Relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) divulgado nesta segunda-feira, em Cádiz (Espanha), considera “negativa” a proposta que estabelece a exigência de diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista no Brasil.

Aprovada no ano passado no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)  33/2009 inclui no texto o artigo 220-A, para determinar que o exercício do jornalismo seja privativo de portador de diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação.

A proposta contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho de 2009 derrubou a necessidade do diploma para os jornalistas. Na ocasião, os ministros entenderam que a exigência é incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de comunicação.

O informe também considerou como “ponto negativo” o projeto de lei que regulamenta o direito de resposta. Segundo a SIP, o texto dá margem para “atropelos” à liberdade de expressão. Por outro lado, a aprovação da lei 12.527/2011, que regulamenta o direito dos cidadãos de acesso à informação pública foi elogiada no relatório. A proposta entra em vigor no próximo 1º de maio.

Violência, censura e ameaças - Ao todo, o relatório contabiliza trinta casos de crimes e violências contra a liberdade de imprensa no Brasil: três assassinatos, oito casos de assalto, uma prisão, seis casos de censura judicial, seis agressões e atentados, e seis de ameaças.

Em paralelo aos assassinatos, o relatório fala do “recorrente cenário a censura judicial”, com decisões judiciais que proíbem os jornais, rádios e emissoras de televisão, sites e blogs publicar relatórios sobre vários temas.

Segundo a SIP, os “poderes discricionários dos juízes estão crescendo, especialmente nos níveis mais baixos, na concessão de ordens judiciais, reparação e direito moral de resposta”.

Na contramão, a lentidão do Judiciário brasileiro não só contribui para a impunidade em casos de ataques a mídia e os jornalistas, mas também prolonga a vida de medidas de censura tomadas por tribunais inferiores, enquanto os recursos respectivos são decididas

Assasinatos - Nos últimos seis meses, foram três os assassinatos de jornalistas com clara evidência de vínculos ao trabalho profissional: Paulo Roberto Cardoso Rodrigues, editor-chefe do "Jornal da Praça", em Ponta Porã (MS); Mário Randolfo Marques Lopes, chefe de reportagem do site "Vassouras na Net", em Barra do Piraí (RJ); e Laércio de Souza, jornalista da rádio Sucesso, assassinado em Camaçari (BA), cita o relatório.

Assessoria de Comunicação da Abert

Executivos de 13 entidades representativas de emissoras de rádio e TV de várias partes do mundo assinaram na última semana, um memorando de entendimento para  a criação da Iniciativa Global sobre o Futuro da Televisão Aberta (FOBTV, na sigla em inglês).

Idealizada no final de 2011, em evento mundial realizado em Xangai, na China, a FOBTV tem como meta traçar o curso do futuro da radiodifusão televisiva terrestre, que “continuará a evoluir e desempenhar um papel fundamental em levar informações e entretenimento a todos’, declararam seus signatários, entre eles, a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET).

De acordo com o documento, os objetivos do FOBTV incluem o desenvolvimento de modelos de sistemas futuros para a radiodifusão terrestre - levando em conta aspectos de mercado, regulatórios e técnicos - e a criação de requerimentos visando a próxima geração de transmissões terrestres.

Também estão entre as metas a colaboração de laboratórios para o desenvolvimento da TV digital, a recomendação de tecnologias importantes para novos padrões e a solicitação de uniformização de tecnologias.

Para os executivos da iniciativa, a radiodifusão terrestre é ‘singularmente importante’ porque é sem fio (compatível com receptores móveis), ’infinitamente escalável’ (com arquitetura de ponto-a-multiponto ou  ‘de um-para-muitos’) e local (capaz de entregar conteúdos geograficamente locais).

“A radiodifusão é, de fato, o maior espectro-eficiente sem fio para entrega de conteúdo a um maior número de pessoas, em tempo real, o que a faz uma tecnologia vital em todo o mundo”, destaca a FOBTV.

Foto: set.com.br

Assessoria de Comunicação da Abert

O Instituto Nacional de Informação e Comunicação (NICT em inglês), entidade estatal japonesa de pesquisa tecnológica, em colaboração com a JVC Kenwood, apresentou o maior protótipo de TV 3D de alta definição já lançado no mundo que dispensa uso de óculos especiais. O aparelho de 200 polegadas ganhou destaque no NAB Show 2012, em Las Vegas.

Além de não necessitar dos óculos, o telespectador pode ter um ângulo de visão muito maior do que permitiam os sistemas anteriores. A sensação tridimensional é produzida por 200 equipamentos de multiprojeção posicionados atrás da tela. O modelo deverá chegar ao mercado em 2013.

Além disso, o NICT também criou a TV multisensorial, que traz novos recursos para o espectador, como a simulação de cheiros e tremores. Este aparelho, chamado de TV 4D, visa levar mais realidade à TV e ao cinema. De acordo com o laboratório japonês, o sistema pode ter aplicações nas áreas científicas, no treinamento e no planejamento de cirurgias, em projetos de alta qualidade, além de sistemas de televendas e comércio eletrônico.

Nuvem e radiodifusão - A computação em nuvem também foi destaque no NAB Show 2012. A nuvem atingiu o mundo da radiodifusão pela atmosfera ou pela internet. Num futuro próximo, o usuário poderá baixar conteúdos gratuitos ou pagos em qualquer lugar e a qualquer hora.

Os radiodifusores de todo o mundo já começam a descobrir o potencial da nuvem, seja para o rádio, para a TV, cinema ou outras formas de multimídia. Inicialmente, servirá às emissoras produtoras, distribuidoras e redes em geral, mas a tendência é chegar ao usuário, com a multiplicação de dispositivos móveis capazes de receber conteúdo.

A nuvem chega com a vantagem de dinamizar a cadeia de programação de rádio, de armazenamento de conteúdos de cinema, de produções corporativas de áudio e vídeo, e de múltiplos conteúdos gerados pelo usuário.

Foto: 3dtvwatcher.co.uk

Assessoria de Comunicação da Abert

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (17), em caráter conclusivo, 16 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em sete estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.

Confira as concessões aprovadas:

ESPÍRITO SANTO

Portal Comunicações Ltda. – Vila Valério
TV Serra Dourada Ltda. – Goiânia

GOIÁS

Associação Comunitária de Moradores de Israelândia - Israelândia
Central Sistema de Radiodifusão Ltda. – Formosa
Rede Brasileira de Esportes Comunicação Ltda. – Santa Rosa de Goiás

MATO GROSSO

Dorner & Grigoletto Ltda. – Nortelândia
Sistema Gois de Radiodifusão Ltda. – Juscimeira

PARANÁ

Radiodifusora Siriema Ltda. – Guaíra
Rádio Maringá FM Ltda. – Maringá

RIO DE JANEIRO

Lamoglia Comunicação Ltda. – Macaé
Rádio Difusora Coroados Ltda. – São Fidélis

RONDÔNIA

Associação Comunitária Cultural Tempo de Paz – Porto Velho
Sistema Tropical Rondoniense de Comunicações Ltda. – Pimenta Bueno
TV Stúdios de Teófilo Otoni S/C Ltda. – São José dos Campos

SÃO PAULO

Energia FM de São José dos Campos Ltda. – São José dos Campos
Rádio Emissora Vanguarda Ltda. – Sorocaba

Agência Câmara

O Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ) enviou uma carta à presidenta Dilma Rousseff na última quarta-feira (18) cobrando mais atenção às medidas adotadas pelo governo brasileiro que, segundo o Comitê, "contradizem o compromisso expressado para garantir a liberdade de expressão e fazer dos direitos humanos uma prioridade no País".

Assinada pelo diretor executivo Joel Simon, a carta relembra a posição adotada pelo Brasil em março durante votação de uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) destinada a dar mais segurança a jornalistas e reduzir impunidade de crimes. Na ocasião, o Brasil se aliou à Índia e ao Paquistão para impedir a aprovação imediata do plano de ação.

O jornal Folha de S. Paulo informou que, de acordo com a assessoria de comunicação do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil é a favor do plano de ação, mas tem restrições em relação a alguns trechos e ao procedimento usado para aprovar a medida.

Na carta, o CPJ também assinala a posição favorável do Brasil em relação a uma lista de recomendações apresentadas por membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) que enfraqueceria o sistema interamericano de direitos humanos, classificando a decisão como “desencorajadora”.

Além disso, o Comitê destacou o fato do Brasil ter subido uma posição, de 12º para 11º, em relatório anual do Comitê sobre ranking de impunidade de crimes contra profissionais da área. Para o órgão, o governo brasileiro "tem a responsabilidade de usar sua crescente influência na região e no mundo para defender a liberdade de expressão e garantir que ela seja proporcionada a todos".

No fim, o CPJ pede apoio do governo ao plano da ONU para promover a segurança dos jornalistas e cobra oposição a qualquer tentativa de debilitar o sistema interamericano de direitos humanos.

Assessoria de Comunicação da Abert

O deputado Arolde Oliveira (PSD-RJ) apresentou um requerimento para discutir em audiência pública na Câmara o grande número de propostas de lei que reservam horários na grade das emissoras comerciais para a veiculação de mensagens obrigatórias.

“Seria impossível para o sistema de radiodifusão atender a todos as propostas. Caso sejam sancionadas, a soma delas resultaria em muitas horas ocupadas na grade das emissoras, que exploram o serviço comercialmente e tem sua sustentabilidade praticamente restrita ao mercado publicitário”, justifica o deputado.

O projeto de lei que inspirou o requerimento é o 533/11, da deputada federal Lauriete Rodrigues de Almeida (PSC/ES). A proposta prevê a inserção de anúncio sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes. Como os de Lauriete, há outros 27 projetos sobre os mais diversos temas, todos prevendo um horário gratuito na grade comercial de rádios e TVs. 

Para o deputado, as propostas são “meritórias, mas é necessário um amplo debate entre radiodifusores, órgãos reguladores e a sociedade para se chegar a uma solução racional, lógica e viável”. 

Confira trechos da entrevista que o deputado concedeu à Abert. 

1 – O que motivou o senhor a apresentar o requerimento? A Câmara dos Deputados não tem uma comissão de sistematização de projetos. Há inúmeras propostas de lei que por si só são meritórias, mas, não consideram  outros que estão tramitando na casa com o mesmo teor. No caso de projetos que preveem mensagens obrigatórias no rádio e da TV, são inúmeras propostas de lei que buscam a defesa dos interesses sociais. Mensagens referentes à saúde das pessoas, ao combate ao uso de drogas e do cigarro. Há, por exemplo, diversos projetos apensados como o de n° 533, que estabelece a veiculação de anúncios educativos informando que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. 

2 - Qual a sua avaliação sobre a tendência de projetos que destinam horários para veiculação obrigatória de anúncios no rádio e na TV?

3- Em seu requerimento, o senhor afirma que não é possível atender a todos os pedidos de inserção obrigatória porque o serviço de radiodifusão tem caráter comercial.

Estamos tratando de um sistema que explora o serviço comercialmente e que obteve o direito de explorá-lo por meio de concessões  onerosas, de acordo com as regras do processo licitatório.  Por isso, após a concessão, não podemos incluir ônus para essas empresas comerciais. Além disso, o próprio governo tem uma imensa rede de rádio e de televisão, o mesmo acontece na Câmara, no Senado, nas assembleias legislativas e até em câmaras de vereadores. Os anúncios poderão ser veiculados nessas emissoras porque as concessões não foram obtidas a título oneroso, e por meio delas podemos informar toda a população.

4- Qual a sua avaliação sobre a legislação que regula a grade comercial das emissoras?

A própria legislação vigente estabelece regras para utilização da grade comercial e inclui também essa questão da utilidade pública de um modo geral.   Participei da elaboração desses textos no passado e a intenção era proteger o rádio, a TV, o ouvinte e o telespectador. Eles não querem ouvir apenas comercial. E também para que as emissoras não abusem do tempo de sua grade para a propaganda e a publicidade comercial. Os projetos de utilidade pública apresentados são incoerentes ao que já está estabelecido na lei. São meritórios, eu mesmo apresentei uma proposta similar ao PL 533, mas temos que achar uma solução racional por meio de um debate. 

5 - O espaço que algumas emissoras destinam a temas sociais nas matérias jornalísticas, em debates, entrevistas e telenovelas, supera em muito o tempo de mensagens educativas proposto em vários desses projetos de lei. Na sua opinião, o caráter obrigatório será mais eficiente para conscientizar a população?

Creio que em alguns casos a obrigatoriedade seja importante e ressalto que a autorregulamentação funciona. É claro que existem áreas de conflitos. Como, por exemplo, a proibição de propagandas sobre bebidas e cigarros. Temos que regular de acordo com  os interesses da população, sim, mas, levando em conta os aspectos comerciais que foram firmados nos contratos de concessão. Defendemos a liberdade de expressão e de imprensa como fundamento da democracia e também as ações de governo que atendem ao interesse público.

Assessoria de Comunicação da Abert

Radiodifusores, engenheiros e profissionais da indústria de mídia de todo o mundo se reuniram nesta terça (17) para o Fórum de Tecnologia do SET e Trinta, em Las Vegas, nos Estados Unidos. Promovido pela Sociedade de Engenharia de Televisão (SET), durante a NAB Show 2012, o evento teve o objetivo de discutir o ISDB-T, padrão nipo-brasileiro de TV digital.

Com o tema FoBTV: O FUTURO DA TELEVISÃO BROADCAST e moderação da presidente da SET, Liliana Nakonechnyj (TV Globo), os palestrantes Mark Richer (ATSC), Toru Kuroda (NHK) e Lieven Vermaele (EBU) mostraram suas visões sobre como a televisão aberta deve evoluir, seus principais desafios e as tecnologias em desenvolvimento que são candidatas a integrar a próxima geração.

O diretor de Broadcast Networks da NHK, Toru Kuroda, apresentou pesquisas que são desenvolvidas pela emissora japonesa para a evolução da televisão. A NHK vem trabalhando em um modelo chamado hybridcast, que combina broadcast e broadband, permitindo que a TV possa mesclar conteúdos gerados para as massas com conteúdos mais segmentados. De acordo com Kuroda, isso tornará a televisão “mais completa, informativa e divertida”.

Além disso, os rumos da TV Digital no Brasil também foram discutidos no encontro. Segundo o assessor da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Flávio Lenz, metade dos lares brasileiros terá um televisor capaz de receber os sinais de TV digital até 2013.

Para Lenz, a partir deste momento, o que deve dirigir e acelerar o processo de transição para a TV digital é o alcance dos televisores digitais, e não o contrário. “Temos uma situação ‘do ovo e a galinha’ na transição”, ressaltou. Ainda de acordo com Lenz, o radiodifusor que não estiver transmitindo digitalmente estará perdendo audiência.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), vinculada ao governo japonês, vai realizar um estudo para avaliar o andamento da implantação da TV digital no Brasil. O objetivo é identificar as principais dificuldades no processo e ajudar o governo brasileiro a desenvolver ações para acelerar a digitalização, cujo prazo final é 2016.

Para isso, a JICA encaminhou às emissoras de TVs brasileiras um questionário sobre o desenvolvimento do sistema digital em suas estações.  No documento, a agência pergunta quando a emissora iniciou a transmissão digital, o motivo pelo qual ainda não iniciou, se solicitou freqüência mas, ainda não foi atendida, e se precisou de financiamento do ProTV, programa de apoio à implantação da TV Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

A equipe de especialistas do JICA também conversará com fabricantes de equipamentos e fará visitas a algumas emissoras até a primeira quinzena de maio, em Manaus, Belém, João Pessoa e Campinas. Eles já estiveram com representantes de emissoras do Rio de Janeiro.

De acordo com a coordenadora do módulo técnico do Fórum de TV digital, Ana Eliza Faria e Silva, depois de consolidado o levantamento, os governos japonês e brasileiro vão formatar um projeto para desenvolver ações pontuais com a intenção de acelerar o processo de digitalização. A cooperação é prevista em contrato com países que adotam o modelo japonês, como é o caso do Brasil.

“A proposta será negociada entre os dois governos, que farão uma plano de cooperação. Esse projeto pode conter desde a capacitação de profissionais até formas de financiamento”, avalia  Ana Elisa. Para ela, as maiores dificuldades da digitalização da TV brasileira é a escassez de mão de obra para instalações, a morosidade nos processos de consignação e a capacidade de financiamento.

Processo

De acordo com o Ministério das Comunicações, o sinal digital cobre 47% dos domicílios brasileiros, com alcançe de 500 cidades. O órgão finalizou a análise de todas as solicitações de geradoras para a digitalização, e, até o final do ano, pretende zerar uma fila de 1,8 mil pedidos de retransmissoras.

Até agora foram 204 consignações, mas, segundo o ministério, ainda há 293 pendências, como falta de documentação. Além disso, até março, 100 geradoras ainda não haviam pedido a consignação de seus canais.

Técnicos do Minicom visitaram o Japão no ano passado e estão em Las Vegas, na NAB Show 2012, para conversar com radiodifusores e conhecer mais de perto como foi o processo de digitalização da TV nos Estados Unidos. 

Com as informações da JICA e dos relatórios sobre as visitas, o governo brasileiro deve apresentar até o final do ano um plano de desligamento analógico, provavelmente “contendo eventuais ações para radiodifusores que não tenham recursos para adquirir equipamentos e um reforço na distribuição de receptores para a população mais baixa”, diz o secretário de Comunicação Eletrônica do ministério, Genildo Lins.

Assessoria de Comunicação da Abert