As perspectivas e desafios para o rádio e a TV brasileiros em 2023 foram apresentados aos radiodifusores pernambucanos pelo diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, durante a primeira reunião setorial da ASSERPE (Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco), na quinta-feira (30), em Arcoverde (PE). Na participação virtual, Lobato Flôres detalhou a agenda da ABERT junto ao novo governo e Congresso Nacional e lembrou os três pilares da atuação setorial: liberdade de expressão e de imprensa, inovação e competição e defesa do espectro.

Ao ressaltar a importância da redução das assimetrias regulatórias entre as empresas de comunicação e as gigantes de tecnologia, o diretor da ABERT defendeu uma maior regulação das atividades das plataformas digitais e a remuneração do conteúdo jornalístico por elas publicado.

“As empresas de tecnologia e as plataformas digitais são bem-vindas ao ambiente da comunicação, mas é preciso que essas empresas observem algumas regras semelhantes às respeitadas pelos veículos de comunicação, como as emissoras de rádio e TV. As gigantes digitais devem ser responsabilizadas em relação ao conteúdo desinformativo e ofensivo que circula em suas plataformas, bem como sobre os conteúdos que impulsionam, de forma remunerada”, afirmou.

Lobato Flôres citou ainda temas como a desburocratização, modernização e padronização dos regulamentos, processos e procedimentos internos do Ministério das Comunicações (MCOM), sempre presentes na pauta de atuação da ABERT.

Já o consumo do rádio e da TV aberta pelo brasileiro foi apresentado com base em pesquisas recentes da Kantar IBOPE Media (Inside Video 2023 e Inside Radio 2022), que apontam o crescimento de audiência e do índice de confiança da população nos serviços de radiodifusão.

“As pesquisas demonstram que a população brasileira vem buscando, cada vez mais, informações no jornalismo sério e comprometido com a verdade”, concluiu.

Atendendo a um pedido da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou a Portaria nº 8862, que dispensa as emissoras de rádio do município de Encantado (RS) de retransmitirem o programa A Voz do Brasil, nos dias 30 e 31 de março de 2023, para cobertura do 17º Festival Canto da Lagoa, conforme abaixo:

A dispensa de veiculação do programa A Voz do Brasil valerá APENAS para as emissoras de Encantado (RS) que realizarão a transmissão do festival.

Possibilidade de inclusão de casos não previstos no calendário

Vale lembrar que para eventos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal, que não estejam previstos no calendário divulgado pelo MCom, a ABERT poderá requerer ao Ministério das Comunicações, a qualquer momento, a flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa.
Para facilitar o recebimento desses pedidos, a ABERT disponibilizou aos associados um modelo de formulário (disponível para download AQUI), que deverá ser preenchido pelos associados e encaminhado para o e-mail do jurídico da ABERT (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) para a adoção das medidas necessárias à formalização do pedido junto ao MCom.
O formulário deve ser encaminhado com antecedência mínima de 10 dias da data do evento, salvo quando o fato que der causa ao requerimento não puder ser previsto com maior antecedência.
No entanto, a ABERT recomenda que o formulário seja enviado à Associação 15 dias antes da data do evento.
Em caso de dúvidas, o setor jurídico da ABERT está à disposição pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Representantes da radiodifusão, entre eles a ABERT, das gigantes de tecnologia, institutos de defesa do consumidor e de advogados e da sociedade civil debateram a responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos divulgados, durante audiência pública sobre o Marco Civil da Internet (MCI), realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (28).

A constitucionalidade do artigo 19 do MCI é discutida na Suprema Corte em duas ações: REs 1.037.396 e 1.057.258. De acordo com o texto do artigo, “o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário”.

O advogado Marcelo Carpenter, representante da ABERT, defendeu a inconstitucionalidade do artigo:

“A liberdade de informação pressupõe responsabilidade, que só existe quando aqueles que exploram economicamente a divulgação de conteúdos respondem pelos danos causados a terceiros. Em havendo um alerta por qualquer pessoa, a plataforma terá que tomar uma decisão, responder por essa avaliação.”

Carpenter ressaltou a importância de levar em consideração, neste debate, a visão de quem vive essa realidade no dia a dia e é responsável pelo que publica, como, por exemplo, as emissoras de rádio e de televisão. “A propagação do ódio, da ofensa, não é ocasional, é estrutural. É preciso ter clareza e franqueza no debate que o modelo criado hoje estimula esse tipo de propagação”, avaliou.

A ABERT ingressou com um pedido de parte interessada no processo (amicus curiae) para continuar a debater o tema junto ao STF.

A audiência pública seguirá nesta quarta-feira (29), das 9h às 12h.

A ABERT foi uma das 45 entidades selecionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da audiência pública sobre a responsabilidade de plataformas digitais e as possibilidades de remoção de conteúdo, que acontece na próxima terça-feira (28).

A lista de expositores selecionados foi divulgada pelos ministros do STF, Dias Toffoli e Luiz Fux, na terça-feira (21), a partir de 91 pedidos de inscrição de instituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos e profissionais liberais e seguiu critérios de "representatividade, especialização técnica, expertise e de garantia da pluralidade".

A matéria é objeto dos recursos extraordinários (REs 1037396 AQUI e 1057258), que discutem regras do Marco Civil sobre regime de responsabilidade de provedores de aplicativos e ferramentas de Internet por conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção, a partir de notificação extrajudicial, de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas.

Além da ABERT, representante da radiodifusão, estão entre os convidados grandes empresas de Internet como Google, Facebook, Twitter, Mercado Livre e ByteDance (TikTok); a ANJ (jornais) e a ABRINT (provedores regionais de Internet); representantes da academia, do meio jurídico, de entidades do direito do consumidor, Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). O governo estará representado por cinco ministérios, entre eles, o das Comunicações.

Os desafios da radiodifusão e a agenda de prioridades do rádio e da TV aberta em 2023 serão apresentados pelo diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, durante a primeira reunião setorial da ASSERPE (Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco), que acontecerá na próxima quinta-feira (30), em Arcoverde (PE).

Lobato Flôres terá participação virtual no encontro, que reunirá gestores, comunicadores e nomes da radiodifusão pernambucana no auditório do SESC. Um dos destaques do evento será a homenagem ao ex-diretor da ASSERPE, Hélio Urquisa.

A correção de dados no cadastro dos sistemas de radiodifusão do Ministério das Comunicações (MCom) pode ser solicitada pelas emissoras de rádio e TV no portal de serviços do governo federal (Gov.br).

O serviço online e gratuito está disponível para as emissoras de rádio e TV, para retransmissoras de rádio (RTR) ou televisão (RTV) e faz parte do Plano de Transformação Digital (PTD) do MCom para reduzir a burocracia e otimizar a qualidade dos serviços públicos prestados.

Ao automatizar os processos a partir de serviços digitais associados à plataforma do governo, a Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (Secoe) espera gerar maior eficiência e redução nos prazos das análises dos pedidos.

“Com isso, buscamos garantir maior qualidade de atendimento aos radiodifusores tornando ainda mais democrático o acesso à informação", afirma o secretário Wilson Wellisch.

Para enviar a solicitação à Secoe, a emissora precisa ter um cadastro ativo na plataforma Gov.br.

Radiodifusores de todo o estado de Minas Gerais participaram do 17º Encontro Regional da AMIRT, em Teófilo Otoni (MG), no sábado (18). O evento, conduzido pelo presidente da Associação Mineira de Rádio e Televisão, Mayrinck Júnior, promoveu palestras e debates sobre o setor.

Em vídeo, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, parabenizou a iniciativa da AMIRT.

As rádios Teófilo Otoni e Progresso do Mucuri receberam homenagens como reconhecimento aos serviços prestados à região.

Os participantes prestigiaram os painéis, entre eles o da jornalista Marina Alves sobre Marketing Digital, que também abordou a pesquisa apresentada pela Kantar IBOPE Media com os dados de consumo de rádio no interior de Minas Gerais.

Uma atualização do setor foi apresentada por Mayrinck Júnior no painel “Mais que 30 segundos”. Já o diretor da JMV Technology, Josimar Machado, foi o responsável por debater “Os sete erros que impedem sua rádio de faturar com o mercado digital”.

Os radiodifusores tiveram ainda a oportunidade de participar da oficina de locução, mediada pelo jornalista Leo Cardoso.

O deputado federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) foi eleito, na quarta-feira (15), o novo presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. Jornalista e pós-graduado em Gestão de Empresas de Radiodifusão, o parlamentar está no segundo mandato na Casa.

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Com o tema “O Negócio das Mídias Digitais: Presente de Futuro”, o diretor de ensino e aprendizagem na Newmark Graduate School of Journalism da CUNY, de Nova York (EUA), Jeremy Caplan, deu início ao ciclo de encontros do programa Acelerando Negócios Digitais, na terça-feira (14).

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Em sua apresentação, Paulo Pimenta disse que o Brasil precisa enfrentar o quanto antes a assimetria nas regras existentes entre os veículos de comunicação e as grandes empresas digitais. "Essa é uma das assimetrias insustentáveis que temos hoje e que, no nosso entendimento, devem ser debatidas do ponto de vista regulatório", afirmou Pimenta. No Brasil, as empresas de comunicação precisam seguir uma série de normas. O mesmo não ocorre com as Big Techs.

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