A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) e a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) já divulgaram as datas de seus encontros estaduais para este ano.

O 26º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão acontecerá em Canela (RS) entre os dias 24 e 26 de outubro. As informações completas sobre o evento serão divulgadas em breve, mas, em caso de dúvidas, é possível enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ligar para (51) 3212-2200.

Já o Congresso Paranaense de Rádio e TV será realizado em Foz do Iguaçu (PR), de 20 a 22 de novembro. A programação completa será lançada nos próximos meses, mas a Associação pede que os interessados reservem as datas desde já.

Dois processos que pedem a responsabilização das redes sociais pela publicação de conteúdos criminosos postados por seus usuários nos Estados Unidos estão sendo analisados pela Suprema Corte americana e poderão mudar a lei de internet no país. As decisões da justiça americana deverão ser anunciadas em junho.

Um dos processos foi aberto por parentes norte-americanos de um jordaniano morto em um massacre em Istambul, na Turquia, em janeiro de 2017. Os familiares acusam o Twitter de ajudar o grupo Estado Islâmico, autor do ataque, ao não policiar o conteúdo publicado pela plataforma e promover o terrorismo.

Em outro caso, o pai de uma das vítimas fatais do ataque do Estado Islâmico em Paris, em 2015, alega que o Google foi parcialmente responsável pela morte de sua filha por promover vídeos do grupo terrorista no YouTube.

Assim como várias outras plataformas digitais, o YouTube usaria algoritmos para sugerir vídeos similares aos usuários, nas chamadas "recomendações dirigidas", que visam gerar maior engajamento dos usuários e mais receitas publicitárias. De acordo com o processo em análise, ao usar esse recurso, a plataforma promoveria o recrutamento de terroristas e os incitaria a realizar ataques, em violação à Lei Antiterrorismo dos EUA.

Atualmente, essas empresas se valem da chamada Seção 230, que faz parte da Lei de Decência nas Comunicações (Communications Decency Act), aprovada em 1996 – quando as redes sociais ainda não existiam – e que rege as comunicações nos EUA e isenta as plataformas de internet da responsabilidade sobre o que é publicado por terceiros.

A Seção 230 também prevê proteção legal às plataformas para moderar o que é postado por usuários em alguns casos, como conteúdo pirateado, pornográfico ou que desrespeite uma lei federal.

A abrangência da Seção 230 vem sendo questionada nos últimos anos, com a escalada dos discursos de ódio na internet, por exemplo.

O plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, na quinta-feira (23), o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade 51 (ADC 51), que discute a validade de um acordo de cooperação internacional assinado entre o Brasil e os Estados Unidos para o compartilhamento de dados de usuários armazenados por empresas multinacionais de tecnologia.

No entendimento dos ministros do STF, as autoridades brasileiras poderão solicitar dados de comunicações eletrônicas diretamente a provedores de internet com sede no exterior que atuam no país.

A decisão confirma a lógica de que as empresas estrangeiras em atuação no Brasil devem respeitar e cumprir as leis e decisões judiciais brasileiras.

Na qualidade de parte interessada, a ABERT defendeu a aplicação de leis federais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, que permitem a requisição de dados pelas autoridades, sem prejuízo da aplicação complementar de tratados e mecanismos de cooperação internacionais.

De acordo com voto do ministro Alexandre de Moraes, as plataformas não devem ter “nem mais, nem menos” responsabilidades que a mídia tradicional. Já o ministro Gilmar Mendes destacou que atual decisão, assim como outras ações relativas às plataformas digitais, deve cooperar nas discussões que estão sendo feitas no Congresso Nacional, a exemplo do PL das Fake News.

A definição de políticas públicas de radiodifusão, incluindo o desligamento da TV analógica e a próxima geração, a TV 3.0, e a modernização do marco legal, estarão na pauta do Ministério das Comunicações, segundo o ministro Juscelino Filho.

Durante o Seminário de Políticas de Telecomunicações promovido pelo Teletime em parceria com o Centro de Políticas, Direito, Economia, Tecnologia e Comunicações (CCOM) da Universidade de Brasília, na quarta-feira (15), o ministro disse ainda que a reformulação da Lei do Acesso Condicionado (SeAC) também estará no foco dos primeiros 100 dias do governo Lula.

“Vamos retomar iniciativas do Ministério para atualizar a legislação do SeAC, modernizando e desregulamentando o setor audiovisual”, disse.

De acordo com Juscelino Filho, uma nova portaria da TV 3.0 será lançada com as diretrizes públicas nesse período da administração Lula.

Após o sucesso do Seminário de Radiodifusão que ocorreu na segunda-feira (13), em Lisboa (Portugal), a Espanha deverá sediar um novo evento internacional promovido pela ABERT. Na tarde de quarta-feira (15), em Madri, o presidente Flávio Lara Resende esteve com o embaixador do Brasil na Espanha, Orlando Leite Ribeiro, e com o conselheiro Flávio Bettarello, para tratar do assunto.

A versão espanhola terá os mesmos moldes do seminário luso-brasileiro e reunirá radiodifusores, investidores e consultores em outubro deste ano. Na pauta, painéis e debates sobre temas setoriais comuns aos dois países.

A AGERT (Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão) apresentará, na próxima sexta-feira (24), a pauta da radiodifusão do Rio Grande do Sul, em reunião de diretoria que contará com a presença do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, do vice-governador do Estado, Gabriel Souza, e de autoridades locais. 

Durante a primeira reunião anual da entidade, serão apresentadas também as políticas dos governos federal e estadual para imprensa e publicidade.

Como parte da campanha de segurança e proteção à vida “Amanhã pode ser tarde”, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (AVABRUM) lançou dois spots de 30 segundos cada um, para veiculação gratuita pelas emissoras de rádio, com depoimentos dos familiares das vítimas da tragédia ocorrida em 2019.

Nos materiais, a irmã e a prima de duas pessoas vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), falam sobre seus parentes e, ao final da gravação, vem o alerta: “Um acidente de trabalho pode ser evitado hoje”.

Para fazer o download dos spots:

SPOT 1

SPOT 2

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) acompanha, com preocupação, as reiteradas campanhas de boicote promovidas pelo movimento Sleeping Giants Brasil contra determinados veículos de comunicação.

Por meio de suas redes sociais, os perfis de empresas são marcados para que deixem de anunciar em determinadas emissoras de radiodifusão, sob pena de serem constrangidos e expostos junto à sociedade até o atendimento de sua demanda. 

Trata-se de inequívoca ação de intimidação que tem por finalidade o enfraquecimento econômico de veículos de comunicação, com graves repercussões e prejuízos a diversos profissionais de imprensa que exercem legitimamente a sua atividade profissional.

A ABERT compreende que tais ações intimidatórias não representam o caminho adequado para o aprimoramento de nossa sociedade, da liberdade de expressão e de imprensa, e do Estado Democrático de Direito.

ABERT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa mais de três mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, na terça-feira (7), o Guia Prático da Classificação Indicativa para Rádio (AQUI). 

O documento expõe, de maneira clara e simplificada, como será feita a análise de obras destinadas ao segmento de rádio e como as emissoras podem realizar a autoclassificação de suas obras e programas.

Os audiovisuais serão analisados a partir de três eixos temáticos: “sexo e nudez”, “drogas” e “violência”, além da mensuração das fases descritiva e contextual dos conteúdos.

A informação sobre a classificação indicativa, com a faixa etária a que se destina, deverá ser veiculada no início do programa.

De acordo com a Portaria nº 502/2021, a obrigatoriedade de informar a classificação indicativa pelo rádio entra em vigor após 365 dias contados da publicação do Despacho n° 133. (AQUI). 

Palco do 1º Seminário Luso-Brasileiro de Radiodifusão, a Casa da América Latina, no centro de Lisboa (Portugal), está em ritmo de últimos preparativos para o encontro que acontece na próxima segunda-feira (13), das 9h30 às 16h (horário local).

Mais de 80 empresários de rádio e TV, presidentes de associações estaduais de radiodifusão, representantes dos governos do Brasil e de Portugal e personalidades do setor dos dois países participarão do primeiro ciclo de debates, que tem na pauta temas comuns como a necessidade de regras simétricas entre as gigantes de tecnologia e os veículos de comunicação, a responsabilização das plataformas pela divulgação de notícias falsas na Internet e as novas regras da União Europeia que regulamentam os serviços digitais.

Dia Mundial do Rádio

Promovido pela ABERT em parceria com a Funcex (Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior), o 1º Seminário Luso-Brasileiro de Radiodifusão celebrará ainda o Dia Mundial do Rádio e lembrará as ações da ABERT em comemoração aos 100 anos do rádio no Brasil, ao bicentenário da Independência brasileira e aos 60 anos de atuação da Associação.
Durante o encontro, os portugueses conhecerão a Mostra Rádio em Movimento, uma das homenagens desenvolvidas pela ABERT em 2022 nas comemorações do centenário do rádio e da Semana de Arte Moderna.
Cinco aparelhos modelo capelinha estarão presentes na exposição em Lisboa, representando as cinco regiões brasileiras.
“É uma forma de Portugal conhecer a riqueza da arte e da cultura do Brasil, além da importância do rádio para o brasileiro”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

Informações importantes

As vagas são limitadas e para participar do ciclo de debates, é preciso confirmar inscrição (AQUI)

A programação completa está (AQUI) 

O 1º Seminário Luso-Brasileiro de Radiodifusão será transmitido a partir das 6h30 (horário de Brasília), pelo YouTube e Facebook da ABERT:
(YOUTUBE)
(FACEBOOK)