Os 100 anos do rádio no Brasil receberam mais uma homenagem da Associação das Emissoras Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP): uma música de autoria de Bozzo Barreti, interpretada pelos cantores Luciana Mello, Vitor Kley, Samuel Rosa e Benziê, Tuia e Mariana Nolasco.

A canção comemorativa pode ser veiculada gratuitamente pelas emissoras de todo o país. É possível fazer o download da versão completa, além de dois spots de 35 e 30 segundos:

(link 1) Versão completa.

(link 2) Spot de 35"

(link 3) Spot de 30''

O senador Carlos Viana (PODEMOS-MG) foi eleito, nesta quarta-feira (8), o novo presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal. Viana afirmou que tem confiança de que a Comissão fará um grande trabalho, com determinação e respeito ao Brasil.

A ABERT conversou com o novo presidente, que falou, entre outros assuntos, sobre liberdade de imprensa e educação midiática. 

“Nós não podemos falar em democracia e igualdade sem falar em liberdade de opinião e de imprensa. Isso é parte fundamental de uma República: pessoas livres para se expressarem para escreverem o que pensam, desde que não ofendam a ninguém, mas tenham acesso à informação”, afirmou o senador.

Sobre as comissões

Há 14 comissões permanentes no Senado, com renovação de comando a cada dois anos. Cada uma é responsável por discutir os projetos relacionados à área de conhecimento e analisar os projetos que passam pela Casa, além de, entre outras funções, fiscalizar o trabalho do Poder Executivo.

As emissoras de rádio e TV associadas à ABERT estão autorizadas a prorrogar a exibição das inserções nacionais de propaganda partidária até a meia-noite.

De acordo com decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (7), a prorrogação das inserções nacionais será permitida às terças, quintas e sábados, nos casos de impossibilidade de interrupção da programação em virtude de veiculação do programa a “Voz do Brasil”, de eventos desportivos ao vivo e de eventos religiosos.

A prorrogação deverá ser utilizada apenas para exibir as inserções que não puderem ser veiculadas durante o horário de transmissão dos programas indicados, devendo ser observada, nos demais horários, a veiculação proporcional e por faixas (art. 14, II, da Resolução TSE nº 23.679/2022), que determina a exibição de até 3 inserções entre 19h30 e 20h30, até 3 inserções entre 20h30 e 21h30, e até 4 inserções entre 21h30 e 22h30.

Especificamente para os eventos desportivos exibidos ao vivo, caso existam intervalos comerciais, as emissoras deverão utilizar esses intervalos para a exibição de inserções.

A partir do pedido da ABERT, a decisão do TSE evitou que um número expressivo de pedidos fosse submetido à apreciação da Justiça Eleitoral de maneira individual pelas emissoras, fato que inviabilizaria a prestação jurisdicional em tempo hábil.

Para que o mesmo entendimento seja aplicado para as inserções estaduais (exibidas às segundas, quartas e sextas), cuja competência para análise é dos tribunais regionais eleitorais (TREs), a ABERT endereçará o mesmo pedido de prorrogação a todos os estados, e manterá os associados informados na medida que as decisões forem publicadas.

A íntegra da decisão pode ser acessada AQUI.

A ABERT participou, na terça-feira (28), da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) que auxiliará na regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão da Advocacia Geral da União (AGU). A ABERT está representada pelo diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, titular da vaga, e pelo diretor de Assuntos Legais e Regulatórios, Rodolfo Salema, como suplente.
 
O GT tem por finalidade obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil, da academia e dos poderes públicos para elaboração das competências e atuação da nova Procuradoria, que discutirá temas como Democracia, Integridade da Ação Pública e Legitimação dos Poderes; Democracia e Representação de Agentes Públicos; e Democracia, Desinformação e Políticas Públicas.
 
No dia 31 de março, o GT pretende apresentar uma minuta da regulamentação para consulta pública.
 
"O combate à desinformação é item prioritário na agenda da ABERT, assim como a defesa constante do pleno exercício da atividade jornalística. Vamos compartilhar nossa experiência e visão desses dois temas com o grupo de trabalho", afirma Lobato Flôres.

Durante a reunião, o advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou a colaboração dos diversos setores e a importância da iniciativa: “É um grupo completamente heterogêneo e com diferentes visões. Cada um, aportando um conhecimento e aportando uma experiência, poderá dar uma grande contribuição e nos guiar de uma forma segura para atuação desse órgão institucional, que é extremamente necessário para a sociedade e para a República.”

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR), Paulo Pimenta, participou da primeira reunião de diretoria deste ano da Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), em Osório (RS).

O encontro, realizado em 24 de fevereiro, discutiu a importância da comunicação pública, o papel do rádio no país, notícias falsas, além de investimentos publicitários.

O ministro informou que as emissoras gaúchas que estão com cadastro inativo na SECOM devem atualizar dados para normalizar a situação e falou ainda sobre assimetria regulatória entre os veículos de comunicação e as plataformas digitais: “Como pode uma emissora legalizada responder por uma publicação, enquanto na internet isso não ocorre? O conteúdo monetizado é mídia e deve ter o mesmo nível de responsabilidade da mídia tradicional?”

A reunião foi comandada pelo presidente da AGERT, Roberto Cervo Melão, e teve ainda a participação da secretária de Comunicação do Rio Grande do Sul, Tânia Moreira.

Doze rádios da capital paulista participaram, no sábado (25), do Pedágio Solidário, iniciativa da AESP (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo) para arrecadar doações para os moradores atingidos pelas fortes chuvas no Litoral Norte.

Cerca de 20 toneladas de alimentos, itens de higiene pessoal e roupas, além de produtos para animais foram doadas pelos ouvintes que participaram da ação. A arrecadação será entregue ao Fundo Social de São Paulo. 

Além das 65 mortes de moradores, o temporal que devastou cidades como São Sebastião e Ubatuba deixou mais de 2,2 mil desalojados e desabrigados.

A TV aberta continua liderando o consumo de audiovisual no Brasil. Considerada a preferida entre os brasileiros que veem vídeo dentro de casa, a TV aberta é responsável por 73% da audiência. 

De acordo com pesquisa da Kantar IBOPE Media realizada nas 15 maiores regiões metropolitanas do país, a maioria dos brasileiros continua consumindo conteúdo em vídeo por meio do tradicional aparelho de TV. O estudo foi realizado a partir de um dispositivo instalado no wi-fi das residências que monitora o que cada pessoa da família consome e qual aparelho é utilizado. 

Já a programação da TV paga é assistida por 11,8% dos entrevistados, totalizando 84,8% da audiência da chamada TV linear.

Na medição com todos os aparelhos dentro de casa – celulares, tablets, computadores, por exemplo – o consumo da TV linear (TV aberta e paga) representa 76,3%.

A ABERT reforça que a veiculação da propaganda partidária gratuita por meio de inserções no rádio e na televisão é obrigatória. A Lei nº 14.291/2022 restabeleceu a obrigatoriedade, regulamentada pela Resolução nº 23.679/22 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cabe aos partidos a entrega das mídias das inserções para cada emissora.

A norma estabelece que a propaganda partidária será veiculada apenas por meio de inserções de 30 segundos, no intervalo da programação normal das emissoras, entre 19h30 e 22h30, observado o seguinte:

- As inserções nacionais serão exibidas exclusivamente nas terças-feiras, quintas-feiras e sábados; e as inserções estaduais nas segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras;

- Em cada emissora, haverá no máximo 10 inserções por dia — o que corresponde a cinco minutos diários — divididas proporcionalmente em três faixas de horário:
a) 19h30 às 20h30: no máximo três inserções.
b) 20h30 às 21h30: no máximo três inserções.
c) 21h30hs às 22h30: no máximo quatro inserções.

- É vedada a veiculação de inserções sequenciais, devendo ser observado obrigatoriamente o intervalo mínimo de 10 minutos entre cada uma delas.

De acordo com a resolução, em caso de comprovada impossibilidade de interrupção da programação normal da emissora entre 19h30 e 22h30, como nas hipóteses de transmissão de evento desportivo e cobertura jornalística ao vivo do programa A Voz do Brasil ou de cerimônias religiosas, as emissoras poderão requerer à presidência do tribunal competente a prorrogação do horário de exibição das inserções de propaganda eleitoral até a meia-noite da(s) data(s) indicadas.

Os radiodifusores devem ficar atentos aos prazos e regras de operacionalização das inserções. Para auxiliar as emissoras, a ABERT preparou um manual com orientações e informações sobre a propaganda partidária – AQUI.

Doações para São Sebastião: saiba como ajudar

O município de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, precisa de ajuda e a ABERT faz parte da corrente de solidariedade para auxiliar os moradores da região, fortemente atingida pelos temporais dos últimos dias.

Há diversos pontos de apoio para entrega de doações, que também podem ser feitas via depósito bancário.

A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP), em parceria com as emissoras paulistas, promoveu uma campanha de arrecadação e doação de alimentos e itens essenciais para a população afetada pela tragédia.

Participe!

Saiba como doar:

Em São Paulo: Depósito do Fundo Social - Avenida Marechal Mário Guedes, 301, Jaguaré, Zona Oeste, das 8h às 17h.

Estações: Empresas ligadas à Secretaria de Transportes Metropolitanos como a CPTM, EMTU, Metrô e a Estrada de Ferro Campos do Jordão estão com 193 pontos de arrecadação distribuídos nos terminais e estações. As concessionárias ViaMobilidade e Via Quatro também têm pontos de coletas em todas as estações.

Depósito:

- Para doar cestas básicas:
Conta Bancária
Banco do Brasil
Agência nº 1897-X
Conta corrente nº 19.490-5
CNPJ/MF nº 44.111.698-0001/98
Chave Pix:
CNPJ/MF nº 44.111.698-0001/98

- Para doar cobertores:
Conta Bancária
Banco do Brasil
Agência nº 1897-X
Conta corrente nº 19.771-8
CNPJ/MF nº 44.111.698-0001/98
Chave Pix:
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- São Sebastião está recebendo doações em dinheiro.
Banco do Brasil
Agência: 0715-3
Conta corrente: 54708-5
Ou Chave Pix: CNPJ 28.086.952/0001-99

O Instituto Verdescola também recebe doações. No endereço Av. Marginal, 44 – Praia Barra do Sahy, ou via pix: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

*Com informações do Governo do Estado de São Paulo

TFF e CFRP

As emissoras de rádio e TV têm até o dia 31 de março para o pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP).

Cobrada anualmente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a TFF tem como objetivo custear as despesas realizadas pelo governo federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar essa atividade. Já a CFRP é destinada ao fomento dos serviços de radiodifusão pública.

Caso fique inadimplente com a Anatel, além do pagamento de alta multa e juros, a emissora estará impedida, por exemplo, de renovar a outorga ou de solicitar alterações técnicas, até a regularização da situação. 

A emissão dos boletos da TFF e CFRP deve ser feita pela internet AQUI.

CONDECINE

Já a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) deve ser recolhida anualmente, também até o dia 31 de março, somente pelas emissoras de TV. Cobrada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Condecine tem a arrecadação destinada ao Fundo Nacional da Cultura (FNC) e ao Fundo Setorial do Audiovisual.

A emissão dos boletos da Condecine também deve ser feita pela internet AQUI.

Para outras informações, favor entrar em contato pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 2104-4600.