“Acelerando a Transformação Digital”: últimos dias para inscrição

As inscrições gratuitas para a fase de treinamento do programa "Acelerando a Transformação Digital" continuam abertas para as emissoras de rádio e TV.

As inscrições são individuais e estão abertas também para profissionais não-associados à ABERT no link: https://bit.ly/31HRQ9s

Desenvolvido pelo International Center for Journalists (ICFJ), numa parceria com a ABERT e o Meta Journalism Project (MJP), empresa mantenedora do Facebook, o programa promoverá encontros, com início programado para 2022, que acontecerão uma vez por semana e debaterão os principais desafios e oportunidades do ecossistema de rádio e televisão no processo de transformação digital.

Após a conclusão do treinamento, os participantes também poderão se inscrever para a fase de mentoria, e concorrer a um fundo de até US$ 15 mil, desde que tenha presença mínima de 75% nas sessões. 

 Você já se inscreveu? Não deixe para a última hora! As inscrições terminam no dia 19 de dezembro.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou o Ato nº 10.003/2021, que regulamenta a ativação do chip FM nos aparelhos celulares comercializados no Brasil.

Com a nova norma, todo telefone celular que possuir ‘hardware’ com capacidade de recepção de sinais de rádio FM deverá habilitar a função como condição para a homologação.

A publicação do ato é uma antiga reivindicação da ABERT e atende à Portaria nº 2.523/2021, do Ministério das Comunicações (MCom), que determinou à Anatel a adoção de medidas que garantam o acesso ao serviço de radiodifusão FM nos celulares.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, ressaltou os benefícios da medida, que “reforça o rádio livre, aberto e gratuito para os brasileiros, que poderão receber os sinais de sua emissora favorita pelo celular sem o custo do pacote de dados da internet”.

A ABERT renovou, nesta segunda-feira (6), o convênio com o Ministério da Educação para divulgação de mensagens educativas.

Desta vez, a renovação do convênio foi por 60 meses.

Criado exclusivamente para as emissoras de rádio e TV associadas da ABERT, o Convênio MEC/ABERT tem validade até 3 de dezembro de 2026 e possibilita a substituição da veiculação obrigatória e gratuita de até cinco horas semanais de programas educacionais pela divulgação de cinco minutos diários de inserções referentes aos programas e ações educacionais do Ministério da Educação, da seguinte forma:

4’ (quatro minutos) diários, de segunda a sexta-feira, para exibição ou irradiação, distribuídos homogeneamente ao longo da programação nacional diária compreendida entre 6 horas e 24 horas, composto por filmes e spots de 15” (quinze segundos), 30” (trinta segundos) e 60” (sessenta segundos), e;

 60” (sessenta segundos) diários, de segunda-feira a sexta-feira, reservados nas emissoras de televisão, em veiculação nacional, entre 18 horas e 24 horas e, nas emissoras de radiodifusão sonora (rádio), entre 7 horas e 12 horas.

O Convênio MEC/ABERT, em vigor desde 1991, é regulamentado pelo §3º, do art. 16 do Decreto-Lei nº 236, que dispõe sobre a possibilidade de celebração de convênios pelo Ministério da Educação com entidades representativas do setor de radiodifusão

O publicitário paulista Luiz Lara foi eleito, nesta segunda-feira (6), presidente do Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão). Ele substitui Caio Barsotti, que esteve na presidência executiva da entidade por 12 anos.

Formado em Direito pela Universidade de São Paulo, Luiz Lara iniciou sua carreira na Almap, passando depois pela Paulistur e Embratur. Fundador de uma das maiores agências de publicidade do país, a Lew’Lara\TBWA, Luiz Lara tem destacada trajetória no mercado da comunicação.

É membro do Conselho Superior da Abap (Associação Brasileira de Publicidade), entidade que presidiu entre 2009 e 2012, vice-presidente do Conselho da APP (Associação dos Profissionais de Propaganda) e conselheiro da ABP (Associação Brasileira de Propaganda) e da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing). É ainda vice-presidente do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária).

Luiz Lara assume o Cenp em um momento de reestruturação da entidade.

"Aceitei o desafio porque acredito profundamente que, com a vontade coletiva deste mercado e todos os seus players – agências, anunciantes, veículos e os novos elos digitais –, podemos criar juntos uma governança mais democrática e inclusiva. Este novo Cenp deve seguir prezando pela ética e transparência e ser o mais importante fórum do mercado, buscando na autorregulação a harmonização dos interesses comerciais e das melhores práticas. Precisamos considerar sempre a capilaridade do mercado publicitário brasileiro, valorizando a força dos agentes regionais e ecossistemas locais, além de encarar os desafios da comunicação multiplataforma e hiperconectada", afirma Luiz Lara.

O “Caderno de Legislação da Radiodifusão”, preparado pela ABERT, com as principais leis, decretos e portarias aplicáveis ao setor de rádio e TV já está disponível para consulta e apoio aos associados.

O material reúne, em um único documento, toda a legislação relativa ao setor e facilita o acesso do radiodifusor ao texto das normas.

“A legislação de radiodifusão é constantemente atualizada, na tentativa de simplificar e desburocratizar as regras. É comum uma portaria revogar ou alterar o texto de normas anteriores. Muitas vezes, torna-se difícil a identificação do texto atual vigente. O caderno ajudará nesta identificação, pois, além da legislação, o documento também traz uma breve ementa sobre cada norma publicada”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

A ABERT promoverá atualizações periódicas no material, sempre que novas normas forem editadas.

Em caso de dúvidas ou sugestões, o setor jurídico da ABERT está à disposição pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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O Instituto Palavra Aberta e a Comissão da Liberdade de Imprensa OAB/SP lançarão, na terça-feira (7), o e-book Liberdade de Imprensa Contemporânea.

Organizado pela presidente do Palavra Aberta, Patricia Blanco, e pelas advogadas Mariana Draib (UOL) e Daniele Pegoraro (Band), o livro reúne uma série de artigos sobre liberdade de imprensa na atual conjuntura.

O lançamento acontece na sede do Ibmec, em São Paulo (SP), a partir das 18h, e terá um debate com os jornalistas Leonardo Sakamoto e Sonia Blota. Para participar, é preciso fazer a inscrição (AQUI), já que as vagas são limitadas.

Uma operação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em conjunto com a Polícia Federal (PF), na terça-feira (30), encerrou a transmissão de rádios que atuavam ilegalmente na Zona Oeste do Rio de Janeiro, em localidades dominadas por milicianos.

De acordo com a Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da PF, as transmissões ilegais interferiam na comunicação entre aviões e aeroportos do Rio de Janeiro, colocando em risco a segurança de passageiros.   

Seis pessoas foram autuadas e responderão pelo crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação.

Radio ilegal é crime

A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$10 mil.

O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.

Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da Anatel, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, anunciou, na segunda- feira (29), a chegada de mais uma estação de TV digital no Rio Grande do Norte. Dessa vez, a comunidade do município de Touros terá acesso a novos canais de informação e entretenimento, além de uma imagem de TV com mais qualidade, sem interferências e ruídos. Cerca de 30 mil pessoas da região serão beneficiadas com a nova estrutura de sinal digital.

O anúncio foi feito durante cerimônia na cidade de Ceará-Mirim, na Grande Natal, quando foram entregues mais 30 pontos de inclusão digital do programa Wi-Fi Brasil no estado. Também foi feita a entrega de 500 máquinas recondicionadas do programa Computadores para Inclusão e de trechos da rede Infovia Potiguar, que vai interligar os municípios do Rio Grande do Norte por meio de fibra ótica, proporcionando internet gratuita e de alta velocidade.  

De acordo com levantamento do Ministério das Comunicações (MCom), 32 cidades do Rio Grande do Norte convocadas pelo programa Digitaliza Brasil fizeram a adesão e vão receber toda infraestrutura para a transmissão de sinal digital de TV. Atualmente, três emissoras já estão transmitindo no novo formato: TV Assembleia, EBC e TV Universitária (UFRN).

Em setembro, o município potiguar Tenente Ananias também recebeu uma estação de TV digital. O MCom pretende inaugurar 1.638 estações do Digitaliza Brasil em todo país até 2022, beneficiando 23 milhões de brasileiros.

“Assumi o Ministério das Comunicações com a missão de conectar o Brasil. Vamos tirar o país do atraso e da era analógica. Já foram 1.638 cidades que vão sair da TV analógica para TV digital. Quando assumi, eram 1.600 rádios AM, já migramos mais de 960 rádios para FM, e realizamos o maior leilão da história da América Latina, colocando o Brasil como o primeiro país a ter o 5G”, destacou Fábio Faria.

Todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV deverão enviar ao Ministério das Comunicações (MCom), até o dia 31 de dezembro, a declaração com a composição de capital social.

A apresentação do documento é obrigatória também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas.

Um modelo de declaração está disponível para preenchimento no site da ABERT, na área dos serviços jurídicos (Declaração Anual do Capital Social).

A ABERT esclarece que o MCom não recebe documento físico (papel) e as declarações não devem ser enviadas para a Associação. O peticionamento junto ao MCom deve ser feito eletronicamente, pela própria emissora, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Já no caso dos órgãos de registro, a forma de envio depende de cada localidade.

A não apresentação do documento pode resultar em instauração de processo e aplicação de penalidades.

Para auxiliar as emissoras associadas no caso de dúvidas, a ABERT disponibilizou o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e o telefone (61) 2104-4600.

As emissoras de rádio e TV associadas e não-associadas já podem se inscrever gratuitamente para a fase de treinamento do programa "Acelerando a Transformação Digital", desenvolvido pelo International Center for Journalists (ICFJ), numa parceria com a ABERT e o Meta Journalism Project (MJP), empresa mantenedora do Facebook.

Para fazer sua inscrição, clique: https://bit.ly/3xOn2j0. As inscrições terminam no dia 19 de dezembro.

O programa promoverá encontros, com início programado para 2022, que acontecerão uma vez por semana e debaterão os principais desafios e oportunidades do ecossistema de rádio e televisão no processo de transformação digital.

Após a conclusão do treinamento, os participantes também poderão se inscrever para a fase de mentoria, e concorrer a um fundo de até US$ 15 mil, desde que tenha presença mínima de 75% nas sessões.

Sobre o “Acelerando a Transformação Digital”

A parceria é parte do investimento de US$ 2,6 milhões da Meta em programas desenvolvidos em colaboração com associações de imprensa do país.

Ao lado do ICFJ, o Meta Journalism Project tem trabalhado com diversas associações de imprensa no Brasil para promover a transformação digital, construir modelos de negócios sustentáveis, dentro e fora do Facebook, desenvolver novos públicos e fortalecer sua cobertura em todo o país.

Os selecionados pelo programa Acelerando a Transformação Digital terão acesso a treinamentos virtuais com especialistas de todo o setor em sessões online em português e em inglês. O ICFJ oferecerá tradução simultânea sempre que necessário.

Para se inscrever para a fase de treinamento, as emissoras precisam estar regularmente constituídas por pelo menos 12 meses; ter audiência baseada e operar principalmente no Brasil; gerar conteúdo jornalístico e atualizá-lo periodicamente, em português; ter pelo menos dois funcionários em tempo integral.

Entre os temas do programa de treinamento estão “Novas mídias e a disputa por atenção”; “Monetização: como buscar novas fontes e aumentar a receita”; “Estratégias de cultura orientada por dados”; “Conteúdo digital: novas formas e formatos para produção e distribuição”; “Como usar a tecnologia como uma fortaleza”; “Audiência: como gerar, desenvolver e ter os indicadores de desempenho corretos”.

O valor de US$ 15 mil será concedido às iniciativas que se propuserem a desenvolver um projeto, um produto ou a revisão de um processo.

Além do fundo, os selecionados também receberão mentoria e orientação personalizadas semanais com especialistas durante três meses.

 A fase de mentoria e a distribuição dos fundos acontecerá a partir de abril de 2022.