O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta quarta-feira (2), a Portaria nº 4.561, com o calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa “A Voz do Brasil” em 2022.

De acordo com a portaria, nas datas de aniversário de municípios, as emissoras que desejarem veicular ações, eventos ou informações relativas à comemoração estão dispensadas de retransmitir o programa.

A portaria estabelece, ainda, que as emissoras de rádio que transmitirem os jogos de futebol da seleção brasileira,de equipes brasileiras em campeonatos de futebol estaduais, nacionais, sul-americanos ou internacionais, estão autorizadas a ter o horário flexibilizado, além dos originalmente previstos, da seguinte forma:

 (i) para transmissão de jogos com início marcado entre as 19h e 20h30, o programa poderá ser retransmitido, sem cortes, com início até as vinte e três horas do mesmo dia; e

 (ii) para transmissão de jogos com início marcado para depois das 20h30, o programa poderá ser retransmitido, sem cortes, antes do jogo, nos horários originalmente previstos, ou com início até as vinte e três horas e trinta minutos do mesmo dia.

A portaria permite que a retransmissão da Voz do Brasil seja dispensada no caso de partidas com prorrogação, decisão por cobranças de pênaltis, ou por força maior durante o jogo, que impeça seu término até o horário fixado para o início da transmissão do programa nos dias de jogos.

Vale lembrar que a ABERT poderá solicitar a inclusão de casos adicionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa, além dos previstos no calendário.

Para facilitar o envio dos pedidos pelos radiodifusores associados, a ABERT disponibilizou o formulário eletrônico em seu site.

O formulário deverá ser preenchido com: indicação do evento; previsão de data e horário para flexibilização ou dispensa da retransmissão; abrangência – se nacional, estadual, distrital ou municipal; e uma breve justificativa sobre a importância de transmissão e cobertura jornalística do evento para os ouvintes.

Para os casos não previstos no calendário, o formulário deve ser encaminhado com antecedência mínima de 10 dias da data do evento, salvo quando o fato que der causa ao requerimento não puder ser previsto com maior antecedência.

No entanto, a ABERT recomenda que o formulário seja enviado à Associação 15 dias antes da data do evento.

Após o preenchimento e envio do formulário eletrônico com todas as informações, a ABERT tomará as medidas necessárias para formalizar o pedido junto ao Ministério das Comunicações.

Em caso de dúvidas, o setor jurídico da ABERT está à disposição pelo e-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 Acesse a Portaria AQUI

A  nomeação do superintendente de Fiscalização da Anatel, Wilson Diniz Wellisch, para assumir interinamente a  presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (31).  

Wilson Wellisch  fica no cargo por até 180 dias, enquanto aguarda a sabatina do  conselheiro Carlos Baigorri, que deve acontecer em fevereiro na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. Em novembro, Baigorri foi indicado pelo governo federal para assumir a presidência da Anatel, em substituição a Leonardo Euler que teve o seu mandato concluído.

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta sexta-feira (28), a Resolução CD/ANPD nº 2, que aprova o Regulamento de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para agentes de tratamento de pequeno porte, como as micro e pequenas empresas, startups, pessoas jurídicas de direito privado, inclusive sem fins lucrativos, bem como pessoas naturais e entes privados despersonalizados que realizam tratamento de dados pessoais, assumindo obrigações típicas de controlador ou de operador.

A dispensa ou flexibilização das obrigações dispostas no regulamento não isenta as empresas de cumprirem os demais dispositivos da LGPD, referentes, por exemplo, às bases legais de tratamento e princípios relativos à proteção de dados pessoais e direitos dos titulares.

De acordo com a diretora da ANPD, Miriam Wimmer, “a LGPD dedicou especial atenção aos agentes de pequeno porte, reconhecendo que esses atores possuem desafios próprios para a conformidade com a LGPD. O Regulamento busca dar cumprimento ao comando legal de que a ANPD deve estabelecer normas e procedimentos simplificados para esses atores, levando em consideração não apenas seu porte econômico, mas também o risco associado às atividades de tratamento de dados pessoais efetuadas”.

Para auxiliar as emissoras de rádio e TV, a ABERT preparou uma cartilha com orientações, informações e documentos sobre a LGPD. Atualizações constantes são realizadas de acordo com as novas regras publicadas. Acesse clicando aqui.

 A íntegra da resolução pode ser acessada AQUI

Após cinco meses de testes de laboratório e de campo sobre as tecnologias para a próxima geração de TV digital, a chamada TV 3.0, o Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (Fórum SBTVD) encaminhou ao Ministério das Comunicações (MCom) as recomendações que servirão de insumo para uma futura decisão sobre a adoção de propostas técnicas adequadas ao novo padrão de TV.

Segundo Luiz Fausto, coordenador do Módulo Técnico do Fórum SBTVD, o Projeto TV 3.0 coloca mais uma vez o Brasil na vanguarda da TV digital no mundo. “Assim como fizemos ao especificar o primeiro sistema de TV digital do Brasil em 2007, estamos trabalhando para desenvolver o melhor sistema de TV digital para o futuro do Brasil. Os resultados da Fase 2 foram excelentes, confirmando que estamos na direção certa”.

A nova geração da TV digital trará o aprofundamento da qualidade de som e imagem e conteúdo segmentado geograficamente. A integração entre TV aberta e internet também deve ser ampliada, em particular com conteúdos de streaming.

Na Fase 3, o Fórum SBTVD dará andamento aos testes complementares para seleção das novas tecnologias.

Outras propostas permanecerão em avaliação e os trabalhos para a TV 3.0 deverão continuar em 2022. O ministro das Comunicações, Fabio Faria, ressaltou que o governo permanece comprometido com o desenvolvimento tecnológico da televisão livre, aberta e gratuita, para permitir um serviço cada vez melhor.

"A qualidade de som e imagem me impressionou bastante. Outro destaque é a integração com conteúdo via internet e com smartphones, além dos recursos de interatividade. O Ministério das Comunicações vai seguir apoiando a inovação na TV digital para trazer sempre a tecnologia mais avançada para a população", afirmou.

*Com informações do MCom

Mais de 800 profissionais e emissoras de rádio e TV participarão do programa Acelerando a Transformação Digital, uma parceria da ABERT com o International Center for Journalists (ICFJ) e o Meta Journalism Project, empresa responsável pelo Facebook e Instagram.

As inscrições para associados e não associados à ABERT foram encerradas nesta sexta-feira (28). Após a confirmação das inscrições, os participantes receberão um email do ICFJ com as informações sobre a agenda e palestrantes dos painéis.

A primeira fase do programa tem início em fevereiro, com seis sessões de treinamentos virtuais que terão a participação de especialistas internacionais em mídia. Entre os temas estão monetização, melhores práticas para distribuição de conteúdo, audiência, cultura de dados e novos formatos de produção.

Após a conclusão do treinamento, os participantes deste módulo também poderão se inscrever para a fase de mentoria e concorrer a um fundo de até US$ 15,000 para apoio no desenvolvimento de projetos selecionados. 

Para participar da segunda etapa, é necessário presença mínima de 75% nas sessões da primeira fase, de pelo menos dois colaboradores das empresas. O valor será concedido às emissoras com iniciativas que se propuserem a desenvolver um projeto, um produto ou a revisão de um processo.

O jornalista e supervisor de Produção Executiva para a AJ+, Jon Laurence, será o palestrante da primeira sessão online, no dia 10 de fevereiro. O convidado é especialista em conteúdo digital e redes sociais e responsável por liderar a redação da plataforma digital da AL Jazeera, voltada para millennials. O coordenador do projeto de colaboração da ABERT com o ICFJ e a Meta, Allen Chahad, fará a mediação do encontro. 

No painel “A disputa por atenção na era dos vídeos curtos”, Jon Laurence apresentará as tendências do mundo digital e os principais desafios para conquistar e reter a atenção da audiência frente à diversidade de meios de comunicação nos dias de hoje. Ao final do encontro, os participantes poderão encaminhar perguntas e tirar dúvidas sobre o tema.

Duzentos e quarenta e quatro municípios dos estados do Acre (11), Amazonas (39), Amapá (7), Goiás (45), Mato Grosso (53), Mato Grosso do Sul (32), Pará (32), Rondônia (14), Roraima (7) e Tocantins (4) poderão se candidatar a receber a instalação completa da infraestrutura do sinal digital de TV. O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta quinta-feira (27), edital de convocação do programa Digitaliza Brasil, que estará disponível até 25 de fevereiro de 2022.

O objetivo é levar a instalação de retransmissores às cidades que ainda não dispõem da tecnologia. As retransmissoras ficarão sob a responsabilidade da prefeitura ou de instância indicada pelo poder público municipal. Os recursos aplicados na iniciativa são remanescentes da limpeza da faixa de 700 MHz, conforme projeto elaborado pelas emissoras de TV e aprovado pela Anatel.

Estão previstos o fornecimento e a instalação de toda a infraestrutura necessária para a transmissão. O programa também irá distribuir kits de conversão do sinal analógico para o digital às famílias de baixa renda, integrantes do Cadastro Único, como, por exemplo, beneficiários do Programa Bolsa Família.

Ao preencher o termo de adesão, as prefeituras devem se comprometer a fornecer um local para a instalação da infraestrutura compartilhada, e se responsabilizar pela segurança, operação e manutenção da infraestrutura após a implantação.

Para consultar a lista de cidades aptas, clique AQUI.

Para acessar o formulário de adesão, clique AQUI.

Criada em 1987, a Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (ASSERPE) completa 35 anos nesta sexta-feira (21), representando mais de 80 emissoras e com destacada atuação na defesa da radiodifusão do estado.

De acordo com o presidente da ASSERPE, Nill Jr, o planejamento de um evento presencial comemorativo teve que ser adiado por causa da pandemia de COVID-19.

"Temos muito orgulho em poder dar nossa contribuição à radiodifusão brasileira. Pena que as restrições da pandemia travam uma comemoração à altura. Mas tudo ao seu tempo. Sigamos!”, afirma Nill Jr.

Em mensagem enviada à ASSERPE, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, destacou o papel da associação junto à radiodifusão pernambucana.

“Que o incentivo ao desenvolvimento do setor esteja sempre presente, valorizando e engrandecendo o rádio e a televisão pernambucanos”, disse Lara Resende.

O presidente da ABERT também elogiou a atuação de Nill Jr à frente da ASSERPE. "Parabéns pelo seu trabalho e pela condução lúcida do nosso setor, tão importante para a democracia", afirmou.

                                                                                                                                                                                                                            https://youtu.be/QlsxKb_oWOI

As inscrições gratuitas para o programa Acelerando a Transformação Digital, voltado para as emissoras e profissionais de rádio e TV, podem ser feitas até as 8h do dia 28 de janeiro por associados e não-associados à ABERT pelo link: https://bit.ly/3sIAjsX.

O Acelerando a Transformação Digital é uma parceria da ABERT e da Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, com apoio do International Center for Journalists (ICFJ, sigla em inglês).

O jornalista e supervisor de Produção Executiva para a AJ+, Jon Laurence, gravou um vídeo convidando  para a primeira sessão online, que acontece no dia 10 de fevereiro.

O convidado é especialista em conteúdo digital e redes sociais e responsável por liderar a redação da plataforma digital da AL Jazeera, voltada para millennials.

No painel “A disputa por atenção na era dos vídeos curtos”, Jon Laurence abordará as tendências do mundo digital e os principais desafios para conquistar e reter a atenção da audiência frente à diversidade de meios de comunicação nos dias de hoje. Ao final do encontro, os participantes poderão encaminhar perguntas e tirar dúvidas sobre o tema.

Sobre o Acelerando a Transformação Digital

O programa conta com duas fases: a primeira, uma série de treinamentos virtuais com especialistas internacionais em mídia, que abordarão temas como monetização, melhores práticas para distribuição de conteúdo, audiência, cultura de dados e novos formatos de produção.

Na segunda fase – após a conclusão do treinamento – os inscritos que participarem de pelo menos 75% das sessões também poderão se inscrever para a etapa de mentoria, com a possibilidade de receber investimentos de até US$15 mil para apoio aos selecionados no desenvolvimento de projetos.

Ao todo serão seis encontros online que acontecerão uma vez por semana e debaterão os principais desafios e oportunidades do ecossistema de rádio e televisão no processo de transformação digital:

A disputa por atenção na era dos vídeos curtos
Monetização: como buscar novas fontes e aumentar a receita
Estratégias de cultura orientada por dados
Conteúdo digital: novas formas e formatos para produção e distribuição
A tecnologia como uma fortaleza
Audiência: como gerar, desenvolver e ter os indicadores de desempenho corretos

O rádio continua mexendo com a imaginação das pessoas, mesmo com as grandes transformações impostas pelo avanço da tecnologia. A conclusão é do publicitário e fundador da W/GGK, da W/Brasil e da WMcCann, Washington Olivetto.

No Palco do Conhecimento, na Rio Innovation Week, um dos maiores eventos de inovação da América Latina, especialistas concordaram que o áudio – seja pelo rádio ou em podcast – preserva o conjunto de características que o torna capaz de absorver e explorar a série de inovações. 

“O rádio continua vanguarda por ter duas características imbatíveis: a instantaneidade e a capacidade de mexer com a imaginação das pessoas. Esse tipo de imaginação o rádio sempre vai ter e o podcast também. E isso bem produzido tem tudo para ser cada vez mais sucesso, seja para os anunciantes que apostaram nisso, seja para as agências que precisam de prestígio para trabalho criativo”, pontuou Olivetto.

Para o professor e pesquisador de Rádio da UFRJ, Marcelo Kischinhevsky, o meio se adaptou melhor ao ecossistema digital quando comparado com outros meios de comunicação. De acordo com o professor, o rádio está cada vez mais inserido na lógica multiplataforma, ao estar presente nos celulares, nas mídias sociais e até nos smart speakers (assistentes de voz). Uma das próximas tendências para os próximos anos, diz, será o formato de “rádio híbrido”.

Já na avaliação de Márcia Menezes, head de jornalismo Digital da Globo, o formato do áudio traz uma temperatura do que está acontecendo, e mistura, no jornalismo, a informação com a emoção de verdade.

O Ministério das Comunicações lançou, em Natal (RN), na segunda-feira (17), o programa Digitaliza na Estrada, ação itinerante que vai percorrer várias cidades do Nordeste para instalar antenas de TV digital. 

No Rio Grande do Norte, 27 cidades qualificadas pelo programa Digitaliza Brasil serão atendidas com novos equipamentos de transmissão digital de TV, que substituirão as atuais estações analógicas em operação.

Desse total, 11 já receberam a antena e três foram inauguradas nos municípios potiguares de Tenente Ananias, Touros e Barcelona. De Barcelona, o Digitaliza na Estrada seguirá para municípios nos estados da Paraíba, Ceará, Piauí e Maranhão. A mesma estrutura traz a possibilidade de que possam ser colocados, futuramente, outros cinco canais de televisão.

De acordo com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a medida vai melhorar o conteúdo oferecido à população. 

“É uma agenda importantíssima, porque muda muito a vida das pessoas. Onde só tinha um canal funcionando, às vezes chiando, em um dia só, passa a ter nove canais, e com a qualidade muito melhor de som e imagem”, comentou. 

O Digitaliza Brasil pretende levar transmissão digital para 1.638 municípios do país que ainda utilizam sinal analógico, beneficiando mais de 23 milhões de brasileiros.