Os moradores de quatro cidades alagoanas, 29 baianas e 47 pernambucanas terão, em breve, o sinal digital de TV. O Ministério das Comunicações (MCom) publicou portaria, na terça-feira (26), que libera 187 canais digitais e autoriza as emissoras locais a retransmitirem a programação nas localidades contempladas pela fase 1.3 do programa Digitaliza Brasil.

As 80 cidades, que atualmente têm apenas o sinal analógico, receberão equipamentos e infraestrutura para o início da transmissão digital.

Até o momento, o MCom já consignou 910 canais em todo o Brasil, conforme dados apresentados pelo “Painel Interativo”, sistema elaborado para atualizar as informações sobre o Digitaliza Brasil. A meta do MCom é concluir o processo de digitalização em 1.638 municípios até o fim de 2022.

Desde o início do programa “Digitaliza Brasil”, em maio deste ano, 1.024 municípios dos 1.050 considerados elegíveis pelo Ministérios das Comunicações (MCom) manifestaram interesse em receber o sinal digital de TV. Segundo levantamento da EAD (Empresa Administradora da Digitalização), 233 municípios interessados foram qualificados pelo MCom e 215 já assinaram o termo de adesão.

Em 530 cidades, as prefeituras já indicaram a área para instalação dos novos equipamentos de digitalização das retransmissoras analógicas. A EAD espera terminar 2021 com 267 sites ativos e completar, em abril de 2022, a primeira fase do programa, que envolve 752 cidades.

O programa do MCom pretende concluir o processo de digitalização em 1.638 cidades que possuem apenas TV aberta analógica, até julho de 2023, beneficiando uma população estimada em 23 milhões de brasileiros.

Sobre o Digitaliza Brasil

Com o programa Digitaliza Brasil, o MCom mapeou os municípios que só possuem TV analógica, a maioria com população inferior a 30 mil habitantes. Por meio das prefeituras, o MCom oferecerá uma infraestrutura compartilhada para que as emissoras possam atualizar a tecnologia.

Os moradores que possuem televisores compatíveis ou com kits conversores poderão ter, gratuitamente, os benefícios da TV digital: diversidade na programação e melhor qualidade de som e imagem, sem ruídos e interferências.

O programa também prevê a entrega dos kits conversores do sinal analógico para o digital às famílias de baixa renda, integrantes do Cadastro Único, como, por exemplo, beneficiários do Programa Bolsa Família.

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta sexta-feira (29), a Resolução CD/ANPD nº 1, que aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador.

O regulamento tem por objetivo estabelecer os procedimentos inerentes ao processo de fiscalização e as regras a serem observadas na aplicação de sanções pela ANPD. 

De acordo com a diretora Miriam Wimmer, “o regulamento é um estímulo à promoção da cultura de proteção de dados pessoais, uma vez que prevê uma atuação responsiva, com a adoção de medidas proporcionais ao risco identificado e à postura dos agentes regulados”.

A resolução se aplica aos titulares de dados, aos agentes de tratamento, pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado e demais interessados no tratamento de dados pessoais.

Com a publicação, a nova norma já está em vigor e o primeiro ciclo de monitoramento pela ANPD terá início em janeiro de 2022. A íntegra da resolução pode ser acessada AQUI

Para auxiliar as emissoras de rádio e TV, a ABERT preparou uma cartilha com orientações, informações e documentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). AQUI

A evolução do sinal da TV digital no país pode ser acompanhada no site do Ministério das Comunicações (MCom) www.gov.br/mcom/digitalizabrasil, com informações atualizadas sobre o Programa Digitaliza Brasil, desenvolvido com o objetivo de garantir o sinal digital a 1.638 municípios, que hoje têm apenas o sinal analógico de TV.

O painel interativo do MCom reúne uma base de dados com recursos inteligentes, de fácil acesso, possibilitando a visualização das informações a partir das fases, unidades da federação ou dos municípios.

Com a ferramenta, desenvolvida em parceria com a Seja Digital, entidade responsável por operacionalizar a digitalização do sinal de TV no país, é possível conhecer, por exemplo, o número de cidades convocadas, canais disponíveis, quem já solicitou adesão ao programa e quantos municípios foram qualificados para receber a infraestrutura digital.

Saiba mais:

De acordo com a base de dados do MCom, 1.050 municípios já foram convocados para aderir ao Digitaliza Brasil. O número representa 64% do total de cidades aptas a receber o sinal digital por meio do programa. Das prefeituras chamadas, 98% (1.029) já solicitaram adesão. 

Quando o assunto é podcast, o Brasil se destaca como um dos países que mais consomem esse tipo de mídia. O estudo da Statista Global Consumer Survey mostra que 40% dos brasileiros escutaram pelo menos um podcast no último ano. No cenário de crescimento do consumo de conteúdos digitais em áudio, o Brasil fica atrás apenas da Suécia e Irlanda.

De acordo com o levantamento, essa mudança no comportamento dos brasileiros é resultado da grande variedade de produtores de podcasts, e do fato de grandes marcas da mídia de massa, como por exemplo as televisões, rádio e jornais, impulsionarem esse formato.

Já na América Latina, países como México e Chile têm percentuais variados: entre 30% e 39% dos entrevistados informaram que ouviram podcasts nos últimos 12 meses. Argentina, Peru e Colômbia apontaram uma média entre 20% e 29%.

Vem novidade por aí na próxima edição da NAB Show, considerada a maior feira mundial de tecnologia, entretenimento e mídia. O Radio Show, um dos principais eventos da indústria do rádio dos Estados Unidos, deixa de ser realizado de forma itinerante e passa a fazer parte do calendário da NAB Show, prevista para acontecer de 23 a 27 de abril de 2022, em Las Vegas (EUA). Essa integração só foi possível graças a uma parceria entre a NAB (National Association of Broadcasters) e o Radio Advertising Bureau.

A edição de 2022 será o primeiro evento presencial da NAB Show desde 2019. A iniciativa de unir os dois grandes eventos surgiu após o cancelamento das edições de 2020 e de 2021, quando toda programação presencial foi suspensa em decorrência da COVID-19.

“Esta mudança oferece mais oportunidades em um local para profissionais de rádio e eleva o meio no ecossistema de mídia representado na NAB Show”, afirmou a NAB em seu comunicado.

NOTA DE REPÚDIO

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiam o atentado sofrido pela Editora Três, responsável pela publicação das revistas IstoÉ e IstoÉ Dinheiro, na noite desta quarta-feira (20).

Os atos criminosos com pichações e colagem de cartazes no prédio da Lapa, em São Paulo (SP), que não foram assumidos publicamente por nenhum autor, representam ações antidemocráticas, que não podem ser toleradas em um país em que a Constituição preza pelos direitos à liberdade de imprensa e de expressão.

As entidades condenam os atos de desonra aos editores e diretores da publicação, que vieram a partir de manifestações extremistas. É essencial que as autoridades tomem as medidas necessárias para identificar e denunciar os autores dos ataques, de forma que a integridade dos jornalistas da Editora Três possa ser mantida.

Acreditamos que um país livre e civilizado se faz por meio do pensamento crítico, de uma imprensa respeitada, de instituições firmes e do respeito às leis.

Brasília, 21 de outubro de 2021.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)
Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER)
Associação Nacional de Jornais (ANJ)

A ABERT informou, no início da semana, sobre a dispensa de retransmissão do programa A Voz do Brasil nos dias 20 e 27 de outubro de 2021, conforme Portaria nº 3.865, em decorrência da realização de jogos de futebol de equipes brasileiras em campeonatos nacionais:

• 20/10/2021 (quarta-feira): às 19 h, Palmeiras X Ceará, e às 21h30, Athletico/PR X Flamengo.
• 27/10/2021 (quarta-feira): às 19h Santos X Fluminense, e às 21h30, Flamengo X Athletico/PR.

Nesta quarta-feira (20), a Secretaria de Radiodifusão (SERAD) do Ministério das Comunicações informou à ABERT que a dispensa de veiculação do programa A Voz do Brasil valerá APENAS para as emissoras que realizarão a transmissão dos jogos de futebol, devendo as demais veicular o noticiário no horário compreendido entre 19h e 22h.

Em caso de dúvidas, o setor jurídico da ABERT está à disposição pelo e-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

Atendendo a um pedido da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta segunda-feira (18), a Portaria nº 3.865, que autoriza a dispensa automática de transmissão do programa A Voz do Brasil, nos dias 20 e 27 de outubro de 2021, em decorrência da realização de jogos de futebol de equipes brasileiras em campeonatos nacionais. Ficam dispensadas de veicular o noticiário todas as emissoras de rádio do país.

Vale lembrar que, nos casos não previstos no calendário de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa A Voz do Brasil divulgado pelo MCom, em conformidade com o Decreto nº 10.456, de 2020, a ABERT poderá requerer, a qualquer momento, a flexibilização ou dispensa do noticiário para casos excepcionais de eventos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal.

Em caso de dúvidas, o setor jurídico da ABERT está à disposição pelo e-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

Para acessar a íntegra da portaria, clique AQUI.

“Publicidade brasileira, a indústria que movimenta todas as outras indústrias”. O lema da campanha da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) está em um vídeo e em spots que podem ser veiculados gratuitamente pelas emissoras de rádio, TV e redes sociais.

O material lembra pesquisa recente sobre “O valor da publicidade no Brasil”, realizada pela Deloitte, a pedido do Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão).

O estudo revela que, em 2020, cada real investido pelo setor publicitário gerou R$ 8,54 para a atividade econômica do país. Foram investidos R$ 49 bilhões na compra de espaços publicitários nos principais veículos, o que foi acompanhado por um aumento considerável do PIB, cerca de R$ 418,8 bilhões. A pesquisa estima ainda que 1% de crescimento no investimento em publicidade está ligado a um aumento de 6% do PIB per capita no Brasil.

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