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    Como parte das homenagens ao Dia Mundial de Acesso à informação, celebrado em 28 de setembro, o Instituto Palavra Aberta lançou o documentário ”Bastidores do Jornalismo”.

    Além de mostrar a importância do papel do jornalismo profissional, o filme é mais uma iniciativa para fortalecer a defesa da imprensa como pilar da democracia, principalmente entre os mais jovens, e alertar para os cuidados que devem ser tomados antes de publicar uma informação.

    Com a participação de Valmir Salaro, repórter da TV Globo, Thais Folego, editora da Revista AzMina, Antonio Gois, colunista de O Globo, Cintia Gomes, cofundadora da Agência Mural, Carolina Ercolin, apresentadora da Rádio Eldorado, e André Borges, repórter do Estadão, o documentário apresenta as fases de apuração, produção e veiculação das informações. A compreensão e análise do processo jornalístico também são demandas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o vídeo pode auxiliar escolas e educadores.

    “Entender como a imprensa funciona e a sua importância para o acesso a informações de qualidade é crucial para o fortalecimento da democracia, especialmente porque vivemos em meio a um cenário de crescente desinformação”, ressalta a presidente do Palavra Aberta, Patrícia Blanco.

    O rádio e a TV aberta receberam juntos, mais da metade dos investimentos em mídia realizados no ano passado por 217 agências publicitárias. Os dados estão no estudo “O valor da publicidade no Brasil”, compilados pela Deloitte, a pedido do Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão).

    A pesquisa revela que, de um total de R$ 14,2 bilhões investidos na compra de espaços publicitários, R$ 603,8 milhões foram para o rádio (4,2%) e R$ 7,3 bilhões para a TV aberta (51,9%). O restante foi investido em jornal, revista, cinema, internet e TV por assinatura.

    De acordo com o levantamento, os maiores investimentos publicitários foram realizados pelos segmentos de comércio (varejistas e atacadistas), serviços ao consumidor,como por exemplo, transporte e educação) e os setores financeiro e securitário (bancos e seguradoras).

    O estudo sobre o impacto da publicidade na economia brasileira revelou ainda que, em 2020, cada real investido pelo setor publicitário gerou R$ 8,54 para a atividade econômica do país. Foram investidos R$ 49 bilhões na compra de espaços publicitários nos principais veículos, o que foi acompanhado por um aumento considerável do PIB, cerca de R$ 418,8 bilhões. A Deloitte estima que 1% de crescimento no investimento em publicidade esteja ligado a um aumento de 6% do PIB per capita no Brasil.

    “A pandemia de COVID-19 criou novas dinâmicas e acelerou algumas transformações em curso no setor. O consumo de TV subiu a picos históricos e 75% dos recordes de audiência na televisão dos últimos cinco anos ocorreram no ano passado”, afirma o documento.

    Também o rádio tem mantido espaço na participação nos investimentos em publicidade pela transformação que o meio tem passado nos últimos anos.

    “Ao ampliar a transmissão não apenas pelo rádio AM ou FM, mas também por meios digitais, em sites e aplicativos, o rádio conseguiu manter um público fiel de audiência”, conclui o estudo.

    Em audiência pública na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (27), o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, destacou as preocupações da Associação em relação ao Projeto de Lei nº 2021/2015, que condiciona a realização de entrevistas e captação de imagens de presos à prévia autorização judicial.

    Segundo Salema, a proposta cria embaraços à atividade jornalística, que depende de uma atuação livre, sem a necessidade de autorização judicial para o seu exercício.

    “A essência da atividade jornalística pressupõe celeridade do tráfego de informação, por conta da necessidade de informar algo de interesse público, que está acontecendo naquela hora, naquele instante. Uma autorização judicial prévia, além de despropositada, não poderia entrar no mérito da atividade jornalística, pois a Constituição Federal veda qualquer tipo de censura prévia, sobretudo no exercício da liberdade de comunicação”.

    Salema lembrou também que a “regra geral do nosso ordenamento é a plena liberdade de expressão, com um controle estatal a posteriori acerca de eventuais excessos cometidos pelos veículos”.

    Para o diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira,a legislação atual é suficiente e basta que seja aplicada. Ele citou como exemplo a Lei de Execução Penal e a de abuso de autoridade. "A ANJ teme que uma abertuta maior que a legislação está dando de uma forma até vaga, ampla demais, pode colocar em risco o livre exercício da atividade jornalística e também o direito da sociedade de ser livremente informada", disse Pedreira.

    Proposto pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o debate teve ainda a participação de representantes da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

    O ministro das Comunicações, Fábio Faria, anunciou, em Pau dos Ferros (RN), na segunda-feira (27), a inauguração da primeira estação de televisão digital do Programa Digitaliza Brasil, instalada no município potiguar Tenente Ananias.

    O evento marcou mais uma fase do processo de digitalização da TV para as regiões que ainda transmitem sinal analógico.

    “A partir de hoje, os moradores dessa região terão melhor qualidade de som, imagem sem ruídos e mais variedades de canais”, comemorou o ministro.

    Fábio Faria ressaltou ainda que até o final de 2022 o Digitaliza Brasil vai levar o sinal digital para o resto do país, beneficiando mais de 23 milhões de brasileiros.

    Também o secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão, destacou a qualidade na programação da TV digital com a infraestrutura compartilhada. “Em Tenente Ananias, por exemplo, tínhamos uma única emissora. Com a infraestrutura compartilhada, vamos ter até oito canais, a partir de hoje, prestando serviço e assim vai ser em todas as cidades inseridas no programa”, destacou.

    Além da entrega da estação de TV digital, o MCom também assinou termos de adesão ao programa com quatro prefeituras do RN: Doutor Severiano, Portalegre, Rafael Fernandes e Umarizal. O próximo passo é a implantação da infraestrutura compartilhada de transmissão, sem custos para os municípios.

    O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conheceu, na segunda-feira (27), as ações da ABERT para o centenário do rádio, a ser comemorado em setembro de 2022.


    Durante a visita à sede da Associação em Brasília, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, os conselheiros Emmanoel Campelo e Carlos Baigorri e o superintendente Vinicius Caram foram convidados pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, a assinar a réplica de um aparelho de rádio modelo capelinha, que faz parte das celebrações.


    Lara Resende recebeu do presidente da Anatel uma miniatura da placa do artista plástico Athos Bulcão, que está na entrada da Agência, em Brasília. "Com diálogo e transparência, empreendemos uma relação muito proveitosa e profícua com todo o setor de radiodifusão. Como fruto desse diálogo, foram consolidadas e construídas soluções regulatórias determinantes para implementação de políticas públicas setoriais, destacadamente aquelas relacionadas ao processo de digitalização dos serviços de radiodifusão", afirmou Leonardo Euler.

    Em visita à ABERT na segunda-feira (27), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, foi recebido pelo presidente da Associação, Flávio Lara Resende, quando conheceu as ações para o centenário do rádio, a ser comemorado em setembro de 2022.

    Em conversa com o jornalista Sérgio Amaral, no ABERT Entrevista, Leonardo Euler fez um balanço da gestão à frente da Anatel, que termina em novembro, e citou avanços na área de radiodifusão.

    “Foi muito importante a consolidação do desligamento da TV analógica no Brasil. Esse processo aconteceu a partir de uma estruturação bastante complexa, cujo acompanhamento e controle feitos pela Anatel, em diálogo com o setor de radiodifusão e com o setor de telecomunicações, trouxeram finalidades muito positivas. Fizemos um remanejamento, um desligamento de forma concomitante, em que todos os brasileiros tiveram oportunidade de ter acesso à televisão aberta e gratuita em digital com muito mais qualidade. E ainda liberamos uma faixa importante, a de 700 MHz, para o serviço móvel celular. Foi uma política pública muito assertiva. Mas tem outros aspectos a destacar, como por exemplo a migração do AM para FM, o uso do segundo adjacente em FM”, afirmou.

    Leonardo Euler destacou ainda a migração da TV aberta por satélite da banda C para a Banda Ku, solução técnica apontada pela ABERT e aprovada no edital do leilão do 5G.

    “Eu acho que essa solução se provou muito madura, e ela foi convalidada, a partir não apenas de muitos diálogos, mas também de muitos testes de campo para avaliar as diferentes alternativas. Entendo que com essa solução da migração, nós também vamos endereçar uma questão importante, que é assistir as famílias mais carentes, sobretudo aquelas que estão no Cadastro Único, para que possam receber o kit de migração em banda Ku, de forma que não fiquem desprovidas do acesso à televisão aberta, gratuita, considerando o papel da radiodifusão para o entretenimento, o acesso ao lazer e à informação”, disse.

    Para acessar o conteúdo na íntegra, acesse o ABERT Entrevista:

    ABERT Entrevista

    MCom autoriza redução de potência

     

    Atendendo a um pleito da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta sexta-feira (24), a Portaria nº 3.567, que autoriza as estações geradoras e retransmissoras de rádio e de televisão a operarem com potência de transmissão reduzida de até 30% da estabelecida em suas respectivas licenças para funcionamento.

    Com a medida, as emissoras poderão reduzir a potência de seus transmissores em horários alternativos e de menor audiência, como, por exemplo, a madrugada, racionando o consumo de energia elétrica.

    “Ao acatar o pedido do setor, o MCom demonstra estar sensível ao momento de crise financeira que o setor privado está vivenciando, potencializado pela pandemia do coronavírus”, destacou o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

    "A medida é de extrema importância para a radiodifusão, pois possibilitará a redução do consumo de um dos insumos mais onerosos para o rádio e TV”, complementa Lara Resende.

    A autorização para redução de potência terá validade por seis meses.

    A íntegra pode ser conferida AQUI.

     

    Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT

    O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta sexta-feira (24), em reunião extraordinária, a versão final do Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para o 5G.


    O edital prevê, para o uso de cada uma das quatro faixas de frequências que serão leiloadas, contrapartidas que terão que ser cumpridas pelas empresas vencedoras. Dentre elas, a obrigatoriedade de migrar o sinal da TV parabólica da atual Banda C para a Banda Ku.


    O processo administrativo sobre o edital foi instaurado em 2018 e, desde então, vem sendo acompanhado pela ABERT com extrema atenção, dada a importância do tratamento das interferências causadas pelo 5G nas recepções das antenas parabólicas (TVRO) na Banda C.


    Para a realização da migração, serão destinados aproximadamente R$ 2,8 bilhões para a aquisição e distribuição de equipamento que permita a recepção do sinal de televisão aberta e gratuita transmitido na Banda Ku, incluindo uma antena de recepção, o serviço de instalação e seus acessórios, e configuração do equipamento de recepção, contemplando até 8,6 milhões de beneficiários, que atendam, cumulativamente, os seguintes requisitos:


    (i) residências que já recebem o sinal por meio de antenas parabólicas na Banda C;
    (ii) existência, na residência, de pessoa integrante do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
    (iii) e demanda desses interessados.

    A modelagem será similar ao leilão do 4G. Um grupo de trabalho será criado com a participação da Anatel, Ministério das Comunicações (MCom), operadoras de telecomunicações, operadoras de satélite e radiodifusão e empresas vencedoras do leilão, que constituirão uma entidade para realizar as atividades de migração, dentre outras obrigações.


    Caberá aos radiodifusores indicar os canais que migrarão para a Banda Ku, bem como as operadoras de satélite que serão responsáveis pela operação na nova faixa do espectro.


    De acordo com o cronograma proposto, até 31 de julho de 2022, serão ativadas as primeiras torres de transmissão do 5G nas capitais com mais de um milhão de habitantes.

    A ABERT, desde o início do processo, defendeu a necessidade de migração das recepções domésticas de TVRO da Banda C para a Banda Ku, por ser a única solução técnica definitiva para as interferências.

    Além de se mostrar uma solução definitiva para a TVRO, a migração para a Banda Ku traz outras vantagens operacionais, como a maior disponibilidade de equipamentos, o uso de aparelhos mais modernos e com preços mais acessíveis, e uma maior eficiência espectral, o que facilita a evolução tecnológica do setor, com transmissões em maior definição.

    O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, parabenizou o trabalho feito pela Anatel e Ministério das Comunicações. “A decisão de migrar a TVRO para a Banda KU atende uma realidade social de preservação do acesso gratuito à televisão aberta por meio das antenas parabólicas, especialmente para a população de baixa renda. Nenhum brasileiro ficará sem acesso ao serviço de televisão aberta por satélite”, concluiu Lara Resende.

    O certame será realizado no dia 4 de novembro de 2021.

    O diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, foi presença confirmada no webinário do Painel Telebrasil 2021, que abordou a “Operacionalização dos compromissos 5G”, na terça-feira (14). Flores lembrou as etapas do processo que envolve a migração da TVRO da banda C para a banda Ku, prevista no edital do leilão do 5G.

     “O leilão de 5G está ingressando, agora, em uma fase decisiva, da modelagem final do edital. A partir daí, iniciaremos a fase executiva, em que todos os agentes de mercado e o poder público ficam imbuídos de alcançar consensos, de modo que, de um lado, o 5G se torne realidade, e, de outro, a migração para a banda Ku ocorra sem qualquer solução de continuidade para o seu usuário. Nenhum brasileiro ficará sem acesso ao serviço de televisão aberta por satélite. Essa será a nossa diretriz, à semelhança da experiência virtuosa do edital de 4G.”

    Durante a abertura do evento, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, destacou a importância do leilão 5G. “Quanto mais rápido realizarmos o leilão, mais rápido conseguiremos fazer com que essas pessoas sejam conectadas e que a gente dê uma condição mínima de inclusão digital e social para esses brasileiros”, disse.

    O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, declarou que a chegada do 5G renderá R$ 160 bilhões em investimentos no país para os próximos 20 anos, considerando o valor das faixas ofertadas ao mercado e os compromissos que serão assumidos pelas operadoras.

    O Painel Telebrasil é considerado um dos principais encontros digitais sobre conectividade e inovação do país e conta com a participação de autoridades governamentais e lideranças empresariais do setor de telecomunicações. A programação acontecerá ainda nos dias 21 e 28 de setembro, com conteúdos inéditos.

     

    Autoridades, personalidades e instituições nacionais que contribuíram para o avanço das telecomunicações e da radiodifusão no país foram agraciadas com o Prêmio Marechal Rondon de Comunicações, na terça-feira (14), em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília.

    O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, recebeu a homenagem das mãos do ministro das Comunicações, Fábio Faria.

    Ao discursar, o ministro destacou os trabalhos que o MCom vem desenvolvendo para aumentar a conectividade e oferecer acesso às novas tecnologias e enumerou as ações realizadas no setor de radiodifusão.

    Faria citou, como exemplo, a desburocratização dos processos do setor, a simplificação da migração do rádio AM/FM, que já beneficiou mais de 900 rádios, a flexibilização do programa “A Voz do Brasil”, a digitalização da TV e o desbloqueio do chip FM nos celulares fabricados no Brasil. Segundo o ministro, até 2023, os brasileiros vão escutar rádio de graça no celular, sem a necessidade de utilizar a internet.

    “Este ano, 30% dos celulares fabricados no Brasil já vêm com o rádio de graça. Ano que vem, serão mais 30%. O presidente determinou que todos os celulares que já possuem FM tenham essa aplicação sem precisar comprar o pacote de dados”, afirmou Faria.

    Também agraciado na cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro ressaltou a relevância da premiação para a comunicação. “Esse prêmio é um reconhecimento a todos vocês pela colaboração com o governo e com o Brasil. Do que depender de nós, jamais teremos qualquer medida visando censurar a liberdade de imprensa”, declarou.

    Prêmio Marechal Rondon de Comunicações

    O prêmio, que leva o nome do patrono das comunicações, Marechal Rondon, foi instituído pelo MCom em abril de 2021. A homenagem anual premiará campanhas, programas, movimentos de cunho social, civil ou militar.

     

    NOTA DE REPÚDIO

     

    A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) repudia as ameaças e tentativas de agressões sofridas pelas equipes de reportagem que estavam em frente ao Ministério da Saúde, em Brasília, nesta quarta-feira (8).

     

    Manifestantes pró-governo tentaram invadir a sede do ministério, que teve a entrada fechada por seguranças, e, do lado de fora, cercaram o cinegrafista Apolion Cumaru e o auxiliar Rogério, ambos da TV Record, e o cinegrafista do SBT, Isaque Gazineu. Acuados por xingamentos e intimidações, os profissionais foram obrigados a buscar proteção policial, tendo que deixar o local.

     

    Todo e qualquer ato que tenha como objetivo impedir a cobertura jornalística de fatos de interesse público é uma violação à liberdade de imprensa e ao direito de informação do cidadão, garantias previstas na Constituição Brasileira.

     

    A ABERT pede às autoridades locais a apuração rigorosa dos fatos.                                                        

     

    Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)

    A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa mais de três mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

      SAF Sul Qd 02 Ed Via Esplanada Sl 101 Bl D Brasília - DF CEP:70.070-600

      Email: abert@abert.org.br

      Telefone: (61) 2104-4600

      Telefone: 08009402104

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