O Ministério das Comunicações (MCom) publicou na quarta-feira (13) o Edital nº 180/2021, que notifica as empresas que participaram de certames licitatórios para execução dos serviços de radiodifusão comercial e que não assinaram contrato de concessão ou permissão com o Poder Público sobre a inversão de fase procedimental prevista no Decreto nº 10.405/2020. De acordo com o decreto, a celebração do contrato de concessão ou permissão com a União somente poderá ser realizada após a obtenção de autorização de uso de radiofrequência e da licença de funcionamento da estação junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Após a adoção das providências para a obtenção da autorização de uso e do licenciamento, as interessadas deverão apresentar, no prazo de 30 dias, a relação atualizada de documentos, constante no Parecer 00001/2019/ CONJUR-MCTIC/CGU/AGU (aqui), para prosseguimento da análise dos autos com vistas à assinatura do contrato de concessão ou permissão com a União. A não apresentação da documentação implicará na adoção de medidas administrativas cabíveis.

A documentação deverá ser encaminhada ao MCom exclusivamente pelo Sistema de Cadastro e Peticionamento - CADSEI.

Acesse aqui a íntegra do Edital.

Teve início na segunda-feira (11) o prazo para as prefeituras de 470 municípios mineiros que têm apenas sinal analógico de TV manifestarem interesse em receber a instalação completa da infraestrutura do sinal digital.

Listados na fase 1.4 do Digitaliza Brasil, os municípios podem aderir ao programa do Ministério das Comunicações (MCom) até o dia 11 de novembro, quando termina o prazo.

Para que as prefeituras tenham acesso a todos os benefícios que a TV digital proporciona, como imagem mais nítida, sem ruídos e interferências e melhor qualidade de áudio, basta preencher o formulário de adesão simplificado, disponível no site do MCom: gov.br/mcom/digitalizabrasil

As prefeituras que forem qualificadas receberão os equipamentos e a instalação de toda a infraestrutura necessária para a transmissão digital de TV. A infraestrutura entregue será compartilhada pelo município e por emissoras de televisão autorizadas a transmitir em formato digital. Com isso, cidades que hoje têm apenas um canal de TV poderão ter até oito canais digitais.

O programa também irá distribuir kits de conversão do sinal analógico para o digital às famílias de baixa renda, integrantes do Cadastro Único, como, por exemplo, beneficiários do Programa Bolsa Família.

Ao preencher o termo de adesão, as prefeituras devem se comprometer a fornecer um local para a instalação da infraestrutura compartilhada, e se responsabilizar pela segurança, operação e manutenção, após sua implantação.

Os principais desafios que envolvem a migração da TV aberta por satélite (TVRO) da banda C para a banda Ku e o processo para a implementação do 5G no Brasil foram assuntos abordados durante painel que teve como tema “Leilão 5G”, promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), na quarta-feira (13), como parte da programação de eventos online SET eXPerience Tracks.

Participaram representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Comunicações (MCom) e do setor de radiodifusão.

O diretor de Tecnologia da ABERT, Luiz Carlos Abrahão, classificou o processo e os prazos de transferência dos serviços de TVRO como desafiadores. “É grande a confiança de que será realizado um trabalho muito virtuoso, deixando um importante legado para o nosso país”, complementou.

Abrahão lembrou que aproximadamente 20 milhões de domicílios brasileiros recebem hoje o sinal de TV aberta e gratuita transmitido por satélite. “Isso representa em torno de 60 milhões de usuários, sendo que destes, uma parcela significativa conta apenas com esse meio de acesso à TV aberta e gratuita, que oferece informação, cultura e entretenimento.  Esse número é equivalente à população de países como Itália, França e Inglaterra e um terço a mais que a da Argentina”, afirmou.

Os cerca de R$ 150 bilhões previstos para investimento em infraestrutura de telecomunicações e conectividade nos próximos 20 anos, de acordo com Abrahão, serão muito importantes para o país e para o setor de radiodifusão, beneficiando não só os processos de contribuição e distribuição de conteúdo, mas também operações e modelos de negócios em expansão, como o ambiente de OTT (Over The Top), dentre outros.

Já o conselheiro da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, lembrou da construção do processo do leilão e disse que os recursos permitirão que as famílias carentes que hoje utilizam TVRO via banda C continuem tendo acesso à TV aberta.

“Temos uma boa experiência em conduzir processos dessa complexidade, e estou confiante de que vamos conseguir fazer essa migração da banda C para a banda Ku, que será um processo bom para o consumidor, que vai continuar tendo acesso à diversidade de canais, mas agora com recepção digital, e para os radiodifusores, porque vão sair dessa situação um pouco complicada da TVRO, do ponto de vista regulatório”, afirmou Baigorri.

Perguntado sobre a possibilidade de haver uma regulamentação do serviço de TVRO após a mudança da banda C para a Ku, o secretário de Telecomunicações do MCom, Artur Coimbra, explicou que a área técnica começou a avaliar o tema após manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto.

"A TVRO nasceu e cresceu como um fenômeno social à margem da estrutura regulatória. São links, a rigor, privados, mas sem codificação e que passaram a ser capturados por quem não tinha acesso às redes terrestres. Para o TCU, não havendo regulação sobre isso, os parâmetros desses serviços [na banda Ku] são incertos", afirmou Coimbra.

O secretário explicou ainda que houve uma orientação por parte do MCom em buscar uma solução eficiente para a migração e que foi constatado que o melhor modelo seria a migração para a banda Ku, devido aos inúmeros benefícios para os usuários e para a radiodifusão, por apresentar novas possibilidades, como a digitalização dos sinais.

Também participaram do debate o diretor geral da Abratel, Samir Nobre, e a engenheira da TV Globo, Ana Eliza Faria e Silva, que fez a moderação.

Os jornalistas Maria Ressa, das Filipinas, e Dmitri Muratov, da Rússia, foram agraciados com o Prêmio Nobel da Paz, anunciado nesta sexta-feira (8), em Oslo, na Noruega. Os dois foram premiados pelos esforços para salvaguardar a liberdade de imprensa e de expressão em seus países, "uma condição para a democracia e a paz duradoura".

Apesar de ser considerada surpreendente, a decisão da Academia Real das Ciências da Suécia, organização responsável pelo prêmio anual, foi entendida como um endosso à importância do trabalho jornalístico de modo geral.

Co-fundadora do site de notícias Rappler, Maria Ressa foi condenada a 6 anos de prisão por difamação, após publicação de uma série de reportagens com denúncias sobre a campanha antidrogas do presidente filipino Rodrigo Duteter, acusado de cometer violações contra os direitos humanos.

Já Dmitri Muratov, editor-chefe do Novaya Gazeta, principal jornal russo, foi lembrado por ter se recusado a abandonar a política independente do jornal, mesmo após a morte de seis jornalistas do veículo.

A dupla vai dividir o prêmio no valor de 10 milhões de coroas suecas, equivalente a pouco mais de US$ 1 milhão de dólares.

*Com agências

A televisão digital está próxima de se tornar realidade para os moradores de 183 cidades do Ceará, Paraíba, Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinou, na quarta-feira (6), 178 termos de adesão, que confirmam a participação desses municípios no programa Digitaliza Brasil. Cinco outras adesões foram assinadas na semana passada, durante solenidade em Pau dos Ferros (RN). A entrega das estações compartilhadas está prevista para acontecer entre os meses de novembro e dezembro deste ano.

Segundo Faria, a expectativa é que até dezembro de 2022, 1638 cidades que ainda têm o sinal analógico recebam toda infraestrutura para digitalização da TV. ‘’O MCom criou o programa Digitaliza Brasil para transformar esse cenário de exclusão digital”, destacou.

Com o programa Digitaliza Brasil, o MCom mapeou os municípios que só possuem a TV analógica, a maioria com população inferior a 30 mil habitantes, e fornecerá, por meio das prefeituras, uma infraestrutura compartilhada para que as emissoras possam atualizar a tecnologia.

Os moradores que possuem televisores compatíveis ou com kits conversores poderão ter, gratuitamente, os benefícios da TV digital: diversidade na programação e melhor qualidade de som e imagem, sem ruídos e interferências.

O programa também prevê a entrega dos kits conversores do sinal analógico para o digital às famílias de baixa renda, integrantes do Cadastro Único, como, por exemplo, beneficiários do Programa Bolsa Família.

Clique aqui para ter acesso à lista completa dos municípios que assinaram termos de adesão.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, participou, nesta quarta-feira (6), do ABERT Entrevista. Foi durante visita à sede da Associação, em Brasília.

Em conversa com o jornalista Rodrigo Orengo, o ministro falou sobre as expectativas para o leilão do 5G, previsto para o início de novembro, e sobre a transferência do sinal da TV aberta por satélite da banda C para a banda Ku, solução defendida pela ABERT e que está contemplada no edital do 5G.

“Nós vamos fazer a migração, limpar a faixa, trocar da banda C para a banda Ku. Futuramente, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pode até vender essa faixa e isso vai ajudar e muito o setor de radiodifusão, porque com o 5G chegando, não iria ter funcionamento”, disse Faria.

“O 5G vem para conectar as empresas, a indústria. Ele vai tornar o Brasil totalmente conectado. O nosso agro, a nossa educação e o nosso setor de radiodifusão, tudo ficará conectado. Vai ser uma mudança muito grande porque, do 4G para o 5G, a velocidade aumenta em quase 100 vezes mais” afirmou.

Fábio Faria falou também sobre o desbloqueio do chip FM no celular. De acordo com o ministro, os aparelhos fabricados no Brasil já têm o dispositivo, faltando apenas a habilitação do equipamento.

“Hoje, no Brasil, nós temos 260 milhões de celulares e a rádio é ouvida por 82% da população, só que quem trabalha em um lugar mais remoto, e tem um salário mais reduzido, não consegue ficar durante as oito horas de trabalho pagando a banda larga, ou pagando wifi para ficar usando rádio. Ele fica incomunicável. A gente precisa levar comunicação para essa população, principalmente após a pandemia”, defendeu.

Outro projeto ressaltado pelo ministro foi o programa Digitaliza Brasil. Segundo Faria, até dezembro de 2022, serão investidos R$ 850 milhões para que todas as cidades brasileiras recebam o sinal digital de TV.

Para a íntegra da entrevista, clique aqui:

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, a secretária-executiva, Maria Estella Dantas, e o secretário de Radiodifusão, Maximiliano Martinhão, visitaram a sede da ABERT, em Brasília, na quarta-feira (6). Eles conheceram as iniciativas da Associação para celebrar os 100 anos do Rádio, em 2022.

Recebidos pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, pelo vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo, pelo diretor de Rede e Assuntos Regulatórios do SBT, Roberto Franco, e pelo diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, o ministro e os secretários foram convidados a assinar a réplica de um aparelho modelo capelinha, símbolo que marca o início das comemorações do centenário do rádio no Brasil.

Em conversa com o jornalista Rodrigo Orengo para o ABERT Entrevista, Fábio Faria falou sobre as expectativas para o leilão do 5G, previsto para o início de novembro, e sobre a transferência do sinal da TV aberta por satélite da banda C para a banda Ku, solução defendida pela ABERT e que está contemplada no edital do 5G.

“Nós vamos fazer a migração, limpar a faixa, trocar da banda C para a banda Ku. Futuramente, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pode até vender essa faixa e isso vai ajudar e muito o setor de radiodifusão, porque com o 5G chegando, não iria ter funcionamento”, disse Faria.

“O 5G vem para conectar as empresas, a indústria. Ele vai tornar o Brasil totalmente conectado. O nosso agro, a nossa educação e o nosso setor de radiodifusão, tudo ficará conectado. Vai ser uma mudança muito grande porque, do 4G para o 5G, a velocidade aumenta em quase 100 vezes mais” afirmou.

O ministro falou ainda sobre o desbloqueio do chip FM nos celulares fabricados no Brasil, antiga demanda da ABERT. De acordo com o ministro, os aparelhos fabricados no Brasil já têm o dispositivo, faltando apenas a habilitação do equipamento.

“Hoje, no Brasil, nós temos 260 milhões de celulares e a rádio é ouvida por 82% da população, só que quem trabalha em um lugar mais remoto, e tem um salário mais reduzido, não consegue ficar durante as oito horas de trabalho pagando a banda larga, ou pagando wifi para ficar usando rádio. Ele fica incomunicável. A gente precisa levar comunicação para essa população, principalmente após a pandemia”, defendeu.

Fábio Faria voltou a enfatizar que o Programa Digitaliza Brasil pretende levar, até dezembro de 2022, o sinal digital de TV a todas as cidades brasileiras.

MCom atualiza normas técnicas

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta quarta-feira (6), a Portaria nº 3.801, que atualiza normas técnicas e revisa o texto de outras portarias.

O ato regulamenta importantes dispositivos do Decreto nº 10.775, de 2021, como, por exemplo, a possibilidade de a estação transmissora de emissora de radiodifusão ser instalada em município limítrofe ao do objeto da outorga, desde que apresentado estudo econômico ou técnico.

O novo texto prevê que se a alteração de local do transmissor para fora do munícipio objeto da outorga acarretar o aumento da cobertura na área de outros munícipios, haverá o pagamento da diferença de outorga, que poderá ser feito à vista ou em parcelas.

Por outro lado, se houver aumento da cobertura da sede do munícipio da outorga, o valor da diferença de outorga será reduzido pela metade.

Previamente à análise de viabilidade técnica realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Mcom calculará o valor da diferença de outorga e notificará a entidade para que informe, no prazo de 10 dias, o interesse na continuidade da análise do pleito e a forma de pagamento do valor correspondente.

A alteração do Plano Básico e a autorização das novas condições de operação ficarão condicionadas à realização do pagamento do boleto da diferença da outorga, ou do pagamento do primeiro boleto, no caso de parcelamento do valor.

Ficou estabelecido ainda que não será permitida a alteração de município caso a porcentagem de cobertura da área urbana total do município objeto da outorga fique abaixo de 50%, para estações de rádio FM, e de 70%, para estações de TV.

Sobre a possibilidade de ser autorizada a promoção de classe de forma não gradual para as emissoras FM, ou seja, sem respeitar o prazo mínimo de 2 anos após a emissão da licença de funcionamento, mediante pagamento de valor adicional, a portaria prevê que a autorização poderá ocorrer a qualquer tempo.

Também está definido que o período mínimo de dois anos para promoção de classe de forma gradual será exigido apenas das entidades com licença de funcionamento da estação emitida após 13 de abril de 2021.

O ato revoga a Portaria nº 4.775, de 2018, que aprova modelos de laudo de vistoria técnica para fins de renovação de outorga. Com a alteração do art 113. do Decreto 52.795, de 31 de outubro de 1963, não é necessário estabelecer modelos de laudo, tendo em vista que o referido documento não é mais requerido no processo de licenciamento de estações.

Já o escopo da Portaria MCTIC nº 6.843, de 2019, foi reduzido para não ser mais aplicável às renovações das concessões e permissões do serviço de radiodifusão com fins exclusivamente educativos, uma vez que o Decreto nº 10.775 dispensou a apresentação do balanço patrimonial nessas ocasiões.

Por fim, foi criada uma regra de transição no art. 6º que visa deixar claro que as alterações introduzidas pelo art. 1º da Portaria MC nº 26, de 1996, serão aplicadas nos pedidos administrativos analisados a partir da entrada em vigor da Portaria nº 3.801, de 2021.

Assim, nos casos em que a estação já se instalou anteriormente à edição da norma, deve viger a regulamentação da época.

Para acessar a portaria, clique AQUI.

Como a inovação uniu o mundo a partir da pandemia de COVID-19 e seus desafios? A questão estará no centro do debate do 9º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Sebrae. Considerado um dos maiores eventos da área, o congresso deve ser no formato híbrido, em março de 2022, em São Paulo (SP).

As inscrições para o lançamento virtual do congresso, no dia 20 de outubro, são gratuitas e podem ser feitas aqui.

No evento de lançamento estão previstas palestras de personalidades como o norteamericano Steve Wozniak, engenheiro eletrônico e cofundador da Apple, que falará sobre o futuro da inovação.

Representantes dos cinco continentes estarão presentes no encontro online. A expectativa de público é de 10 mil participantes.

A Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) e a Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas e Personagens (ABRAL) lançam, na segunda-feira (4), a campanha “Publicidade responsável: no digital também não se brinca”.

A campanha reforça a importância da publicidade ética e responsável em relação ao consumo de produtos e serviços destinados a crianças e adolescentes.

Até 12 de outubro, peças publicitárias voltadas ao Dia da Criança no ambiente digital serão veiculadas nas redes sociais, com mensagens de conscientização, cuidados sobre as melhores práticas para divulgar produtos e serviços e comunicação ética para o público infantil. Todo material foi produzido com base nas regras do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

“O sucesso da primeira e segunda fase da campanha, destacada globalmente pela WFA (Federação Mundial de Anunciantes, em português), nos motivou a reforçar mais uma vez a necessidade de se abordar e discutir sobre o tema. Esperamos que a terceira fase, assim como as outras duas, atinja os objetivos de estimular a reflexão em relação ao consumo e às boas práticas da comunicação como parte fundamental da estratégia entre marcas e empresas”, afirma Sandra Martinelli, presidente executiva da ABA.