O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conheceu, na segunda-feira (27), as ações da ABERT para o centenário do rádio, a ser comemorado em setembro de 2022.

Durante a visita à sede da Associação em Brasília, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, os conselheiros Emmanoel Campelo e Carlos Baigorri e o superintendente Vinicius Caram foram convidados pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, a assinar a réplica de um aparelho de rádio modelo capelinha, que faz parte das celebrações.

Lara Resende recebeu do presidente da Anatel uma miniatura da placa do artista plástico Athos Bulcão, que está na entrada da Agência, em Brasília. "Com diálogo e transparência, empreendemos uma relação muito proveitosa e profícua com todo o setor de radiodifusão. Como fruto desse diálogo, foram consolidadas e construídas soluções regulatórias determinantes para implementação de políticas públicas setoriais, destacadamente aquelas relacionadas ao processo de digitalização dos serviços de radiodifusão", afirmou Leonardo Euler.

Em visita à ABERT na segunda-feira (27), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, foi recebido pelo presidente da Associação, Flávio Lara Resende, quando conheceu as ações para o centenário do rádio, a ser comemorado em setembro de 2022.

Em conversa com o jornalista Sérgio Amaral, no ABERT Entrevista, Leonardo Euler fez um balanço da gestão à frente da Anatel, que termina em novembro, e citou avanços na área de radiodifusão.

“Foi muito importante a consolidação do desligamento da TV analógica no Brasil. Esse processo aconteceu a partir de uma estruturação bastante complexa, cujo acompanhamento e controle feitos pela Anatel, em diálogo com o setor de radiodifusão e com o setor de telecomunicações, trouxeram finalidades muito positivas. Fizemos um remanejamento, um desligamento de forma concomitante, em que todos os brasileiros tiveram oportunidade de ter acesso à televisão aberta e gratuita em digital com muito mais qualidade. E ainda liberamos uma faixa importante, a de 700 MHz, para o serviço móvel celular. Foi uma política pública muito assertiva. Mas tem outros aspectos a destacar, como por exemplo a migração do AM para FM, o uso do segundo adjacente em FM”, afirmou.

Leonardo Euler destacou ainda a migração da TV aberta por satélite da banda C para a Banda Ku, solução técnica apontada pela ABERT e aprovada no edital do leilão do 5G.

“Eu acho que essa solução se provou muito madura, e ela foi convalidada, a partir não apenas de muitos diálogos, mas também de muitos testes de campo para avaliar as diferentes alternativas. Entendo que com essa solução da migração, nós também vamos endereçar uma questão importante, que é assistir as famílias mais carentes, sobretudo aquelas que estão no Cadastro Único, para que possam receber o kit de migração em banda Ku, de forma que não fiquem desprovidas do acesso à televisão aberta, gratuita, considerando o papel da radiodifusão para o entretenimento, o acesso ao lazer e à informação”, disse.

Para acessar o conteúdo na íntegra, acesse o ABERT Entrevista:

ABERT Entrevista

MCom autoriza redução de potência

Atendendo a um pleito da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta sexta-feira (24), a Portaria nº 3.567, que autoriza as estações geradoras e retransmissoras de rádio e de televisão a operarem com potência de transmissão reduzida de até 30% da estabelecida em suas respectivas licenças para funcionamento.

Com a medida, as emissoras poderão reduzir a potência de seus transmissores em horários alternativos e de menor audiência, como, por exemplo, a madrugada, racionando o consumo de energia elétrica.

“Ao acatar o pedido do setor, o MCom demonstra estar sensível ao momento de crise financeira que o setor privado está vivenciando, potencializado pela pandemia do coronavírus”, destacou o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

"A medida é de extrema importância para a radiodifusão, pois possibilitará a redução do consumo de um dos insumos mais onerosos para o rádio e TV”, complementa Lara Resende.

A autorização para redução de potência terá validade por seis meses.

A íntegra pode ser conferida AQUI.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta sexta-feira (24), em reunião extraordinária, a versão final do Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para o 5G.

O edital prevê, para o uso de cada uma das quatro faixas de frequências que serão leiloadas, contrapartidas que terão que ser cumpridas pelas empresas vencedoras. Dentre elas, a obrigatoriedade de migrar o sinal da TV parabólica da atual Banda C para a Banda Ku.

O processo administrativo sobre o edital foi instaurado em 2018 e, desde então, vem sendo acompanhado pela ABERT com extrema atenção, dada a importância do tratamento das interferências causadas pelo 5G nas recepções das antenas parabólicas (TVRO) na Banda C.

Para a realização da migração, serão destinados aproximadamente R$ 2,8 bilhões para a aquisição e distribuição de equipamento que permita a recepção do sinal de televisão aberta e gratuita transmitido na Banda Ku, incluindo uma antena de recepção, o serviço de instalação e seus acessórios, e configuração do equipamento de recepção, contemplando até 8,6 milhões de beneficiários, que atendam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

(i) residências que já recebem o sinal por meio de antenas parabólicas na Banda C;
(ii) existência, na residência, de pessoa integrante do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
(iii) e demanda desses interessados.

A modelagem será similar ao leilão do 4G. Um grupo de trabalho será criado com a participação da Anatel, Ministério das Comunicações (MCom), operadoras de telecomunicações, operadoras de satélite e radiodifusão e empresas vencedoras do leilão, que constituirão uma entidade para realizar as atividades de migração, dentre outras obrigações.

Caberá aos radiodifusores indicar os canais que migrarão para a Banda Ku, bem como as operadoras de satélite que serão responsáveis pela operação na nova faixa do espectro.

De acordo com o cronograma proposto, até 31 de julho de 2022, serão ativadas as primeiras torres de transmissão do 5G nas capitais com mais de um milhão de habitantes.

A ABERT, desde o início do processo, defendeu a necessidade de migração das recepções domésticas de TVRO da Banda C para a Banda Ku, por ser a única solução técnica definitiva para as interferências.

Além de se mostrar uma solução definitiva para a TVRO, a migração para a Banda Ku traz outras vantagens operacionais, como a maior disponibilidade de equipamentos, o uso de aparelhos mais modernos e com preços mais acessíveis, e uma maior eficiência espectral, o que facilita a evolução tecnológica do setor, com transmissões em maior definição.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, parabenizou o trabalho feito pela Anatel e Ministério das Comunicações. “A decisão de migrar a TVRO para a Banda KU atende uma realidade social de preservação do acesso gratuito à televisão aberta por meio das antenas parabólicas, especialmente para a população de baixa renda. Nenhum brasileiro ficará sem acesso ao serviço de televisão aberta por satélite”, concluiu Lara Resende.

O certame será realizado no dia 4 de novembro de 2021.

O diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, foi presença confirmada no webinário do Painel Telebrasil 2021, que abordou a “Operacionalização dos compromissos 5G”, na terça-feira (14). Flores lembrou as etapas do processo que envolve a migração da TVRO da banda C para a banda Ku, prevista no edital do leilão do 5G.

 “O leilão de 5G está ingressando, agora, em uma fase decisiva, da modelagem final do edital. A partir daí, iniciaremos a fase executiva, em que todos os agentes de mercado e o poder público ficam imbuídos de alcançar consensos, de modo que, de um lado, o 5G se torne realidade, e, de outro, a migração para a banda Ku ocorra sem qualquer solução de continuidade para o seu usuário. Nenhum brasileiro ficará sem acesso ao serviço de televisão aberta por satélite. Essa será a nossa diretriz, à semelhança da experiência virtuosa do edital de 4G.”

Durante a abertura do evento, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, destacou a importância do leilão 5G. “Quanto mais rápido realizarmos o leilão, mais rápido conseguiremos fazer com que essas pessoas sejam conectadas e que a gente dê uma condição mínima de inclusão digital e social para esses brasileiros”, disse.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, declarou que a chegada do 5G renderá R$ 160 bilhões em investimentos no país para os próximos 20 anos, considerando o valor das faixas ofertadas ao mercado e os compromissos que serão assumidos pelas operadoras.

O Painel Telebrasil é considerado um dos principais encontros digitais sobre conectividade e inovação do país e conta com a participação de autoridades governamentais e lideranças empresariais do setor de telecomunicações. A programação acontecerá ainda nos dias 21 e 28 de setembro, com conteúdos inéditos.

Autoridades, personalidades e instituições nacionais que contribuíram para o avanço das telecomunicações e da radiodifusão no país foram agraciadas com o Prêmio Marechal Rondon de Comunicações, na terça-feira (14), em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, recebeu a homenagem das mãos do ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Ao discursar, o ministro destacou os trabalhos que o MCom vem desenvolvendo para aumentar a conectividade e oferecer acesso às novas tecnologias e enumerou as ações realizadas no setor de radiodifusão.

Faria citou, como exemplo, a desburocratização dos processos do setor, a simplificação da migração do rádio AM/FM, que já beneficiou mais de 900 rádios, a flexibilização do programa “A Voz do Brasil”, a digitalização da TV e o desbloqueio do chip FM nos celulares fabricados no Brasil. Segundo o ministro, até 2023, os brasileiros vão escutar rádio de graça no celular, sem a necessidade de utilizar a internet.

“Este ano, 30% dos celulares fabricados no Brasil já vêm com o rádio de graça. Ano que vem, serão mais 30%. O presidente determinou que todos os celulares que já possuem FM tenham essa aplicação sem precisar comprar o pacote de dados”, afirmou Faria.

Também agraciado na cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro ressaltou a relevância da premiação para a comunicação. “Esse prêmio é um reconhecimento a todos vocês pela colaboração com o governo e com o Brasil. Do que depender de nós, jamais teremos qualquer medida visando censurar a liberdade de imprensa”, declarou.

Prêmio Marechal Rondon de Comunicações

O prêmio, que leva o nome do patrono das comunicações, Marechal Rondon, foi instituído pelo MCom em abril de 2021. A homenagem anual premiará campanhas, programas, movimentos de cunho social, civil ou militar.

NOTA DE REPÚDIO

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) repudia as ameaças e tentativas de agressões sofridas pelas equipes de reportagem que estavam em frente ao Ministério da Saúde, em Brasília, nesta quarta-feira (8).

Manifestantes pró-governo tentaram invadir a sede do ministério, que teve a entrada fechada por seguranças, e, do lado de fora, cercaram o cinegrafista Apolion Cumaru e o auxiliar Rogério, ambos da TV Record, e o cinegrafista do SBT, Isaque Gazineu. Acuados por xingamentos e intimidações, os profissionais foram obrigados a buscar proteção policial, tendo que deixar o local.

Todo e qualquer ato que tenha como objetivo impedir a cobertura jornalística de fatos de interesse público é uma violação à liberdade de imprensa e ao direito de informação do cidadão, garantias previstas na Constituição Brasileira.

A ABERT pede às autoridades locais a apuração rigorosa dos fatos.                                                        

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa mais de três mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

NOTA DE PESAR

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) manifesta seu pesar pela morte do advogado Domingo Poty Chabalgoity, o Poty, ocorrida nesta terça-feira (7), em Brasília.

Chamado de “Pai da Radiodifusão”, Poty coordenou o grupo de trabalho do extinto Departamento Nacional de Telecomunicações (DENTEL), responsável pela revisão e renovação das permissões e concessões de rádio outorgadas antes da promulgação do Código Brasileiro de Telecomunicações, em 1962.

Em 1994, foi agraciado pela ABERT com a Medalha da Radiodifusão, por sua dedicação e importante contribuição para o setor.

Neste momento de profunda consternação, a ABERT se solidariza com os familiares, amigos e colegas de Poty.

Flávio Lara Resende

Presidente

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa mais de três mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

NOTA DE PESAR

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) lamenta a morte do engenheiro Djalma Ferreira, ocorrida nesta quarta-feira (6), no Rio de Janeiro (RJ).

Especialista em radiodifusão, Comandante Djalma, como era conhecido, foi diretor técnico do Sistema Globo de Rádio por quase 30 anos e participou, ao longo de vários anos, do Conselho Técnico da ABERT, quando atuou no processo de migração do rádio AM para FM.

Neste momento de luto, a ABERT se solidariza com os familiares, amigos e colegas do Comandante Djalma.

Flávio Lara Resende

Presidente

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa mais de três mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

A ABERT lançou, nesta segunda-feira (30), a cartilha sobre a “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” (LGPD) para auxiliar as emissoras de rádio e televisão na adaptação de suas atividades à Lei nº 13.709/2018.

Em vigor desde 18 de setembro de 2020, a LGPD estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas e determina que as empresas implementem medidas organizacionais e administrativas, observando todos os requisitos e controles previstos na atual legislação e em futura regulamentação.

A LGPD delegou para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a responsabilidade de criar normas e procedimentos simplificados para que micro e pequenas empresas possam se adequar à legislação.

A ABERT acompanha e monitora, junto à ANPD, esse processo de criação de regras mais simplificadas e flexíveis adaptadas à realidade das pequenas empresas de radiodifusão, já que o curso tradicional dos negócios destas emissoras, na prática, é pouco intensivo em tratamentos de dados pessoais, pois boa parte do trabalho consiste em produção de conteúdo artístico ou jornalístico.

Enquanto a regulamentação não é publicada, a ABERT recomenda que as emissoras promovam a adaptação das suas atividades à LGPD de maneira constante e gradativa.

“A cartilha foi elaborada com o intuito de expor uma visão ampla sobre a nova lei, com informações estratégicas e específicas sobre sua aplicação nas emissoras de rádio e TV, perante fornecedores, clientes, funcionários, ouvintes e telespectadores”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

A cartilha apresenta algumas diretrizes para as emissoras, bem como sugere os passos a serem seguidos. Ao final da leitura, constam observações sobre como a lei irá impactar no cotidiano das empresas, a partir da análise de casos práticos e respostas às dúvidas levantadas junto aos associados. Além disso, são apresentados alguns modelos para nortear o processo de adaptação à LGPD (Termo Aditivo de Contrato de Trabalho, Termo de Consentimento, Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, dentre outros).

A ABERT promoverá revisões periódicas na cartilha e realizará eventos virtuais para dar todo o suporte possível aos associados. A cartilha, dicas e outros documentos sobre a LGPD estão disponíveis AQUI.