Autoridades, personalidades e instituições nacionais que contribuíram para o avanço das telecomunicações e da radiodifusão no país foram agraciadas com o Prêmio Marechal Rondon de Comunicações, na terça-feira (14), em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, recebeu a homenagem das mãos do ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Ao discursar, o ministro destacou os trabalhos que o MCom vem desenvolvendo para aumentar a conectividade e oferecer acesso às novas tecnologias e enumerou as ações realizadas no setor de radiodifusão.

Faria citou, como exemplo, a desburocratização dos processos do setor, a simplificação da migração do rádio AM/FM, que já beneficiou mais de 900 rádios, a flexibilização do programa “A Voz do Brasil”, a digitalização da TV e o desbloqueio do chip FM nos celulares fabricados no Brasil. Segundo o ministro, até 2023, os brasileiros vão escutar rádio de graça no celular, sem a necessidade de utilizar a internet.

“Este ano, 30% dos celulares fabricados no Brasil já vêm com o rádio de graça. Ano que vem, serão mais 30%. O presidente determinou que todos os celulares que já possuem FM tenham essa aplicação sem precisar comprar o pacote de dados”, afirmou Faria.

Também agraciado na cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro ressaltou a relevância da premiação para a comunicação. “Esse prêmio é um reconhecimento a todos vocês pela colaboração com o governo e com o Brasil. Do que depender de nós, jamais teremos qualquer medida visando censurar a liberdade de imprensa”, declarou.

Prêmio Marechal Rondon de Comunicações

O prêmio, que leva o nome do patrono das comunicações, Marechal Rondon, foi instituído pelo MCom em abril de 2021. A homenagem anual premiará campanhas, programas, movimentos de cunho social, civil ou militar.

NOTA DE REPÚDIO

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) repudia as ameaças e tentativas de agressões sofridas pelas equipes de reportagem que estavam em frente ao Ministério da Saúde, em Brasília, nesta quarta-feira (8).

Manifestantes pró-governo tentaram invadir a sede do ministério, que teve a entrada fechada por seguranças, e, do lado de fora, cercaram o cinegrafista Apolion Cumaru e o auxiliar Rogério, ambos da TV Record, e o cinegrafista do SBT, Isaque Gazineu. Acuados por xingamentos e intimidações, os profissionais foram obrigados a buscar proteção policial, tendo que deixar o local.

Todo e qualquer ato que tenha como objetivo impedir a cobertura jornalística de fatos de interesse público é uma violação à liberdade de imprensa e ao direito de informação do cidadão, garantias previstas na Constituição Brasileira.

A ABERT pede às autoridades locais a apuração rigorosa dos fatos.                                                        

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa mais de três mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

NOTA DE PESAR

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) manifesta seu pesar pela morte do advogado Domingo Poty Chabalgoity, o Poty, ocorrida nesta terça-feira (7), em Brasília.

Chamado de “Pai da Radiodifusão”, Poty coordenou o grupo de trabalho do extinto Departamento Nacional de Telecomunicações (DENTEL), responsável pela revisão e renovação das permissões e concessões de rádio outorgadas antes da promulgação do Código Brasileiro de Telecomunicações, em 1962.

Em 1994, foi agraciado pela ABERT com a Medalha da Radiodifusão, por sua dedicação e importante contribuição para o setor.

Neste momento de profunda consternação, a ABERT se solidariza com os familiares, amigos e colegas de Poty.

Flávio Lara Resende

Presidente

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa mais de três mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

NOTA DE PESAR

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) lamenta a morte do engenheiro Djalma Ferreira, ocorrida nesta quarta-feira (6), no Rio de Janeiro (RJ).

Especialista em radiodifusão, Comandante Djalma, como era conhecido, foi diretor técnico do Sistema Globo de Rádio por quase 30 anos e participou, ao longo de vários anos, do Conselho Técnico da ABERT, quando atuou no processo de migração do rádio AM para FM.

Neste momento de luto, a ABERT se solidariza com os familiares, amigos e colegas do Comandante Djalma.

Flávio Lara Resende

Presidente

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa mais de três mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

A ABERT lançou, nesta segunda-feira (30), a cartilha sobre a “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” (LGPD) para auxiliar as emissoras de rádio e televisão na adaptação de suas atividades à Lei nº 13.709/2018.

Em vigor desde 18 de setembro de 2020, a LGPD estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas e determina que as empresas implementem medidas organizacionais e administrativas, observando todos os requisitos e controles previstos na atual legislação e em futura regulamentação.

A LGPD delegou para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a responsabilidade de criar normas e procedimentos simplificados para que micro e pequenas empresas possam se adequar à legislação.

A ABERT acompanha e monitora, junto à ANPD, esse processo de criação de regras mais simplificadas e flexíveis adaptadas à realidade das pequenas empresas de radiodifusão, já que o curso tradicional dos negócios destas emissoras, na prática, é pouco intensivo em tratamentos de dados pessoais, pois boa parte do trabalho consiste em produção de conteúdo artístico ou jornalístico.

Enquanto a regulamentação não é publicada, a ABERT recomenda que as emissoras promovam a adaptação das suas atividades à LGPD de maneira constante e gradativa.

“A cartilha foi elaborada com o intuito de expor uma visão ampla sobre a nova lei, com informações estratégicas e específicas sobre sua aplicação nas emissoras de rádio e TV, perante fornecedores, clientes, funcionários, ouvintes e telespectadores”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

A cartilha apresenta algumas diretrizes para as emissoras, bem como sugere os passos a serem seguidos. Ao final da leitura, constam observações sobre como a lei irá impactar no cotidiano das empresas, a partir da análise de casos práticos e respostas às dúvidas levantadas junto aos associados. Além disso, são apresentados alguns modelos para nortear o processo de adaptação à LGPD (Termo Aditivo de Contrato de Trabalho, Termo de Consentimento, Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, dentre outros).

A ABERT promoverá revisões periódicas na cartilha e realizará eventos virtuais para dar todo o suporte possível aos associados. A cartilha, dicas e outros documentos sobre a LGPD estão disponíveis AQUI.

NOTA DE REPÚDIO

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) protestam contra a repetição de casos de censura prévia aplicada pela Justiça brasileira, em total desacordo com o que determina a Constituição.

Nos últimos dias, ocorreram pelo menos três casos de censura prévia: contra reportagem da RBS TV a respeito de delação premiada ao Ministério Público, contra a revista Piauí, em relação à investigação de assédio sexual, e contra o jornal O Globo, a propósito de reportagem sobre movimentação financeira suspeita investigada pela CPI da Covid.

A censura prévia judicial não distingue o tipo de meio de comunicação – televisão, revista e jornal – e tem em comum o fato de privar os cidadãos do direito de serem livremente informados. É lamentável que há tantos anos a censura prévia se repita em nosso país, partindo exatamente do Poder Judiciário, responsável pelo cumprimento das leis.

As associações esperam que essas iniciativas de censura sejam logo revertidas por outras instâncias da Justiça, embora já tenham provocado o efeito danoso e inconstitucional de impedir a liberdade de informação. É inadmissível que juízes sigam desrespeitando esse princípio básico do Estado de Direito.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)
Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER)
Associação Nacional de Jornais (ANJ)

A campanha “Solidariedade, para quem tem fome, é um prato cheio” foi lançada pela ABERT nesta quarta-feira (25) e está disponível para veiculação gratuita pelas emissoras de rádio e TV e pelas redes sociais.

As peças incluem um vídeo, um spot para rádio e material para divulgação em sites, portais e redes sociais.
No vídeo, de 27 segundos, a emissora que tiver interesse em apoiar, pode incluir sua marca.

Para baixar os arquivos, basta clicar:

Vídeo com claquete para as TVs – AQUI
Vídeo para redes sociais – AQUI
Spot 30 segundos – AQUI
Peças para redes sociais – AQUI 

A campanha integra a ABERT e emissoras associadas em ações que tentam amenizar a fome dos brasileiros em situação vulnerável. Além do enorme número de vidas perdidas, a pandemia de COVID-19 escancarou a pobreza no Brasil. A fome bateu à porta de muitas famílias, em todos os estados brasileiros, e somente com o apoio da sociedade civil organizada e suas entidades será possível mudar a atual realidade.

Ao acessar https://abert.org.br/solidariedade/, os interessados em participar da campanha poderão conhecer as entidades parceiras nas iniciativas solidárias, ajudando a alimentar milhares de famílias.

“O momento é de unir esforços para aliviar o sofrimento de famílias inteiras que passam por muitas dificuldades e necessitam do auxílio alheio. Com esta campanha, a ABERT espera sensibilizar aqueles que podem ajudar a levar um prato de comida à mesa desses brasileiros. Contamos com o apoio, adesão e veiculação de todas as nossas emissoras, em uma rede de solidariedade”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

Representantes de setores da economia geradores de emprego e renda participaram, nesta quarta-feira (25), de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para discutir o PL 2.541/2021, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o final de 2026.

Todos ressaltaram a importância da manutenção da desoneração para a conservação dos postos de trabalho.

A estimativa é que os 17 setores, incluindo o de comunicação, rádio e televisão, geraram 363 mil novos postos de trabalho até maio deste ano e, juntos, empregam 8,3 milhões de trabalhadores em todo território nacional.

O regime de desoneração da folha de pagamento, com recolhimento da contribuição previdenciária de 1,5% sobre a receita bruta, tem validade até 31 de dezembro de 2021. O fim do programa de desoneração, segundo os participantes da reunião, “terá impacto direto em mais demissões, já que os setores vêm sofrendo bastante com a economia em decorrência da pandemia”.

Para o autor do projeto, deputado Efraim Filho (DEM/PB), os setores do Brasil que mais empregam, dependem e precisam desse estímulo para continuar empregando. “Temos que reverter isso e defender e valorizar quem produz e emprega no Brasil. Taxar quem emprega não é o caminho”, enfatizou o deputado.

Na oportunidade, o relator do projeto, deputado Jerônimo Goergen (PP/ RS), favorável à prorrogação, anunciou que a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, se dispôs a receber os representantes dos setores da economia, na próxima quarta-feira (1º de setembro), para discutir o relatório e construir um acordo para a votação, ainda sem data definida.

A manutenção da desoneração da folha de pagamentos tem a atenção especial da ABERT, que não poupa esforços para que a radiodifusão tenha a alíquota diferenciada, de modo a contribuir para a geração de empregos no Brasil.

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi o convidado especial da reunião-almoço realizada pela ABERT com o Conselho Superior e presidentes das associações estaduais de radiodifusão.

No encontro em um hotel no centro de Brasília, nesta terça-feira (24), a ABERT apresentou as ações comemorativas para 2022, quando o rádio completa 100 anos das primeiras transmissões no Brasil – ocorridas em 7 de setembro de 1922 – e os 60 anos da ABERT, em 27 de novembro. As homenagens da ABERT lembrarão também o centenário da Semana de Arte Moderna no Brasil.

“Em 2022, nosso calendário está cheio de datas importantes e muito representativas para a radiodifusão. Começamos agora as inúmeras homenagens programadas para festejar o rádio e a atuação da ABERT. São décadas de uma história muito exitosa”, afirmou o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

Convidado a firmar sua assinatura em uma réplica de rádio modelo capela, que marca o início das celebrações, Rodrigo Pacheco convidou a ABERT para a sessão solene em homenagem aos 99 anos do rádio no Brasil. A solenidade, prevista para o início de setembro, no plenário do Senado, abre a contagem regressiva para o centenário do rádio.

“Há muito o que se comemorar, desde a primeira transmissão radiofônica no país, muita coisa mudou; a tecnologia veio para superar limites que eram antes intransponíveis. O que não mudou foi o imprescindível interesse público, amparado pelos veículos de imprensa e pelo valoroso trabalho de seus jornalistas e colaboradores”, ressaltou o senador.

O presidente do Senado enfatizou ainda a importância da ABERT na defesa da liberdade de imprensa e de expressão.

“A ABERT tem exercido relevante papel na busca pela democratização, pelo acesso à informação, pela ampla liberdade de expressão e pela defesa dos veículos de imprensa do Brasil. Essa importância fica mais evidente hoje, às vésperas da comemoração dos 60 anos da ABERT, e dos 100 anos da primeira transmissão radiofônica no Brasil”, afirmou.

ABERT 60 anos apresenta...

Ao longo dos próximos meses, o associado da ABERT conhecerá as várias ações e campanhas que estarão no ar em comemoração ao centenário do rádio brasileiro e 60 anos de atuação da Associação na defesa dos interesses do rádio e da TV aberta brasileiros.

A marca “ABERT 60 anos apresenta” vai mostrar projetos e todo material para divulgação gratuita pelas emissoras de radiodifusão.

“Muita novidade vem por aí. Será um ano intenso de atividades, e nada mais interessante que começarmos por uma contagem regressiva, no próximo dia 7 de setembro, quando a rádio completa 99 anos”, afirma o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores.

Foi publicado nesta terça-feira (24), o Decreto nº 10.775/2021 (AQUI), que prorroga o prazo previsto no art. 6º do Decreto nº 10.405/2020 para obtenção de autorização de uso de radiofrequência e para solicitação do licenciamento das estações.

Anteriormente, as entidades que operam sem a autorização de radiofrequência ou com a validade expirada, ou que não estão licenciadas, tinham até o dia 1º de setembro de 2021 para regularizar as estações.

Com o novo decreto, as emissoras terão até o dia 31 de dezembro de 2022, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na legislação.

O atual decreto altera também o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto nº 5.371/2005, o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, aprovado pelo Decreto nº 9.942/2019, e o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, previsto no Decreto nº 52.795/1963.

Dentre as mudanças, o novo decreto ajusta outros pontos importantes para a regulação do setor, como a uniformização dos documentos necessários para a instrução dos processos de renovação e transferência de outorga.

O decreto regulamenta, ainda, a possibilidade de a estação transmissora de emissora de radiodifusão ser instalada em município limítrofe ao do objeto da outorga, desde que apresentado estudo que indique a necessidade técnica ou econômica da instalação, bem como a possibilidade de RTVs localizadas em regiões de fronteira de desenvolvimento realizarem inserções locais destinadas ao serviço jornalístico e noticioso.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, enfatiza que “mais uma vez, o Ministério das Comunicações conferiu uma resposta ágil e eficiente às demandas apresentadas pelo setor, promovendo importantes alterações na legislação de radiodifusão, que, na prática, beneficiarão as rádios que estavam com dificuldade de cumprir o prazo para regularização das estações, trazendo mais segurança jurídica às emissoras que estão em fase de renovação de outorga”.

As alterações promovidas passam a valer a partir de 1º de setembro de 2021. Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 10.775/2021.

Veja as alterações no quadro comparativo clicando aqui.