A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV (AGERT) promoveu, na terça-feira (2), uma reunião virtual para debater estratégias de venda em tempos de pandemia para pequenas e médias empresas. Apresentado pelo presidente da AGERT, do SindiRádio e vice-presidente da ABERT, Roberto Cervo Melão, o encontro teve como palestrante o diretor da Rádio Mundial de Ijuí, José Luís Bonamigo.

Durante mais de uma hora, cerca de 120 representantes da radiodifusão do estado participaram da transmissão, que fez um passo a passo sobre normas e procedimentos de um processo de venda bem-sucedido para emissoras. Descontos, parcerias, brindes e tabela de preços de anúncios foram alguns dos temas abordados. “O vendedor campeão enxerga de outro jeito, ajuda a pensar fora da caixa, é criativo, sabe inovar”, ensinou Bonamigo.

A ABERT encaminhou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) as contribuições à Tomada de Subsídio 01/21 para regulamentação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para empresas de pequeno porte e startups, incluindo as emissoras de radiodifusão que fazem tratamento de dados pessoais.

A tomada de subsídio, encerrada na segunda-feira (1º), busca identificar uma alternativa regulatória baseada no compromisso de garantir o direito de privacidade dos dados pessoais dos titulares, dar equilíbrio entre as regras constantes da LGPD e o porte do agente de tratamento de dados e incentivar a inovação e o desenvolvimento econômico.
Na contribuição apresentada, a ABERT sugeriu a simplificação das regras para as pequenas emissoras de radiodifusão e, em casos específicos, até mesmo a dispensa. A ABERT destacou que a necessidade de adequação das empresas brasileiras à nova realidade da LGPD pode penalizar, de forma significativa, os pequenos negócios, em especial no atual momento econômico brasileiro.

Segundo a ABERT, a principal dificuldade e de maior impacto nas pequenas emissoras de radiodifusão é o custo com a instalação e manutenção de sistemas de segurança de dados, aparelhos necessários e a contratação de equipes especializadas para essa atividade, iniciativas que demandarão recursos superiores à capacidade e porte de pequenos agentes do setor. A eventual necessidade de se apontar um encarregado e a possibilidade de multas administrativas futuras também foram identificadas como preocupações do setor.

“O processo de adequação à nova legislação está associado a consideráveis custos financeiros e, também, dificuldades operacionais. A mudança de cultura com relação ao tratamento de dados pessoais tem o potencial de ser traumática e gerar resistência do setor se não for conduzida com parcimônia, de modo que uma compreensão da ANPD sobre as dificuldades se faz essencial para o próprio sucesso do processo de consolidação da política nacional de proteção de dados no país”, avalia o gerente de Assuntos Legais e Institucionais da ABERT, Rodolfo Salema.

Para Salema, “a publicação da Tomada de Subsídios pela ANPD em caráter prioritário na agenda regulatória é uma sinalização importante; demonstra atenção à realidade do país, da economia, e o desejo de cooperar com o mercado”.

Uma cartilha sobre a LGPD em elaboração pela ABERT auxiliará os radiodifusores em pontos importantes sobre a nova legislação.

As estações receptoras, transmissoras e transceptoras profissionais de sinais de satélite devem ser cadastradas no Banco de Dados Técnicos e Administrativos (BDTA) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) até o dia 1º de abril, como forma de garantir a proteção dos serviços existentes contra possíveis interferências prejudiciais que venham a ser produzidas com a entrada em operação dos novos serviços móveis na faixa adjacente aos Serviços Fixos por Satélite, em 3,5 GHz.

De acordo com acórdão da aprovação da minuta do edital do leilão 5G, publicado pela Anatel na terça-feira (2), as operadoras de satélite têm 30 dias de prazo para registrar as estações terrenas.

A obrigatoriedade está prevista na norma vigente da Anatel para o licenciamento de estações terrenas (Resolução 593/2012), atualizada pela nova edição do RGL, o Regulamento Geral de Licenciamento (Resolução 719/2020).

As regras para cadastramento estão no artigo 6º do RGL:

“Art. 6º As estações exclusivamente receptoras podem ser cadastradas no BDTA caso a prestadora ou o proprietário requeira proteção contra interferências prejudiciais.

§ 1º O pedido de proteção deverá ser acompanhado de justificativa.

§ 2º Se aceitar a justificativa apresentada, a Anatel deferirá o requerimento de proteção, devendo tal estação ser considerada em futuras análises de interferências realizadas pela Agência.”

Diante das circunstâncias especiais de uso da faixa de 3,5 GHz pelas comunicações móveis, técnicos da Anatel, em reunião com representantes da ABERT, em dezembro, garantiram que todo pedido de proteção para uma estação cadastrada feito no prazo será atendido.

O procedimento para cadastrar as estações é o seguinte:

1. Requerer, via Sistema Mosaico, outorga para prestação do Serviço Limitado Privado, código 181, já apresentando o pedido de proteção contra interferência do 5G.

2. Após a emissão do ato de autorização do SLP: acessar o Sistema de Serviços de Telecomunicações – STEL https://sistemas.anatel.gov.br/stel/ e fazer o cadastro da estação. É necessário ter as coordenadas geográficas da estação disponíveis para esse cadastramento.

Para o pedido de proteção, a sugestão é seguir a formatação abaixo:

- Para fins de cumprimento do artigo 6º do RGL:

"Tratam-se de estações receptoras, transmissoras/transceptoras do serviço XXX (por exemplo, Limitado Privado Fixo por Satélite – fornecer todos os dados associados a esse tipo de estação) que operam na faixa YYY, para a qual se requer a proteção nos termos do art. 6º do RGL frente às emissões das estações dos serviços co-primários que operam na mesma faixa e emissões indesejáveis de serviços operando nas faixas adjacentes".

Em caso de dúvidas, basta enviar um email para Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou para Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

A Polícia Federal prendeu, na terça-feira (23), um homem identificado como proprietário e responsável pelas atividades de uma rádio clandestina que funcionava em Nova Xavantina (MT).

Durante a ação, a fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também apreendeu os equipamentos da emissora.

Rádio ilegal é crime

A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil.

O Código Penal também prevê o delito no artigo 336.

Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da Anatel, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (26), em Brasília, o ministro das Comunicações Fábio Faria, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Leonardo Euler de Morais e o conselheiro da entidade e relator do Edital de Licitação do 5G, Carlos Baigorri, detalharam a proposta para a disponibilização de espectro de radiofrequências para o 5G, aprovada na noite de quinta-feira (25). Agora, o relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que prometeu reduzir o prazo regimental de análise de 150 para 60 dias.

“Esse é um dia muito importante para o país. A Anatel, ontem, concluiu os votos dos conselheiros sobre o edital para o leilão do 5G. Esse será um grande passo para o avanço do desenvolvimento do nosso país”, declarou Faria. O ministro salientou que a intenção é realizar um leilão 100% não arrecadatório.

Segundo Faria, enquanto a tecnologia 4G foi feita para as pessoas, o 5G é destinado a empresas e indústrias, que terão salto de qualidade jamais visto, não só pelo aumento de velocidade, mas pela conexão com toda a cadeia produtiva, permitindo reduzir o desperdício de insumos.

“Essa tecnologia vai trazer mudanças significativas na economia. Estamos falando de transformação digital da economia. Só para se ter uma ideia, o 5G vai trazer mais de R$ 3 trilhões com relação ao crescimento da economia”, afirmou.

“Se o 4G remodelou a qualidade de conexão para as pessoas, o 5G vai ser o guarda-chuva para um mundo de possibilidades. São outras propriedades, muitas relacionadas à Internet das Coisas (IoT)”, acrescentou Leonardo Euler. Segundo ele, o edital dará oportunidade para que prestadores regionais tenham acesso ao espectro radioelétrico. “Somados, são os mais importantes prestadores de banda larga fixa no país”, explicou.

Ele destacou ainda que a liberação para o uso da faixa de 3,5 GHz envolverá a migração dos usuários de TVRO (antenas parabólicas), atualmente na banda C para a banda Ku. “Faz parte do projeto uma troca das antenas parabólicas das famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) por antenas menores. As parabólicas serão desativadas para permitir o funcionamento do 5G”, ressaltou.

Já Baigorri detalhou o cronograma de ações: expectativa é lançar o edital ainda no primeiro semestre e garantir cobertura da nova rede nas capitais até 30 de julho de 2022.

 A 6ª Vara Cível de Curitiba (PR) autorizou a presença dos profissionais de imprensa nos estádios, sem a obrigatoriedade dos testes de COVID-19, durante o Campeonato Paranaense de Futebol.

A ação movida pela Associação dos Cronistas Esportivos do Paraná (ACEPR) e pela Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinegrafistas do Paraná (ARFOC-PR) questionava decisão da Federação Paranaense de Futebol (FPF), que exigia a testagem a cada rodada do estadual.

De acordo com a sentença liminar, a decisão da FPF não minimiza as graves consequências da pandemia da COVID-19 e nem segue os parâmetros da Confederação Brasileira de Futebol.

“O protocolo da Requerida excede as determinações dadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), pelo Ministério da Saúde e até mesmo a Organização Mundial da Saúde, órgãos estes que não exigem a testagem para cobertura de eventos desportivos”, diz a sentença.

“A decisão favorável ajuda no trabalho da imprensa nos jogos do Campeonato Paranaense. Nem todos podem bancar os testes de COVID-19 duas vezes na semana. Todos os profissionais respeitarão as medidas necessárias para evitar a transmissão da doença, como uso de máscara, aferição de temperatura e distanciamento social. Essas medidas já foram adotas nos jogos do Campeonato Brasileiro e da Libertadores e não tivemos problemas”, afirma o presidente da ACEP, Greyson Assunção.

O rádio nasceu com vocação para ser livre, democrático e ilimitado, assegurando o acesso de todos os ouvintes à informação, entretenimento e serviços de utilidade pública, de forma gratuita. Do aparelho tradicional ao celular, o rádio se modernizou, acompanhando a evolução tecnológica e, hoje, está na palma da mão. Um pequeno dispositivo tem o poder de ampliar ainda mais seu alcance e está disponível para a maioria dos brasileiros: é o chip FM, que permite o acesso às emissoras pelo telefone celular, sem que o ouvinte precise pagar pelo uso do pacote de dados de sua operadora de telefonia.

Aliado na luta por assegurar o direito irrestrito dos brasileiros ao rádio, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, trabalha para assegurar a obrigatoriedade da ativação do chip em todos os aparelhos fabricados ou comercializados no país. "Primeiro, levamos a rádio aos telefones celulares, agora faremos com que os telefones celulares incluam as rádios", anunciou, durante evento promovido pela ABERT, em 2020.

A maioria dos aparelhos já conta com o dispositivo instalado de fábrica, mas a ideia é chegar a 100% dos modelos com o chip FM desbloqueado. Um estudo realizado pelo engenheiro Marco Túlio Nascimento apontou que, há dois anos, 85% dos telefones já possuíam a tecnologia embutida.

A ABERT mantém uma lista atualizada de modelos de aparelhos. Para acessá-la, clique AQUI.

Nas últimas semanas, a ABERT convidou diversos nomes do mercado da radiodifusão para refletirem sobre a importância da ativação do chip FM. Vencer as barreiras da comunicação nos lugares onde a internet não chega, assegurar informação às populações mais vulneráveis, garantir um direito do consumidor e salvar vidas em meio às intempéries, foram alguns dos destaques.

Além de melhorar a vida de ouvintes, os benefícios serão imensos também para a radiodifusão. Um deles é a utilização da faixa estendida, favorecendo a migração AM/FM. “Com o acesso à faixa estendida garantido após a ativação do chip FM, as emissoras teriam mais tranquilidade para ocupar essa nova frequência, o que poderia levar a aumento de potência e de qualidade”, destaca o diretor de Rádio da ABERT, André Cintra.

“A ativação do chip também abre a possibilidade de oferecer o rádio híbrido, que mandaria as informações de áudio pelo ar e utilizaria as redes de internet para fornecer recursos multimídia”, explica Marco Túlio Nascimento. Para ele, além dos ganhos tecnológicos, a medida servirá para aumentar a base de ouvintes, estimulando novos negócios e atraindo anunciantes.

“Isso poderá se tornar uma vantagem também para os fabricantes, que poderão oferecer um recurso a mais sem cobrar por isso. É uma relação de ganha-ganha”, afirma o professor Fernando Morgado.

Conhece algum aparelho que não está na lista da ABERT? Envie sua sugestão pelo e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

A necessidade de maior transparência na atuação das empresas de tecnologia e a criação de um modelo de remuneração sobre a utilização de conteúdo produzido por empresas jornalísticas foram defendidas pelo diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, durante o Seminário “Políticas de (Tele)Comunicações”, promovido pelo portal Teletime, na terça-feira (23).

Flores foi um dos debatedores do painel sobre a assimetria no mercado de regras na comunicação social, regulação e responsabilização de plataformas, que teve como palestrante o pesquisador da Michigan State University, Tiago Prado.

No painel, Flores defendeu uma regulação ampla, criada com aval do Congresso Nacional ou sob mediação estatal, que estabeleça uma responsabilização sobre conteúdo postado em plataformas digitais.

“Não há mais como fugir da discussão sobre o enquadramento das plataformas digitais como empresas de mídia e, consequentemente, a necessidade de regulamentar questões relativas à responsabilidade dessas empresas pelos conteúdos impulsionados, transparência e remuneração pela utilização de conteúdo jornalístico profissional”, ressaltou.

A remuneração por conteúdo jornalístico defendida pela ABERT já está em vigor na Austrália, país pioneiro na aprovação do tema, e que está em discussão no Parlamento Europeu.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concluiu nesta quinta-feira (25) o julgamento da proposta de Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para o 5G.

O processo administrativo sobre o edital foi instaurado em 2018 e, desde então, vem sendo acompanhado pela ABERT com extrema atenção, dada a importância do tratamento das interferências causadas pelo 5G nos receptores de antenas parabólicas (TVRO) na Banda C.

A ABERT sempre defendeu a necessidade de migração das recepções domésticas de TVRO da Banda C para a Banda Ku, por ser a única solução técnica definitiva para as interferências.

A tecnologia 5G será um pilar da expansão da próxima geração de televisão, baseada num modelo híbrido de broacasting e broadbanding, que proporcionará às emissoras novos modelos de negócio, publicidade e marketing, e dará ao telespectador uma experiência personalizada de recepção de conteúdos no ambiente da TV aberta, gerando maior interatividade, autonomia e conteúdo personalizado.

O relator do processo, conselheiro Carlos Baigorri, dentre outros pontos, proferiu seu voto seguindo as diretrizes das áreas técnicas da Anatel, no sentido de determinar a migração das recepções domésticas de TVRO da Banda C para a Banda Ku, com a distribuição e instalação de kits para recepção do sinal de TV aberta para os seguintes beneficiários:

(i) residências que já recebem o sinal por meio de antenas parabólicas na Banda C;
(ii) existência, na residência, de pessoa integrante do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
(iii) e demanda desses interessados.

Na reunião desta quinta-feira, após voto do presidente Leonardo Euller, o entendimento do relator Carlos Baigorri prevaleceu, apenas com alguns ajustes sugeridos pelos demais conselheiros.

O presidente da ABERT, Flavio Lara Resende, ressaltou que a deliberação foi recebida “com extrema satisfação pelo setor”.

“Deve ser exaltado o trabalho feito pela Anatel e Ministério das Comunicações, pois a decisão de migrar a TVRO para a Banda KU atende uma realidade social de preservação do acesso gratuito à televisão aberta por meio das antenas parabólicas, especialmente para a população de baixa renda”, afirma Lara Resende.

 A Microsoft anunciou, na segunda-feira (22), uma aliança com empresas jornalísticas e entidades do setor, com o objetivo de buscar uma solução para garantir que as gigantes de tecnologia paguem pela publicação de notícias produzidas por veículos de comunicação da Europa.

A iniciativa é inspirada na nova lei de mídia australiana, que deve ser votada nos próximos dias, exigindo que as plataformas dividam a receita com organizações jornalísticas.

Segundo a Microsoft, a ideia é incluir dispositivo semelhante ao da Austrália no código de direitos autorais, em tramitação no Parlamento Europeu.

Recentemente, parlamentares da União Europeia, responsáveis por elaborar a nova regulamentação digital, defenderam o pagamento por parte das gigantes de tecnologia pela publicação de conteúdo jornalístico produzido por veículo de imprensa na Europa.

De acordo com esses parlamentares, a medida adotada na Austrália fortalece o modelo de negócios de empresas de mídia.

No comunicado emitido pela Microsoft, a empresa afirma que a solução deve, ainda, incluir cláusulas de arbitragem, para garantir, a ambos os lados, que acordos justos sejam negociados, com base em uma avaliação dos benefícios obtidos ao ter o conteúdo de notícias incluído nessas plataformas, assim como os custos de produção.