Quinze entidades que compõem a Coalizão das Associações de Comunicação, dentre elas a ABERT, indicaram o professor Vitor Morais de Andrade para ocupar um assento no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Professor de direito especializado em tecnologias e consumo, ele fará parte de uma lista tríplice para preenchimento de uma das vagas do colegiado que dará apoio à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Doutor pela PUC/SP, onde também leciona nas disciplinas Direito e Tecnologia e Direito das Relações de Consumo, Andrade é líder do Grupo de Pesquisa do CNPQ – Direito Empresarial na Economia Digital e árbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP. Andrade também coordenou o Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (DPDC/MJ), presidiu a Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec) e integrou o Conselho de Administração da Associação Brasileira de Marketing Direto – ABEMD.

Atualmente, é membro do Conselho de Ética do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR, conselheiro Independente no SART – Sistema de Autorregulação do Setor de Telecomunicações e sócio do escritório Morais Andrade e Advogados. Publicou livros e artigos sobre Direito Digital, Proteção de Dados, Sanções Administrativas e Direitos do Consumidor, além de coordenar a ENAJUD – Estratégia Nacional de Desjudicialização do Ministério da Justiça, representando os setores Varejo e Telecomunicações (2014- 2018).

“Não é hora de parar, precisamos seguir”. Este é o lema da campanha lançada pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), na sexta-feira (12). O spot de 60 segundos reforça a importância de manter a economia girando e salvar vidas, e pode ser veiculado gratuitamente pelas emissoras de rádio. AQUI

A mensagem destaca a adoção de medidas preventivas, como utilizar máscaras, manter distanciamento social e lavar as mãos, para evitar o risco de lockdowns.

"Sentimos a necessidade de um posicionamento mais contundente em favor da preservação da vida, dos empregos e das empresas. E isso só é possível se todos seguirem os protocolos que já são amplamente conhecidos”, afirmou o presidente da ACAERT, Silvano Silva.

A faixa estendida de FM deve entrar em atividade a partir de 5 de maio, data em que é comemorado o Dia das Comunicações. A previsão é do secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, anunciada durante o 1º Encontro Virtual do Comitê Técnico da AESP (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo), na segunda-feira (16).

A reunião teve a participação do diretor de Rádio da ABERT, André Cintra, que detalhou as ações do grupo de estudos criado para conduzir o processo de migração das emissoras AM-FM para a faixa convencional. Segundo Cintra, que desde 2013 trabalha na canalização das emissoras migrantes, 61 canais poderão ser incluídos de imediato na consulta pública nº 70/2020 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que propôs a utilização de 323 canais no chamado dial estendido (eFM).

O diretor da ABERT esclareceu que, com a realização dos estudos técnicos, foi possível encontrar um número maior de canais viáveis na faixa convencional, chegando a 365 canais.

Atualmente, apenas 42 estão na faixa convencional e a estimativa é incluir cerca de 200 emissoras até o final da migração.

Cintra apontou que algumas praças, como São Paulo (SP), Recife (PE) e Salvador (BA), por exemplo, não apresentam viabilidade para a inclusão, devido à alta demanda, mas Goiânia (GO) e Fortaleza (CE), após ajustes, permitem a realocação na faixa convencional. O engenheiro acrescentou que nenhuma emissora FM já existente será limitada no processo. “As reduções ocorrem apenas com as migrantes AM-FM que aceitaram a diminuição da classe de operação para serem alocadas em FM convencional em vez de faixa estendida”, reforçou.

Martinhão afirmou que o tema é prioritário no Ministério das Comunicações (MCom) e tem sido conduzido com celeridade. Segundo ele, a pasta recebeu 1655 pedidos válidos de migração para a faixa FM. Desses, 1290 já foram incluídos no plano básico de FM, sendo que 850 estações já possuem o termo aditivo e 375 estão em exigências / análises. Apenas 65 pedidos estão no lote residual.

O presidente da AESP, Rodrigo Neves, o conselheiro da entidade Eduardo Cappia, representantes da Anatel e empresários do setor de radiodifusão também participaram da transmissão.

Prezado Radiodifusor,

Dando prosseguimento às negociações com o ECAD, desde o ano passado, a ABERT realizou uma série de ações com vistas a reduzir o custo da precificação autoral, sobretudo por força da grave crise sanitária que assola o nosso país.

Ainda em 2020, obteve um desconto extraordinário de 40% sobre a tabela autoral durante 5 meses seguidos, entre abril e agosto, considerados os mais críticos.

Paralelamente, foi constituído um grupo de trabalho, de funcionamento permanente, liderado pelo vice-presidente Roberto Melão e assessorado pelo diretor-geral Cristiano Flores, que já realizou inúmeras reuniões com o ECAD.

 Como resultado destes encontros, algumas das novas ações foram concretizadas, em parceria com o ECAD. São elas:

a) Correção monetária: Exclusão da correção monetária do convênio ABERT/ECAD em dezembro de 2020;

 b) Rádios jornalísticas: Revisão da tabela para as rádios jornalísticas, com a redução permanente do percentual de cobrança de 25% para 10%. Essa medida já valerá para os boletos de março;

 c) Plano de regularização de débitos: Aprovação do plano de regularização de débitos, com a concessão dos seguintes descontos diferenciados a partir deste mês de março:

Daremos continuidade aos trabalhos e, assim que obtivermos novos avanços, informaremos a todos.

 Em caso de dúvidas, o departamento jurídico da ABERT está à disposição pelo e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e pelo telefone (61) 2104.4604.

 A ABERT, mais uma vez, reforça o seu compromisso com a radiodifusão brasileira e agradece ao ECAD pela parceria.

A Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT) e o Sindicato das Emissoras de Rádio e Televisão de Minas Gerais (SERT-MG) lançaram, na quarta-feira (10), campanha de rádio que incentiva a adoção de medidas de precaução contra o novo coronavírus. A exemplo do restante do país, o estado vem enfrentando um preocupante aumento no número de casos.

Batizada de “Valorização da Vida”, a ação compara a ideia de cancelamento difundida na internet com a crise gerada pelo novo coronavírus. A intenção é conscientizar sobre a necessidade de seguir normas de segurança para diminuir as chances de contágio.

Acesse o spot AQUI

Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional trecho da Lei nº 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

A Corte entendeu que a expressão “em juízo colegiado prévio” ofende a Constituição Federal ao determinar que somente um colegiado de juízes poderia suspender o direito de resposta concedido por um juiz de primeira instância.

Com a mudança, o STF confirma liminar anteriormente concedida, restabelecendo a prerrogativa do magistrado de segunda instância de decidir, monocraticamente, sobre a suspensão de decisão proferida por juiz de primeiro grau em ações sobre direito de resposta.

O novo texto atende ao questionamento da Associação Nacional de Jornais (ANJ), em parceria com a ABERT.

Durante audiência pública online promovida pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que estuda uma reforma na legislação eleitoral, na terça-feira (9), representantes de entidades do setor de radiodifusão defenderam a propaganda partidária paga, a redução da propaganda eleitoral em rádio e TV e a propaganda eleitoral nos sites das empresas de comunicação social, como forma de garantir mais simetria com as regras para a internet e maior acesso dos brasileiros à informação.

A advogada Heloísa Helena Moreira, conselheira da ABERT, destacou que o rádio e TV são regulados de forma desproporcional em comparação à internet, o que coloca em xeque os princípios da isonomia, livre concorrência, liberdade de expressão, imprensa e informação.

"É preciso pensar em uma legislação eleitoral aplicável ao rádio e à televisão com uma visão ampla e simétrica sobre a propaganda política. Temos que levar em consideração que a internet também passou a ter papel relevante nas eleições, sendo que a radiodifusão não é mais a única forma de realização de propaganda. Precisamos corrigir assimetrias legais existentes", afirmou Heloísa Helena.

Heloísa defendeu também a liberação de propaganda eleitoral nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social. “É preciso avaliar eventuais alterações na lei, a fim de que seja permitida a veiculação dessas propagandas em sites de toda e qualquer organização econômica, que produza, veicule ou divulgue notícias voltadas ao público brasileiro, por qualquer meio de comunicação impresso ou digital, inclusive televisão e rádio”, defendeu.

Pelo menos dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados permitem a propaganda eleitoral paga nas emissoras, e a relatora do grupo de trabalho, deputada Margarete Coelho (PP-PI), quer que as modificações na legislação possam valer já para as eleições de 2022.

 A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) declarou apoio à campanha Unidos pela Vacina, lançada na quarta-feira (10), pelo grupo Mulheres do Brasil. Após iniciar as atividades pelo Rio Grande do Sul, o grupo pretende expandir a campanha por todo o país, de forma regionalizada para cada estado.

A campanha espera mapear as necessidades locais e identificar dificuldades como acesso, armazenamento e aplicação das vacinas, permitindo acelerar a imunização.

“Garantir informação confiável para esclarecer a população e permitir que cada cidadão tome consciência da relevância de se vacinar, para ele e para a sociedade, está no cerne da nossa atividade. É dessa forma que todos os veículos de comunicação vêm desempenhando um papel de extrema relevância durante toda a pandemia e faremos o mesmo nesse momento”, afirmou o presidente da AGERT e vice-presidente da ABERT, Roberto Cervo Melão.

Acesse a plataforma da campanha AQUI

Os prós e contras do mundo digital em processos eleitorais foram apresentados pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, no seminário virtual Ciclo Eleitoral da Democracia Digital 2021, transmitido de Lima, no Peru, na quarta-feira (10). O encontro foi conduzido pela diretora e fundadora da D&D International (Digital Democracy), Elaine Ford, e contou com a presença de especialistas brasileiros e peruanos.

Durante a participação, Barroso destacou que, se por um lado, a internet permitiu ampliar o alcance da comunicação, por outro, permitiu que a desinformação e discursos que contrariam a democracia também ganhassem maior visibilidade.

De acordo com o ministro, para evitar a proliferação de fake news durante o pleito de 2020, o TSE montou uma verdadeira operação de guerra, que incluiu parcerias com agências de checagem de fatos e diversas redes sociais, com o intuito de retirar do ar informações falsas. “Continuamos nos preparando para enfrentar as fake news nas Eleições de 2022”, salientou.

A ABERT é uma das instituições parceiras do Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE, que inclui uma série de iniciativas para capacitar a população a identificar e checar uma informação falsa, além de explicar, de forma simples e didática, as etapas do processo eleitoral.

Em artigo publicado na imprensa, o professor Fernando Morgado analisou os impactos da pandemia de COVID-19 na audiência da televisão, com base no estudo Inside Video, realizado pela Kantar IBOPE Media. Segundo o texto, durante a crise sanitária, a TV aberta confirmou que é a principal fonte de distração do brasileiro. Nem mesmo a interrupção na gravação de novelas alterou a tendência: as reprises também caíram na preferência dos telespectadores e reality shows passaram a registrar recordes de votação.

A internet, ressaltou o pesquisador, também não ameaçou a primazia da TV. A rede segue repercutindo o conteúdo televisivo. Prova disso é que, em 2020, as emissoras abertas e pagas, juntas, geraram cerca de 350 milhões de postagens no Twitter. No artigo, Morgado ainda citou os dados em destaque no estudo.

Acesse o artigo na íntegra AQUI