O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu que plataformas de mídias sociais sejam caracterizadas como empresas de mídia, e não de tecnologia. Segundo Moraes, a medida permitiria aplicar a lei que rege as empresas de mídia, como jornais, revistas, rádio e TV, reequilibrando as responsabilidades.

“Se um jornal tradicional todos os dias ficar divulgando incentivo à ditadura, à tortura, ele não será responsabilizado? Por que nas redes sociais isso não ocorre?", questionou o magistrado durante palestra online realizada na Fundação Getúlio Vargas, na segunda-feira (22).

De acordo com Moraes, as eleições presidenciais do próximo ano evidenciarão o desafio de combater as notícias falsas, que buscam influenciar o resultado e desacreditar a democracia. "Só precisamos aplicar a essa terra de ninguém as mesmas regras que existem fora das redes sociais: liberdade com responsabilidade". Relator do inquérito das "fake news" no STF, o ministro acrescentou que as investigações apontam uma “estrutura sofisticada de produção e financiamento” de notícias falsas nas redes sociais.

 Durante reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, realizada em Genebra (Suíça), na segunda-feira (22), o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que grupos de ódio responsáveis por disseminar notícias falsas são encorajados por pessoas que ocupam "postos de responsabilidade", compondo uma parceria inimaginável.

Segundo Guterres, a pandemia aumentou a desigualdade e reforçou a vulnerabilidade das populações, já que a extrema pobreza vem crescendo em nível global. Os direitos humanos, na opinião do secretário, também perderam terreno recentemente. “A equidade em matéria de vacinas representa uma etapa decisiva na realização dos direitos humanos. As vacinas devem ser um bem público mundial, acessível a todos.”

Outro efeito colateral da crise sanitária, apontou o representante da ONU, foi a adoção das restrições de circulação impostas pela pandemia de COVID-19 como instrumento para enfraquecer processos eleitorais e reduzir as críticas. Guterres disse ainda que cresceram a utilização abusiva de dados e o poder de informação das plataformas digitais, levando à uma escalada na criação de fake news.

A tendência, segundo ele, acabou potencializando discursos de grupos supremacistas brancos, neonazistas e do terrorismo motivado por questões étnicas e raciais. “Assistimos ao enfraquecimento da democracia, à utilização de força brutal, a prisões arbitrárias, à repressão em todas suas manifestações, à restrição do espaço cívico, a ataques contra a sociedade civil, a violações graves cometidas contra pessoas vindas de minorias sem que os responsáveis prestem contas”, criticou.

Em março de 2020, logo no início da pandemia, a ABERT lançou a campanha Desinformação Mata, que lembra o papel dos veículos de comunicação na prestação de serviço e no combate às notícias falsas, principalmente sobre o novo coronavírus. O conteúdo, de utilização livre e gratuita, está disponível AQUI

 A Associação das Emissoras Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) promoveu, na quarta-feira (24), mais uma edição do encontro virtual AESP Talks. O convidado foi o jornalista e fundador da agência de conteúdo e comunicação estratégica América 24h, Fernando Hessel. Mediado pelo presidente da entidade, Rodrigo Neves, e pelo radialista Marco Moretto, Hessel falou sobre o tema “Futuro do jornalismo: A reinvenção do Business em zona turbulenta”.

O convidado apontou que, com a internet, todo mundo passou a se comunicar e a se projetar no espaço de debates. Essas múltiplas vozes também fizeram surgir o fenômeno da desinformação e, para conter os danos das fake news, o jornalista defendeu o papel essencial dos veículos profissionais. “Os grandes grupos de mídia serão responsáveis por validar, dar chancela de qualidade ao conteúdo produzido por veículos novos”, acredita.

Durante o evento, o jornalista defendeu a utilização, pelas emissoras de TV, das plataformas digitais em toda a potencialidade. “Ter preconceito contra o TikTok, por exemplo, é dar um passo para trás. Precisamos entrar e gerar conteúdo sério e apurado com linguagem mais descolada”, aconselha.

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) foi eleito, por aclamação, para a presidência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, para o biênio 2021-2022. Ele substitui a senadora Daniella Ribeiro (PP-GO), candidata à vice-presidência da CCT.

No discurso de posse, na quarta-feira (22), Cunha destacou que os investimentos em pesquisa e tecnologia são prioridade, em especial no momento de pandemia. "Estamos vendo novas formas de conexões humanas. O mundo está recheado de desafios. Tecnologia é algo para o futuro. E nós, como legisladores, devemos ter responsabilidade. Devemos debater as propostas, ouvindo todo mundo",disse.

Cunha já presidiu a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, e deu atenção prioritária ao monitoramento dos gastos públicos.

Em iniciativa inédita no mundo, a Austrália aprovou, na quinta-feira (25), lei que obriga empresas gigantes de tecnologia ao pagamento pela publicação de conteúdo jornalístico. “A medida garantirá uma remuneração justa e ajudará a sustentar o jornalismo de interesse público no país”, declararam o ministro das Finanças, Josh Frydenberg e o ministro das Comunicações, Paul Fletcher, em comunicado conjunto.

Segundo a nova lei, caso as negociações entre empresa de mídia e de tecnologia não levem a um consenso, os valores das taxas pagas por notícia serão definidas por um órgão governamental. O prazo para negociação direta é de dois meses.

Na quarta-feira (24), o Facebook anunciou que investirá U$ 1 bilhão no setor de notícias e, se antecipando à aprovação da lei, o Google assinou contratos com grupos de mídia da Austrália. Um deles prevê pagamento de U$ 30 milhões à empresa Nine Entertainment.

A aprovação foi fruto de três anos de intensos debates sobre o tema, com ferrenha resistência do setor de tecnologia. A rede criada por Marck Zuckerberg chegou a bloquear notícias veiculadas na rede, como forma de protesto. Para assegurar a vitória do pleito, o governo australiano incluiu emendas ao texto que garantem clareza no código de conduta entre os negociantes. França e Canadá também debatem legislação semelhante.

A assimetria no mercado de regras na comunicação social, a regulação e responsabilização de plataformas e a propriedade intelectual e combate à pirataria estarão em debate no painel promovido pela Teletime, durante o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, que acontece na terça-feira (23).

O painel terá como palestrante o pesquisador da Michigan State University, Tiago Prado, e como debatedores, o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, o superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino, o representante da Câmara-e.net, Tomás R. Paiva, além dos representantes do Centro de Políticas e Tecnologias da Comunicação da Universidade de Brasília (CCOM/UnB), Jonas Valente e Murilo Ramos.

A abertura do Seminário da Teletime, no dia 22, terá a presença do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, e do secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, que falarão sobre a agenda prioritária dos dois órgãos em 2021. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e edital do 5G também estarão em debate durante o encontro. As informações sobre o evento e condições de inscrição estão disponíveis no site www.politicasdetelecom.com.br

Um dos temas prioritários para a ABERT, a obrigatoriedade da ativação do chip FM em todos os celulares produzidos e comercializados no Brasil pode se tornar realidade em breve. Mas o consumidor já tem a opção de garantir o acesso à programação de sua emissora favorita de imediato e de forma gratuita. Diversos modelos disponibilizam a tecnologia e os usuários da telefonia móvel podem pesquisar por aparelhos que já contêm o receptor integrado, sem ter que recorrer ao pacote de dados das operadoras.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, manifestou, em diversos eventos institucionais e entrevistas, o compromisso com a obrigatoriedade de inserção e ativação do chip FM em todos os aparelhos fabricados e comercializados no Brasil. “Estamos fazendo o rádio no celular. Para cada telefone fabricado no Brasil, vem o rádio de graça sem precisar instalar pelo Wi-Fi, 4G, plano de dados. Isso está no Ministério da Economia”, afirmou, durante evento promovido em janeiro.

Para auxiliar o consumidor a encontrar o modelo ideal, a ABERT disponibiliza, no portal www.abert.org.br uma lista de aparelhos que já trazem o chip instalado. Para acessá-la, clique AQUI

A ABERT realiza sempre a atualização da lista. Atualmente, dos 236 modelos de aparelhos celulares disponíveis no país, 157 têm o chip FM embutido, o que equivale a 66,5% do total. A maioria dos modelos à venda custa entre R$ 1.000 e R$ 1.500. De 54 opções nessa faixa de preço, 50 saem das lojas com o dispositivo, o que representa 92,5%. No caso de aparelhos que custam entre R$ 500 e R$ 1.000, 42 dos 51 modelos disponíveis contam com o receptor vindo de fábrica, o que significa um percentual de 82,3%.

Um estudo feito pelo Centro de Tecnologia de Informação Aplicada (FGVcia) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) apontou que há mais de um aparelho celular por habitante em uso no Brasil. Ao todo, são 234 milhões de smartphones.

Quem quiser adicionar algum modelo à lista, basta enviar e-mail para Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e a equipe da ABERT fará a checagem e atualização da tabela.

 O Facebook bloqueou, na quinta-feira (18), o acesso dos australianos às notícias locais em retaliação ao projeto de lei que obriga as gigantes de tecnologia ao pagamento pela publicação de notícias produzidas por veículos de comunicação.

A nova lei australiana, elaborada pela ACCC, comissão que defende a concorrência no país, similar ao Cade brasileiro, tenta compensar a relação entre veículos de imprensa e as quatro principais plataformas americanas: Google, Amazon, Facebook e Apple.

Segundo a ACCC, a cada 100 dólares australianos gastos em publicidade no país, em 2019, 53 foram para o Google, 28 foram para o Facebook e 19 foram para outros sites.
Já o Google, que desde 2020 faz campanha contra a nova lei, anunciou, na quarta-feira (17), que fechou acordo para remunerar os veículos profissionais de imprensa pelas notícias que serão exibidas em uma seção do Google News.

Em entrevista ao portal UOL, o presidente da ANJ (Associação Nacional dos Jornais), Marcelo Rech, afirmou que "o acordo mostra que o Google e o governo australiano perceberam a importância e a relevância estratégica de um ecossistema de comunicação forte e saudável".

O debate iniciado na Austrália deve pautar decisões pelo mundo: Canadá, França e União Europeia já trabalham por leis semelhantes.

*Com informações do UOL

Em evento virtual promovido na quinta-feira (18), o presidente da ASSERPE (Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco), Nill Júnior, recebeu o presidente da AERP (Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná), Michel Micheleto, para debater o tema "Radiodifusão e pandemia: desafios e oportunidades".

Micheleto relatou sua própria experiência à frente da Rádio Banda B, durante a emergência global. A primeira atitude foi confortar a equipe para, em seguida, buscar convencer os anunciantes sobre a importância de manter a marca em evidência mesmo em períodos adversos. A etapa seguinte envolveu estudar os segmentos que se mostraram promissores, como serviços de entrega de produtos. Dados e pesquisas, segundo ele, ajudam a gerar informação e a tomar decisões mais conscientes.

Para prosperar nas vendas, Micheleto aposta no treinamento da equipe comercial. Para que os funcionários do setor sejam bem-sucedidos, defende, é preciso que tenham conhecimento sobre o mercado e também sobre a empresa para a qual trabalham. “Qual a relevância da sua emissora para a sociedade? Por que anunciar na sua rádio e não na concorrência? Se o radiodifusor não tem essas respostas, está na hora de descobri-las ou de construir esses valores”, aconselha.

A crise sanitária também exigiu agilidade para adaptar a programação à nova realidade. O conteúdo noticioso ganhou mais destaque, as ações de solidariedade e campanhas de cunho social entraram na grade da emissora. Os comunicadores também ganharam atenção especial: a empresa criou uma linha direta para estimular os cuidados com a saúde mental, o ânimo e a prática de exercícios para cuidar da voz. “Alegria, emoção e informação compõem o tripé que guia nosso trabalho”, afirmou.

Ao concluir sua participação no evento, o presidente da AERP deu cinco conselhos sobre o enfrentamento à crise causada pela COVID-19: “Seja fiel ao cliente, tenha sempre uma lista de potenciais anunciantes, não confunda fidelização com desconto, pesquise e conheça seu público e leve o máximo possível de dados para a negociação com os anunciantes”, ressaltou.

A busca por notícias de credibilidade, durante a pandemia, elevou a audiência de rádios que veiculam conteúdo jornalístico. As notícias políticas, como as eleições presidenciais nos Estados Unidos, também aumentaram a procura pela programação em áudio. Os dados foram apontados pela pesquisa da Nielsen, publicada pelo portal norte-americano Inside Radio.

O gênero conhecido como News/Talk já liderava em todos os formatos de rádio nos Estados Unidos. Após um recuo de 10% para 9.5% de share entre 2018 e 2019, o News/Talk saltou para 11.2%, nos dados consolidados de 2020. Segundo o vice presidente Sênior de Insights da Nielsen, Jon Miller, o desempenho registrado é inédito para o formato. "Os americanos querem discutir, debater e se manter informados usando este formato como fizeram a cada dois ou quatro anos durante a última década, dependendo do que o ciclo político e de notícias está fazendo", declarou.

Gêneros musicais também passaram por oscilações no período. Música contemporânea e country music, por exemplo, mantiveram os mesmos patamares anteriores. Hits e rock clássico, por outtro lado, subiram nas paradas de sucesso. O período também apontou uma queda na audiência de emissoras dedicadas à programação esportiva, em decorrência da paralisação de competições e torneios. Mas a retomada dos eventos deverá reaquecer o setor.