O presidente e CEO da NAB (National Association of Broadcasters), Gordon Smith, anunciou que deixará o cargo no fim do ano. A partir de 1º de janeiro de 2022, Smith será substutído pelo atual diretor de Operações da entidade, Curtis LeGeyt, ex-funcionário do Congresso americano que atuou na campanha do ex-presidente Barack Obama. No vídeo em que anuncia sua saída, o ex-senador republicano pelo estado americano de Oregon afirma que, após 11 anos na NAB, irá se dedicar à família e à igreja.

“Foi uma grande honra dar o rugido do leão para os radiodifusores - aqueles que correm para a tempestade, aqueles que permanecem firmes no caos para ouvir a voz do povo, aqueles que responsabilizam os poderosos", afirmou Smith.

Há quase uma década na NAB, LeGeyt ocupou, por cinco anos, a vice-presidência executiva de Relações Governamentais.

“Representar a indústria de transmissão e as estações locais que unem nossas comunidades em um momento de mudanças tão tremendas no cenário da mídia é um privilégio. O papel de nossas estações em comunidades em todo o país nunca foi tão importante, e estou ansioso para trabalhar todos os dias para garantir sua capacidade de crescer e prosperar”, afirmou.

A NAB representa os interesses de mais de 8,3 mil emissoras de rádio e televisão comerciais e não comerciais nos Estados Unidos.

 Gigantes que atuam no setor de Tecnologia no Brasil chegam a pagar entre 25% e 50% menos impostos sobre o lucro líquido do que empresas de grande porte de outros segmentos da economia. Os dados da Receita Federal foram fornecidos ao deputado João Maia (PL-RN), autor do projeto de Cide-Digital, que propõe uma tributação progressiva, de 1% a 5% sobre o faturamento bruto, válida para empresas de escala global. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Segundo o levantamento, empresas internacionais de tecnologia com receita bruta superior a R$ 100 milhões pagaram entre 8 e 11% de imposto. No caso de empresas de outros setores, o recolhimento de tributos ultrapassou 19%.

 Quanto maior o rendimento das companhias envolvidas no comparativo, maior a diferença na tributação. Onze empresas de tecnologia que faturam acima de R$ 3 bilhões por ano foram taxadas em 4,44%. Já grupos financeiros com faturamento semelhante, mas que se dedicam a outros mercados, chegaram a pagar imposto de até 19,15% sobre os lucros – uma diferença de 76%.

Recentemente, o Brasil assinou comunicado do G24, grupo influente de emergentes no Banco Mundial e FMI, defendendo acordo tributário global

A National Association of Broadcasters (NAB) promoverá entre os dias 12 e 23 de abril o evento virtual NAB Show Premiere. Na programação, estão previstos o lançamento de produtos, apresentações de prêmios, painéis de debate, oportunidade de networking e até mesmo uma retrospectiva sobre os efeitos da pandemia de COVID-19 no setor de radiodifusão.

Segundo o vice-presidente executivo de Convenções e Operações de Negócios da NAB, Chris Brown, o evento foi planejado para reunir a comunidade de mídia e entretenimento em abril, mês em que tradicionalmente a feira presencial era realizada. “É indicativo de nosso compromisso em conectar a comunidade NAB Show durante todo o ano e fornecer um ponto de contato crítico para as empresas lançarem novos produtos”, afirmou. A versão presencial do encontro está prevista para outubro, em Las Vegas, nos Estados Unidos.

Para obter mais informações, visite www.nabamplify.com

O Instituto Legal Grounds for Privacy Design (LGPD) realizará, na segunda-feira (12), a segunda edição do seminário virtual “Liberdade de Expressão e Lei de Segurança Nacional”. O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, participará da abertura do evento, marcado para 10h e que terá mediação do diretor do instituto LGPD e professor da Goethe Universität (Frankfurt/Alemanha), Ricardo Campos e da diretora do Instituto e professora da Universidade Mackenzie, Juliana Abrusio.

Os debatedores serão o jornalista Reinaldo Azevedo, o diretor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Oscar Vilhena, o professor da Humboldt Universität (Berlim) Alaor Leite, o jurista e professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Daniel Sarmento e a presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Marina Araújo.

A ABERT, a ANJ (Associação Nacional dos Jornais), a ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas) e a Escola Superior de Advocacia da OAB Nacional apoiam o evento.

Para acompanhar, acesse o canal do Instituto LGPD no Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCMNb5tGVg-mjDApy4xSvqsw

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta quinta-feira (8) a Portaria nº 2.344, que suspende, até o dia 30 de junho de 2021, os prazos processuais administrativos e de atendimento ao público no âmbito da Secretaria de Radiodifusão (SERAD), em razão da pandemia de COVID-19.

A portaria atende a um pleito da ABERT e a suspensão dos prazos contempla os processos administrativos para apresentação de defesa, recurso, resposta às exigências e cumprimento de diligências.

Também até o dia 30 de junho, o atendimento de partes, advogados e interessados será realizado preferencialmente de forma remota por meio eletrônico.

Após esta data, os prazos serão reiniciados pelo tempo remanescente.

Vale lembrar que o prazo de renovação de outorga não foi alterado pela portaria e permanece o mesmo.

O radiodifusor deve ingressar com o pedido em até um ano antes do prazo do fim da outorga, ainda que recaia durante o período de suspensão estabelecido pela portaria.

Em caso de dúvida, o departamento jurídico da ABERT está à disposição pelo telefone (61) 2104.4604 ou pelo e-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

Para acessar a portaria, clique AQUI

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta quarta-feira (7), a Portaria nº 2.350, com o calendário de 2021 de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil.

De acordo com a portaria, nas datas de aniversário de municípios, as emissoras que desejarem veicular ações, eventos ou informações relativas à comemoração estão dispensadas de retransmitir o programa.

A portaria estabelece, ainda, que as emissoras de rádio que transmitirem os jogos da seleção brasileira de futebol, ou jogos de futebol de equipes brasileiras em campeonatos estaduais, nacionais, sul-americanos ou internacionais, estão autorizadas a ter o horário flexibilizado para além dos originalmente previstos, da seguinte forma:

(i) para transmissão de jogos com início marcado entre as 19h e 20h30, o programa poderá ser retransmitido, sem cortes, com início até as vinte e três horas do mesmo dia; e

(ii) para transmissão de jogos com início marcado para depois das 20h30, o programa poderá ser retransmitido, sem cortes, antes do jogo, nos horários originalmente previstos, ou com início até as vinte e três horas e trinta minutos do mesmo dia.

A portaria permite que a retransmissão da Voz do Brasil seja dispensada no caso de partidas com prorrogação, decisão por cobranças de pênaltis, ou por força maior durante o jogo, que impeça seu término até o horário fixado para o início da transmissão do programa nos dias de jogos.

“O MCom foi, mais uma vez, sensível ao pleito das emissoras de rádio. Continuamos em um momento delicado de crise sanitária e permitir aos ouvintes a oportunidade de maior acesso a entretenimento e informação no horário nobre da programação de nossas emissoras, de acompanhar os jogos de futebol, por exemplo, é fundamental”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

Vale lembrar que a ABERT poderá solicitar a inclusão de casos adicionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa, além dos previstos no calendário.

As solicitações de flexibilização e dispensa devem ser encaminhadas ao Jurídico da ABERT, pelo email Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

Acesse a Portaria AQUI

A Associação das Emissoras Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) reuniu o Comitê Técnico em uma edição especial do ciclo de encontros virtuais "AESP Talks". Promovido na terça-feira (6), o evento debateu a migração AM/FM e contou com a participação do diretor de Rádio da ABERT, André Cintra, e do gerente jurídico, Rodolfo Salema.

Salema abordou alguns pontos do Decreto 10.664, publicado em março, que permite novos pedidos de migração pelas emissoras, a qualquer tempo, e abre a possibilidade de o Ministério das Comunicações (MCom) autorizar, desde que justificado pela emissora, a interrupção da programação, enquanto não há decisão final sobre o pedido de adaptação para FM.

“É importante que os radiodifusores se antecipem e já providenciem as certidões e a documentação exigidas para a habilitação jurídica da emissora, para não criar entraves futuros no andamento do processo de migração”, alertou Salema.

De acordo com o gerente jurídico da ABERT, o MCom ainda está trabalhando para publicar um decreto que permitirá o parcelamento do valor da adaptação da outorga de migração.

Coordenador do Grupo de Trabalho criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e MCom para conduzir a migração das emissoras AM para a faixa convencional, Cintra detalhou o andamento dos processos referentes ao estado de São Paulo: a expectativa é migrar em torno de 50 canais para a faixa convencional. Para isso, o reposicionamento dos canais comunitários que estão dentro da faixa ajudará o processo. “Temos que incentivar campanhas entre as emissoras na faixa estendida, para que elas sejam incluídas nos celulares e aparelhos de rádio automotivo”, defendeu.

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta quinta-feira (1) o Decreto nº 10.664/2021, que possibilita a realização de novos pedidos de adaptação de outorga AM/FM no rádio e prorroga a multiprogramação nas emissoras de televisão.

Pelas novas regras, não há mais prazo definido para o pedido de migração, e as emissoras interessadas poderão enviar a solicitação ao MCom a qualquer tempo. Além disso, o novo texto possibilita o desligamento da emissora OM enquanto não há decisão final sobre o pedido de adaptação para FM, desde que seja justificado e autorizado pelo MCom.

O novo decreto também reabriu o prazo para reenquadramento das emissoras OM de caráter local para o regional. Determinou ainda o prazo de 31 de dezembro de 2023 para a extinção definitiva das outorgas de OM de caráter local, data em que o reenquadramento será automático para todas as emissoras que não realizaram o pedido até o prazo limite.

A norma publicada regulamenta ainda a possibilidade de adaptação da outorga em classe inferior de FM, desde que a emissora esteja de acordo.

Por fim, o texto publicado hoje também prorroga a vigência – até 4 de abril de 2022 – do Decreto nº 10.312, que possibilita às emissoras de radiodifusão comerciais e educativas o uso do recurso de multiprogramação para a transmissão de atividades de educação, cidadania, saúde, ciência e tecnologia.

“O decreto é fundamental no atual período de grave crise sanitária, pois possibilita que as pequenas emissoras de AM, que já estavam em dificuldades financeiras, possam gerir da melhor forma suas atividades, enquanto não são contempladas com a nova outorga FM, diminuindo o impacto da crise econômica para o setor”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

No quesito informação confiável para combater a COVID-19, a televisão aberta é o meio de comunicação favorito da população brasileira. Prova dessa preferência são pesquisas recentes que apontam a importância da TV para informar, entreter e fazer companhia ao brasileiro.

Nesta semana, um estudo realizado pelo Febraban/Ipespe com mais de três mil pessoas em todas as regiões do país apontou que para 82% dos entrevistados a TV é o meio mais utilizado para se informar sobre a vacinação contra o novo coronavírus.

Para o presidente do Conselho Científico do Ipespe, Antônio Lavareda, a pandemia global levou as pessoas a buscarem por informação confiável. "Nesse processo em que a necessidade de discernir as news das fake news nunca foi tão imperiosa, a televisão desponta como a plataforma amplamente prevalecente, capaz de transmitir informações regulares com selo de credibilidade para a população", acredita.

Recentemente, a Kantar IBOPE Media divulgou a pesquisa Inside Video, que confirma a liderança da telinha. De acordo com o levantamento, o tempo dedicado à televisão cresceu no último ano no país: chegou a 7h09 por dia, 39 minutos a mais que o registrado no ano anterior. Dentre os favoritos da programação, foram citados programas jornalísticos, reality shows e novelas.

O conteúdo da TV aberta serve como referência até mesmo para novas plataformas, como as redes sociais. A Kantar apontou ainda que de um total de 363 milhões de postagens no Twitter sobre produções audiovisuais, 335 milhões faziam menção a programas veiculados por canais gratuitos. “Nunca consumimos tanto vídeo como no ano que passou”, ressaltou a CEO da Kantar, Melissa Vogel.

Especialistas em Direito debateram a aplicação da LSN (Lei de Segurança Nacional) em um evento online promovido pelo Instituto LGPD (Legal Grounds for Privacy Design) na segunda-feira (29). Mesmo considerando a legislação vigente, de 1983, incompatível com a Constituição, a maioria dos participantes defendeu que a revogação integral pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não seria o melhor caminho.

Ex-ministro da Advocacia Geral da União (AGU), José Levi Mello do Amaral afirmou que o debate não deve questionar se uma norma é boa ou ruim, mas a interpretação e aplicação que se faz dela. Ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Jr. também defendeu que a alteração ou revogação da lei não são as melhores alternativas no momento. Para ele, o caminho seria assegurar que a lei seja debatida de acordo com a Constituição Federal, ou considerar alguns de seus dispositivos inconstitucionais.

Professor e advogado, Lenio Streck afirmou que está dividido entre as duas frentes: tanto a de discussão no Judiciário sobre a constitucionalidade da norma quanto a discussão legislativa. Já a também advogada Tais Gasparian apontou que a lei voltou à tona após o Supremo Tribunal Federal recorrer a ela, nos últimos anos, e afirmou que o próprio STF deveria avaliar a constitucionalidade da norma.

O evento online teve o apoio da ABERT, ANJ (Associação Nacional dos Jornais), ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas) e Escola Superior de Advocacia da OAB Nacional.