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     Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, o deputado Aliel Machado (PSB-PR), esteve na sede da ABERT, na terça-feira (30). O parlamentar conversou com o presidente da Associação, Flávio Lara Resende, sobre desafios e pautas prioritárias à frente da Comissão.

    Machado também conversou com o jornalista Rodrigo Orengo, em mais uma edição do ABERT Entrevista, e abordou temas como legislação voltada às plataformas digitais, implementação do 5G e a importância da imprensa livre, especialmente em tempos de crise sanitária em nível global.

    “A proliferação de fake news é orquestrada por grupos extremistas, que querem atrapalhar investigações e evitar a responsabilização. Em tempos de pandemia de COVID-19, a imprensa leva informação verdadeira, defendendo a ciência e os protocolos adequados”, afirmou.

    Veja AQUI entrevista na íntegra

     

     

    aliel

    A exemplo do que aconteceu no ano passado, também em 2021, o rádio e a TV farão transmissões ao vivo das celebrações da Semana Santa.

    Com as medidas restritivas impostas pela pandemia, as tradicionais liturgias cristãs, que costumam reunir milhões de fiéis aglomerados em igrejas e ruas, serão transmitidas, em tempo real, pelas emissoras.

    Além de evitar o contágio pelo vírus, a intenção é transformar os lares em locais de prece, resgatando o sentido do convívio familiar.

     

     

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    O publicitário Mario D’Andrea foi reeleito, na quarta-feira (31), presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) para o biênio 2021/2023. Este será seu terceiro mandato à frente da Associação.

    Para a ABAP, a continuidade mantém as articulações construídas para debater a autorregulação ética e comercial da atividade publicitária.

    Os vice-presidentes Eduardo Simon (CEO da DPZ&T), Maria Laura Nicotero (CEO da Momentum) e Marcos Quintela (chairman do Grupo VMLY&R) também foram mantidos nos cargos.

    Veja AQUI a composição das direções nacional e regionais da ABAP

     

     

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    Em 2020, o Relatório ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão registrou um caso de assassinato de jornalista pelo exercício da profissão e 150 casos de violência não letal, que envolveram pelo menos 189 profissionais e veículos de comunicação.

    Os dados foram apresentados pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, em evento virtual, nesta terça-feira (30), e contou com a participação de representantes de instituições parceiras e de jornalistas. "O país está precisando de diálogo, paciência e paz", destacou Lara Resende.

    Em relação a 2019, houve um aumento de 167,85% no número de casos não letais e de 142,3% no número de vítimas. Os dados chamam a atenção, em especial, pelo fato de as agressões físicas, ameaças, ofensas e intimidações terem ocorrido em um ano marcado pela pandemia de COVID-19, quando medidas restritivas foram impostas à população para o combate ao novo coronavírus.

    As ofensas foram a principal forma de violência não letal: 59 casos relatados (39,33% do total) em 2020, envolvendo pelo menos 68 jornalistas, um aumento de 637,5% quando comparado com o ano anterior. Os principais alvos foram os profissionais de jornal e TV. A Região Centro-Oeste registrou o maior número de ocorrências. Políticos e ocupantes de cargos públicos estão entre os autores da maioria das ofensas, seguidos de populares. O número nem sempre representa a realidade, já que muitos casos não são relatados.

    As agressões físicas também tiveram destaque: foram 39 casos (26% do total), envolvendo pelo menos 59 vítimas, um aumento de 67,5 % em relação a 2019. Profissionais do sexo masculino de TV e sites estiveram no foco de agressões como chutes, socos e empurrões durante as coberturas jornalísticas. A Região Sudeste registrou o maior número de ocorrências. Os autores das agressões foram, principalmente, populares e agentes de segurança.

    Também houve aumento no número de casos de intimidação, ameaça e de roubos e furtos.

    As decisões judiciais estão registradas no Relatório ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão, mas não entram na contagem de casos de violência não letal. Em 2020, houve uma redução de 20% em relação ao ano anterior. Os pedidos de indenização por danos morais e a retirada do ar de informações e matérias jornalísticas representaram a maioria das sentenças.

    “Toda e qualquer agressão a um único jornalista é inadmissível e coloca em risco a liberdade de imprensa. A tarefa de apresentar uma visão crítica à sociedade sobre fatos de interesse público, com a devida checagem, é o antídoto às ameaças de intimidação ao trabalho da imprensa”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

    ATAQUES VIRTUAIS

    De acordo com estudo encomendado pela ABERT à Bites, empresa de análise de dados para decisões estratégicas, em 2020, foram produzidos, nas redes sociais, 42 milhões de posts sobre mídia de natureza genérica. O número representa um aumento de 4% em relação ao ano anterior, quando houve 40,3 milhões de menções à mídia. “Quando necessário, a mídia pode ser avaliada, mas não desacreditada”, destacou Manoel Fernandes, diretor da agência Bites, responsável pelo levantamento de dados virtuais.

    No campo de referências negativas, incluindo menções com expressões depreciativas, como golpista, lixo, parcial, canalha e grande mídia, foram publicados 2,9 milhões de posts contra 3,2 milhões em 2019.

    Apesar da queda de 9% em relação ao ano anterior, o levantamento aponta que a imprensa sofreu 7.945 ataques virtuais por dia, ou quase 6 agressões por minuto.

    Em 2020, os perfis e sites mais conservadores tiveram quase 50 milhões de interações com expressões pejorativas, uma redução de 30,6% em relação a 2019.

    As críticas depreciativas produzidas pela esquerda foram em menor volume, mas, ainda assim, o número é significativo: foram produzidas 296 mil interações, volume 29 vezes menor que as interações de perfis conservadores.

    Um fato novo identificado é a expressão “Grande Mídia”, utilizada nos últimos anos de maneira pejorativa por parte de setores da esquerda para atacar o trabalho das empresas jornalísticas. Em 2020, a expressão deixou de ser exclusividade da esquerda e foi absorvida pelo espectro de sites e perfis conservadores.

    Acesse o estudo da Bites na íntegra: https://escola.bites.com.br/abert

    O BRASIL NO MUNDO

    O Brasil continua nas listas mundiais de nações perigosas para o exercício do jornalismo.

    De acordo com a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), entre 180 países avaliados, o Brasil figura na posição 107 no ranking de liberdade de imprensa, a pior colocação desde o início da contagem, em 2002.

    O Relatório da ABERT pode ser acessado AQUI

     

     

    capa relatorio 2020

    A Câmara de Rádio da ABERT se reuniu pela primeira vez e de forma virtual, na segunda-feira (29), para tratar de temas de interesse da radiodifusão. Durante o encontro online, comandado pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, e que teve a participação dos presidentes estaduais de rádio e TV, o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações (MCom), Maximiliano Martinhão, anunciou as ações previstas para o setor que estão em tramitação na SERAD.

    Ao destacar o processo de migração AM/FM, Martinhão lembrou que quando o Grupo de Trabalho coordenado pela ABERT foi criado, 40 dos 360 canais com previsão de migração tinham espaço assegurado na faixa tradicional. Atualmente, como resultado dos esforços do GT, pelo menos mais 120 emissoras terão direito a um canal. “Abraçamos a ideia de prestigiar as rádios mais antigas”, explicou.

    “Quadruplicamos o número inicial”, comemorou Lara Resende, que enfatizou a importância da participação das associações estaduais no processo. A expectativa é que algumas emissoras já passem a operar na nova faixa, de forma provisória ou definitiva, a partir de 5 de maio, quando se comemora o Dia das Comunicações. Gradualmente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem abrindo consultas públicas sobre o tema.

    Martinhão anunciou ainda que nesta semana, a Casa Civil receberá o decreto que flexibiliza as regras para a solicitação de assentimento prévio, demanda que beneficiará emissoras que atuam em regiões de fronteira.

    Ele também ressaltou que está em elaboração o planejamento das datas em que haverá flexibilização ou dispensa de transmissão do programa A Voz do Brasil. O calendário incorpora campeonatos de futebol, aniversários das cidades e datas comemorativas relevantes. Uma das possibilidades, segundo Martinhão, é permitir ao município aniversariante que, no dia de sua fundação, as emissoras de rádio fiquem liberadas de retransmitir o noticiário do governo.

    Outra pauta prioritária para o MCom é a redução do prazo para solicitação do aumento de potência por parte das emissoras. Segundo o secretário, a portaria que trata do assunto será apresentada ao ministro Fábio Faria nos próximos dias.

    Assunto em voga desde que entrou em vigor, em setembro do ano passado, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi debatida durante o encontro virtual. As sanções da lei passarão a valer apenas em agosto de 2021, mas a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) antes de aplicar eventuais penalidades precisa publicar uma regulamentação do tema.

    A ABERT também solicitou que as sanções sejam suspensas ou flexibilizadas de acordo com o porte das empresas de radiodifusão, como, por exemplo, as optantes pelo Simples Nacional. Diante das muitas dúvidas de associados sobre a nova legislação, a ABERT publicará, em abril, a primeira edição de uma cartilha de orientação destinada às atividades de comunicação.

    A renovação do convênio com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) também foi tema de debate. Foram apresentados os resultados das negociações, em especial no período de pandemia, e as novas ações.

     

     

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    Durante audiência com duração de cinco horas, os presidentes do Twitter, Google e Facebook responderam às perguntas de parlamentares americanos sobre desinformação.

    Mark Zuckerberg (Facebook), Jack Dorsey (Twitter) e Sundar Pichai (Google) foram convocados por representates do Comitê de Energia e Comércio da Câmara dos Estados Unidos. Na pauta, o papel das redes na invasão ao Capitólio, o Congresso americano, em janeiro, posts com mentiras sobre vacinas, e diversos temas relacionados à desinformação na internet.

    Responsável por presidir a sessão, o democrata Mike Doyle destacou que as plataformas digitais contribuem para a disseminação de notícias falsas e estimulam a violência. "Podem corrigir isso, mas optam por não o fazer. Vocês escolhem engajamento e lucro em vez da saúde e segurança dos seus usuários", acusou o congressista.

    Questionados sobre a responsabilidade que as plataformas teriam no ataque ao Capitólio, Zuckerberg atribuiu a culpa ao ex-presidente Donald Trump e à população. Pichai destacou que a questão é complexa e Dorsey ressaltou que "é preciso levar em conta todo o ecossistema de informação".

    O presidente executivo do Facebook afirmou ainda que é impossível captar posts prejudiciais sem ferir a liberdade de expressão."Embora trabalhemos duro para prevenir abusos nas nossas plataformas, as conversas vão sempre refletir aquelas que acontecem em nossas salas, televisões, mensagens de texto e ligações ao redor do país. Nossa sociedade é profundamente dividida, e vemos isso em nossos serviços também", afirmou Zuckerberg.

    Pichai propôs o desenvolvimento de políticas de conteúdo claras e acessíveis, notificando as pessoas quando seu conteúdo é removido e mecanismos para questionar o conteúdo. "Regulação tem um papel importante para assegurar que iremos proteger o que é ótimo na web aberta, enquanto abordamos perigos e melhoramos a responsabilização". No entanto, ele criticou a revogação integral da Seção 230, lei que protege as empresas da responsabilidade sobre o que é publicado por seus usuários.

    Já Dorsey mencionou "um déficit de confiança" em todo o ecossistema de informação global e citou iniciativas em teste na empresa, como uma ferramenta que permite que usuários contextualizem o conteúdo postado e a contratação de uma equipe independente, responsável por criar padrões abertos e descentralizados para mídia sociais.

     

     

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     O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta sexta-feira (26), a Portaria nº 2.263/2021, que institui a Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão.

    Pela regra, além de propor editais de licitação para rádio e TV, a nova comissão será responsável pela análise de todos os procedimentos relativos aos processos de licitação de outorga dos serviços de radiodifusão.

     

    Para acessar a portaria, clique AQUI

    A ABERT encaminhou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contribuições à Tomada de Subsídio 2/2021, que trata da comunicação de incidentes de segurança prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

    Com a tomada de subsídios, a ANPD inicia o processo de regulamentação do assunto. Apesar de a LGPD prever os critérios mínimos para tal comunicação, a legislação precisa ser regulamentada em itens importantes, como, por exemplo, prazos, formulários e a melhor forma de encaminhamento das informações à autoridade.

    “Um incidente de segurança com dados pessoais é qualquer evento adverso relacionado à violação na segurança de dados pessoais, como um vazamento acidental ou qualquer tratamento inadequado que cause risco aos direitos e liberdades do titular dos dados”, afirma o gerente de Assuntos Legais e Institucionais da ABERT, Rodolfo Salema.

    Salema complementa, ainda, que “para evitar um incidente, a LGPD determina que as empresas devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteção de dados pessoais”.
    Uma cartilha em elaboração pela ABERT auxiliará os radiodifusores em pontos importantes sobre a LGPD.

     

     

     

    O Instituto Legal Grounds for Privacy Design (LGPD) realizará o seminário virtual “Liberdade de Expressão e Lei de Segurança Nacional”, evento gratuito que acontece na próxima segunda-feira (29), às 10h, e tem o apoio da ABERT.

    A abertura ficará a cargo do presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Marcelo Rech, e a moderação será feita pelo diretor do instituto LGPD e diretor da Goethe Universität (Frankfurt/Alemanha), Ricardo Campos.

    Autoridades de diversos segmentos participarão dos debates. Dentre eles, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., o advogado Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, o jurista, professor e advogado Lenio Streck, além da advogada Tais Gasparian.

    Para acompanhar, acesse o canal do Instituto LGPD no Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCMNb5tGVg-mjDApy4xSvqsw

     

     

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     Servidor de carreira da Agência Nacional de Telecomunicações desde 2011, Wilson Wellisch retorna à Anatel para assumir a Superintendência de Fiscalização (SFI). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (22). Ele substitui Igor Moreira, que foi transferido para o gabinete do conselheiro Emmanoel Campelo.

    Wellish volta à casa de origem, após uma temporada no Ministério das Comunicações (MCom). Na Esplanada, ele atuou como Secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura de Telecomunicações e Banda Larga.

     

     

    Wellisch

      SAF Sul Qd 02 Ed Via Esplanada Sl 101 Bl D Brasília - DF CEP:70.070-600

      Email: abert@abert.org.br

      Telefone: (61) 2104-4600

      Telefone: 08009402104

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