A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO (ABERT), a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO (ABRATEL) e as ASSOCIAÇÕES ESTADUAIS DAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO, abaixo identificadas, manifestam irrestrito apoio à política pública, anunciada pelo Ministério das Comunicações, de inclusão da funcionalidade de recepção das transmissões de rádio FM em todos os aparelhos celulares fabricados no Brasil.

Em recente evento promovido pela Tribuna de Comunicação e Fecomércio, em Natal (RN), sobre “Segurança Jurídica na Retomada do Desenvolvimento Econômico”, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, informou que está trabalhando para viabilizar a recepção do rádio FM nos aparelhos celulares de forma livre e gratuita, sem a necessidade de utilização de wifi ou plano de dados.

A recepção livre, aberta e gratuita dos sinais do rádio FM nos aparelhos celulares é uma medida que beneficia a sociedade, garantindo o acesso à informação, especialmente em casos de utilidade pública, além de importante fonte de cultura e lazer.

Estudos demonstram que grande parte dos telefones celulares já possui as condições técnicas para o recebimento dos sinais do rádio FM, bastando apenas a ativação de fábrica desta funcionalidade no aparelho, o que permitirá que milhões de brasileiros ouçam gratuitamente, sem o consumo do pacote de dados, a programação do rádio.

A ABERT, a ABRATEL e as ASSOCIAÇÕES ESTADUAIS DE RADIODIFUSÃO reiteram o apoio incondicional à implementação urgente desta política pública, o que equiparará o Brasil a outros países de vanguarda.

Associação Baiana de Empresas de Rádio e Televisão – ABART

Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT

Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACERT

Associação das Emissoras de Rádio e Televisão Estado do Río de Janeiro – AERJ

Associação de Emissoras de Radiodifusão de Mato Grosso do Sul – AERMS

Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná – AERP

Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Espírito Santo – AERTES

Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado do Tocantins – AERTO

Associação de Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo – AESP

Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e TV – AGERT

Associação Goiana das Emissoras de Rádio e Televisão – AGOERT

Associação Alagoana das Emissoras de Rádio, Televisão e Jornais Diários – ALERT

Associação Maranhense de Rádio e Televisão – AMART

Associação Amazonense de Emissoras de Rádio e Televisão – AMERT

Associação Mineira de Rádio e Televisão – AMIRT

Associação Paraense de Emissoras de Rádio e Televisão – APERT

Associação Potiguar de Emissoras de Rádio e Televisão – APOERT

Associação das Emissoras de Radiodifusão da Paraíba – ASSERP

Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco – ASSERPE

Associação dos Veículos de Comunicação do Distrito Federal – AVEC

Sindicato das Empresas de Rádio, Televisão, Jornais e Revistas do Estado de Sergipe – SINERTEJ

Com o término da gestão da radiodifusora Christina Gadret à frente do Sindicato das Empresas de Rádio e TV do Rio Grande do Sul (SindiRádio), o presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) e vice-presidente da ABERT, Roberto Cervo Melão, assumirá a função. A transmissão de cargo ocorrerá no dia 27 de janeiro. Atualmente, a entidade representa 331 empresas do setor.

Gadret destaca que a união, uma das marcas de sua gestão, foi essencial para atravessar um dos períodos mais difíceis da história sindical e associativa do país. Readequação de negociações coletivas em decorrência da reforma trabalhista de 2017, mudanças na Lei dos Radialistas, em 2018, entraves na economia causados pela greve dos caminhoneiros, em 2019, além da pandemia de COVID-19, foram alguns dos desafios enfrentados durante sua gestão.

“Aprimoramos os serviços oferecidos às empresas associadas, como a assessoria jurídica permanente e a representação da classe empresarial frente à atuação de rádios irregulares e piratas no Rio Grande do Sul. Ingressamos com diversas ações judiciais e já obtivemos grandes resultados em favor das emissoras que representamos”, ressaltou.

Um dos maiores eventos globais dedicados à inovação tecnológica, a International Consumer Electronics Show (CES), deu início à primeira edição promovida exclusivamente em meio virtual. Tradicionalmente, a feira era promovida no Centro de Convenções de Las Vegas (EUA), onde também é promovido o NABShow.

O evento reúne gigantes do setor de rádio, como o grupo americano Jacobs Media, que preparou uma série de atrações para o ambiente virtual do Remo, plataforma que busca “humanizar eventos online”, simulando um local para eventos presenciais, com realização de demonstrações de produtos, realização de entrevistas, etc.

A edição virtual permite a participação de internautas e de um público que não tinha oportunidade de se deslocar para os Estados Unidos para acompanhar a programação em anos anteriores. Estima-se que as 1,5 mil empresas expositoras atraiam a participação de 150 mil visitantes de todo mundo.

O Google anunciou, na terça-feira (12), a criação de um fundo para apoiar a produção de conteúdo jornalístico verificado sobre temas relacionados à COVID-19. A medida visa frear a veiculação de boatos e notícias falsas sobre a pandemia global e vai beneficiar veículos jornalísticos que se proponham a trabalhar na checagem de notícias e no combate à desinformação.

Segundo a gigante de tecnologia, o novo fundo receberá propostas de empresas de todos os tamanhos.

Para a inscrição de um projeto, é preciso produzir conteúdo original e relevante; ter um histórico comprovado no combate à desinformação e o reconhecimento do setor ou colaborar com organizações já reconhecidas na checagem de fatos. A seleção será feita por 14 especialistas em imunização e comunicação de todo o mundo.

O Google já havia criado o Fundo Aberto Contra a Desinformação de Vacinas COVID-19, que conta com mais de R$ 15 milhões em recursos para combater a desinformação sobre a elaboração de vacina contra o novo coronavírus. No momento, a iniciativa está em fase de seleção de projetos que ampliem o público de consumidores de fatos checados.

 O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta sexta-feira (15), a Portaria nº 1.786/2021, que prorroga a autorização de flexibilização ou dispensa do programa A Voz do Brasil para as rádios que transmitirem partidas de futebol do Campeonato Brasileiro, da Copa do Brasil, da Conmebol Libertadores – que tiveram início no calendário de 2020, mas que, devido à pandemia de COVID-19, ainda estão em curso – ou jogos da Seleção Brasileira. A medida atende solicitação da ABERT.

A autorização de veiculação do programa em horário diferenciado para transmissão dos jogos já estava anteriormente prevista nas portarias 1.250/2020 e 1.394/2020, porém, com vigência até o dia 31 de dezembro.

Com a publicação da portaria, enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, as emissoras de rádio que transmitirem os jogos de futebol estão autorizadas a veicular o programa A Voz do Brasil em horário diferenciado nos mesmos moldes anteriormente previstos nas portarias 1.250/2020 e 1.394/2020, da seguinte forma:

(i) para transmissão de jogos com início marcado entre 19h e 20h30, o programa poderá ser retransmitido com início até as 23h do mesmo dia; e

(ii) para transmissão de jogos com início marcado para depois das 20h30, o programa poderá ser retransmitido com início até as 23h45 do mesmo dia.

A nova portaria também manteve a autorização para que a veiculação da Voz do Brasil seja dispensada no caso de partidas com prorrogação, decisão por cobranças de pênaltis, ou no caso de força maior durante o jogo, que impeça seu término até o horário fixado para o início da transmissão do programa nos dias de jogos.

Importante destacar, ainda, que para fazer jus à flexibilização do horário diferenciado, as emissoras deverão realizar a transmissão integral das partidas e, no caso da Copa Libertadores, só será permitida a flexibilização ou dispensa excepcional quando os jogos forem disputados por pelo menos um time brasileiro.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, explica que “mesmo com o fim do estado de calamidade pública, todas as medidas sanitárias de proteção contra a COVID-19, inclusive a proibição de torcedores nos estádios de futebol, foram mantidas e até ampliadas em muitos estados por causa do agravamento da pandemia. Assim, diante do atual quadro da crise sanitária, o Ministério foi sensível ao pleito das emissoras de rádio, possibilitando a continuidade da cobertura integral dos jogos de futebol, que são de grande interesse público”.

Acesse a portaria AQUI

As emissoras de rádio devem enviar, até a próxima terça-feira (19), as contribuições à proposta de elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil em 2021.

As sugestões deverão indicar datas e horários para flexibilização ou dispensa da retransmissão; a abrangência – se nacional, estadual, distrital ou municipal – da flexibilização ou dispensa; o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal; e a absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa. Todos os requisitos deverão estar presentes e devidamente demostrados na contribuição.

O diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, explica que “as emissoras devem contribuir com os eventos de repercussão municipal e estadual que anualmente façam a cobertura no período de transmissão do programa A Voz do Brasil, como, por exemplo, os eventos religiosos, feiras agropecuárias ou aniversário da cidade”.

Flores alerta que “para satisfazer a obrigação de demonstrar a incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa, ainda que as emissoras não tenham conhecimento da hora e data do evento, devem informar o período do ano e o horário que normalmente a cobertura do evento é realizada”.

Para facilitar o acesso à plataforma eletrônica da Consulta Pública, a ABERT disponibilizou aos radiodifusores um passo a passo (CLIQUE AQUI)

Para auxiliar no cadastramento das estações terrenas profissionais receptoras de sinais de satélite junto ao Banco de Dados Técnicos e Administrativos (BDTA), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) preparou um tutorial com orientações sobre o procedimento.

A medida deve ser imediata, pois garante a proteção dos serviços contra possíveis interferências que possam ocorrer após o início da operação dos novos serviços móveis na faixa adjacente aos Serviços Fixos por Satélite, em 3,5 GHz.

A urgência se deve ao andamento dos trabalhos e à possível publicação, em breve, do edital da faixa de 3,5 GHz.

A ABERT reforça que o cadastro deve ser realizado com a máxima celeridade, já que a Anatel anunciou que fixará prazo final para o recebimento dos pedidos.

As estações que não se cadastrarem até o final do prazo a ser estabelecido não terão direito à proteção.

Em reunião entre a ABERT e técnicos da Anatel, ficou esclarecido que todos os pedidos feitos por estações cadastradas dentro do prazo serão atendidos.

As regras para cadastramento estão no artigo 6º do Regulamento Geral de Licenciamento (RGL), que estabelece que a solicitação deve ser acompanhada de um pedido de proteção e de sua justificativa.

Orientações da Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações (ORLE) da Anatel:

1.            Entidade COM autorização do Serviço:  

Para o caso de estações cadastradas do tipo “Terrenas exclusivamente receptoras”, deverá ser cadastrado o código genérico “AN00000000026” no campo “dados do HPA”. Após clicar em confirmar, apesar do STEL retornar mensagem de erro, os dados serão devidamente registrados e poderá continuar com restante do cadastro da estação terrena.

ATENÇÃO: O simples cadastro/licenciamento de estação exclusivamente receptora não gera qualquer direito à proteção. Favor observar o art. 6º do Regulamento Geral de Licenciamento, aprovado pela Resolução 719/2020, que entrou em vigor em 3 de novembro de 2020:

Art. 6º As estações exclusivamente receptoras podem ser cadastradas no BDTA caso a prestadora ou o proprietário requeira proteção contra interferências prejudiciais.

• 1º O pedido de proteção deverá ser acompanhado de justificativa.
• 2º Se aceitar a justificativa apresentada, a Anatel deferirá o requerimento de proteção, devendo tal estação ser considerada em futuras análises de interferências realizadas pela Agência.

OBS 1:

O arquivo com o roteiro completo para o cadastramento e licenciamento das estações está disponível AQUI

2.            Entidade SEM autorização do Serviço: 

Para o cadastro das estações é necessário ter autorização para o Serviço Limitado Privado por Satélite (181).

A solicitação da autorização para o serviço passou a ser feita pelo Sistema Mosaico.

O serviço de outorga é o de Interesse Restrito. Para esse tipo não precisa enviar documentos, já que as informações necessárias para a autorização são realizadas no próprio sistema. Ao escolher o serviço a ser prestado, selecionar o 181 – Serviço Limitado Privado por Satélite. Ao final do cadastro será gerada taxa de PPDESS no valor de R$ 20,00 para pagamento.

OBS 2:

O arquivo com o tutorial do Sistema Mosaico para a solicitação está disponível AQUI

Para o pedido de proteção, uma sugestão é seguir a formatação abaixo:

- Para fins de cumprimento do artigo 6º do RGL:

"Trata-se de estações receptoras do serviço XXX (por exemplo, Limitado Privado Fixo por Satélite – fornecer todos os dados associados a esse tipo de estação) que operam na faixa YYY, para a qual se requer a proteção nos termos do art. 6º do RGL frente às emissões das estações dos serviços co-primários que operam na mesma faixa e emissões indesejáveis de serviços operando nas faixas adjacentes".

O acesso ao conteúdo produzido por veículos profissionais de comunicação reduz a chance de o público acreditar em informações falsas. Esta é a conclusão de uma pesquisa acadêmica realizada por cientistas políticos da Universidade de Charlotte (EUA), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O levantamento contou com parceria do jornal Folha de São Paulo e da consultoria Quaest.

A pesquisa foi realizada entre novembro e dezembro de 2020, por meio de painel online. Os mil participantes foram divididos em dois grupos iguais. O primeiro recebeu uma assinatura trimestral do jornal, além de conteúdo sobre checagem de informações. Já o segundo grupo não teve acesso ao material nem às reportagens.

Praticamente idênticos em termos de gênero, idade, classe social e religião, os dois grupos foram também submetidos a duas entrevistas: a primeira, antes de ter acesso ao conteúdo jornalístico, e a segunda, após a leitura do conteúdo disponibilizado pelos pesquisadores. Nas duas ocasiões, os participantes foram expostos a notícias falsas.

Dentre o grupo que teve acesso ao conteúdo compartilhado pelos pesquisadores, 46% acreditaram em alguma das notícias falsas. Já entre os integrantes do grupo que não recebeu as informações, o número subiu para 65%.

“A conscientização deve começar ainda na escola e o debate não pode perder de vista a liberdade de expressão”, alertou o coordenador do Centro de Pesquisas de Mídia e Internet do Ibmec-SP, Marco Antonio da Costa Sabino.

A vacinação em massa contra o novo coronavírus é considerada peça-chave para a retomada econômica do setor de comunicação norte-americano. Segundo o portal Inside Radio, líderes da indústria do rádio e do setor de publicidade apostam numa recuperação considerável de anúncios para o rádio em 2021.

"É provável que a demanda do consumidor - reprimida durante a pandemia, conforme evidenciado pelos consumidores reunidos e gastando sempre que permitido - retornará fortemente e, quando isso acontecer, os anunciantes devem buscar a transmissão de rádio como a maneira mais rápida e eficaz de alcançar esses consumidores", afirma o presidente e CEO da iHeartMedia, Bob Pittman.

De acordo com as previsões do setor, nos Estados Unidos, os orçamentos de publicidade e marketing podem crescer 12,3% ainda no primeiro semestre de 2021, desde que as atividades econômicas e a circulação de pessoas voltem a uma situação de maior normalidade.

"Há uma enorme demanda reprimida do consumidor que deve alimentar os orçamentos de marketing. Todos os sinais apontam para uma recuperação dos gastos com publicidade em geral e o rádio deve ser um beneficiário", afirma o diretor de Receita da Entercom, Bob Philips.

Já para David Kantor, CEO da Divisão de Rádio da Urban One, 2021 será "o ano da recuperação". Ele acredita os dois primeiros trimestres ainda serão difíceis, mas que o volume de negócios será fortalecido no segundo semestre deste ano.

"Precisamos de um retorno a um 'mais normal' para o rádio obter seus motores de receita rugindo em alta velocidade", afirma.

*Com informações do portal Tudorádio

A ABERT preparou um passo a passo para as emissoras de rádio que quiserem enviar contribuições à consulta pública para elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil em 2021 (AQUI). As sugestões devem ser enviadas até o dia 19 de janeiro.

Em dezembro, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou o aviso de Consulta Pública nº 3/2020 para receber as sugestões, que devem ter indicação de datas e horários, a abrangência – se nacional, estadual, distrital ou municipal – da flexibilização ou dispensa; o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal; e a absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa.

Todos os requisitos deverão estar presentes e devidamente demostrados na contribuição.

As sugestões devem ser encaminhadas pela plataforma Participa + Brasil, no endereço: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas.

O Aviso de Consulta Pública está em http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-n-3/2020-295237325