Até 31 de dezembro, último dia útil do ano, todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV deverão enviar ao Ministério das Comunicações (MCom) a declaração com a composição do capital social.

A apresentação do documento é obrigatória também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas.

Um modelo de declaração está disponível para preenchimento no site da ABERT, na área do ‘Jurídico’ (Formulário MCom – Declaração Anual do Capital Social).

Importante ressaltar que o MCom não recebe documento físico (papel) e as declarações não devem ser enviadas para a ABERT. O peticionamento junto ao MCom deve ser feito eletronicamente, pela própria emissora, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Já no caso dos órgãos de registro, a forma de envio depende de cada localidade.

A não apresentação do documento pode resultar em instauração de processo de apuração de infração e aplicação de penalidades.

Os radiodifusores do Rio Grande do Sul doaram, em 2019, R$ 144 milhões em mídia gratuita em divulgações de ações sociais, realizadas por 225 emissoras de rádio e TV associadas à AGERT.

Os dados da 17ª edição do Relatório Social da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão foram anunciados pelo presidente da AGERT e vice-presidente da ABERT, Roberto Cervo Melão, na quinta-feira (26), em cerimônia virtual que contou com a presença do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

“As emissoras cumprem função social relevante na sociedade: informar, integrar, fortalecer nossa identidade e cultura. E agora utilizam as ondas do rádio e da TV para alinhar esforços em uma rede de colaboração em torno de uma pauta de interesse público”, ressaltou.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, destacou que os números são superlativos e comprovam a importância do associativismo. “É importante que essa experiência exitosa, única no país, seja compartilhada com outros estados, e essa será a missão da ABERT junto às associações estaduais”, afirmou.

Nesta edição, o relatório social abordou a violência contra a mulher e o feminicídio. Ao apresentar os números, a vice-presidente de Capacitação da AGERT e coordenadora do projeto, Myrna Proença, destacou o papel da imprensa no combate aos crimes contra mulheres. “O relatório é quase um manual para que as emissoras trabalhem a pauta em suas comunidades, em parceria com a Polícia Civil e outras autoridades. Podemos iniciar um grande movimento de mudança em nosso estado, a partir da discussão dessa pauta”, avaliou.

Segundo a chefe de Polícia do Estado, Nadine Anflor, também participante do evento, no ano passado, 97 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado. Destas, mais de 70% não haviam acionado a polícia. Para enfrentar o problema, explicou, não basta implementar delegacias especializadas, mas também capacitar toda a equipe que atua no atendimento inicial às vítimas. Outra estratégia foi criar a Sala das Margaridas, um espaço separado nas unidades policiais, para oferecer respeito e proteção no contato com as mulheres agredidas. “Sabemos que o combate a este crime é um trabalho árduo, mas temos que unir forças e, com certeza, este material servirá de base para discutir com propriedade e pautar este tema”, declarou.

Doutor em Psiquiatra, Nelio Tombini conclamou a sociedade a dar atenção à saúde mental e também criar espaços de escuta e tratamento a homens agressores. “É preciso olhar para o cenário que envolve o ambiente em que ocorre a violência, o fator emocional que influencia na decisão de manter em silêncio. As mulheres precisam de espaço para se abrir, precisam se sentir seguras e encorajadas a denunciar”, frisou.

A íntegra do relatório está disponível AQUI

O Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (Fórum SBTVD) abriu chamada pública para receber propostas de soluções tecnológicas para a TV 3.0. As contribuições poderão ser enviadas até a próxima segunda-feira (30).

Uma vez analisadas e testadas, as propostas serão enviadas ao governo brasileiro, como recomendação de tecnologias apropriadas para a TV 3.0, e incluídas no conjunto de normas técnicas do setor, com previsão de consolidação em 2022.

As tecnologias candidatas serão avaliadas sob os pontos de vista técnico, de mercado e de propriedade intelectual e podem ser desenvolvidas por universidades e centros de pesquisa, empresas privadas que desenvolvem tecnologias relacionadas à televisão, além de entidades de padronização de tecnologias de TV digital.

Para enviar propostas ou saber mais, clique AQUI

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta quinta–feira (26), a Portaria nº 1.459/20, que dispõe sobre o processo de licenciamento de estações de radiodifusão e ancilares, e a Portaria nº 1.460/20, que altera e revoga portarias anteriores, em decorrência da publicação do Decreto nº 10.405/20, que simplificou o procedimento de instalação e licenciamento dos serviços de radiodifusão.

As duas portarias regulamentam o processo e ajustam as regras para o licenciamento das estações de rádio, TV, RTV e RTR.

As novas regras determinam que o pedido de licença de funcionamento da estação deverá ser encaminhado por meio do Sistema Mosaico, com a informação das características constantes do projeto técnico de instalação da estação, devidamente elaborado por profissional habilitado.

De acordo com a Portaria nº 1.459/20, o regulamento de licenciamento determina ainda que será aplicada a sanção de advertência às emissoras que não tenham cumprido os prazos estabelecidos em atos expedidos pelo Ministério das Comunicações ou pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para regularizar a licença de funcionamento das estações, conforme previsto no Decreto nº 10.405/20.

Finalmente, as novas regras também fazem ajustes pontuais em portarias vigentes, como a de nº 141/20 (RTV) e a de nº 4.287/15 (que trata das autorizações de RTV durante a transição do sistema de transmissão analógica para o de transmissão digital), com o intuito de aclarar alguns pontos e promover celeridade na análise dos processos.

Acesse aqui a Portaria nº 1.459/20 e a Portaria nº 1.460/20.

Relembre AQUI os novos prazos e alterações advindos com o Decreto nº 10.405/20.

 O Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) realizará, na segunda-feira (23), o Workshop Autorregulação Ético-Comercial e Compliance. O evento virtual e gratuito será transmitido a partir de 9h.

A programação é destinada a dirigentes e lideranças de agências certificadas, veículos e anunciantes associados. Na pauta, uma visão geral sobre a autorregulação.

Para mais informações, escreva para Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

A Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (ASSERPE) já está funcionando em uma nova sede, no bairro Boa Vista, no Recife (PE).
No espaço, conjugado com o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de Pernambuco (SERTEPE), o radiodifusor pernambucano conta com local para reuniões corporativas e agenda com clientes.

" A mudança consumiu alguns dias na transição, que nasceu de debates envolvendo a diretoria da entidade e a necessidade de modernização do modelo de gestão de olho no novo perfil do mercado.

Nossa gratidão aos colaboradores da ASSERPE e à diretoria que possibilitaram esse novo tempo", afirma o presidente da entidade, Nill Júnior.

No mesmo prédio também funciona o Escritório de Mídia, agência conveniada para representação comercial da ASSERPE.

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A responsabilidade das gigantes de tecnologia na disseminação de notícias falsas e discurso de ódio foi um dos temas da conversa entre Marcelo Bechara, conselheiro da ABERT, e o jornalista Renato Cruz, em vídeo da série online “Quem Inova”, do Inova.jor.

Bechara questiona se as plataformas digitais não devem ser responsabilizadas a partir do momento em que lucram com a desinformação.

“No caso do conteúdo impulsionado, não é liberdade de expressão, é liberdade de viralização. A plataforma aceita dinheiro para fazer com que um conteúdo ganhe outro patamar. Se isso causar dano, não dá para dizer que é preciso ir à Justiça. A plataforma é sócia dessa liberdade de expressão. Ela deveria ter um nível de responsabilização”, defende Bechara.

Autor do livro “Buracos negros digitais: a responsabilidade como defesa à livre expressão e combate à censura na internet”, Bechara faz uma análise histórica e jurídica sobre o Marco Civil da Internet, liberdade de expressão e liberdade de viralização, entre outros assuntos.

Para assistir ao vídeo da entrevista, acesse https://www.inova.jor.br/2020/11/19/liberdade-de-viralizacao/

A importância do rádio em um ano de acontecimentos marcantes, como a epidemia global de COVID-19, as eleições no Brasil e nos Estados Unidos e, mais recentemente, as dificuldades enfrentadas pela população do Amapá, em decorrência de uma crise energética, é destacada pelo professor e escritor Fernando Morgado.

“É justamente em situações extremas que o rádio conquista ainda mais espaço e renova sua importância”, defende.

Em artigo publicado no portal Tudo Rádio, Morgado lembra que o rádio está sempre no ar, pautando temas de interesse local e levando aos cidadãos as informações necessárias para a tomada de decisões.

Em tempos de pandemia e isolamento social, projetos foram adiados ou repensados, respeitando protocolos.

Assim também foi com o TV ANO 70, projeto do Memória ABERT, que nasceu com o intuito de não deixar de comemorar uma data tão simbólica quanto as sete décadas da televisão brasileira. Para que a tão planejada festividade de 2020 acontecesse, a ABERT refez os planos. Redes sociais, criação do site do Memória ABERT, campanhas comemorativas em TV aberta e Internet, encontros online especiais do Papo ABERT, livro comemorativo sobre a TV Tupi, podcasts. Muitas foram as iniciativas. A festa precisava acontecer.

Com esse desafio, nasceu o projeto do “Memorial da Televisão Brasileira”.

“Pensamos em algo que ficasse como legado das comemorações e que acompanhasse as tendências, respeitando as regras de distanciamento social”, afirma Flávio Lara Resende, presidente da ABERT.

Em 27 de novembro, data do 58o aniversário da ABERT, a Associação lançará o “Memorial da Televisão Brasileira”, uma grande exposição virtual, interativa, que reproduzirá fielmente as sete décadas, numa amostra do que melhor se produziu na televisão aberta brasileira. No aniversário da ABERT, quem ganha o presente é o público.

“Quem acessar a mostra permanente terá uma imersão na atmosfera de um tempo, ou melhor, de sete décadas”, afirma Elmo Francfort, coordenador do Memória ABERT, que, em conjunto com o Conselho Curatorial das TVs associadas, elaborou a exposição. A confecção do projeto é da Caselúdico, empresa responsável por exposições como “Castelo Rá-tim-bum”, “Silvio Santos Vem Aí”, “TV Cultura: Entra Que Lá Vem História”, “David Bowie”, “John Lennon” e muitos outros sucessos de público. Na parte de áudios e vídeos, a After Hour Multimídia reuniu uma playlist que resgata registros importantes da memória televisiva nacional.

Na exposição, será possível estar ao lado de Assis Chateaubriand na inauguração da TV Tupi, visitar a Lua em 1969, ver o disco da Xuxa voando, ou ficar bem próximo do carro de Ayrton Senna, entrar num reality-show ou em um cenário criado em computação gráfica por Hans Donner. Ao final, uma sala apresenta a grande festa da TV.

A entrada é livre, a permanência é pelo tempo que o público quiser para relembrar a televisão de 1950 aos dias atuais. São mais de 1.000 itens, numa atmosfera que virtualmente impressionará os olhos de quem acessar o http://memoria.abert.org.br

O presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), Mario D'Andrea, e o presidente do Sinapro SP e vice-presidente da Fenapro, Dudu Godoy, foram os convidados do Chacoalha, evento virtual promovido por Fenapro/Sinapro para debater questões ligadas ao setor. Na edição realizada na quarta-feira (18), o tema escolhido foi "Neocolonialismo Digital", inspirado em artigo de mesmo nome, de autoria de D'Andrea.

O texto analisa a falta de regulamentação na esfera da publicidade e da comunicação digital. "Existe atividade muito importante no mundo todo, que está crescendo de forma absurda, sem o menor controle", afirmou. Segundo o autor, o Marco Civil da Internet, por exemplo, nunca tocou no assunto da remuneração da venda de espaço e, como consequência desse vácuo legal, as empresas que atuam no mercado virtual não são obrigadas a seguir a legislação local ou a assumir corresponsabilidade sobre o conteúdo veiculado.

 "Nada é de graça. Se for, desconfie. Quando você está recebendo algo de graça, você e seus dados são a moeda de troca", explicou. D'Andrea citou países empenhados em instituir legislação e destacou ainda a coalização integrada pela ABERT e composta por 27 entidades do setor, estabelecida com o intuito de auxiliar o Legislativo a construir uma lei justa para assegurar a regulamentação do setor.

Para assistir ao evento na íntegra, acesse AQUI