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    Os resultados do novo modelo de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as mudanças de procedimento, as formas regulatória e responsiva, bem como as oportunidades de correção e defesa prévia de irregularidades foram os pontos abordados durante o SET Webinars, na sexta-feira (26). O encontro online contou com a participação de Igor Moreira, superintendente de Fiscalização da Anatel, e de Marcelo Scacabarozi, gerente da Anatel São Paulo.

    Na abertura, Igor Moreira afirmou que alguns motivadores estão influenciando o esforço da Anatel para a mudança nos processos de fiscalização com um modelo mais responsivo, em oposição ao atual regime de comando e controle baseado em multas. Entre eles, a redução no quadro de técnicos para a função e o alto custo médio das operações.

    “O tratamento processual também custa caro. Entre ir a campo, encontrar as irregularidades, fazer relatório e cuidar do processo, as estimativas apontam custos que variam de R$ 40 a R$ 70 mil por processo. Precisamos refletir qual o ganho isso está trazendo para a sociedade”, destacou. Por isso, o superintendente lembrou que, em casos de clandestinidade de serviços, a postura mais rígida será mantida, mas em se tratando de outorgados, haverá espaço para novas abordagens, a depender de critérios técnicos.

    Moreira esclareceu que as sanções não serão extintas, mas ressaltou que a filosofia de como aplicá-las está passando por uma revisão na Agência, “preocupada em reavaliar novos procedimentos, levando em consideração o dinamismo do setor de tecnologia”.

    Além de segurança jurídica, Moreira destacou que as mudanças trarão aumento de eficiência, com investimentos em monitoramento remoto e banco de dados que darão pleno acesso aos servidores envolvidos na fiscalização.

    “Hoje temos R$ 27,7 milhões para investir em todos equipamentos que vão permitir que os dados, antes efêmeros, possam ser reunidos em um banco de dados em rede”. Os novos equipamentos vão desde analisadores de espectro portáteis até equipamentos instalados em prédios, próximos a aeroportos ou em fronteiras mais críticas, afirmou.

    Processo de fiscalização

    A proposta de fiscalização regulatória, objeto de consulta pública em 2018, está em análise na Procuradoria Federal Especializada, conforme explicou Marcelo Scacabarozi. Além disso, há um termo de execução descentralizada com a Universidade de Brasília. Há 14 temas em discussão que vão orientar o provimento da responsividade dentro da Anatel.

    O gerente em São Paulo explicou ainda que a fiscalização sobre os aspectos técnicos da radiodifusão são de competência da Anatel, mas os pontos relacionados ao conteúdo de programação, bem como sanção, são de responsabilidade do Ministério das Comunicações.

    De acordo com o Plano de Ação de Fiscalização da Radiodifusão, as denúncias são centralizadas na Anatel em São Paulo, baseando-se nos pilares da monitoração estratégica integrada aos aspectos de inteligência analítica. “Os analisadores portáteis nos dão condição de fazer uma varredura do espectro, obter informações, inclusive, de gestão. Fazemos isso nos municípios com mais de 200 mil habitantes”, contou Scacabarozi.

    A centralização das denúncias na unidade de São Paulo vai trazer redução de custos, incentivo à solução dos problemas, melhor aproveitamento das plataformas de monitoração espectral, maior efetividade no combate à clandestinidade. “Além disso, a proatividade da Agência beneficiará diretamente a sociedade com maior transparência e participação” ressaltou o gerente da Anatel.

    A mediação do encontro online ficou a cargo de Eduardo Cappia, coordenador do grupo de trabalho de rádio da SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão).

    Em reunião com a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, apresentou balanço das ações realizadas até o momento pela entidade para diminuir os impactos negativos no setor de radiodifusão causados pela pandemia de COVID-19.

    O papel do profissional de recursos humanos em tempos de coronavírus foi o tema discutido durante o AESP Talks, encontro online promovido pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado do São Paulo (AESP), na quinta-feira (25). Edison Biasin, diretor de Recursos Humanos da EPTV e presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo, e Mauricio Ignacio, diretor de Recursos Humanos do Grupo Bandeirantes, mostraram que cuidar das pessoas que integram uma empresa nunca foi tão importante e necessário.

    Na opinião de Edison Biasin, a implementação do home office é uma realidade que deve perdurar no pós-pandemia e modificar os negócios das empresas, graças ao aumento da produtividade e à flexibilidade gerada pelo uso das tecnologia em alguns setores. “E desde agora a gestão de recursos humanos deve reforçar seu compromisso em estar sempre atenta ao comportamento dos funcionários para poder levar segurança e conforto por meio das ações e políticas adotadas”, ressaltou.

    "O RH das empresas deve ser um instrumentalizador, gerindo processos no dia a dia, e buscando se antecipar no que diz respeito às políticas que devem ser implementadas para garantir a saúde e integridade das pessoas", afirma Mauricio Ignacio. “Os gestores são os protagonistas que vão garantir que as políticas sejam realmente implementadas e não fiquem somente no papel”, defende.

    Serenidade, comunicação e transparência são os elementos fundamentais de uma boa gestão de recursos humanos para o diretor de RH do Grupo Bandeirantes. É o momento, inclusive, de estender a preocupação e os cuidados aos familiares e ao entorno da empresa já que ela representa o que ele chama de “microcosmo da sociedade”. “No Grupo Bandeirantes, dentre outras medidas, reforçamos a equipe médica com outros profissionais como enfermeiros e infectologistas e incluímos as famílias dos funcionários e outras pessoas que estão inseridas no nosso contexto em todas as nossas ações”, contou Ignacio.

    Os convidados do AESP Talks também discutiram alguns pontos da legislação trabalhista que devem ser considerados e repensados pelas empresas, principalmente nos casos de home office. “É preciso ficar atento, por exemplo, às formas de controle da jornada de trabalho, ao uso da tecnologia e políticas de segurança da informação e até às questões de infraestrutura de ergonomia usada pelos funcionários em seus ambientes, o que vai exigir adaptações das NRs (normas regulamentadoras de segurança do trabalho)”, alertou Maurício Ignácio.

    O Ministério das Comunicações (Minicom) publicou, na quinta–feira (25), o Decreto nº 10.405, que revoga o Decreto nº 10.326, de 27 de abril, que havia sido editado com o intuito de simplificar as regras de instalação e licenciamento das estações de rádio e TV, porém estabelecia prazos exíguos para os radiodifusores. As novas regras do Decreto passam a valer a partir de 1º de setembro de 2020.

    Pelo novo texto, fica mantida a não obrigatoriedade de o radiodifusor solicitar ao Minicom a aprovação de local e equipamentos (APL).
    As principais mudanças atendem aos pleitos do setor, sobretudo de ampliação dos prazos para o licenciamento e início da transmissão da estação, que haviam sido reduzidos pelo decreto anterior.

    O Decreto nº 10.405 estabelece novos prazos para as emissoras de rádio e TV:


    - para as novas outorgas e assinatura de contrato, a emissora terá o prazo de 12 meses (a contar da publicação do Decreto Legislativo que aprova a outorga), para obter a autorização de uso de radiofrequência e a licença de funcionamento. Após a emissão da licença, a emissora terá 60 dias para efetuar o pagamento do valor integral ofertado pela outorga. Somente após o pagamento, o radiodifusor será convocado para assinar o contrato de concessão ou permissão e, então, terá o prazo de 180 dias (após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União) para iniciar a execução do serviço.

    - para a alteração de características técnicas, a emissora terá o prazo de 180 dias para solicitar o licenciamento (a contar do ato de autorização), mais 180 dias para início da execução do serviço (a contar da data de emissão da licença de funcionamento).

    - para as entidades que operam sem a autorização de radiofrequência ou com sua validade expirada, bem como sem licenciamento, o prazo para regularizar as estações será de 12 meses (a contar da vigência do decreto).

    - para as entidades que estão com documentação incompleta, o prazo para regularizar as estações também será de 12 meses (a contar da vigência do decreto).

    O Decreto também estabelece novos prazos para RTV e para os casos de adaptação do sinal de TV analógico para digital:

    - para os casos de execução do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), a emissora terá o prazo de 12 meses (a contar da autorização de RTV) para obter a autorização de radiofrequência e o licenciamento, mais 180 dias para entrar em operação (a contar da data de emissão da licença de funcionamento).

    - para os casos de adaptação do sinal de televisão analógico para digital, os prazos para solicitar a autorização de radiofrequência e solicitar o licenciamento serão os seguintes: (i) até a data do desligamento do sinal analógico no município, na hipótese de a estação estar localizada em município em que a transição para a tecnologia digital não tenha sido concluída; (ii) 180 dias, contados da data de publicação do extrato do referido instrumento contratual no Diário Oficial da União, na hipótese de a estação estar localizada em município em que a transição para a tecnologia digital tenha sido concluída. Nos dois casos, a entidade deverá entrar em operação em 180 dias (a contar do licenciamento).

    Além da ampliação dos prazos, o novo decreto ajusta outros pontos importantes para a regulação do setor, como a retirada da imposição de interrupção do serviço caso a emissora opere com dados diferentes daqueles apresentados na licença, bem como de imposição de sanções não previstas na legislação.

    Segundo o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, "a nova gestão do Ministério das Comunicações, liderada pelo Ministro Fábio Faria, assume conferindo uma resposta ágil e eficiente a uma demanda apresentada pelo setor".

    Em evento online, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) detalhou as linhas de financiamento que se enquadram nas necessidades das emissoras de rádio e TV, atingidas pela crise financeira causada pela pandemia do novo coronavírus. Uma das opções em destaque é a Linha BNDES Crédito Pequenas Empresas, destinada a empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões.

    Com uma previsão orçamentária de R$ 5 bilhões, a iniciativa permite financiamento anual de até R$ 70 milhões, com prazo de carência de dois anos e pagamento em até cinco anos.

    Segundo o BNDES, desde 23 de março, a carteira já ganhou cerca de nove mil clientes e foram aprovados cerca de R$ 3,5 bilhões em investimentos.

     

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     As emissoras de rádio precisam estar "antenadas" com a realidade dos consumidores e dos parceiros. Essa é a visão de Robson Ferri, CEO da RF Mídia, entrevistado do evento online da Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e Televisão, realizado na quinta-feira (25).

    Segundo Robson Ferri, sobreviver ao período de pandemia significa ir além de investimentos em pacotes de vinhetas ou fazer mudanças na grade da programação para busca de maiores resultados. “É necessário criar uma marca, saber vendê-la e fazer publicidade de forma certa”, alertou.

    Para isso, as emissoras de rádio precisam se antecipar aos momentos de crise, apoiando e entendendo as necessidades dos parceiros e ouvintes. “É pensar naquelas empresas que sempre estiveram junto com a rádio e oferecer ajuda como bonificações ou apostar em ações sociais, reposicionando o negócio como parceiro dos ouvintes e anunciantes. Desta forma, no futuro, a emissora poderá colher bons frutos das parcerias estratégicas e de uma audiência consolidada”, destacou.

    O Facebook é a plataforma digital que mais dissemina informações falsas. A conclusão é da pesquisa Notícias Digitais 2020, realizada pelo instituto Reuters, pouco antes do início da pandemia global de COVID-19.

    Considerada um dos mais importantes estudos mundiais sobre jornalismo e novas tecnologias, a pesquisa ouviu 80 mil pessoas em 40 países. Para 29% dos entrevistados, o Facebook é a principal fonte de fake news. Esse índice chegou a 47% nas Filipinas, 35% nos Estados Unidos e 29% no Quênia. Especificamente no Brasil, o estudo apontou que 35% dos entrevistados associam o disparo de mensagens falsas ao Whatsapp e 24% mencionam o Facebook.

    Em termos globais, cerca de 56% dos entrevistados relataram dificuldades para identificar informações falsas. No Brasil, este índice alcança 84%. Os políticos foram mencionados por 40% dos participantes brasileiros como responsáveis por iniciar a rede de desinformação.

    Para o pesquisador do Instituto Nic Newman, a crise provocada pela pandemia do coronavírus reforçou a necessidade da importância de um jornalismo confiável e correto que possa informar a população. “Os jornalistas não controlam o acesso à informação, enquanto o uso de redes sociais e plataformas dão às pessoas acesso a um rol grande de fontes e fatos alternativos, parte dos quais é enganosa ou falsa”, afirma.

     

     

    reuters edit

    Com a pandemia da COVID-19, a busca pela informação aumentou o consumo dos serviços de rádio e TV, confirmando o crescimento da audiência e a confiabilidade dos veículos essenciais. A constatação é de Giovana Alcântara, diretora comercial regional do Kantar IBOPE Media que, durante a AMIRT Live, reunião online realizada na quarta-feira (24), pela Associação Mineira de Emissoras de Rádio e Televisão, também discutiu o consumo de novos formatos de conteúdo e entretenimento.

    O crescimento da audiência está relacionado à maior disponibilidade das pessoas durante o período de isolamento social, segundo Giovana Alcântara. Ela destaca que o cenário das notícias falsas contribuiu fortemente para o maior consumo de notícias e a credibilidade dos veículos de comunicação. Estudos apontam que a confiança no conteúdo divulgado pelo rádio e TV é maior do que o propagado nas redes sociais. “Vivemos um momento em que a informação correta pode salvar vidas. E o mérito é dos veículos que compartilham informação segura e checada”, ressaltou.

    Dados do Kantar IBOPE apontam que as emissoras chegaram a dedicar até 14 horas da programação para conteúdos jornalísticos, especialmente no início da pandemia. Até mesmo as grades voltadas para o entretenimento inseriram de alguma forma as “pílulas de jornalismo”. “Neste momento é importante que os veículos fiquem atentos ao tipo de comunicação e de parcerias para que possam aproveitar as oportunidades sem serem oportunistas. É preciso alinhar o conteúdo às necessidades e à realidade do público e levar informação e entretenimento no momento certo”, alertou Giovana Alcântara.

    Lives musicais

    Durante o encontro online, a diretora comercial do Kantar IBOPE destacou ainda o sucesso de outros formatos como as lives musicais que são realizadas para entreter o público durante o isolamento social. Algumas chegaram a mais de 10 milhões de participantes.

    Para Giovana Alcântara, elas refletem uma audiência já existente e marcante no rádio, principalmente em relação ao gênero musical sertanejo. “Por isso, quando essas produções são organizadas e divulgadas em parceria com o rádio e TV, o alcance chega a ser 2,6 vezes maior do que as lives que são feitas somente no meio digital”.

    O uso do código de barras, o chamado QR code, e a interação com o público durante as lives mostra, por exemplo, as possibilidades que os veículos de comunicação têm para trabalhar suas marcas em parceria com os anunciantes e atuar em conjunto com outras plataformas. “Mesmo com a volta dos grandes eventos, os shows online tendem a continuar no pós-pandemia, principalmente entre aqueles consumidores que já não gostavam de aglomeração. Isso porque as pessoas estão cada vez mais experimentando novas formas de consumo de conteúdo e entretenimento”, ressaltou.

    É importante que o rádio e a TV invistam em tecnologia para fazer uma adequação correta de novos formatos, segundo Giovana. “Não é só colocar uma câmera dentro do estúdio de rádio. Esse pode ser o primeiro passo, mas é necessário um maior investimento na parte técnica, operacional e de marketing para aproveitar inclusive diversas formas de monetização associadas a projetos de publicidade”, ressaltou.

     

     

     

     

     

     

    A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou, na terça-feira (23), a versão brasileira de um portal de combate à desinformação, batizada de Verificado. A iniciativa foi inspirada no site Verified, criado no mês passado para aumentar o volume e o alcance de informações precisas e confiáveis sobre a COVID-19.

    Liderada pelo Departamento de Comunicação Global (DCG) da ONU, o portal divulga dados, orientações e números relacionados ao novo coronavírus, apurados com fontes especializadas.

     "Não podemos ceder nossos espaços virtuais para aqueles que publicam mentiras, medo e ódio”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres. Segundo ele, cientistas e instituições precisam alcançar pessoas com informação segura, na qual possam confiar.

    Os leitores podem se cadastrar para receber atualizações por e-mail, e também para atuar como “voluntários de informações”, compartilhando dados e orientações confiáveis com suas redes de amigos e familiares.

    Acesse as informações pelo endereço compartilheverificado.com.br

     

     

    Verificado edit

     

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      Email: abert@abert.org.br

      Telefone: (61) 2104-4600

      Telefone: 08009402104

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