Agência Câmara de Notícias
Notícias - Radiodifusão

21/11/2012

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (20), em caráter conclusivo, 19 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em nove estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.

As concessões aprovadas são:

BAHIA
Associação Comunitária e Cultural Jacuípe FM - São José do Jacuípe
Fundação Nossa Senhora do Bom Conselho - Santo Antônio de Jesus

ESPÍRITO SANTO
Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda. – Vitória

GOIÁS
Rádio Independência de Goiânia Ltda. – Goiânia

MINAS GERAIS
Alô FM - Sociedade Ltda. - Diamantina
Associação Comunitária de Assistência Social, Humanista e Solidária - Sete Lagoas
Clube dos Pais do Granja Verde - Betim
Deo Volente Ltda. - São Lourenço
Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. – Campanha

PARANÁ
San Marino Radiodifusão Ltda. – Capanema
San Marino Radiodifusão Ltda. - Planalto
Sociedade Rádio Princesa Ltda. - Francisco Beltrão

PIAUÍ
Associação Rádio Comunitária de Lagoa do Sítio - Lagoa do Sítio
Fundação Valter Evaristo - São Miguel do Tapuio
Rádio Portal de Caxias Ltda. - Teresina

SANTA CATARINA
Associação Comunitária e Cultural de Santa Terezinha - Santa Terezinha

SERGIPE
Associação Cultural e Comunitária do Povoado Caueira - Itaporanga D'Ajuda

TOCANTINS
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Rio da Conceição - Rio da Conceição
Associação Comunitária Radiodifusão e Cultural de Lagoa do Tocantins - Lagoa do Tocantins

Da Redação/Agência Câmara

NOTA À IMPRENSA

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) manifesta-se frontalmente contrária à proposta de descriminalização da atividade ilegal de radiodifusão, aprovada nesta terça-feira, 20, pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Inserida na Medida Provisória n° 575/2012, que estabelece normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas, a emenda acatada pelo relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), passa a considerar crime apenas a operação de radiodifusão com potência acima de 100 watts.

A proposta é extremamente grave porque estimula a atividade clandestina de rádio e televisão e, com isso, comprometerá, irremediavelmente, a organização e administração do espectro radioelétrico no Brasil.

A medida enfraquece a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) na fiscalização e interrupção das transmissões clandestinas e inviabiliza a participação da Polícia Federal nas operações.

Diante dos evidentes prejuízos que podem resultar da aprovação desta proposta à sociedade brasileira, a ABERT espera pela revisão do equívoco no Senado ou, no limite, pelo veto da Presidência da República.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT

O projeto do Marco Civil da Internet, que retorna à pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 20, recebeu o apoio da Associação de Produtores Teatrais Independentes (APTi). O Marco Civil é uma espécie de “Constituição” da internet por definir direitos e deveres no uso da rede.

Em nota distribuída nesta manhã, a entidade manifesta seu apoio à alteração do artigo 15 feita pelo relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A mudança preserva o direito do autor ao prever a possibilidade de notificação ao provedor para a remoção do conteúdo publicado sem autorização.

Pelo texto original, os provedores só seriam obrigados a retirar um conteúdo impróprio da web mediante uma ordem judicial. No comunicado, a APTi afirma que, pela redação anterior, o artigo 15 “isentava de responsabilidades os sites e portais que permitem postagens com conteúdos piratas ou sujeitos a pagamento de direitos autorais, mesmo depois de notificados pelos detentores desses direitos”.

“Ora, com a rapidez que as coisas acontecem na internet versus a lentidão do judiciário, não é necessário que sejamos experts em leis para deduzirmos que nada aconteceria com aqueles usam indevidamente conteúdos autorais alheios”, afirma o comunicado assinado pelo presidente da entidade, o ator e produtor Odilon Wagner. Para a Associação, o relatório de Molon “resguarda os criadores, escritores e artistas em geral, naquilo que lhes é mais caro, a sua obra”.

Impasse – A votação do projeto foi adiada na semana passada para esta terça-feira, por falta de acordo entre os parlamentares, principalmente, sobre os pontos que tratam da guarda dos registros de acesso dos usuários e da neutralidade da rede.

Preocupada em facilitar a proteção dos direitos autorais, a ABERT divulgou na última semana um comunicado em apoio ao relatório de Molon. “O texto original facilitava a pirataria de vídeos, textos e fotos na internet, em prejuízo do autor”, afirma o presidente da entidade, Daniel Slaviero.

Em nota, a ABERT afirmou que “ao criador que teve a obra pirateada restaria a judicialização do conflito – solução incompatível com a celeridade do mundo virtual e antagônica à tendência mundial de busca de solução de conflitos sem o acionamento do Poder Judiciário”.

Assessoria de Comunicação da ABERT

 Mais do que uma tecnologia que transmite sons e imagens em movimento, a televisão tem em seu conteúdo uma referência sobre a realidade social, econômica e cultural de uma sociedade. Quem hoje imaginaria o mundo sem ela?

Por isso, a Organização das Nações Unidas instituiu uma data especial para celebrar a criação deste veículo de comunicação de massa que revolucionou o mundo, marcou décadas, ajudou a construir democracias e hoje se renova com as tecnologias digitais.
De acordo com uma resolução de 1996, o Dia Mundial da Televisão é celebrado em 21 de novembro. A data foi instituída no primeiro Fórum Mundial de Televisão, evento que reuniu representantes da comunicação para discutir a crescente importância da TV no mundo, sua evolução e formas de intensificar cooperação mútua entre organizações privadas e governos.

O presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Luís Pardo Sainz, lembra que o objetivo da data é inspirar os países a promover intercâmbios de programas de TV com foco em questões como a paz, segurança, desenvolvimento econômico e social e intercâmbio cultural.

No Brasil, a televisão virou um fenômeno desde que a primeira transmissão em 1950. É para muitos a principal fonte de informação, entretenimento e cultura. Impacta positivamente o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); desenvolve jornalismo de qualidade que leva informação essencial à formação de opinião do cidadão; fiscaliza ações dos poderes públicos.

“Como principal instrumento de difusão de informações, a TV aberta cumpre papel de responsabilidade social na divulgação de políticas públicas e ações do Governo, campanhas sociais e educativas. Nenhuma outra mídia supera a televisão aberta na penetração e abrangência”, elogia o presidente da Abert, Daniel Slaviero.

A  transição do sinal analógico para o digital é um marco para a televisão aberta desde o advento da TV em cores, em 1972. Sinais de TV com imagens em alta resolução, câmeras simultâneas, interatividade como a Internet. Tudo isso é parte do universo da TV digital, que “traz a renovação de um dos maiores patrimônios da população brasileira”, completa o presidente da Abert.

Assessoria de Comunicação da Abert

A ABERT realizou nesta terça-feira, 20, uma oficina sobre o planejamento do uso do espectro radioelétrico para os serviços de RpTV e SARC. O evento foi realizado na sede da entidade, em Brasília, e contou com a participação do conselheiro da Anatel Marcus Vinicius Paolucci e do gerente-geral da Administração do Espectro da agência, Marcos de Oliveira.

Sobre a visão de futuro do uso do espectro, os gestores da Anatel comentaram que um dos grandes desafios do órgão regulador é o de atualizar e criar normas para racionalizar o uso das faixas de radiofrequência.  Existe uma "tendência" pela flexibilização da regulamentação do uso do espectro (neutralidade tecnológica, convergência de serviços e aplicações) e, em contrapartida, uma maior cobrança pela eficiência de seu uso.

A alta demanda por espectro e a dificuldade de seu compartilhamento por diferentes serviços são alguns limitadores do trabalho da agência, afirmaram os executivos.

Para a Abert, o evento foi uma oportunidade para atualizar informações sobre o planejamento do uso do espectro, e muito especificamente, tendo em vista os trabalhos preparatórios para a próxima conferencia da UIT a ser realizado em 2015.

Com o objetivo de subsidiar um documento que será levado à Anatel posteriormente, os participantes discutiram a demanda por serviços, por espectro e as diferentes alternativas para atender as necessidades do setor de radiodifusão.

O evento foi coordenado pela Diretoria de Planejamento do Uso do Espectro da ABERT.  Dentre as suas atribuições estão as de oferecer subsídios técnicos ao governo a fim de assegurar a disponibilidade de faixas fundamentais para a oferta de serviços do setor, assim como a de pesquisar e acompanhar o uso do espectro radioelétrico da radiodifusão para fortalecer o posicionamento da radiodifusão brasileira em foros nacionais e internacionais.

Assessoria de Comunicação da Abert

Um total de 21 municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Tocantins será contemplado com novas retransmissoras de TV (RTVs). O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira o aviso de habilitação para inscrição das entidades e empresas interessadas em executar o serviço nessas cidades. O prazo para apresentação das propostas ao ministério é de 15 dias.
 
Esse é o segundo aviso do Plano Nacional de Outorgas (PNO) que o MiniCom elaborou especificamente para o serviço de retransmissão de TV. A seleção inclui 13 municípios da Bahia, 6 de Minas Gerais e 2 do Tocantins. As propostas das entidades e empresas devem ser encaminhadas via postal ou entregues diretamente no protocolo central do Ministério das Comunicações, em Brasília.
 
Até o fim deste ano, outras seleções para RTVs serão abertas. Ao todo, 91 municípios de nove estados brasileiros serão cobertos pelo PNO. Há canais disponíveis para retransmissoras em Minas Gerais, Bahia, Tocantins, Sergipe, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará e Rio Grande do Sul.
 
O Plano Nacional de Outorgas traz um cronograma com todos os avisos que serão publicados até o fim do ano, detalhando quais serão os municípios atendidos em cada um deles. A ideia é facilitar a vida do radiodifusor, que pode se organizar e preparar a documentação necessária com antecedência. O mecanismo já é adotado pelo Ministério das Comunicações para outros serviços de radiodifusão, como rádios comunitárias e TVs e rádios educativas.

Clique aqui para ver a lista completa dos municípios contemplados, os prazos e a documentação necessária para participar do aviso.

Ministério das Comunicações

A Asserpe, associação de emissoras de rádio e TV de Pernambuco, celebrou os seus 25 anos na quarta-feira, 21, com um encontro que reuniu representantes e profissionais da radiodifusão local, de agências de publicidade e jornalistas em Recife. A entidade foi criada em 1987 e conta com 80 rádios e TVs associadas, representando mais de 90% das emissoras comerciais do Estado.

Durante o evento, o superintendente do Grupo Magazine Luiza, Marcelo Silva, fez uma palestra sobre gestão de pessoas, tema do seu livro “Gente não é Salame!”.

O empresário de comunicação e presidente da Asserpe, Cleo Nicéas, comemorou o aniversário da entidade.  “Para mim, essa festa não é apenas para celebrar os 25 anos de uma associação que ajudamos a construir, mas também é uma prova de que são as pessoas que fazem o nosso negócio e são essas pessoas que estão aqui hoje que realmente merecem os parabéns”, afirmou.

Assessoria de Comunicação da Abert

Um clube que pertence ao cronista esportivo Mané de Oliveira, em Goiânia (GO), foi atacado na madrugada de sexta-feira, 16. De acordo com testemunhas, homens em um carro atiraram contra a fachada da sede. O letreiro do clube foi destruído e a polícia investiga a autoria dos disparos. Em julho deste ano, o filho de Oliveira, o também cronista Valério Luiz, foi morto a tiros. Segundo Mané, este foi o terceiro atentado em menos de 40 dias, desde o assassinato de Luiz. Até a noite de sexta-feira, a polícia ainda não tinha pistas sobre os suspeitos.

Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Assessoria de Comunicação da Abert com informações do G1