O diretor de Planejamento e Uso do Espectro da Abert, Paulo Ricardo Balduíno, representa a radiodifusão brasileira na 20ª reunião do Comitê Consultivo Permanente II da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel), que ocorre até o sábado, 27, no México.

Durante o encontro, delegações de 35 países das Américas membros da Organização dos Estados Americanos debatem aspectos técnicos e regulatórios de serviços de radiodifusão, terrestres fixos e móveis, sistemas de satélite e alocação de espectro.

Formada por autoridades e especialistas do setor público e privado do setor de telecomunicações de cada país, o comitê é responsável por discutir propostas de regulação de serviços de radiocomunicações da região além de unir contribuições do bloco às conferências mundiais da União Internacional de Telecomunicações (UIT). 

O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações representam o governo na delegação brasileira. 

Assessoria de Comunicação da Abert

O ECAD vai passar a detectar de forma automática as músicas executadas na programação das TVs aberta e por assinatura.  O escritório desenvolve em parceria com a Puc-Rio um software que identifica as músicas por meio de um código individualizado (fingerprint) que contém as características da música. A previsão é a de que a nova ferramenta entre em operação no final de 2013.

Atualmente, a distribuição dos direitos autorais de músicas executadas nas TVs é baseada em planilhas enviadas pelas emissoras, que são auditadas pelo Ecad. Com esse novo sistema, a captação e a identificação das músicas acontecerá de forma automática durante as 24 horas por dia e nos sete dias da semana.

No ano passado, a entidade arrecadadora lançou um sistema semelhante para o rádio. Com um montante de R$ 258,1 milhões, o rádio e a TV aberta foram os segmentos que mais contribuíram com a distribuição de direitos autorais em 2011, alcançando 63% do total repartido pelo escritório.

Segundo o Ecad, nos últimos cinco anos, foram investidos mais de R$ 20 milhões em TI para desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades específicas do segmento de direitos autorais

Assessoria de Comunicação da Abert

Representantes de emissoras de rádio e televisão das Américas, da Ásia e Europa estarão reunidos para a 42ª Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que começa no próximo domingo (28), em Montevidéu.

No primeiro dia, estão previstas reuniões do Conselho Diretivo da entidade e do presidente Luís Pardo Saínz com os presidentes das delegações para tratar das resoluções de cada país.

No dia 29, haverá a abertura oficial da assembleia, seguida da conferência “Protegendo a Liberdade de Expressão na Era Digital”, a cargo do presidente da National Association of Broadcasters (NAB), Gordon Smith, convidado especial para o evento.

No mesmo dia, haverá o painel “Radiodifusão, Liberdade de Expressão e Democracia”. Nele, chefes de Estado e autoridades de países da América Latina vão contar como lidam com o papel da radiodifusão para o exercício da democracia.

Um dos temas centrais da assembleia será a situação de liberdade de imprensa em países representados pela AIR nas Américas, Ásia e Europa. Nos dias 30 e 31, cada delegação apresentará seu relatório denunciando casos como assassinatos de jornalistas, atentados e outras ameaças aos veículos de comunicação.

O relato sobre o Brasil será levado pelo presidente da Abert, Daniel Slaviero. Ele ocupa a vice-presidência do Comitê Permanente de Liberdade de Expressão da AIR.

A entidade internacional tem como vice-presidente Paulo Tonet Camargo (Globo) e como presidente do Comitê Jurídico Permanente, Alexandre Jobim (RBS), ambos conselheiros da Abert. 

Serviço
Data: 28 à 31 outubro
Local:  Hotel After – Rua: Arturo Pratt 3755, Montevidéu, Uruguai
Informações: www.airiab.org ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, multou em R$ 5 milhões sete empresas fabricantes de televisores por propaganda enganosa. A multa foi aplicada porque as empresas não prestaram informações claras ao consumidor sobre qualidade de imagem digital e nem que o produto poderia apresentar manchas na tela caso fosse utilizado ininterruptamente durante um longo tempo.

Segundo o órgão, para incentivar a venda dos produtos, os televisores eram testados em aparelhos de DVD a fim de garantir qualidade digital na transmissão das imagens.

O Ministério da Justiça levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor e a quantidade de televisores comercializados por cada empresa. As empresas penalizadas foram: a Gradiente (R$ 240 mil), a LG (R$ 1,85 milhão), a Panasonic (R$ 790 mil), a Philips (R$ 290 mil), a Samsung (R$ 910 mil), a Semp Toshiba (R$ 25 mil) e a Sony (R$ 900 mil).

O valor das multas deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e será aplicado em projetos voltados à proteção do meio ambiente, patrimônio público e defesa dos consumidores.

Resposta das Empresas:

A Samsung diz que não foi notificada sobre a multa, por isso não irá se pronunciar.

A Companhia Brasileira de Tecnologia Digital (CBTD), holding que detém a marca Gradiente, informou que irá se pronunciar após conhecer mais detalhes do processo.

A Philips do Brasil informou que recorrerá

As demais empresas ainda não se pronunciaram sobre a multa

Assessoria de Comunicação da Abert

O presidente da Abert Daniel Slavieiro recebeu na tarde de quinta-feira, 25, na sede da entidade, em Brasília, uma delegação formada por representantes do governo e radiodifusores da República do Botsuana, país a leste do Zimbábue e a sul da África do Sul. O grupo visita o Brasil para conhecer o ISDB-T, padrão nipo-brasileiro de televisão em fase de implantação e que alcança no momento 47% da população brasileira.

O país africano tem interesse na tecnologia, que já foi adotada em dez países além do Brasil, como Peru, Argentina, Chile, Equador, Uruguai, Costa Rica e Venezuela. O governo botsuano realizou testes com o padrão nipo-brasileiro e com o DVT-B2, adotado na Europa, e deve anunciar em breve a sua escolha.

Durante o encontro, Slaviero falou sobre as características do ISDB-TV, o processo de implantação da tecnologia no Brasil e seus atuais desafios.  Ele sugeriu que o país africano invista em uma política industrial para massificação do sinal da TV em plataformas móveis. 

Na avaliação dele, o grande desafio de Botsuana, assim como o brasileiro, será a garantia do acesso da população a receptores de sinal digital, sobretudo no país africano, onde não há fabricação de equipamentos.

“A adoção do sistema nipo-brasileiro por Botsuana será muito positiva, pois quanto mais países adotarem o padrão, melhor será para o desenvolvimento da tecnologia”, afirmou Daniel Slaviero.

O secretário da presidência para negócios e administração pública de Botsuana, N. Kahuja, agradeceu a recepção da Abert. “A vantagem para nós é que podemos aprender com os erros e os acertos de outros países na implantação do padrão nipo-brasileiro”, afirmou.

Se Botsuana adotar o modelo ISDB-TV, o Brasil deverá firmar uma série de acordos de cooperação com o país, que devem incluir treinamentos e capacitações tanto no campo industrial quanto de pesquisa e inovação.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério das Comunicações divulgou em sua página na internet a lista das primeiras emissoras de rádio e televisão fiscalizadas de acordo com novo mecanismo previsto para o cumprimento do Plano Plurianual 2012-2015. Nessa primeira etapa são inspecionadas entidades de cinco capitais - Brasília, São Paulo, Salvador, Curitiba e Manaus - e de outros 14 municípios do país.

De acordo com o ministério, a escolha das cidades de menor porte foi feita por meio de sorteios, que serão realizados em intervalos de dois meses e não incluem as capitais do país, que contam com uma atuação diferenciada do órgão.  Cada sorteio seleciona ao menos um município de cada região.

Segundo o ministério, o novo sistema foi adotado com o objetivo de fiscalizar, em quatro anos, todas as entidades que prestam o serviço no país. De acordo com o órgão, essa é mais uma ferramenta para averiguar se  as emissoras estão cumprindo com suas obrigações. As apurações de rotina continuam normalmente e nenhuma emissora ficará de fora da fiscalização, de acordo com o ministério.

São fiscalizados conteúdo e obrigações contratuais. Conteúdo abrange, por exemplo, o cumprimento do porcentual máximo de publicidade na programação, a veiculação de propaganda eleitoral e da Voz do Brasil, além do cumprimento de regras de acessibilidade. Já a fiscalização da área contratual confere o quadro diretivo, transferência ou mudança no estatuto da entidade.

As entidades são notificadas pelos Correios ou pelo Diário Oficial da União. Elas devem apresentar a documentação solicitada, que inclui certidões, a lista atualizada dos membros da diretoria e uma mídia com toda a programação veiculada no dia anterior ao recebimento da notificação.

A lista das cidades onde a fiscalização está sendo feita só é divulgada depois que o ministério notifica todas as emissoras da localidade. Os dados sobre o processo de cada rádio ou televisão só poderão ser disponibilizados ao público após a sua conclusão. Durante o andamento do processo, só as partes diretamente interessadas podem ter acesso ao seu conteúdo e obter dados, de acordo com o que estabelece a lei nº 9.784, que trata do processo administrativo.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações do Ministério das Comunicações