O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) aprovou em reunião, nesta segunda feira, 1º, a criação de comissões para analisar leis e regulamentos da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Agência Nacional de Cinema (ANCINE).

A proposta de criação das comissões foi feita pelo  conselheiro Walter Ceneviva, representante das empresas de rádio.

Os conselheiros Roberto Franco, Celso Augusto Schröder e Miguel Angelo Cançado vão analisar a legislação que rege a ANATEL.  De acordo com o presidente do Conselho do Congresso Nacional, Dom Orani João Tempesta, as conclusões da análise de cada comissão serão debatidas no próximo encontro, que está previsto para o dia 5 de novembro.

Já os conselheiros Alexandre Jobim, José Catarino Nascimento e Fernando César Mesquita vão analisar a legislação da EBC e Walter Ceneviva, Luiz Antônio Gerace e Ronaldo Lemos ficaram com a Ancine.

O conselheiro Alexandre Jobim, representante das empresas de imprensa escrita, apresentou o resultado do levantamento de proposições em tramitação no Congresso Nacional relacionadas às áreas de atuação do CCS. Segundo o levantamento realizado por Jobim, são 176 proposições, como projetos de lei, proposta de emenda à Constituição (PECs) e ofícios, classificados por temas como publicidade e propaganda (44), conteúdo e programação (54), propriedade dos meios de comunicação e liberdade de expressão (20).

O diretor da Secretaria Especial de Comunicação do Senado  e vice-presidente do conselho, Fernando Cesar Mesquita, elogiou o trabalho de Alexandre Jobim e propôs a criação de um grupo de trabalho para analisar o relatório. Os conselheiros decidiram estudar a relação de proposições e votar a criação de um grupo de trabalho no próximo encontro.

“A intenção é de uma contribuição legítima. Não tem a pretensão de mostrar prioridade de assuntos” declarou Jobim.

Fernando Cesar Mesquita classificou a reunião como produtiva e disse que o CCS está no caminho certo. “É preciso dar respostas ao que a sociedade exige. O conselho veio pra fazer o que é devido, com seriedade e competência” – afirmou Mesquita.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) volta a realizar no Brasil sua Assembleia-Geral, de 12 a 16 deste mês, em São Paulo.

Ao todo, a 68ª edição do evento reunirá 65 palestrantes, entre jornalistas, especialistas em mídia,  intelectuais, políticos, executivos e empresários de comunicação. Estarão em discussão, por exemplo, o advento das novas mídias, sustentabilidade e liberdade de imprensa.

Entre os confirmados estão Juan Luis Cebrián (El País), Ken Doctor (Newsonomics), Ellyn Angelotti, do Instituto Poynter da Flórida, Ascânio Seleme (O Globo), Marcelo Rech (Grupo RBS), Roberto Civita (Editora Abril), Ricardo Gandour (O Estado de S. Paulo), Sérgio D´Ávila (Folha de S.Paulo), além dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Alan Garcia (Peru) e da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

A previsão dos organizadores é que cerca de 600 pessoas participem dos seminários e workshops que acontecerão no Hotel Renaissence. Ao final do encontro, será apresentado o resultado de uma pesquisa inédita com editores de jornais das Américas sobre as condições para o livre exercício da profissão no continente. A ABERT apoia a realização do evento.

Assessoria de Comunicação da ABERT

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) divulgou, nesta quinta-feira, 27, uma lista de 14 emissoras de televisão que passarão a ser transmitidas, obrigatoriamente, pelas 13 TVs por satélite que existem hoje no país.

Com a mudança, as emissoras regionais não terão mais de pagar às TVs por satélite para poderem exibir sua programação.

Pelo corte da Anatel, as emissoras são: MTV, MIX, CNT, Canção Nova, Aparecida, Record, Record News, Rede Vida, Rede Brasil de Televisão, SBT, Globo, BAND, Rede TV e RIT TV.

A regra, que obriga a transformação em rede nacional desses novos canais, foi aprovada neste ano pela Anatel, mas só será aplicada a partir da publicação da lista.

Se não houver recurso, as TVs por satélite terão que oferecer, obrigatoriamente, em seus pacotes a programação dessas geradoras locais de TV. Alegando impossibilidades técnicas e financeiras, Via Embratel e TV Claro já entraram com pedido de dispensa dos canais obrigatórios.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Rede Record de Televisão completou 59 anos nesta quinta-feira, 27. Fundada por Paulo Machado de Carvalho, é a emissora de TV mais antiga em atividade no Brasil. A Record foi a única emissora que mostrou a festa de inauguração de Brasília, e também, a primeira a transmitir uma externa de um jogo de futebol. Na década de 80, foi comprada pelo empresário e religioso Edir Macedo.  Hoje, é a 28º maior emissora de TV comercial do mundo.

Assessoria de Comunicação da Abert

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse ser favorável à flexibilização da transmissão do programa A Voz do Brasil. “Vai trazer um enorme benefício porque o rádio é muito rápido ao prestar serviço à população”, afirmou o governador nesta terça-feira, 25, durante o 17º Congresso da Radiodifusão do Estado de São Paulo.

Alckmin também manifestou apoio à destinação dos canais 5 e 6 de TV para o rádio AM, uma das reivindicações do setor de radiodifusão, preocupado em resguardar as emissoras das interferências crescentes no espectro radioelétrico. “É uma medida de alto interesse público que vai beneficiar a população”, disse o governador.

O congresso realizado pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP), com apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), contou com a presença de empresários e profissionais do setor.

O jornalista Milton Neves, do grupo Bandeirantes de Comunicação, lembrou a importância do rádio como veículo informativo. “As pessoas entram no carro e ligam o rádio. É o recurso que têm para tentar minimizar o caos dos grandes centros, e não só em São Paulo, mas nas demais capitais brasileiras", disse.

Haissem Abaki, da rádio Estadão/ESPN, mencionou a interatividade do rádio com a internet. “Hoje, por exemplo, com o horário eleitoral, quando a propaganda política começa, continuamos informando através da internet", disse.

Assessoria de Comunicação da Abert

Procuradores investigam esquema envolvendo cobrança de pedágio por coordenador de associação, que também é funcionário do Ministério da Educação

Quinze rádios comunitárias que nos últimos três anos receberam R$ 21,3 milhões por meio de convênios firmados com a União estão na alça de mira do Ministério Público. De acordo com as investigações, elas fariam parte de um esquema montado para desviar recursos públicos através da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraco). O coordenador-executivo da associação, José Luiz Sóter, que também coordena o programa de rádio web, do Ministério da Educação, e é dirigente do PT em Brasília, seria o principal operador do esquema. Segundo o Ministério Público, Sóter usaria sua condição de funcionário do MEC para facilitar a assinatura dos convênios e em troca as rádios favorecidas teriam que pagar um pedágio para a Abraco no valor equivalente a 20% do contrato.

Em um dos convênios celebrados no ano passado, por exemplo, a Abraco recebeu da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) R$ 168 mil. Pelo contrato, o dinheiro deveria custear despesas de operação de dez emissoras espalhadas pelo País, mas o Ministério Público descobriu que a Abraco, comandada por líderes petistas de diversos Estados, ficou com 20% da verba. A denúncia foi feita ao MP por uma rádio comunitária de Planaltina, a Utopia FM, no Distrito Federal, que deveria receber parte do dinheiro, mas acabou excluída do rateio depois de se recusar a fazer o repasse de 20% para a Abraco. Sóter nega o lobby pelos recursos públicos e diz que o problema no convênio com a EBC já foi resolvido. As investigações ainda em curso indicam que a maioria das rádios favorecidas pelo esquema de Sóter é dirigida por pessoas ligadas ao PT.

Ex-candidato a vereador pelo PT de Belém, o coordenador de relações institucionais da Abraco, Roberto Rômulo de Melo Gadelha, também usou o CNPJ da instituição para conseguir verba pública. Gadelha obteve R$ 30 mil de patrocínio do gabinete do deputado Miriquinha Batista (PT-PA). Os recursos vieram da verba indenizatória da Câmara. A assessoria do parlamentar justifica que a associação ajudou em um projeto de lei que solicita a ampliação do raio do sinal das rádios comunitárias. O Ministério Público promete investigar esse e outros contratos com lupa. O caso está nas mãos do procurador do Distrito Federal, Paulo Roberto Galvão de Carvalho. O processo administrativo foi convertido em inquérito civil em novembro de 2011.

(Matéria publicada pela Revista ISTOÉ, na edição do último dia 21, assinada por Josie Jerônimo)

Começa nesta terça-feira o 17º Congresso da Radiodifusão no Estado de São Paulo. O evento marca os 90 anos das transmissões de rádio no Brasil. O evento acontece na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a partir das 10h30min.

A programação inclui debates sobre temas como o futuro do rádio e seu papel como prestador de serviço. O congresso será aberto pelo governador Geraldo Alckmin e contará com a presença do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

O presidente da Associação das Emissoras de Rádio e TV de São Paulo (Aesp), Rodrigo Neves, afirma que o encontro avaliará o momento positivo dos meios de comunicação no país. “O rádio evoluiu nos últimos anos, saindo da sala das casas para plataformas como a internet. É o veículo de maior credibilidade, segundo pesquisas de opinião”, diz Neves.

Assessoria de Comunicação da Abert