A Abert realizou  na terça-feira (10) o Seminário Eleitoral em Curitiba, em parceria com a Associação Paranaense de Emissoras de Rádio e Televisão  (AERP). O evento reuniu  representantes das emissoras de radiodifusão com o objetivo  de esclarecer regras  estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o  rádio e a televisão durante a  campanha eleitoral deste ano.  

Na avaliação do Diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, é  importante que as emissoras participem dos seminários como uma forma de evitar eventuais problemas durante o período eleitoral, principalmente, no que diz respeito a multas para aquelas que descumprirem as regras.  

Para presidente da Aerp, Márcio Villela, a radiodifusão paranaense foi a grande beneficiada. ”Cada emissora associada, sem custo algum, pôde reunir seus colaboradores para acompanhar o seminário, promovido pela Abert, e tirar suas dúvidas sobre a legislação eleitoral em vigor", destacou Vilela. Neste mês, o seminário acontecerá em Recife e São Paulo.

Assessoria de Comunicação da Abert

A organização do 7º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo estará com inscrições abertas no local do evento para aqueles que não conseguiram garantir sua vaga antecipadamente. O congresso começa nesta quinta-feira em São Paulo e vai até o sábado, com quase 90 palestras sobre os mais variados temas veiculados na mídia.

O evento é promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) desde 2005 com o objetivo de reunir jornalistas, estudantes e acadêmicos interessados em trocar experiências e conhecer as melhores práticas e técnicas de reportagem.

As taxas para participar do congresso são diferentes para estudantes, sócios e não-sócios da Abraji. Como o período de inscrição se encerrou, os preços serão maiores e a entrada estará sujeita à disponibilidade de vagas.

O credenciamento será realizado nos três dias de congresso, sempre a partir das 8h. A tolerância para chegada com atraso às palestras será de 10 minutos após o horário marcado na programação. Após este prazo, os palestrantes poderão ou não permitir a entrada de participantes nas salas.

Nesta edição, a Abraji traz experientes jornalistas brasileiros e estrangeiros para falar sobre investigação a empresas privadas e a governos;  medidas de proteção para jornalistas; produção de grandes reportagens em televisão, rádio e para jornais impressos; entre outros temas.

A programação conta também com workshops simultâneos, concentrados em alguns eixos temáticos principais: jornalismo on-line, megaeventos esportivos e eleições. Além disso, haverá painéis sobre política, economia, meio-ambiente, fundamentos da reportagem, técnicas de RAC (Reportagem com Auxílio do Computador) e muitos outros temas.

Uma das atrações do evento será a apresentação, em primeira mão, de trechos do documentário “Histórias de Arcanjo”, que relata a história do jornalista da TV Globo Tim Lopes, cuja morte completou 10 anos no último dia 02 de junho.

Um dos nomes do jornalismo investigativo, Tim Lopes foi assassinado por traficantes de drogas, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Durante o evento, a Abraji fará uma homenagem a Tim, como era conhecido, e também a Janio de Freitas, que em 2012 completa 80 anos de vida, 59 deles dedicados ao jornalismo brasileiro.

Informações completas podem ser obtidas pelo site www.abraji.org.br, pelo e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou por telefone, no (11) 3159.0344.

Assessoria de Comunicação da Abert

 Projeto de  Lei Anticorrupção está pronto para ser votado, afirma Zarattini

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do PL 6826/10, do Poder Executivo, em análise na Comissão Especial da Câmara,  afirma que o substitutivo esta pronto para ser votado. O projeto estabelece punições às empresas que praticarem  atos ilícitos contra a administração pública, nacional e estrangeira. Em entrevista à Abert, Zarattini falou do esforço para chegar a um acordo entre todos os partidos. “Essa tratativa é para garantir que, após ser aprovado na comissão especial, o parecer siga direto para análise do Senado”, explicou.

Zarattini afirma que, dos 34 países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil esta entre os três que não têm uma lei específica para punir empresas que pratiquem atos contra a administração pública.

Segundo o parlamentar, existe disposição dos integrantes da comissão em aprovar o projeto.

O deputado defende, por exemplo, a garantia do ressarcimento total do dano causado aos cofres públicos. “A empresa poderá ser multada e perderá seus contratos se comprovada irregularidade ampla”, destacou.

Confira trechos da entrevista.

1) De que maneira o projeto de lei (PL 6826/10) poderá endurecer a fiscalização e responsabilizar as empresas envolvidas em casos de corrupção?

Pela primeira vez, nós vamos ter uma lei no país que vai punir os corruptores e, nesse caso, as empresas também serão punidas. O objetivo da proposta é garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de improbidade. Dos 34 países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é um dos três que não têm uma lei específica para punir empresas que pratiquem atos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Queremos assegurar a garantia de punições contra atos “ilícitos” que causam prejuízos ao Brasil.

2) O que o senhor propõe em relação ao aperfeiçoamento da proposta?

Alterei o texto original para tipificar melhor as irregularidades relativas a licitações e contratos. Além disso, o parecer institui o Cadastro das Empresas Inidôneas, a ser operado pela Controladoria Geral da União e alimentado com dados fornecidos por prefeituras e todos os órgãos públicos do País. As informações poderão ser acessadas por qualquer cidadão, além de assegurar que as instituições condenadas fiquem impedidas de receber recursos e de fazer contratos com a administração pública pelo período de um a cinco anos, e pagarão multas entre 0,1% e 20% do faturamento bruto anual, excluídos os impostos.

3) Quais os meios previstos para apurar, fiscalizar e punir empresas envolvidas em corrupção?

O texto do Executivo determina que as multas variem de 1% a 30% do faturamento bruto anual, também sem impostos. No entanto, o projeto original estipula que, caso não seja possível utilizar esse critério, o valor fique entre R$ 6 mil e R$ 6 milhões. O substitutivo prevê valores entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões. Quanto à proibição de receber recursos públicos ou contatar com a administração pública, o texto inicial estabelece prazo entre dois e dez anos. As empresas terão que reparar o dano causado aos cofres públicos através de devolução ao poder publico, além de dar à justiça condições de buscar os recursos por meio dos bens da empresa.

4) Qual a expectativa de aprovação?

Existe disposição dos integrantes da comissão em aprovar o substitutivo. No entanto, uma proposta dessa magnitude causa incômodo a empresários. O setor está incomodado com o projeto. Eles demonstram preocupação porque o PL  prevê penas duras. Mas acredito na aprovação após o retorno das atividades do Congresso, em agosto.

Assessoria de Comunicação da Abert

Valério saía da rádio onde trabalhava, no Setor Serrinha, quando foi atingido por seis tiros disparados por um homem em uma motocicleta. Neste ano, quatro profissionais de imprensa foram mortos por sua atuação profissional.

É extremamente preocupante a reincidência de atos criminosos contra jornalistas no país e, sobretudo, a impunidade que caracteriza a maioria dos casos.

Reiteramos a necessidade da pronta reação das autoridades, sob pena de vermos a liberdade de expressão e de imprensa, princípios vitais à democracia, ameaçada por imposição da violência.

EMANUEL SOARES CARNEIRO

Presidente

Valério Luiz chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Testemunhas que preferiram não se identificar disseram que o comentarista recebia ameaças de morte.

Titular da Delegacia de Investigação de Homicídios (DIH), Adriana Ribeiro é responsável pelo caso e afirmou que os indícios são de execução. “Nós trabalhamos com a hipótese de o crime ter sido motivado pela natureza do trabalho dele, mas não descartamos nenhuma possibilidade”, destacou.

A Abert lamenta mais um caso de assassinato. A Associação divulgou nota nesta sexta-feira, para pedir apuração do crime e punição aos seus autores..

Acesse aqui a íntegra do comunicado.

Assessoria de Comunicação da Abert

As irregularidades denunciadas são a comercialização de espaços publicitários na programação, cobertura maior que um quilômetro a partir da antena de transmissão e captação de apoio cultural fora do raio de abrangência. As multas são diárias e variam entre R$ 500,00 e R$ 3 mil. O presidente da ACAERT, Pedro Peiter, explica que a entidade não é contra as rádios comunitárias: “Só não podemos aceitar a ilegalidade na radiodifusão. Nossa luta é em benefício da sociedade”.  

Assessoria de Comunicação da Abert

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promoveu na terça-feira, 3, audiência pública para debater o projeto de lei 5921/01, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que proíbe a publicidade destinada a vender produtos infantis. A iniciativa do debate foi dos deputados Salvador Zimbaldi (PDT-SP), relator do projeto, e Júlio Campos (DEM-MT).

A audiência contou com a presença de representantes de diversos setores, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Anunciantes (Aba), Instituto Alana, Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedo (Abrinq), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidos (Idec), além das empresas de alimentação e bebidas não-alcoólicas.

Para a advogada do Idec, Mariana Ferraz, a regulação da publicidade voltada para o público infantil é uma tarefa necessária. “É uma tarefa que se encontra fundamentada tanto na Constituição Federal quanto no Código de Defesa do Consumidor”, disse. De acordo com ela, existe uma “hipervulnerabilidade” da criança em relação às práticas de marketing.

O vice-presidente da Aba, Rafael Sampaio, mostrou-se contra o projeto e apresentou um panorama internacional sobre a regulação da publicidade para o público infantil. De acordo com ele, apenas países como Suécia e Noruega possuem leis a este respeito, e disse que “na prática, esta proibição tem efeito muito pequeno”. Sampaio defendeu que a autorregulação é o melhor caminho para coibir abusos.

A advogada do Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis, defendeu um direcionamento da publicidade aos responsáveis pelas crianças. “O Instituto não é contra o mercado e não é contra a publicidade. Nosso posicionamento é que a publicidade seja direcionada a quem tem responsabilidade e consciência para compreendê-la, que não a criança”, ressaltou.

O diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik, lembrou que o projeto não trata da regulação, mas do banimento da publicidade voltada para produtos infantis.  “A televisão aberta não existe sem a propaganda”, argumentou. Segundo Antonik, “o projeto de lei em questão é danoso porque ignora que existam as crianças”. “Regular e aperfeiçoar sempre, proibir nunca”, afirmou.

Assessoria de Comunicação da Abert

  Nesta segunda-feira (02), Porto Alegre sediou o último seminário com o tema “Venha conhecer o novo papel da Anatel e do Ministério das Comunicações na Regulação do Setor”, para explicar as novas atribuições dos órgãos na radiodifusão brasileira.

O evento, organizado pela Abert em parceria com o Minicom e a Anatel, e com o apoio da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), já passou por seis cidades: Brasília, São Paulo, Curitiba, Recife, Belo Horizonte e Manaus.

A rodada de Porto Alegre teve presençada diretora do Departamento de Outorgas de Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom, Patrícia Ávila; da superintendente-executiva da Anatel, Marilda Moreira; do vice-presidente Jurídico e Institucional do Grupo RBS e conselheiro da Abert, Alexandre Jobim; do diretor de Assuntos Legais da entidade, Rodolfo Moura; e do presidente da Agert, Alexandre Gadret.

Patrícia Ávila ressaltou as mudanças e as novas competências da pasta na palestra “O Ministério das Comunicações e a Radiodifusão Brasileira”. Segundo ela, "estamos em busca de um procedimento mais claro, mais coerente e que reduza o número de processos”.

Ela também falou sobre algumas competências do MiniCom, como a outorga de serviços, análise dos processos de instalação, fiscalização de conteúdo veiculado, fiscalização quanto às obrigações de outorga e análise dos processos de pós-outorga.

Com o tema ‘O papel da Anatel na Radiodifusão’, a segunda palestra foi apresentada pela gerente-geral de Administração de Planos e Autorização de Uso de Radiofreqüências, Maria Lucia Ricci Bardi, e pela gerente de Fiscalização e Supervisão Regional, Simone de Oliveira Brandão.

Elas trataram das irregularidades mais comuns constatadas pela fiscalização da Anatel no Rio Grande do Sul. Além disso, falaram sobre a proposta de deixar de transmitir o programa ‘A Voz do Brasil’, sobre deixar de manter em arquivo a gravação da programação durante 24 horas, bem como emissoras que operam com desvio de frequência da portadora (modulação) acima do limite autorizado.

Assessoria de Comunicação da Abert

 Dados divulgados nesta segunda-feira (2) pela Press Emblem Capiaign (PEC) - entidade com sede na Suíça que se dedica a defender a liberdade de imprensa - apontam que o Brasil ocupa a 5ª posição entre os locais onde mais se assassinaram jornalistas em 2012. A posição do País se iguala a nações como Somália e Paquistão.

Segundo levantamento da PEC, 72 jornalistas foram mortos pelo mundo nos seis primeiros meses do ano, num total de 21 países, 33% acima dos incidentes registrados em 2011. De acordo com o relatório da Abert, quatro profissionais foram  assassinados  desde janeiro, como causa o exercicio da profissao.

O elevado número de mortes de profissionais de comunicação em 2012 são motivo de preocupação entre entidades internacionais. Em declaração recente, a Organização das Nações Unidas (ONU) alertou que caberia ao governo brasileiro assegurar que a liberdade de expressão esteja protegida no país.

Com esses números, a América Latina se transformou na região mais perigosa para se trabalhar como jornalistas no mundo pelo ranking da PEC. No total, foram 23 mortes na região, com oito no México, quatro em Honduras, duas na Bolívia e uma na Colômbia, Haiti e Panamá.o reatorio da abert registra 4 mortes em 2012

Assessoria de Comunicação da Abert