ECAD alerta para nova tentativa de fraude

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) alerta para nova tentativa de fraude aplicada às rádios contribuintes. Desta vez, falsos documentos de cobrança têm sido enviados por e-mail a emissoras que fazem a transmissão simultânea via web (simulcasting).

A mensagem fraudada tem o título de “Cobrança do 1º semestre | Internet - Transmissão Simultânea”. Além de um texto introdutório, estão anexados boletos indevidamente identificados como da Caixa Econômica Federal.

O Ecad alerta que se trata de uma fraude e orienta a todos os contribuintes e usuários de música para que não efetuem qualquer pagamento desses boletos. Todos os boletos bancários emitidos pelo Escritório são registrados nos bancos Bradesco e/ou Santander.

Para mais informações, entre em contato com o Ecad. Acesse neste link os contatos da unidade mais próxima de sua região.

Assessoria de Comunicação da Abert

Na última  sexta-feira , a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) divulgou nota rechaçando a decisão do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) venezuelano que impôs embargo executivo ao canal Globovisión no valor de US$ 5,68 milhões.

A decisão do TSJ atende a um pedido em março passado do Estado venezuelano para obrigar o canal a pagar a multa pela cobertura jornalística de uma crise que, em junho de 2011, deixou 30 mortos na prisão de El Rodeo.

A entidade considera a decisão “arbitraria e desproporcional”, impedindo que a Globovision exerça seu direito à defesa. De acordo com a nota, “a ordem de embargo configura outro mecanismo que atenta severamente contra a liberdade de expressão na Venezuela, pretendendo forçar o fechamento de um meio de comunicação livre e independente”.

Cita, ainda, a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que estabelece que “os meios de comunicação social têm o direito de realizar seu trabalho de forma independente. Pressões diretas ou indiretas dirigidas a silenciar o trabalho informativo dos comunicadores sociais são incompatíveis com a Liberdade de Expressão”.

Na sexta-feira, a emissora pagou uma multa de US$ 2,16 milhões, imposta pela Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), para evitar o embargo. A Globovisión, que já sofreu várias sanções administrativas e foi ameaçada de fechamento pelo governo, abriu vários processos legais ante esta multa.

Assessoria de Comunição da Abert com informações da AIR

Nesta terça-feira (3), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove audiência pública para debater o projeto de lei 5921/01, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que proíbe a publicidade e a propaganda para venda de produtos infantis.  

Entre os convidados, estão o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista da Costa; o presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, Gilberto Leifert; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior; e o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik.

A audiência será na Câmara dos Deputados, às 14h30, no Plenário 13.

Assessoria de Comunicação da Abert

Agência Câmara de Notícias
Notícias - Radiodifusão

01/06/2012 1

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quinta-feira (31), em caráter conclusivo, sete projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em dois estados e no Distrito Federal. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.

As concessões aprovadas são:

Distrito Federal
Associação Cultural Projeção e Vida DF e Entorno – Guará I

Rio Grande do Sul
Associação Comunitária Cultural de Floriano Peixoto – Floriano Peixoto
Associação de Radiodifusão Comunitária de Canudos do Vale – Canudos do Vale
Associação Novaboavistense de Radiodifusão Comunitária – Nova Boa Vista
Associação Trindadense de Cultura e Comunicação Social – Trindade do Sul

São Paulo
Fundação Nossa Senhora Aparecida – Aparecida
Rádio FM Cidade de Mogi Guaçu Ltda. – Mogi Guaçu

Da Redação/PT

Prezado radiodifusor,

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) alerta para nova tentativa de fraude  aplicada às rádios contribuintes. Desta vez, falsos documentos de cobrança têm sido enviados por e-mail a emissoras que fazem a transmissão simultânea via web (simulcasting).

A mensagem fraudada tem o título de “Cobrança do 1º semestre | Internet - Transmissão Simultânea”. Além de um texto introdutório, estão anexados boletos indevidamente identificados como da Caixa Econômica Federal.  

O Ecad alerta que se trata de uma fraude e orienta a todos os contribuintes e usuários de música para que não efetuem qualquer pagamento desses boletos.
Todos os boletos bancários emitidos pelo Escritório são registrados nos bancos Bradesco e/ou Santander.
 
Para mais informações, entre em contato com o Ecad. Acesse neste link os contatos da  unidade mais próxima de sua região.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV

  Senador defende tipificação de crimes de calúnia e difamação na internet

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) relatou na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, na última quarta-feira, as propostas que incluem no Código Penal os crimes de constrangimento e de ameaça (PLS 481/2011) e os de calúnia, difamação e injúria (PLS 484/2011) em redes sociais. Os dois projetos são do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) e foram agrupados em substitutivo de Sérgio Souza.

O peemedebista propôs que o escopo de criminalização seja ampliado. Para isso, ele alterou a menção de crimes cometidos “em redes sociais” para “por meio da internet”. Outra alteração é que uma retratação não isentará o acusado da pena. Se aprovada, a matéria seguirá para a CCJ, onde terá votação terminativa.

“Como punir o cidadão que agiu de má fé na internet com intuito de diminuir uma pessoa? Hoje o máximo que se tem é a obrigatoriedade da retirada desse conteúdo da web. No entanto, na maioria das vezes, esse material foi replicado a ponto de ser difícil para a pessoa recuperar a sua honra”, afirmou o parlamentar à ABERT. Confira os principais trechos da entrevista.

O Código Penal já criminaliza injúria, difamação, calúnia, ameaças e constrangimento. Na sua opinião, há a necessidade de tipificar essas mesmas práticas na internet?

Temos hoje uma série de crimes que ocorrem pela internet, pelas redes sociais e que não são tipificados como conduta penal. Por exemplo, alguém que é caluniado ou difamado e tem a sua moral ferida nas redes sociais. Como punir o cidadão que agiu de má fé na internet com intuito de diminuir uma pessoa? Hoje o máximo que se tem é a obrigatoriedade da retirada desse conteúdo da web. No entanto, na maioria das vezes, esse material foi replicado a ponto de ser difícil para a pessoa recuperar a sua honra.

Qual  a proposta?

Sabemos que hoje a rede social é um meio de comunicação de massa e não tem uma tipificação penal. Então a ideia é incluir no Código Penal uma tipificação para que aqueles que difamarem, caluniarem ou injuriarem pela internet, por exemplo, sejam penalizados. A proposta atualiza a legislação. Há 20 anos a internet era uma raridade e o computador quase inacessível.  Hoje as pessoas têm a internet palma da mão, com palmtops, laptops, tablets e celulares.

Existe o direito de retratação quando a ofensa é cometida em outros meios de comunicação. Qual a importância de se regular isso na internet?

Eu sou defensor da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. A internet e as redes sociais são outros meios para que as pessoas expressem suas ideias ao mundo. No entanto, crimes desse tipo cometidos na internet devem ser punidos. Os meios de comunicação como o rádio, a televisão e os jornais têm suas próprias regras, quando há uma difamação ou uma calúnia difundida.  O poder de difusão da internet é imenso.  Pelas redes sociais , um presidente da república já foi deposto. Mas temos que tomar cuidado porque para além da livre opinião, há a maldade, a vontade de agredir aquele terceiro, deixando-o desestabilizado moralmente e também no campo da ética.

Qual é a punição para esses crimes cometidos na rede mundial?

A punição é a mesma prevista no Código Penal. São penas brandas que normalmente não passam de um ano, mas o cidadão deixa de ser réu primário. Deixando essa condição, e sendo reincidente em outro crime, a pena pode ser estendida até mesmo para a restrição de liberdades.

Assessoria de Comunicação da ABERT

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou nesta semana uma recomendação para que o MP "atue de forma célere, rigorosa e preferencial" na apuração de crimes contra jornalistas. Na prática, a intenção é diminuir o tempo de investigação e encaminhamento desses casos à Justiça.

A iniciativa se deve à impunidade e lentidão que caracterizam a prática dos crimes contra jornalistas e veículos de comunicação no Brasil. Segundo o Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ), o índice de impunidade no País é de 75%.

A preocupação se justifica. Foram 21 crimes contra profissionais da imprensa no Brasil desde 2002, de acordo com Relatório de Liberdade de Expressão da ABERT. Oito assassinatos de 2011 pra cá.

O agravamento da situação colocou o Brasil pelo segundo ano seguido no Índice de Impunidade do CPJ. Ao jornal O Estado de São Paulo, o diretor do CPJ, Carlos Lauria, disse que o número de casos não resolvidos é "inaceitavelmente alto".

A resolução do CNMP partiu do conselheiro Almino Afonso. Em seu texto, informa sobre a ocorrência de 29 mortos na América Latina em 2011 e adverte para um quadro em que "a violência e a intolerância pretendem se impor ao trabalho investigativo" da imprensa.

Para o presidente da ABERT, Emanuel Soares Carneiro, a orientação do CNMP é “extremamente oportuna” já que nos últimos anos “recrudesce a violência contra jornalistas e veículos de comunicação”.

Em nota, a entidade manifesta preocupação com “a impunidade que caracteriza a maioria dos casos no país, como de forma geral, no continente latino-americano”.

Segundo o presidente da ABERT, a impunidade nesses casos “gera autocensura e acaba por comprometer o exercício pleno da liberdade de expressão e a democracia”.

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) também reconheceu a importância da resolução. O diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, disse ao Estado que a impunidade em crimes contra imprensa faz parte de um problema maior que é a impunidade observada em outras práticas criminosas no país. Segundo ele, de 135 mil homicídios dolosos praticados desde 2007, cerca de 85% continuam impunes no Brasil.

Assessoria de Comunicação da Abert

A ABERT lança o segundo vídeo da campanha de valorização da radiodifusão brasileira, criada em comemoração aos 50 anos da entidade, 90 anos do rádio e 40 anos da TV em cores no país.

A campanha publicitária reúne cerca de 100 artistas, de cada um dos 26 estados brasileiros, com os mais variados estilos musicais. Juntos, eles cantam o jingle criado por Sergio Valente, da agência DM9, especialmente para a campanha. A direção artística é de João Daniel Tikhomiroff, da Mixer.

Nesta nova versão, estão presentes nomes como Dominguinhos, Fagner, Lenine, Evandro Mesquita, Latino, Carlinhos Brown, Daniela Mercury, Belo, Fernanda Abreu, Arlindo Cruz, Paula Fernandes, Rogério Flausino, Reginaldo Rossi, Wanderléa, Jorge Bem Jor, Lulu Santos e Ivete Sangalo, entre outros. O vídeo será veiculado por todas as emissoras associadas à Abert.

JINGLE - A letra do jingle valoriza a importância que o rádio e a TV têm no Brasil ao levar informação, entretenimento, cultura e educação aos quase 200 milhões de brasileiros, valorizando as características  e costumes de cada região e fortalecendo a unidade de um país continental como o Brasil. “Fazemos isso com qualidade, tecnologia e talento. Por isso, a radiodifusão brasileira é referência internacional”, afirma o presidente da Abert, Emanuel Soares Carneiro.

Assessoria de Comunicação da Abert 

Nove décadas de episódios e personagens marcantes do primeiro meio eletrônico de comunicação de massa transcorrem pelas 400 páginas no livro A História do Rádio no Brasil, da professora da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e da Cásper Líbero, Magaly Prado.  A obra, que teve o apoio institucional da ABERT, resgata os principais momentos do meio e histórias curiosas do período entre a década de 1930 até o século XXI.

O livro tem o prefácio do ex-presidente da ABERT, Paulo Machado de Carvalho Neto, e traz uma mistura de fatos e dados com perfis e depoimentos de radialistas de emissoras de todos os cantos do país. O material serve como leitura de referência para formação e entretenimento de profissionais, estudantes e amantes do rádio. Além da leitura contínua, é possível também seguir os principais acontecimentos da “Linha do Tempo”.

A obra integra o selo Da Boa Prosa, da editora Livros de Safra, e foi lançada durante o 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, na semana passada, em Brasília. “Quase tudo o que você queria e precisava saber sobre a história do rádio no Brasil e não sabia onde encontrar está neste livro”, afirma o presidente da ABERT, Emanuel Soares Carneiro.

A pesquisadora está recolhendo novos depoimentos e histórias para uma segunda edição, que também sairá em versão eletrônica. Para ela, o trabalho não se trata somente de um resgate histórico do rádio, mas também de mostrar a importância social do meio que influenciou diretamente a formação cultural brasileira.

“O rádio é o veículo do tempo por excelência. Escrever sobre esse meio é incluí-lo em um tempo histórico que lida com o tempo de emissões, o que torna essa trajetória mais interessante ainda”, afirma Magaly Prado.

Assessoria de Comunicação da ABERT

Um anúncio inusitado conquistou o primeiro Grand Prix brasileiro em Cannes na categoria Rádio. A idealizadora foi a agência Talent, que criou um case para a edição nacional da revista Go Outside, direcionada ao público que gosta de esportes ao ar livre. A campanha focou em um dos principais problemas para esse público: os mosquitos.

Durante todos os fins de semana do verão 2012, entre 17 horas e 19 horas, a rádio Band FM de São Paulo transmitiu um sinal de baixa frequência (15 quilohertz), a mesma emitida por libélulas, predadora natural de mosquitos, praticamente inaudível ao ouvido humano, mas percebida por esses insetos. Ao ouvir o sinal, o mosquito se afastava da fonte de emissão.

Em 15 dias de transmissão, três milhões de aparelhos sintonizaram o sinal. O trabalho ganhou destaque na premiação por não ser um spot tradicional e pela criatividade de uso do meio.  

À Istoé Dinheiro, o diretor-geral de criação da Talent, João Livi, explicou a ideia: “Queríamos desenvolver algo que ninguém mais poderia pensar em fazer e que fosse além da propaganda tradicional de rádio”. Para ele, “é uma ideia nova para uma mídia que é considerada velha”.

Atraindo anunciantes – De acordo com pesquisa do projeto Inter-Meios, o investimento publicitário totalizou R$ 6,5 bi entre janeiro e março deste ano, obtendo crescimento de 13,89% em relação ao mesmo período de 2011. O rádio possui, segundo o relatório, apenas 4,07% de participação no bolo publicitário.

Para Luiz Lara, presidente da agência Lew Lara/TBWA e da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), uma forma de as emissoras de rádio atraírem anunciantes é participar de pesquisas de mercado.

Durante a palestra “Sistema de Informação Mercadológica – anunciante sem informação, veículo sem publicidade”, apresentada no 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, Lara destacou que emissoras que ficam fora das pesquisas muitas vezes não são lembradas ou sequer tornam-se conhecidas pelas empresas anunciantes.

Dessa maneira, o veículo perde a verba publicitária e a empresa a oportunidade de atingir o consumidor local. “Em cada canto do país existem comunicadores com credibilidade forte, com impacto nos consumidores, mas faltam agências de publicidade e anunciantes descobrirem isso para transformá-los em plataformas regionais de marcas”, salientou Lara.