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A presidenta Dilma Rousseff e o presidente do Uruguai, José Mujica, determinaram na terça-feira (1), em Brasília, a criação do Grupo de Alto Nível Brasil-Uruguai, que prevê o desenvolvimento de um plano de ação para aprofundar a integração bilateral em áreas estratégicas como infraestrutura, comércio e tecnologia.
No campo da comunicação e informação, por exemplo, o plano tem o objetivo de reforçar a cooperação entre os países na implementação da TV digital; desenvolvimento da radiodifusão pública na região; produção de conteúdos digitais criativos; intercâmbio em projetos de inclusão digital para uso e desenvolvimento das TICs e implantação de Cidades Digitais; além da interconexão de redes entre os países para atendimento de áreas de fronteira.
O Grupo de Alto Nível reforça a cooperação em curso entre os dois países. Em 2011, reunião entre os ministros das Comunicações dos países da Unasul fechou um acordo para a construção do anel óptico interligando essas nações. O objetivo é baratear o tráfego de dados entre os membros da região, e também o valor pago pelo serviço de banda larga pelos usuários.
O Uruguai também adotou o sistema nipo-brasileiro de TV digital, o ISDB-T, e vem recebendo apoio técnico para implantação do sistema e desenvolvimento do Ginga, o middleware que permite a interatividade com o uso da TV.
Ministério das Comunicações
O governo argentino enviou uma circular ao grupo Clarín para dizer que a empresa deve começar a vender a maior parte de seus canais de TV. O documento tem respaldo na Lei de Mídia, aprovada no final de 2009.
O artigo 161 da legislação limita a quantidade de licenças de radiodifusão operadas por uma mesma companhia e estabelece prazo de um ano para adaptação voluntária.
O artigo, no entanto, está suspenso até dezembro por uma decisão da Suprema Corte de Justiça. Ainda assim, a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) afirma que esse prazo acabou e começa agora o período da adequação compulsória.
Alguns críticos afirmam que os maiores beneficiados da lei seriam grupos de mídia aliados do governo de Cristina Kirchner, que comprariam esses canais a baixos preços. E o grupo Clarín, principal veículo opositor da atual gestão, seria o maior prejudicado.
O presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Luis Pardo Sainz, critica a medida. Para ele, esta é uma forma de controlar o conteúdo editorial e atacar a independência dos veículos privados no país.
“A lei de mídia argentina é sumamente restritiva e nociva para a liberdade de expressão, cuja lógica que prevalece é a da conveniência política em detrimento da livre circulação de informações”, afirma.
Assessoria de Comunicação da Abert
O Diário Oficial da União da última segunda-feira trouxe nomeações de quatro funcionários para ocupar funções relacionadas a atividades de análise de processos de radiodifusão, dentro do quadro de pessoal do Ministério das Comunicações. Eduardo Amorim Martins de Souza assume o cargo de coordenador-geral de Regime Legal de Outorgas do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica; Samir Amando Granja Nobre Maia passa a ocupar a coordenação geral de Acompanhamento de Outorgas, no Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica; Luciano da Silva Eciene a Coordenação de Análise de Atos Societários, no Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica; e Sibela Leandra Portella Matias a Coordenação de Apuração de Infração da Coordenação-geral de Acompanhamento de Outorgas, na Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica.
Assessoria de Comunicação da Abert
Jornalista Luís Fernando Mercadante morre em SP
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Assessoria de Comunicação da Abert
Grupo estudará como deve ser fiscalizado nível sonoro nos comerciais do rádio e da TV
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Engenheiros de entidades de radiodifusão e técnicos do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações vão elaborar uma proposta para fiscalizar o cumprimento das normas sobre variação de volume nos intervalos comerciais do rádio e da TV. A primeira reunião do grupo está marcada para o próximo dia 28, em Brasília.
O controle do nível sonoro veiculado entre os blocos dos programas e os intervalos comerciais foi regulamentado pela portaria de nº 354 do Minicom, publicada no último dia 12. De acordo com a norma, a diferença entre o volume da programação e os comerciais veiculados não poderá ser maior que 2 decibéis. As emissoras terão um ano para se adaptar a este padrão.
A portaria que autoriza a criação do grupo de trabalho foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. A tarefa dos engenheiros e técnicos será a de definir mecanismos adequados para fiscalizar de forma automática, simples e transparente, a padronização do volume de áudio. Além disso, eles vão estudar e propor procedimentos que sejam aplicáveis a cada uma das tecnologias existentes e a cada um dos serviços de radiodifusão.
As emissoras que não as cumprirem o parâmetro de volume até 2 decibéis estarão sujeitas às sanções e poderão até ter suspenso o seu sinal. A operadora que estiver irregular será advertida e terá 30 dias de prazo para fazer a correção, conforme prevê o regulamento.
Para efeitos de fiscalização, serão analisadas seis amostras de programação - que compreendem em um bloco de programas, o intervalo comercial e o bloco subsequente.
Assessoria de Comunicação da Abert
Cruz Vermelha realiza curso sobre jornalismo em situações de conflito
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), em parceria com a OBORÉ Projetos Especiais em Comunicações e Artes, e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), realiza, em São Paulo, o XI Curso de Informação sobre Jornalismo em Situações de Conflito Armado e Outras Situações de Violência.
O evento, destinado a estudantes universitários da graduação, é realizado no âmbito do Projeto Repórter do Futuro, com coordenação pedagógica do jornalista João Paulo Charleaux, e acontecerá nas manhãs de seis sábados: 4, 18, 25 de agosto; 1º, 15 e 29 de setembro. As inscrições vão até o dia 02 de agosto.
O curso conta com a participação de juristas, militares, policiais, jornalistas e especialistas em Relações Internacionais, que ministrarão conferências de imprensa e concederão entrevistas coletivas sobre as normas internacionais aplicáveis em situações de conflito armado e outras situações de violência.
Além disso, será apresentado o perfil da ação humanitária do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) em cerca de 80 países.
Para mais informações, acesse: http://www.reporterdofuturo.com.br
Assessoria de Comunicação da AbertMiniCom publica consignação de canais digitais para geradoras e retransmissoras
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O Ministério das Comunicações consignou, nesta semana, canais digitais para retransmissoras de TV em 43 municípios espalhados por nove Estados brasileiros. A maior parte das consignações foi para os Estados de São Paulo, com 24 cidades, e Minas Gerais, com oito.
Além das retransmissoras, duas geradoras e uma emissora educativa também receberam canais digitais. Com a consignação, as emissoras já podem transmitir utilizando a tecnologia digital.
Na semana passada, as consignações de canais digitais abrangeram 32 retransmissoras, sendo 27 no Mato Grosso. Os outros Estados contemplados foram Bahia, Amazonas e São Paulo. Também foram publicadas consignações para três geradoras em Santa Catarina e São Paulo.
As emissoras que receberam canais digitais devem transmitir sua programação simultaneamente em tecnologia digital e analógica até o completo desligamento da TV analógica, em 2016. Depois disso, os canais utilizados para transmissão analógica serão devolvidos à União.
A TV digital traz uma série de benefícios ao telespectador, como imagens em alta definição e melhor qualidade dos sinais, que chegam sem interferências e chuviscos. Além disso, a tecnologia também permite a interatividade e a portabilidade, ou seja, a recepção do sinal em aparelhos móveis, como telefones celulares.
Ministério das Comunicações
Em época de eleições, uma das maiores preocupações de profissionais e veículos de comunicação é a abordagem de temas relacionados a candidatos e a questões discutidas durante a campanha eleitoral. Mas vale lembrar que tratar da candidatura de postulantes a cargos públicos não está proibido, nem vedado o humor jornalístico.
A garantia tem respaldo em decisão do Supremo Tribunal Federal, em resposta à Abert, que propôs em 2010 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para pedir a suspensão dos incisos II e III do artigo 45 da Lei Eleitoral (9504/1997). Por 6 votos a 3, o STF aceitou a ação que foi emitida depois de uma onda de ações judiciais de candidatos contra veículos nas eleições passadas.
Na prática, a decisão anula o inciso II que veda “uso de trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito”.
Quanto à divulgação de informações sobre os concorrentes, os veículos estão livres para promover debates e divulgar notícias. “Só não podem exceder na crítica a ponto de ser considerada uma forma de proselitismo político em favor de adversários, especialmente as rádios e as TVs por terem uma concessão pública”, explica o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura.
Nesse sentido, continua em vigor o inciso III, que veda às emissoras de rádio e televisão veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes. “As emissoras só devem tomar mais cuidado ainda com relação à imparcialidade. Fora isso, podem promover livremente debates e levar ao ar notícias sobre o pleito eleitoral, pois assim estarão cumprindo o papel que cabe a elas: o de levar informacao à sociedade”, ressalta Moura.
Voto do relator – Relator da Adin, o ministro Carlos Ayres Britto, atual presidente do STF, reforçou a garantia dada às emissoras de rádio e de TV na divulgação de notícias sobre o pleito. Em seu parecer, ele afirmou que “(...) é precisamente em período eleitoral que a sociedade civil em geral e os eleitores em particular mais necessitam da liberdade de imprensa e dos respectivos profissionais”.
Britto havia concedido uma liminar favorável à Abert antes mesmo do julgamento do colegiado. “A liberdade de imprensa assim abrangentemente livre não é de sofrer constrições em período eleitoral. Ela é plena em todo o tempo, lugar e circunstâncias”, diz trecho do voto.
Para o ministro, o exercício da liberdade de expressão garantido no artigo 220 da Constituição assegura ao jornalista o direito de criticar a qualquer pessoa, “ainda que em tom áspero, contundente, sarcástico, irônico ou irreverente, especialmente contra as autoridades e aparelhos de estado”. Se houver abusos, cabe ao eventual ofendido a recorrer ao direito de resposta previsto no artigo 5º.
“Se podem as emissoras de rádio e televisão, fora do período eleitoral, produzir e veicular charges, sátiras e programas humorísticos que envolvam partidos políticos, pré-candidatos e autoridades em geral, também podem fazê-lo no período eleitoral. Até porque período eleitoral não é estado de sítio”, afirmou o ministro.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Assessoria de Comunicação da Abert
A Abert disponibilizou em seu site uma cartilha que esclarece as dúvidas mais frequentes sobre as regras para transmissão de propaganda eleitoral no rádio.
O documento explica, por exemplo, que todas as emissoras de rádio, inclusive as educativas e as comunitárias, devem reservar espaço para veiculação da propaganda eleitoral gratuita e dos comunicados da Justiça Eleitoral.
Quanto aos horários de transmissão, as emissoras de rádio devem reservar das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30, diariamente, exceto aos domingos (durante o período que antecede o primeiro turno), para veiculação da propaganda eleitoral em bloco. Já a propaganda em forma de inserções deve ser veiculada entre 8h e 24h.
Entre as orientacoes, está a que determina a veiculação de 30 minutos diários de propaganda eleitoral gratuita, sendo que cada inserção pode ter 15, 30 ou 60 segundos.
Essas e outras informações você pode encontrar aqui.
Os associadas da ABERT podem tirar suas dúvidas diretamente pelo endereço eletrônico
Assessoria de Comunicação da Abert
A equipe sofreu ameaças e agressões físicas quando tentava filmar o atendimento médico ao policial do lado de fora do Hospital Regional de Santa Maria, cidade satélite de Brasília. O cinegrafista teve os seus óculos quebrados e a câmera de filmagem foi danificada no momento em que os PMs tentavam tomá-la das mãos da repórter.
A Abert expressou preocupação, reafirmando que "à imprensa cabe publicar o que apura, cumprindo sua missão fundamental à democracia".
Assessoria de Comunicação da Abert
Sinal de TV digital chega a todas as capitais
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Com a estreia do sinal digital da TV Acre, afiliada à Globo, nesta quinta-feira (26), em Rio Branco, todas as capitais brasileiras passam a ter sinal de pelo menos uma emissora de TV digital.
O diretor da TV, Ricardo Mendes, ressalta a importância desta mudança: “o estado do Acre está ganhando a tecnologia nova de se fazer televisão, uma maneira nova de se assistir, uma maneira nova de se anunciar”.
O gerente técnico da emissora, Adriano Oliveira, chama atenção para os investimentos e para a necessidade de profissionais qualificados: “o público já verifica a grande mudança de qualidade da TV digital para a analógica, mas sabemos que tem um preço, que tem um grande custo, e sabemos que os profissionais estão sendo treinados para manter a qualidade”.
De acordo com nota do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), a população com acesso ao sinal da TV digital já chega a 43.041.964 habitantes. Ainda segundo o Fórum SBTVD, os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo já contam com mais de 70% de seus municípios atendidos pelo sinal digital de pelo menos uma emissora.
Na sexta-feira (27), será a vez da TV Rondônia, que passará a emitir oficialmente o sinal digital gratuito para Porto Velho, que já está coberta pelo sinal digital de três emissoras: a TV Candelária, afiliada à Record, a Record News e a TV Rede Vida.
Assessoria de Comunicação da Abert
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