As principais decisões regulatórias de interesse da radiodifusão e dos demais serviços de comunicação eletrônica adotadas durante a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC, na sigla em inglês) 2012 serão apresentadas em seminário  promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta sexta-feira, 29, em Brasília. 

A WRC-2012 foi realizada no início deste ano em Genebra, Suíça e reuniu 3 mil delegados de 196 países para discutir o Regulamento das Radiocomunicações (RR), tratado internacional para uso do espectro de radiofreqüências e dos recursos de órbita de satélites. As suas decisões, depois de ratificadas pelos países, ganham força de lei.

Em 1.255 reuniões, foram analisadas, discutidas e formalizadas cerca de 20 mil contribuições e a delegação brasileira atuou em todos os itens e grupos da Conferência. A Anatel publicou resumo dos resultados finais.

A ABERT foi representada na conferência pelo diretor de uso e planejamento de espectro, Paulo Ricardo Balduíno. Em artigo publicado na edição de nº 126 da Revista da SET (Sociedade Brasileira de Radiodifusão) ele explica as principais decisões que afetam o setor.

Os itens de interesse primário da radiodifusão serão apresentados nas palestras do período da tarde. As discussões regulatórias inerentes ao setor são promovidas nos grupos WG de número 6.

O seminário será realizado no miniauditório da sede da Anatel, em Brasília. Não são necessárias inscrições e a entrada é livre para qualquer interessado.

Assessoria de Comunicação da Abert

Porto Alegre é a próxima capital a sediar o seminário O Novo Papel do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações na Regulação do Setor de Radiodifusão. O encontro será realizado na próxima segunda-feira, dia 2, a partir das 14h, no Hotel Plaza São Rafael.

O evento é organizado pela Abert em parceria com o Minicom e a Anatel e conta ainda com o apoio da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert).

O seminário já foi promovido em seis cidades: Brasília, São Paulo, Curitiba, Recife, Belo Horizonte e Manaus. Representantes das emissoras de rádio e TV podem acessar aqui, arquivo com resumo dos principais pontos tratados durante os encontros.

Participam desta edição a diretora do Departamento de Outorgas de Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom, Patrícia Ávila, a superintendente-executiva da Anatel, Marilda Moreira, o vice-presidente Jurídico e Institucional do Grupo RBS e conselheiro da Abert, Alexandre Jobim, o diretor de Assuntos Legais da entidade, Rodolfo Moura e o presidente da Agert, Alexandre Gadret.

Também foi confirmada participação da gerente-geral de Administração de Planos e Autorização de Uso de Radiofrequências, Maria Lúcia Ricci Bardi, e da gerente de Fiscalização e Supervisão Regional, Simone de Oliveira Brandão.

Assessoria de Comunicação da Abert

Os radiodifusores estão na expectativa para a votação da projeto que flexibiliza o horário do programa A Voz do Brasil. Durante a abertura do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão,no último dia 19, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), se comprometeu a incluir a proposta na pauta de votação desta semana.

O acordo de partidos para não obstruir a votação da MP 562/12 – que modifica programas de educação – é outro indício de que o projeto pode ser apreciado pela Casa.

De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o PL 595/03 autoriza a transmissão do programa com início entre 19h e 22h. O texto mantém o horário atual para as emissoras públicas.
                                                                                                                                                                                                
A proposta é um antigo pleito do setor e se encontra no plenário da Casa desde agosto do ano passado, quando foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Desde 2003, ano em que foi apresentado pela primeira vez, tramitou em cinco comissões da Câmara e do Senado.

Para o presidente da ABERT, Emanuel Carneiro, a aprovação do PL  será um marco na história do rádio. “A sociedade mudou, as comunicações cresceram, os cidadãos têm mais opções de acesso às notícias governamentais. Portanto, a aprovação do projeto será um ganho para todos”, afirma.

Assessoria de Comunicação da ABERT

Os 50 anos da ABERT foram comemorados com um jantar na noite de quarta-feira, 20, que contou com a presença de autoridades e empresários do setor no Espaço da Corte, em Brasília.  O presidente da entidade, Emanuel Carneiro, saudou os cerca de 1.200 convidados e o diretor-geral, Luís Roberto Antonik, anunciou o lançamento do livro A História do Rádio no Brasil, da professora da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e da Cásper Líbero, Magaly Prado.

Ela disse que conta com os radiodifusores para produzir a segunda edição do livro. A obra resgata os principais momentos do rádio e histórias curiosas do período entre a década de 1930 até o século XXI. O prefácio é do ex-presidente da ABERT, Paulo Machado de Carvalho Neto.

Veja aqui alguns dos depoimentos de quem prestigiou a noite:

"Vivemos em um momento positivo para a radiodifusão brasileira. Recebemos boas notícias do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre o processo de digitalização do rádio, e do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, que anunciou a possibilidade de aprovação da flexibilização do programa A Voz do Brasil. O setor receberá com honras esse merecido presente".
Fernando Henrique Chagas,  presidente da ABART – Bahia 

"A radiodifusão está bem entregue nas mãos da ABERT, grande defensora das bandeiras do setor. Os anúncios proferidos pelas autoridades públicas que estiveram presentes na abertura do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão representam um reconhecimento às lutas e aos objetivos da instituição, que é o de manter o rádio e a TV fortalecidos no país".
Edilmar Norões, presidente da ACERT- Ceará

"O futuro nos reserva a continuação da nossa luta para manter a radiodifusão forte no país. As conquistas que alcançamos até agora são resultado de muita determinação que começou há 50 anos com a fundação da ABERT. Louvamos a iniciativa de homens que criaram uma entidade que começou com a resistência a um pensamento totalitário da época e que não poderia ser admitido".
Moisés Proença, presidente da AMAERT – Mato Grosso

"O rádio encurtou distâncias, aproximou as pessoas durante toda a sua longa trajetória e continua fazendo nos dias atuais. Além de uma fonte viva de entretenimento, desempenha um importante serviço, principalmente no interior do nosso vasto Brasil. A ABERT nasceu no momento em que periclitavam a nossa liberdade e hoje continua exercendo posição de defesa dos interesses do setor, muitas vezes ameaçados por iniciativas governamentais duvidosas".
Rosário Congro Neto, presidente da AERMS – Mato Grosso do Sul

"A radiodifusão vive um momento de grande expectativa em relação a aprovação da flexibilização do horário da Voz do Brasil, uma luta de anos da radiodifusão. Também estamos ansiosos pela definição do padrão de rádio digital para este ano, imprescindível para o rádio. Vamos agora precisar de tempo para nos programar e nos estruturar para a digitalização, que deve resolver o problema do rádio AM".
Agostinho de Rezende Campos, presidente da AMIRT – Minas Gerais

"Essa festa é um momento marcante para a história do rádio e para os radiodifusores, que estão satisfeitos por serem bem representados. O 26º Congresso vem coroar o êxito no trabalho da associação junto ao governo federal e às emissoras. Saímos daqui com boas expectativas para duas importantes agendas, que é a flexibilização do horário da Voz do Brasil e a definição do padrão de rádio digital brasileiro".
Márcio Villela, presidente da AERP – Paraná

"Os meios de comunicação aberta, livres e gratuitos enfrentam agora o desafio de se adequar às novas tecnologias. Como transformar a internet em uma aliada nessa nova fase? Mais do que nunca, o rádio é a base da comunicação do país e atravessa um momento de buscar a digitalização. Ficamos felizes de ver a ABERT na vanguarda e na luta por essa importante modernização do rádio brasileiro".
Hilton Alexandre, presidente da AERJ – Rio de Janeiro

"Não existe veículo de cobertura nacional com a força da televisão e do rádio. É um momento importante porque o evento reúne a presença maciça dos radiodifusores, o que contribui para o fortalecimento do setor".
Rodrigo Neves, preisdente da AESP - São Paulo

"É uma alegria muito grande ver o carinho da nossa ABERT no empenho de realizar um congresso com pautas e palestras tão importantes. Este evento tão conceituado entrará para a nossa história. Estou confiante com relação aos pronunciamentos que as autoridades fizeram durante a abertura do congresso. Se forem cumpridos, com certeza proporcionará uma nova esperança para o setor".
Marise Hartke, representante da ACAERT – Santa Catarina

Assessoria de Comunicação da ABERT

Ana Eliza Faria e Silva

Ana Eliza foi convidada para explicar aos participantes do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão as implicações para o Brasil da Conferência Mundial de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT) – 2012, que ocorreu em janeiro.
“Nós temos muita preocupação de que o processo de transição da TV digital ocorra de uma forma tranquila, que todas as emissoras sejam atendidas. Nós sabemos que o uso do espectro pode atrapalhar, ele ameaça a evolução tecnológica do setor, porque à medida que você não tem faixas para você crescer, expandir, exercitar novas tecnologias, acaba ficando defasado”, alertou.

Segundo ela, o objetivo da palestra é chamar atenção para o cenário das principais decisões da Conferência da UIT. “Nós sempre vamos defender a experiência do telespectador em assistir televisão aberta da forma mais confiável possível”.  Ana Eliza Faria reforçou que o setor deve ficar atento às novas tecnologias de uso doméstico que podem sobrecarregar as faixas e atrapalhar as transmissões de televisão.

“Falei também sobre novas tecnologias que estão sendo desenvolvidas, que mudam os critérios de compartilhamento. São tecnologias em geral de curto alcance, que se proliferam rápido, têm uso doméstico e rotineiro, que compartilham a faixa de UHF de uma forma não licenciada. Normalmente, elas têm maior flexibilidade na regulamentação, mas tem que existir algo para disciplinar essa tecnologias.”

Sobre a Conferência Mundial de Radiocomunicações da UIT, a gerente do Departamento de Tecnologias de Transmissão da TV Globo destacou que o encontro não conseguiu estabelecer faixas de frequência globais, usadas no jornalismo rotineiro. “Se essas faixas fossem harmonizadas globalmente nos ajudariam muito a promover grandes eventos internacionais esportivos, como Copa do Mundo e Olimpíadas, onde recebemos muitos jornalistas e eles acabam não conseguindo fazer o seu serviço. No meio do ‘vivo’ perdem o sinal, sofrem interferência, por falta de harmonização global sobre o assunto”, lamenta.

A União Internacional de Telecomunicações é a agência da Organização das Nações Unidas responsável por garantir o acesso do espectro e harmonizar o uso das faixas. “Existem grupos técnicos que trabalham continuamente, mas as revisões do regulamento do rádio, do tratado internacional onde estão as regras do uso do espectro, ocorrem a cada quatro anos nessas conferências mundiais. O Brasil é representado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que busca revisar o regulamento e adaptar as demandas do setor”, explicou Ana Eliza Faria.

Paulo Ricardo Balduíno

Um setor em plena expansão certamente precisa de condições para continuar a oferecer serviços de qualidade. “Essas condições para a TV significam a concessão de mais espaço. E maior espaço para este meio é espectro radioelétrico. E espectro para televisão significa UHF”, afirmou Paulo Ricardo Balduíno, engenheiro e consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert).

Ele conduziu os debates sobre o tema A utilização da faixa de 700 MHz no Brasil, uma situação especial, durante o 29 Seminário Técnico, que integrou a programação do 26° Congresso Brasileiro Radiodifusão, em Brasília.

As empresas de telecomunicações têm feito forte lobby junto aos órgãos reguladores do setor para garantir espaços no espectro radioelétrico da radiodifusão. O alvo é a faixa de 700 MHz, única que o meio dispõe para ofertar programação aberta e gratuita a toda a população brasileira.

Para Balduíno, o Brasil deve estudar a demanda da TV digital por faixas de radiofrequência, para então decidir se pode ou não destinar espaços do espectro da radiodifusão para outros serviços de comunicação.

A justificativa das chamadas Teles é a grande necessidade por radiofrequências para oferta de serviços de banda larga móvel. O pleito é baseado em estudos da União Internacional de Telecomunicações.

Balduíno argumenta, no entanto, que as estimativas do órgão internacional estão equivocadas, porque foram consolidadas com dados de apenas 14 dos 196 países integrantes da UIT, uma representatividade de 8%. “Desses, sete países não tem a menor expressão dentro do órgão internacional. Além disso, o estudo contou com dados de 12 entidades pró-serviços móveis”, disse.

Os resultados “inflacionados” geraram uma caça ao espectro, não só ao da televisão, afirmou Balduíno. “Praticamente não vemos estudos nacionais da necessidade de espectro. O que os gestores e representantes do setor apresentam são as projeções da UIT. Muitos deles mencionam esses dados e sequer sabem que são do órgão internacional”, disse.