A ABERT distribuiu uma nota na quarta-feira (8) sobre a intenção do governo de leiloar a faixa de 700 MHz no próximo ano. A entidade considera “preocupante” a antecipação do leilão da freqüência, ocupada pelas emissoras de TV aberta, para ceder espaço a prestadores de serviço pago.

“De forma surpreendente, as empresas de telefonia demonstram interesse em ocupar mais espectro no momento em que é notória sua dificuldade em atender o usuário de forma adequada”, diz a nota.

Ainda segundo a ABERT, a “medida pode comprometer o acesso de uma grande parcela da população ao sinal dos canais de televisão aberta que chegam a 96% dos domicílios brasileiros, com conteúdo livre e gratuito”.

Assessoria de Comunicação da Abert

O plenário do Senado aprovou na terça-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição 33/99, que restitui a obrigatoriedade do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. A proposta foi aprovada em segundo turno por 60 votos a 4 e segue para a Câmara dos Deputados.

A aprovação contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que revogou a exigência do diploma em 2009. Na época, a maioria dos ministros entendeu que restringir o exercício do jornalismo a quem tem diploma afronta o princípio constitucional da liberdade de expressão.

Para a ABERT, o entendimento do STF acompanha o processo de consolidação da democracia no país, eliminando obstáculos à liberdade de expressão. “O Congresso deveria respeitar esta decisão”, afirma o presidente da entidade, Emanuel Carneiro.

Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é  “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.

A PEC havia sido aprovada em primeiro turno no final do ano passado e, desde então, esperava uma segunda análise dos deputados.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações da Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem (7), em caráter conclusivo, 18 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em sete estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.

As concessões aprovadas são:


ALAGOAS
Rádio Canavieiro Ltda. - União dos Palmares

CEARÁ
Associação Desenvolvimento Comunitário dos Moradores de Ipueiras - Ipueiras

MINAS GERAIS
TV Ômega Ltda. - Belo Horizonte

PARÁ
Associação Beneficente Cultural e Comunitária Viva Mosqueiro - Belém
SBC - Radiodifusão Ltda. - Primavera

PERNAMBUCO
TV Ômega Ltda. - Recife

RIO DE JANEIRO
TV Ômega Ltda. - Rio de Janeiro

SÃO PAULO
Amazônia Comunicações Ltda. - Caiabu
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Bragança Paulista - Bragança Paulista
Associação Comunitária de Atendimento Social e Assistencial Marcondense - Alfredo Marcondes
Associação Videomaker do Brasil - São Paulo
Fundação Brasil 2000 - São Paulo
Rádio Difusora Itápolis Ltda. - Itápolis
Rádio e Televisão Educadora Música e Cultura Ltda. - Batatais
Rádio Vale do Rio Tietê Ltda. - José Bonifácio
Sistema Torre de Comunicação Ltda. - Palmeira d''Oeste
Sociedade Rádio Novo Horizonte Ltda. - Novo Horizonte
TV Ômega Ltda. - São Paulo

Agência Câmara

Entre janeiro e agosto deste ano, o Ministério das Comunicações aplicou 179 multas a emissoras de rádio e televisão, totalizando R$ 548 mil em punições. A não veiculação do programa A Voz do Brasil e a não informação ao ministério sobre mudanças no quadro diretivo das empresas estão entre as infrações mais comuns.

Com as suspensões a programações (71), o total de penalidades aplicadas somou 250. A maior parte das penalidades foi para as rádios comerciais, tanto FM (com 72 registros) quanto AM (51 sanções); e para as rádios comunitárias (87). Neste último caso, a principal irregularidade identificada foi a veiculação de publicidade comercial, o que é proibido.

Os números foram divulgados no site do Minicom nesta última terça-feira. É a segunda vez em que o ministério consolida numa só lista os dados sobre sanções, além de disponibilizar o material para consulta na internet.

De acordo com o diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Octavio Pieranti, a divulgação das penalidades será periódica. O objetivo é tornar a pesquisa mais fácil para o cidadão, além de dar transparência às atividades de fiscalização do ministério.

A lista inclui somente as sanções relacionadas a conteúdo ou questões jurídicas, que são as aplicadas pelo ministério. As sanções técnicas ou por operação clandestina não entram na relação, por serem de responsabilidade da Anatel.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações do Ministério das Comunicações

Tomaram posse os 13 integrantes do Conselho de Comunicação Social, órgão que auxiliará o Congresso Nacional no debate de temas relacionados à comunicação e à liberdade de expressão. A posse foi realizada nesta quarta-feira, 8, no Senado Federal, com a presença de senadores, deputados, representantes do governo, de entidades e veículos de imprensa.

 Integram o grupo representantes das empresas de comunicação e da sociedade civil, de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo. Há também um engenheiro com conhecimento na área de comunicação. Os nomes foram sugeridos pelas entidades representativas de cada setor. Os membros têm mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por uma vez.

Durante a solenidade, foram escolhidos por aclamação Dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, e o diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs) do Senado, Fernando César Mesquita, como presidente e vice-presidente do colegiado, respectivamente.

Segundo Tempesta, que foi responsável pela área de comunicação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a primeira reunião do conselho vai tratar de projetos relacionados à comunicação em tramitação no Congresso.

O presidente do Senado, José Sarney, defendeu a liberdade de imprensa como fundamental para a democracia e elogiou a composição do grupo. “São cidadãos de alto nível, capazes de atuar com responsabilidade”, declarou.

Já o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, destacou o papel do grupo. “O conselho exercerá um papel importante no assessoramento a questões para as quais, nos últimos anos, não temos conseguido achar uma solução definitiva”. Segundo ele, a agilidade na concessão de outorgas de rádio e televisão poderá ser um dos itens de pauta do conselho.

O presidente da ABERT, Emanuel Soares Carneiro, comemorou a instalação do colegiado. “Este sim é o espaço legítimo e legal destinado a discutir os principais temas do mundo da comunicação, porque tem ampla representação da sociedade”, afirmou.

A atribuição do grupo será a de realizar estudos, pareceres e recomendações sobre liberdade de expressão, propaganda comercial, diversões e espetáculos públicos, produção e programação das emissoras de rádio e televisão, por exemplo.

Assessoria de Comunicação da Abert

Com 100% de seu território coberto com sinal digital, o Distrito Federal lidera ranking da digitalização da TV no país. Na lista dos estados mais adiantados no processo, vem em seguida Amapá (80,34%), São Paulo (72,76%) e Rio de Janeiro (70,91%).

As informações são da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), atualizadas em maio deste ano. O balanço ainda não conta com dados de cobertura do Acre e de Rondônia, cuja estreia do sinal em suas respectivas capitais ocorreu na semana passada.

Roraima (68,48%), Sergipe (57,35%), Paraná (56,35%) e Amazonas (53,35%) são as unidades da federação onde a TV digital consegue alcançar mais da metade de seus territórios.

Bahia, Maranhão e Tocantins são os últimos do ranking da migração tecnológica. A cobertura do sinal nessas localidades alcança, respectivamente, 24,49%, 24,21% e 20,05% de seus territórios.

Os índices revelam a porcentagem da população que tem acesso ao sinal digital e não o avanço da digitalização pelo número de geradoras e/ou transmissoras nos estados.

Eles coincidem com balanço do Fórum da TV Digital na análise por regiões. O Sudeste é o mais digitalizado, com 59% de cobertura, seguido das regiões Centro-Oeste (50%), Sul (38%), Norte (33%) e Nordeste (31%).

Desafios - Com a chegada do sinal em todas as capitais brasileiras, a nova etapa no desafio da migração é a sua interiorização, afirma Liliana Nakonechnyj, coordenadora do módulo de Promoção do Fórum SBTVD.

“Além dos investimentos e trabalho por parte das emissoras de TV, também há um enorme desafio para o Ministério das Comunicações e para a Anatel, que têm de trabalhar com dezenas de milhares de processos”, afirma.

O Ministério das Comunicações concluiu a análise de consignações das geradoras e promete finalizar até o final deste ano todos os processos de aprovações de locais e de equipamentos correspondentes.

 Quanto às retransmissoras, são 10.495 canais entre RTVs de geradoras, primários e secundários. Desse total, não se sabe ainda quanto o ministério conseguiu concluir.

Somam-se à pilha dos processos de consignações e aprovações os pedidos de alterações de características técnicas, tanto antigos quanto atuais. A mudança da altura de antenas é a solicitação mais comum.

“Enquanto trata dessa demanda reprimida, o Ministério ainda precisa receber e processar os pedidos de operação digital e trabalhar com a Anatel em completar planos de canalização  para atender a toda essa demanda. É um trabalho hercúleo, que está sendo enfrentado com seriedade"afirma Liliana.

Outro desafio é o acesso da população a receptores domésticos capazes de captar o sinal ou a aparelhos de TVs mais modernos, que já venham com o aparelho embutido. A Abert estima que, dos 100 milhões de receptores existentes no Brasil, apenas entre 10% e 15% possuem receptor de televisão digital embutido.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Polícia Civil do Maranhão deve finalizar até o início da próxima semana o inquérito que apura as circunstâncias da morte do jornalista Décio Sá, ocorrida em abril deste ano. De acordo com o subdelegado que coordena as investigações, Marco Afonso Júnior, o prazo máximo para o envio do relatório final ao Tribunal de Justiça do Estado é segunda-feira, 13, quando vence o pedido de prisão temporária de parte dos acusados.

“Estamos conseguindo descobrir a verdadeira história. Faltam alguns laudos e perícias para chegarem até nós, fora algumas etapas burocráticas que devem ser cumpridas”, disse Afonso Júnior.

De acordo com ele, o próximo passo será a abertura de inquérito para investigar a suspeita da formação de uma rede de agiotagem envolvendo empresários e prefeituras do Maranhão, cuja denúncia feita por Décio Sá teria motivado o seu próprio assassinato.

O subdelegado afirmou ainda que, junto ao inquérito, que conta com cerca de seis volumes, será anexado um pedido de autorização para ouvir o deputado Raimundo Cutrim (PSD-MA), citado em depoimentos de envolvidos no crime, entre eles, o assassino confesso do jornalista, Jhonatan Silva, que o apontou como um dos mandantes. O deputado nega.

A autorização é necessária porque Cutrim tem foro privilegiado devido ao cargo que ocupa na Câmara Legislativa do Estado. Um empresário é apontado no inquérito como líder da rede de agiotagem que ofereceu R$ 100 mil pela morte do jornalista. 

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério das Comunicações consignou, ao longo desta semana, canais digitais para retransmissoras nos municípios de Castanheira (MT), Sobral (CE), Tefé (AM), Foz do Iguaçu (PR), Guapiara (SP), Patrocínio Paulista (SP) e Barretos (SP). Também foi consignado canal digital para uma geradora de Belo Horizonte (MG).
 
A partir da consignação, as emissoras já podem transmitir suas programações utilizando a tecnologia digital, que permite imagens em alta definição e sinal sem interferências. Até 2016, a transmissão digital deve ser feita simultaneamente à analógica, até que o Brasil complete a transição para a TV digital e o padrão analógico seja totalmente desligado. Quando a transição for concluída, as emissoras deverão devolver à União os canais utilizados para transmissão analógica, permanecendo com os canais digitais.
 
Além das consignações, o MiniCom também outorgou, ao longo da semana, permissões a duas rádios FM, sendo uma em Rio Bonito do Iguaçu (PR) e outra em Santa Rosa do Sul (SC). As outorgas valem pelo período de dez anos e só passarão a valer após aprovação do Congresso Nacional.

Ministério das Comunicações

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) decidiu pela alteração de dois comerciais da marca Hellman’s depois que consumidores apresentaram reclamações à entidade. Em uma das peças, a maionese fabricada pela empresa é comparada com o azeite de oliva. A outra também fala que o katchup teria benefícios.

A decisão ocorreu no último dia 31 em sessão do Conselho de Ética, que votou outras 11 representações. Confira aqui os resultados.

O comercial da maionese diz que Hellman’s pode fazer parte de uma alimentação saudável porque tem a mesma “gordura boa” do azeite e ainda possui menos calorias. O relator considerou que, apesar de o produto ter essas qualidades, há mais ingredientes do que o anunciado e por isso o produto não pode ser apresentado como um alimento saudável da forma como foi feito. A veiculação do vídeo está suspensa até que sejam feitas as alterações.

 Já no filme “Quantos dez tomates no Ketchup Hellmanns”, somente a frase “Minha filha comia arroz com ketchup, agora come arroz com tomate” deve ser alterada, de acordo com decisão do Conar. Para o órgão, há sugestão de troca de consumo de tomate por ketchup.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações do Meio & Mensagem