O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) participou na manhã desta quinta-feira de um café da manhã na sede da Abert com diretores e representantes de emissoras associadas. A visita do senador é a primeira de uma série de encontros, chamada Café com Parlamentar, com o objetivo de ouvir ideias e discutir temas relacionados à radiodifusão e à comunicação no país.

 Souza conheceu a estrutura organizacional da entidade, que representa 3 mil emissoras em todo o país e falou sobre alguns trabalhos que tem conduzido no Congresso Nacional. O senador também conheceu o estúdio da Rádio ABERT e concedeu uma entrevista.

 O diretor-geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, presenteou o senador com o livro História do Rádio no Brasil, da professora da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e da Cásper Líbero, Magaly Prado. A obra, editada com o apoio da entidade, resgata os principais momentos do rádio entre a década de 1930 até o século XXI. 

O parlamentar agradeceu o convite e citou sua participação na comissão externa do Senado. Com o impeachment do ex-presidente do Paraguai, Fernando Lugo, a comissão convidou uma comitiva de parlamentares paraguaios para ouvir suas impressões sobre o processo de deposição naquele país (Leia mais na seção PARLAMENTO do Informe ABERT on line).

Souza também falou sobre um projeto de lei de sua autoria, o PL 02/2012. A proposta insere na grade curricular do ensino fundamental disciplinas relacionadas à cidadania, política, moral e ética.  Na opinião do senador, o ensino de princípios que norteiam a conduta humana em sociedade, e que fizeram parte dos currículos escolares brasileiros até a década de 90, podem formar cidadãos mais conscientes.

O senador também é relator das propostas que incluem no Código Penal os crimes de constrangimento e de ameaça (PLS 481/2011) e os de calúnia, difamação e injúria (PLS 484/2011). As duas propostas são do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) e foram agrupadas em substitutivo de Sérgio Souza.

O parlamentar propõe que o escopo de criminalização seja ampliado. Para isso, ele alterou a menção de crimes cometidos “em redes sociais” para “por meio da internet”. Se aprovada, a matéria seguirá para a CCJ, onde terá votação terminativa.  “Os crimes de injúria, calúnia, difamação e outras agressões verbais são muito mais graves se cometidos na internet pelo potencial de difusão de informações da web”, justificou.

Assessoria de Comunicação da Abert

A pedido da Abert, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou por mais 30 dias o prazo para contribuições a consulta pública de nº 23, que cria regras de dispensa do carregamento de canais abertos por operadoras de TV por assinatura. As sugestões podem ser enviadas até o dia 25 de julho.

O regulamento da Lei de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) estabelece que uma norma complementar seja elaborada para definir as condições técnicas de carregamento das emissoras abertas.

A consulta tem por objetivo levantar informações para estabelecer os canais de carregamento obrigatório pelas prestadoras do SeAC.

Com base nessas informações, a agência determinará o conjunto de geradoras locais de radiodifusão de sons e imagens e suas respectivas retransmissoras (TV analógica) que atendam os seguintes critérios: presença em todas as regiões geopolíticas do país; alcance de ao menos um terço da população brasileira; e provimento da maior parte da programação por uma estação para as demais.

Além de validar os dados submetidos a essa consulta, deverão ser prestadas informações a respeito da conformação do conjunto de estações, geradoras e retransmissoras que atendam esses critérios para o carregamento de canais de distribuição obrigatória.

 Assessoria de Comunicação da Abert com informações da Anatel

Líder do PT na Câmara Jilmar Tatto é contra a flexibilização O plenário da Câmara dos Deputados não apreciou o projeto que flexibiliza o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil, como era esperado nesta terça-feira, 26. Líderes de pelo menos dois partidos, dentre eles o PT e o Psol,  não deram acordo para incluir a proposta na pauta de votação da Casa.

O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), disse ser contra a aprovação da proposta, mas que pretende discutir o projeto na próxima terça-feira com a bancada.

“O PT não é contra. O PT vai discutir. Eu sou contra. Quem não quiser ouvir bota um CD e MP3. Pobre gosta de ouvir [a Voz do Brasil]. Querem o horário nobre para ganhar dinheiro com publicidade? Oito milhões de pessoas ouvem a voz do Brasil. Por que flexibilizar? Flexibilizar é para acabar”, disse.

 Na semana passada, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que iria propor a votação nesta semana. O anúncio foi durante o 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão. A falta do acordo, no entanto, barrou a apreciação da proposta, que tramita há quase 10 anos no Congresso.

"Reconhecemos o esforco do presidente da Casa e da maioria dos lideres, mas infelizmente não houve acordo", disse Luis Roberto Antonik, diretor-geral da Abert.

De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o PL 595/03 autoriza a transmissão do programa com início entre 19h e 22h. O texto mantém o horário atual para as emissoras públicas.

A proposta tramitou em cinco comissões do Senado e da Câmara e depende apenas de apreciação dos deputados no plenário.

Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara

Assessoria de Comunicação da Abert

As principais decisões regulatórias de interesse da radiodifusão e dos demais serviços de comunicação eletrônica adotadas durante a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC, na sigla em inglês) 2012 serão apresentadas em seminário  promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta sexta-feira, 29, em Brasília. 

A WRC-2012 foi realizada no início deste ano em Genebra, Suíça e reuniu 3 mil delegados de 196 países para discutir o Regulamento das Radiocomunicações (RR), tratado internacional para uso do espectro de radiofreqüências e dos recursos de órbita de satélites. As suas decisões, depois de ratificadas pelos países, ganham força de lei.

Em 1.255 reuniões, foram analisadas, discutidas e formalizadas cerca de 20 mil contribuições e a delegação brasileira atuou em todos os itens e grupos da Conferência. A Anatel publicou resumo dos resultados finais.

A ABERT foi representada na conferência pelo diretor de uso e planejamento de espectro, Paulo Ricardo Balduíno. Em artigo publicado na edição de nº 126 da Revista da SET (Sociedade Brasileira de Radiodifusão) ele explica as principais decisões que afetam o setor.

Os itens de interesse primário da radiodifusão serão apresentados nas palestras do período da tarde. As discussões regulatórias inerentes ao setor são promovidas nos grupos WG de número 6.

O seminário será realizado no miniauditório da sede da Anatel, em Brasília. Não são necessárias inscrições e a entrada é livre para qualquer interessado.

Assessoria de Comunicação da Abert

Porto Alegre é a próxima capital a sediar o seminário O Novo Papel do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações na Regulação do Setor de Radiodifusão. O encontro será realizado na próxima segunda-feira, dia 2, a partir das 14h, no Hotel Plaza São Rafael.

O evento é organizado pela Abert em parceria com o Minicom e a Anatel e conta ainda com o apoio da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert).

O seminário já foi promovido em seis cidades: Brasília, São Paulo, Curitiba, Recife, Belo Horizonte e Manaus. Representantes das emissoras de rádio e TV podem acessar aqui, arquivo com resumo dos principais pontos tratados durante os encontros.

Participam desta edição a diretora do Departamento de Outorgas de Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom, Patrícia Ávila, a superintendente-executiva da Anatel, Marilda Moreira, o vice-presidente Jurídico e Institucional do Grupo RBS e conselheiro da Abert, Alexandre Jobim, o diretor de Assuntos Legais da entidade, Rodolfo Moura e o presidente da Agert, Alexandre Gadret.

Também foi confirmada participação da gerente-geral de Administração de Planos e Autorização de Uso de Radiofrequências, Maria Lúcia Ricci Bardi, e da gerente de Fiscalização e Supervisão Regional, Simone de Oliveira Brandão.

Assessoria de Comunicação da Abert

Os radiodifusores estão na expectativa para a votação da projeto que flexibiliza o horário do programa A Voz do Brasil. Durante a abertura do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão,no último dia 19, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), se comprometeu a incluir a proposta na pauta de votação desta semana.

O acordo de partidos para não obstruir a votação da MP 562/12 – que modifica programas de educação – é outro indício de que o projeto pode ser apreciado pela Casa.

De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o PL 595/03 autoriza a transmissão do programa com início entre 19h e 22h. O texto mantém o horário atual para as emissoras públicas.
                                                                                                                                                                                                
A proposta é um antigo pleito do setor e se encontra no plenário da Casa desde agosto do ano passado, quando foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Desde 2003, ano em que foi apresentado pela primeira vez, tramitou em cinco comissões da Câmara e do Senado.

Para o presidente da ABERT, Emanuel Carneiro, a aprovação do PL  será um marco na história do rádio. “A sociedade mudou, as comunicações cresceram, os cidadãos têm mais opções de acesso às notícias governamentais. Portanto, a aprovação do projeto será um ganho para todos”, afirma.

Assessoria de Comunicação da ABERT

Os 50 anos da ABERT foram comemorados com um jantar na noite de quarta-feira, 20, que contou com a presença de autoridades e empresários do setor no Espaço da Corte, em Brasília.  O presidente da entidade, Emanuel Carneiro, saudou os cerca de 1.200 convidados e o diretor-geral, Luís Roberto Antonik, anunciou o lançamento do livro A História do Rádio no Brasil, da professora da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e da Cásper Líbero, Magaly Prado.

Ela disse que conta com os radiodifusores para produzir a segunda edição do livro. A obra resgata os principais momentos do rádio e histórias curiosas do período entre a década de 1930 até o século XXI. O prefácio é do ex-presidente da ABERT, Paulo Machado de Carvalho Neto.

Veja aqui alguns dos depoimentos de quem prestigiou a noite:

"Vivemos em um momento positivo para a radiodifusão brasileira. Recebemos boas notícias do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre o processo de digitalização do rádio, e do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, que anunciou a possibilidade de aprovação da flexibilização do programa A Voz do Brasil. O setor receberá com honras esse merecido presente".
Fernando Henrique Chagas,  presidente da ABART – Bahia 

"A radiodifusão está bem entregue nas mãos da ABERT, grande defensora das bandeiras do setor. Os anúncios proferidos pelas autoridades públicas que estiveram presentes na abertura do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão representam um reconhecimento às lutas e aos objetivos da instituição, que é o de manter o rádio e a TV fortalecidos no país".
Edilmar Norões, presidente da ACERT- Ceará

"O futuro nos reserva a continuação da nossa luta para manter a radiodifusão forte no país. As conquistas que alcançamos até agora são resultado de muita determinação que começou há 50 anos com a fundação da ABERT. Louvamos a iniciativa de homens que criaram uma entidade que começou com a resistência a um pensamento totalitário da época e que não poderia ser admitido".
Moisés Proença, presidente da AMAERT – Mato Grosso

"O rádio encurtou distâncias, aproximou as pessoas durante toda a sua longa trajetória e continua fazendo nos dias atuais. Além de uma fonte viva de entretenimento, desempenha um importante serviço, principalmente no interior do nosso vasto Brasil. A ABERT nasceu no momento em que periclitavam a nossa liberdade e hoje continua exercendo posição de defesa dos interesses do setor, muitas vezes ameaçados por iniciativas governamentais duvidosas".
Rosário Congro Neto, presidente da AERMS – Mato Grosso do Sul

"A radiodifusão vive um momento de grande expectativa em relação a aprovação da flexibilização do horário da Voz do Brasil, uma luta de anos da radiodifusão. Também estamos ansiosos pela definição do padrão de rádio digital para este ano, imprescindível para o rádio. Vamos agora precisar de tempo para nos programar e nos estruturar para a digitalização, que deve resolver o problema do rádio AM".
Agostinho de Rezende Campos, presidente da AMIRT – Minas Gerais

"Essa festa é um momento marcante para a história do rádio e para os radiodifusores, que estão satisfeitos por serem bem representados. O 26º Congresso vem coroar o êxito no trabalho da associação junto ao governo federal e às emissoras. Saímos daqui com boas expectativas para duas importantes agendas, que é a flexibilização do horário da Voz do Brasil e a definição do padrão de rádio digital brasileiro".
Márcio Villela, presidente da AERP – Paraná

"Os meios de comunicação aberta, livres e gratuitos enfrentam agora o desafio de se adequar às novas tecnologias. Como transformar a internet em uma aliada nessa nova fase? Mais do que nunca, o rádio é a base da comunicação do país e atravessa um momento de buscar a digitalização. Ficamos felizes de ver a ABERT na vanguarda e na luta por essa importante modernização do rádio brasileiro".
Hilton Alexandre, presidente da AERJ – Rio de Janeiro

"Não existe veículo de cobertura nacional com a força da televisão e do rádio. É um momento importante porque o evento reúne a presença maciça dos radiodifusores, o que contribui para o fortalecimento do setor".
Rodrigo Neves, preisdente da AESP - São Paulo

"É uma alegria muito grande ver o carinho da nossa ABERT no empenho de realizar um congresso com pautas e palestras tão importantes. Este evento tão conceituado entrará para a nossa história. Estou confiante com relação aos pronunciamentos que as autoridades fizeram durante a abertura do congresso. Se forem cumpridos, com certeza proporcionará uma nova esperança para o setor".
Marise Hartke, representante da ACAERT – Santa Catarina

Assessoria de Comunicação da ABERT