O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) julgou cerca de 300 processos relacionados à publicidade de produtos e serviços destinados a crianças e adolescentes nos últimos cinco anos. Desse total, 186 ações terminaram com a penalização do anunciante e de sua agência.

O balanço consta de um relatório no qual o órgão presta contas sobre o alcance de suas normas a propagandas voltadas ao público infanto-juvenil. O estudo e os boletins das decisões estão acessíveis no site www.conar.org.br.

De acordo com o documento, os números não são altos se considerada a quantidade de processos levados à entidade no mesmo período, um total de 2 mil, e se comparado ao montante de propagandas veiculadas no decorrer desses anos, que contabilizaram 500 mil.

O cenário é positivo, pois demonstra que “a publicidade brasileira é ética de nascença”. Um dado que pode sustentar a afirmação é o fato de que somente 1,5 % das 140 mil reclamações de consumidores que chegam aos Procons no último ano estão relacionadas à publicidade, diz o estudo.

O relatório foi divulgado pela primeira vez em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados no mês passado para debater o Projeto de Lei 5921/2011, que proíbe a publicidade direcionada a crianças de até 12 anos e a veiculação de imagens de menores em qualquer tipo de propaganda. Outros 213 que tramitam no Congresso impõe restrições à veiculação de publicidade de uma forma geral.

De autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a proposta é defendida principalmente por organizações não-governamentais ligadas a defesa da criança e do adolescente. Elas sustentam que a propaganda voltada ao público infantil deve ser totalmente banida dos meios de comunicação por acreditar que ela é a principal responsável pelo aumento dos índices de obesidade infantil no país.

O Conar argumenta que não existem provas que relacionem a veiculação de propaganda de alimentos ao aumento de peso das crianças. Estudo da Foresight Report aponta que mais de cem fatores influenciam direta ou indiretamente na questão.

Assessoria de Comunicação da Abert

Nas principais regiões metropolitanas brasileiras, 70% da população assiste a programas esportivos na televisão. Os dados são do estudo Target Group Index, do IBOPE Media, e apontam também a transmissão ao vivo de jogos como a atração favorita do público.

No total, 66% dos entrevistados disseram ter o hábito de ver as competições pela TV ao menos cinco horas por semana. Noticiários e comentários esportivos também aparecem entre os hábitos da população, pois são assistidos por 58% e 50% das pessoas, respectivamente.
 
E como era de se esperar, no país do futebol, o esporte é o mais assistido pelos brasileiros. Ao todo, 42% das pessoas acompanham pela TV a partidas entre as equipes nacionais. Mas outras modalidades também figuram entre as preferências do público. É o caso do vôlei e do automobilismo, ambos assistidos por 27% dos entrevistados.

Ainda de acordo com a pesquisa, 42% dos que consomem esportes pela TV são praticantes de alguma atividade física.  Dos telespectadores de futsal, 41% praticam a modalidade.  Da mesma forma, 23% dos que assistem ao futebol também o praticam. Com o skate, o índice também é de 23% e, com o vôlei, de 9%.

Sobre a pesquisa

O Target Group Index é um estudo single source sobre o consumo de produtos, serviços , mídia, estilo de vida e características sóciodemográficas. As entrevistas são realizadas nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Brasília e nos interiores de São Paulo e das regiões sul e sudeste.

Os entrevistados são pessoas de ambos os sexos das classes AB, C e DE com idades entre 12 e 75 anos. A representatividade da pesquisa é 48% da população brasileira entre 12 e 75 anos, o que equivale a 69 milhões de pessoas. No estudo em questão, o período de campo foi de fevereiro de 2011 ao mesmo mês em 2012.

Fonte: Ibope

O engenheiro Olimpio José Franco é o novo presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia e Televisão (SET) para o próximo biênio. Eleito na última semana, ele substitui Liliana Nakonechnyj, que passa a ocupar a diretoria internacional da entidade.

A SET é uma associação técnico-científica que reúne profissionais e empresas com o objetivo de estudar e aperfeiçoar conhecimentos nas áreas de engenharia de Televisão, telecomunicações, rádio, internet e novas mídias.

A vice-presidência será ocupada pelo diretor de Engenharia da Central Globo de Produção, Nelson Faria Junior.

De acordo com Franco, um das medidas de sua gestão será agregar novos colaboradores à SET. Nascido em Botelhos, Minas Gerais, ele se formou em Engenharia Operacional, Elétrica e Eletrônica e depois em Engenharia de Produção na Faculdade de Engenharia Industrial (FEI), entre os anos de 1977 e 1983. É sócio da SET desde 1988.

Franco atuou na TV Globo, TV Cultura, Abril Vídeo e TV Jovem Pan. Atualmente, é professor da Fundação Armando Álvares Pentado, integra a área técnica da Rádio Jovem Pan, possui a empresa Olympic Engenharia Sistemas de Áudio e Vídeo. Na SET, ele ocupava a vice-presidência.

Faria é formado em Engenharia Eletrônica com mestrado em Filtros Digitais pela Faculdade de Engenharia Industrial, começou a trabalhar na emissora em 1976 como engenheiro de Manutenção de Câmeras. Participou do projeto do Centro de Produção (Projac) e, recentemente, da implantação do padrão de alta definição na TV Globo.

Assessoria de Comunicação da Abert
 

O Escritório de Arrecadação de Direitos Autorais (ECAD) lançou uma campanha diferenciada para as rádios associadas à ABERT quitarem seus débitos junto à entidade. As emissoras interessadas em regularizarem sua situação devem entrar em contato com o Escritório até , 30 de setembro.

O Ecad está concedendo um desconto de até 30% no valor devido, com possibilidade de parcelamento do saldo em até 60 meses. De acordo com o Escritório, as associadas que estão em litígio judicial também poderão negociar em condições especiais para quitarem suas dívidas.

Para emissoras localizadas no Rio de Janeiro, o telefone de contato é (21) 3797.9300. As rádios sediadas nas demais localidades devem ligar para o 0800.727.9747.

Assessoria de Comunicação da Abert

Pesquisadores, representantes do poder público e do setor privado debateram em audiência pública na segunda-feira, 27, em Brasília, o Projeto de Lei 5921/2011, que proíbe a publicidade direcionada a crianças de até 12 anos e a veiculação de imagens de menores em qualquer tipo de propaganda. De autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a proposta tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

A audiência foi promovida pelo Grupo de Trabalho de Comunicação Social da Procuradoria Federal de Defesa do Consumidor, ligado à Procuradoria Geral da República (PGR), em parceria com o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). De acordo com a PGR, as informações discutidas vão subsidiar a atuação do Ministério Público Federal em relação ao tema.

O debate foi equilibrado e esteve dividido entre argumentos de setores que defendem a total proibição da publicidade e de segmentos que acreditam que a regulação ou a autorregulamentação é o melhor caminho. No primeiro grupo estiveram representantes de entidades como Consea, Conanda e Conselho Federal de Psicologia. O outro lado foi representado pela Abert,  Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Conar e Associação Brasileira de Anunciantes (ABA). Também participaram pessoas ligadas à academia, ao Judiciário e ao Legislativo.

Na opinião do secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, Estado, família e sociedade devem ser co-responsáveis na educação das crianças, como prevê o artigo 227 da Constituição. Ele citou a Classificação Indicativa como um exemplo de sucesso e “equilíbrio” na regulação de obras audiovisuais veiculadas nos meios de comunicação.

Para ele, o mesmo princípio que respalda a política pode ser adotado na publicidade dirigida ao público infanto-juvenil. “Existem três níveis de responsabilidade: o estado, a iniciativa privada e as organizações não-governamentais estão enquadradas no regime constitucional de promoção da criança e aqui não há que se falar em livre mercado absoluto”, afirmou.

Presidente da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, a deputada Érica Kokay (PT-DF) acredita que as propagandas prejudicam pais e filhos, pois não fornecem informações claras e suficientes sobre determinado produto. Ela ressaltou o seu apoio ao projeto em tramitação na Câmara.

Paulo Gomes de Oliveira Filho, consultor jurídico da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), afirmou que não se pode imputar à publicidade todos os males que afetam as crianças. Ele citou uma pesquisa do Ibope que concluiu que 66% de 2 mil entrevistados veem a publicidade como informativa; 25% acham que as propagandas são persuasivas e 10 % acreditam que elas visam a um objetivo econômico.

Ainda segundo o estudo, declarou, 55% dos pais que têm filhos de até 12 anos classificam a propaganda como positiva. “Ou seja, o consumidor deixa claro que não se sente indefeso em relação à publicidade”, concluiu.

O advogado especialista em Direitos do Consumidor, Igor Britto defendeu a tese de que o direito do anunciante não pode ser enquadrado na garantia constitucional da liberdade de expressão, mas “no das liberdades econômicas e da iniciativa privada, que encontra diversas restrições”. Ele argumentou que o Estado deve auxiliar os pais a filtrar as informações veiculadas na mídia e que esse papel não pode ser delegado a conselhos de autorregulamentação.

O vice-presidente executivo do Conar, Edney Narchi, rebateu o argumento do advogado. Ele afirmou que a liberdade de expressão comercial é um direito fundamental à que a pessoa jurídica deve ter acesso, um entendimento consagrado no meio jurídico. “É por meio dessa liberdade que a pessoa jurídica comunica a existência de seus produtos e serviços, faz comparação com seus concorrentes”, declarou. Ele observou que a publicidade sofre restrições no país pelo Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, por meio do qual o Conar tem punido, de forma eficiente, peças publicitárias abusivas, observou.

A professora do Departamento de Nutrição da Universidade de Brasília, Renata Alves Monteiro citou pesquisas sobre obesidade infantil, que cresce não só no Brasil, mas em todo o mundo. De cada três crianças, uma está com excesso de peso, por exemplo. Para ela, até a idade de 12 anos, uma pessoa não tem capacidade cognitiva suficiente para avaliar de maneira crítica as estratégias publicitárias. “O conceito de publicidade não caminha junto com o de informação e educação. O objetivo da publicidade é vender um produto, sem informar o que ele contém de fato”, criticou.

Assessoria de Comunicação da Abert

Uma página na internet reúne um rico acervo de relatos, vídeos, músicas, fotos e textos sobre o rádio brasileiro, que completa 90 anos no próximo dia 7. O site www.historiadoradionobrasil é uma versão eletrônica do livro História do Rádio no Brasil, lançado pela professora Magaly Prado, que contou com apoio institucional da Abert.

O site foi apresentado na quarta-feira, 23, em São Paulo, em evento promovido pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) e a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). Em entrevista à Agência Radioweb, Magaly falou sobre a iniciativa. Confira os principais trechos.

Quais são os detalhes do site?

O site já está no ar, mas estamos alimentando diariamente. Há vídeos, fotos, áudios e textos. Recomendamos que todos possam entrar e colocar o seu depoimento e a sua própria foto. Contamos essa história no volume um e agora vamos começar a produzir o segundo volume. Vamos acrescentando capítulos dessa história que não entraram no livro por falta de espaço. E o site nunca vai parar.  Sempre estaremos recebendo material de rádios novas, novidades do meio, novos pensamentos a respeito. O site também é uma ponte para que o radialista que não entrou no volume um, por exemplo, possa ter a chance de entrar no segundo. Porque é muito difícil falar com todo mundo do “Brasilzão”.


De onde surgiu a inspiração para esse projeto?

Sempre trabalhei com rádio: primeiro comecei em veículo, depois fui escrevendo sobre ele como jornalista, depois dando aulas e pesquisando sobre rádio. Comecei a escrever livros, a trabalhar com radiojornalismo na web. Nunca parei de pesquisar o rádio. Faço parte do Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora, e por isso, fui convidada para contar essa história. 

Como as pessoas podem ter acesso ao livro?

Está à venda em livrarias. Quem, por acaso, não conseguir achar em sua cidade, é bom que nos avise. Entre no site, deixe um comentário, que responderemos.

Veja aqui fotos do lançamento: P:\Assessoria Imprensa\Imprensa\fotos\lancamento livro 90 anos radio 24ag12

Assessoria de Comunicação da Abert com Agência Radioweb

Parlamento: Walter Tosta – (PSD-MG)  

O projeto de lei 523/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), aponta 24 condutas consideradas lesivas à moral e, portanto, passíveis de ação judicial para reparação do dano. Entre elas estão, por exemplo, a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, o assédio moral no trabalho e a veiculação de notícia inverídica.

Segundo Tosta, o dano moral é tratado nos artigos 186 e 187 do Código Civil (Lei 10.406/02), mas de forma genérica. “A proposta contempla os parâmetros já compreendidos pela sociedade como situações aptas a se indenizar pelo dano moral sofrido e também àquelas que a jurisprudência tem entendido como pertinentes”, disse o deputado em entrevista à Abert. O único parâmetro legal específico que existia estava na extinta Lei de Imprensa, afirma.

Pelo projeto, a indenização será fixada entre 10 e 500 salários mínimos (R$ 5.540 a 272.500,00 atualmente) e levará em conta o potencial econômico da vítima e o do autor do dano. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Qual é a sua proposta?

Uniformizar as indenizações. Hoje, não raro, quando alguém ganha uma causa na Justiça, tem indenização ínfima ou, dependendo da situação, tão grande que acaba prejudicando o processado sem capacidade de arcar com a despesa. Em muitos casos, levando ao fechamento de empresas. O projeto define um parâmetro de, no mínimo, 10 salários mínimos e, no máximo, 500.


O projeto define 24 situações características de dano moral. Qual foi o critério utilizado para essa classificação?

As denúncias que recebemos ao longo desses anos em nossos gabinetes e ações de pessoas que nos trouxeram preocupações sobre as situações classificadas no projeto.  A proposta preenche uma lacuna na legislação, pois, nos atuais textos legais, apenas se tem uma norma genérica com relação à disposição do dano moral. O único parâmetro legal específico em vigor no país estava na Lei de Imprensa, que foi extinta. O projeto contempla os parâmetros já compreendidos pela sociedade como situações aptas a se indenizar pelo dano moral sofrido, e também àquelas que a jurisprudência tem entendido como pertinentes.

Alguns especialistas argumentam que a classificação proposta na lei pode estimular uma “indústria” do dano moral. Qual é a sua opinião sobre isso?

Se existe o dano moral, existe a vítima. Se existe a vítima, então ela tem que ser reparada. Então não é o caso. Não podemos olhar por esse ângulo porque senão vamos prejudicar todo o Código Penal.  Então estaremos criando indústrias de seqüestros, indústria de assalto a bancos. O que importa nesse aspecto é que estamos resguardando o direito do cidadão de ser penalizado quando houver dano.

Há inúmeras situações que podem ser enquadradas como dano moral. Nesse sentido, outra crítica é que a norma atual é "genérica" justamente para poder abacar todas as condutas possíveis relacionadas ao delito.

Também não vejo dessa forma. A nossa proposta vem para ajudar. O código é muito amplo, mas deixa a desejar em alguns aspectos, por isso, é fundamental pontuar essas situações. A convivência harmônica e respeitosa em sociedade exige a condenação sobre o dano moral como forma de impor limites às condutas e aos atos praticados por pessoas físicas ou jurídicas.

Assessoria de Comunicação da Abert

Até o próximo dia 10, o governo do Estado do Rio Grande do Sul pretende receber opiniões sobre a proposta de criação do Conselho Estadual de Comunicação (CECS) e sugestões de organizações não governamentais e empresas para compor o colegiado. A participação se dá pelo Gabinete Digital do governo.

Ao final dessa consulta pública, o governo enviará o projeto à Assembleia Legislativa. O governador Tarso Genro afirma que o conselho servirá para “orientar as políticas de comunicação” no âmbito público.  "O Conselho nada tem a ver com censura e sim com transparência”, disse, no começo do mês, durante encontro com blogueiros.

Integrantes do governo, como o secretário do Conselho de Desenvolvimento, Marcelo Danéris, negam intenção de fiscalizar ou tutelar a imprensa.

No entanto, a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) tem manifestado preocupação com o projeto. O presidente da entidade, Alexandre Gadret, afirma que o conselho não pode querer tratar de temas de competência do Congresso Nacional, como conteúdo produzido pelos veículos de comunicação, por exemplo.

”Essa questão nos preocupa, por isso, vamos apresentar contribuições à consulta pública. Para nós, o conselho deve assessorar nas políticas de comunicação do governo do Estado e, de forma alguma, interferir na atuação dos veículos de comunicação”, afirma.

Pela proposta, o Conselho terá 25 membros, sem remuneração, sendo três indicados pelo governo, um pelo Judiciário e outro do Legislativo. Os demais seriam da sociedade civil.

O projeto começou a ser discutido no ano passado no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que assessora o governador. O CDES recomendou a elaboração de um projeto de lei, que foi elaborado por um grupo de trabalho formado pela Câmara Temática da Cultura e Comunicação. O texto foi entregue ao governador no dia 9 de julho.

O primeiro conselho estadual de comunicação foi criado no ano passado pelo governo de Jaques Wagner (PT), na Bahia.

Assessoria de Comunicação da Abert

A ABERT divulgou na quinta-feira, 23, nota em que condena agressão à equipe de reportagem da TV Difusora, afiliada ao SBT, no município de Bacabal, interior do Maranhão.

No último sábado, 18, o cinegrafista Romário Alves e a repórter e editora de reportagem Janaína Soares cobriam a inauguração de uma praça quando foram impedidos de concluir o trabalho pelo secretário municipal de Obras e Urbanismo, Leivinha Bispo Souza, e por três de seus seguranças.

Segundo Janaína, Alves levou socos e teve a câmera quebrada e levada pelos funcionários. Ferido, o repórter cinematográfico foi socorrido por moradores que acompanhavam a solenidade.

“A ABERT considera grave o episódio, já que em um Estado democrático de direito não deve haver nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa, que não se trata de uma concessão das autoridades, mas sim de um direito da sociedade”, diz a nota.

O caso foi registrado em uma delegacia de polícia, que disse estar investigando o caso.

Assessoria de Comunicação da Abert