Dados divulgados nesta segunda-feira (2) pela Press Emblem Capiaign (PEC) - entidade com sede na Suíça que se dedica a defender a liberdade de imprensa - apontam que o Brasil ocupa a 5ª posição entre os locais onde mais se assassinaram jornalistas em 2012. A posição do País se iguala a nações como Somália e Paquistão.

Segundo levantamento da PEC, 72 jornalistas foram mortos pelo mundo nos seis primeiros meses do ano, num total de 21 países, 33% acima dos incidentes registrados em 2011. De acordo com o relatório da Abert, quatro profissionais foram  assassinados  desde janeiro, como causa o exercicio da profissao.

O elevado número de mortes de profissionais de comunicação em 2012 são motivo de preocupação entre entidades internacionais. Em declaração recente, a Organização das Nações Unidas (ONU) alertou que caberia ao governo brasileiro assegurar que a liberdade de expressão esteja protegida no país.

Com esses números, a América Latina se transformou na região mais perigosa para se trabalhar como jornalistas no mundo pelo ranking da PEC. No total, foram 23 mortes na região, com oito no México, quatro em Honduras, duas na Bolívia e uma na Colômbia, Haiti e Panamá.o reatorio da abert registra 4 mortes em 2012

Assessoria de Comunicação da Abert

A Associação Nacional de Jornais (ANJ)  promove  nos dias 20 e 21 de agosto, no Sheraton São Paulo WTC Hotel, em São Paulo,  o 9° Congresso Brasileiro de Jornais. Durante o evento serão abordados temas como: Jornalismo, inovação e a busca de novos modelos de negócios. O evento  reúne, a cada dois anos, cerca de 700 participantes de jornais de todo o Brasil.

O congresso contará com a participação de profissionais ligados à gestão dos meios de comunicação em áreas como redação, tecnologia, comercial e marketing, entre outros, que discutirão temas relacionados à publicidade, internet, jornalismo, liberdade de expressão, tributação, autorregulamentação e conteúdos digitais.

Palestrantes confirmados: Eugênio Bucci, professor-doutor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) , Carlos Eduardo Lins da Silva, presidente do Projor, que ocupou os cargos de diretor-adjunto de redação, secretário de redação e ombudsman da Folha de S.Paulo; da Universidade de São Paulo (USP) e diretor do curso de  pós-graduação em Jornalismo com ênfase em Direção Editorial da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM); Marta Gleich, diretora de redação de Zero Hora e dos jornais do Grupo RBS no Rio Grande do Sul e Pedro Dória, editor-executivo de plataformas digitais e colunista do jornal O Globo.

As inscrições podem ser feitas no site do Congresso até dia 11 de agosto. http://cbj.anj.org.br/inscricao.html . As taxas vão de R$863 a R$1.107, com opções diferenciadas, há valores promocionais para inscrições em grupo e para associados da ANJ e da Fenajore. O preço inclui almoços, coffee breaks, coquetel, material do evento e serviço de tradução simultânea..

A programação traz ainda  uma exposição em que fornecedores da indústria jornalística apresentam suas empresas e novidades em produtos e serviços..

Para mais informações, visite: http://cbj.anj.org.br/index.html

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério das Comunicações publicou na sexta-feira (29) portaria que traz uma nova opção para o cumprimento da obrigatoriedade de veiculação do close caption. Agora, as emissoras podem transmitir a legenda oculta durante 112 horas semanais, em quaisquer horários entre 6h e 2h.

A única restrição é que o recurso abranja, no máximo, duas horas do período entre 2h e 6h. O objetivo é evitar que sua veiculação se concentre nos programas da madrugada.

A emissora que quiser seguir a norma antiga, no entanto, deve disponibilizar o close caption em 84 horas semanais. Desde o último dia 27, a veiculação do recurso aumentou de 8h para 12h diárias, distribuídas no período entre 6h e 14h e entre 18h e 2h.

A portaria antecipa a meta de 2014, prevista em cronograma estabelecido na norma complementar de n º 01/2006 do Minicom.

A vantagem de adiantá-la  é que os horários para a veiculação são mais flexíveis, pois as emissoras podem distribuir o recurso durante toda a programação do dia, de acordo com o seu critério.  Há ainda a possibilidade de a transmissão ser feita no período vespertino, o que não ocorria até então.

 Assessoria de Comunicação da Abert

ECAD alerta para nova tentativa de fraude

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) alerta para nova tentativa de fraude aplicada às rádios contribuintes. Desta vez, falsos documentos de cobrança têm sido enviados por e-mail a emissoras que fazem a transmissão simultânea via web (simulcasting).

A mensagem fraudada tem o título de “Cobrança do 1º semestre | Internet - Transmissão Simultânea”. Além de um texto introdutório, estão anexados boletos indevidamente identificados como da Caixa Econômica Federal.

O Ecad alerta que se trata de uma fraude e orienta a todos os contribuintes e usuários de música para que não efetuem qualquer pagamento desses boletos. Todos os boletos bancários emitidos pelo Escritório são registrados nos bancos Bradesco e/ou Santander.

Para mais informações, entre em contato com o Ecad. Acesse neste link os contatos da unidade mais próxima de sua região.

Assessoria de Comunicação da Abert

Na última  sexta-feira , a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) divulgou nota rechaçando a decisão do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) venezuelano que impôs embargo executivo ao canal Globovisión no valor de US$ 5,68 milhões.

A decisão do TSJ atende a um pedido em março passado do Estado venezuelano para obrigar o canal a pagar a multa pela cobertura jornalística de uma crise que, em junho de 2011, deixou 30 mortos na prisão de El Rodeo.

A entidade considera a decisão “arbitraria e desproporcional”, impedindo que a Globovision exerça seu direito à defesa. De acordo com a nota, “a ordem de embargo configura outro mecanismo que atenta severamente contra a liberdade de expressão na Venezuela, pretendendo forçar o fechamento de um meio de comunicação livre e independente”.

Cita, ainda, a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que estabelece que “os meios de comunicação social têm o direito de realizar seu trabalho de forma independente. Pressões diretas ou indiretas dirigidas a silenciar o trabalho informativo dos comunicadores sociais são incompatíveis com a Liberdade de Expressão”.

Na sexta-feira, a emissora pagou uma multa de US$ 2,16 milhões, imposta pela Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), para evitar o embargo. A Globovisión, que já sofreu várias sanções administrativas e foi ameaçada de fechamento pelo governo, abriu vários processos legais ante esta multa.

Assessoria de Comunição da Abert com informações da AIR

Nesta terça-feira (3), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove audiência pública para debater o projeto de lei 5921/01, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que proíbe a publicidade e a propaganda para venda de produtos infantis.  

Entre os convidados, estão o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista da Costa; o presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, Gilberto Leifert; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior; e o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik.

A audiência será na Câmara dos Deputados, às 14h30, no Plenário 13.

Assessoria de Comunicação da Abert

Agência Câmara de Notícias
Notícias - Radiodifusão

01/06/2012 1

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quinta-feira (31), em caráter conclusivo, sete projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em dois estados e no Distrito Federal. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.

As concessões aprovadas são:

Distrito Federal
Associação Cultural Projeção e Vida DF e Entorno – Guará I

Rio Grande do Sul
Associação Comunitária Cultural de Floriano Peixoto – Floriano Peixoto
Associação de Radiodifusão Comunitária de Canudos do Vale – Canudos do Vale
Associação Novaboavistense de Radiodifusão Comunitária – Nova Boa Vista
Associação Trindadense de Cultura e Comunicação Social – Trindade do Sul

São Paulo
Fundação Nossa Senhora Aparecida – Aparecida
Rádio FM Cidade de Mogi Guaçu Ltda. – Mogi Guaçu

Da Redação/PT

Prezado radiodifusor,

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) alerta para nova tentativa de fraude  aplicada às rádios contribuintes. Desta vez, falsos documentos de cobrança têm sido enviados por e-mail a emissoras que fazem a transmissão simultânea via web (simulcasting).

A mensagem fraudada tem o título de “Cobrança do 1º semestre | Internet - Transmissão Simultânea”. Além de um texto introdutório, estão anexados boletos indevidamente identificados como da Caixa Econômica Federal.  

O Ecad alerta que se trata de uma fraude e orienta a todos os contribuintes e usuários de música para que não efetuem qualquer pagamento desses boletos.
Todos os boletos bancários emitidos pelo Escritório são registrados nos bancos Bradesco e/ou Santander.
 
Para mais informações, entre em contato com o Ecad. Acesse neste link os contatos da  unidade mais próxima de sua região.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV

  Senador defende tipificação de crimes de calúnia e difamação na internet

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) relatou na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, na última quarta-feira, as propostas que incluem no Código Penal os crimes de constrangimento e de ameaça (PLS 481/2011) e os de calúnia, difamação e injúria (PLS 484/2011) em redes sociais. Os dois projetos são do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) e foram agrupados em substitutivo de Sérgio Souza.

O peemedebista propôs que o escopo de criminalização seja ampliado. Para isso, ele alterou a menção de crimes cometidos “em redes sociais” para “por meio da internet”. Outra alteração é que uma retratação não isentará o acusado da pena. Se aprovada, a matéria seguirá para a CCJ, onde terá votação terminativa.

“Como punir o cidadão que agiu de má fé na internet com intuito de diminuir uma pessoa? Hoje o máximo que se tem é a obrigatoriedade da retirada desse conteúdo da web. No entanto, na maioria das vezes, esse material foi replicado a ponto de ser difícil para a pessoa recuperar a sua honra”, afirmou o parlamentar à ABERT. Confira os principais trechos da entrevista.

O Código Penal já criminaliza injúria, difamação, calúnia, ameaças e constrangimento. Na sua opinião, há a necessidade de tipificar essas mesmas práticas na internet?

Temos hoje uma série de crimes que ocorrem pela internet, pelas redes sociais e que não são tipificados como conduta penal. Por exemplo, alguém que é caluniado ou difamado e tem a sua moral ferida nas redes sociais. Como punir o cidadão que agiu de má fé na internet com intuito de diminuir uma pessoa? Hoje o máximo que se tem é a obrigatoriedade da retirada desse conteúdo da web. No entanto, na maioria das vezes, esse material foi replicado a ponto de ser difícil para a pessoa recuperar a sua honra.

Qual  a proposta?

Sabemos que hoje a rede social é um meio de comunicação de massa e não tem uma tipificação penal. Então a ideia é incluir no Código Penal uma tipificação para que aqueles que difamarem, caluniarem ou injuriarem pela internet, por exemplo, sejam penalizados. A proposta atualiza a legislação. Há 20 anos a internet era uma raridade e o computador quase inacessível.  Hoje as pessoas têm a internet palma da mão, com palmtops, laptops, tablets e celulares.

Existe o direito de retratação quando a ofensa é cometida em outros meios de comunicação. Qual a importância de se regular isso na internet?

Eu sou defensor da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. A internet e as redes sociais são outros meios para que as pessoas expressem suas ideias ao mundo. No entanto, crimes desse tipo cometidos na internet devem ser punidos. Os meios de comunicação como o rádio, a televisão e os jornais têm suas próprias regras, quando há uma difamação ou uma calúnia difundida.  O poder de difusão da internet é imenso.  Pelas redes sociais , um presidente da república já foi deposto. Mas temos que tomar cuidado porque para além da livre opinião, há a maldade, a vontade de agredir aquele terceiro, deixando-o desestabilizado moralmente e também no campo da ética.

Qual é a punição para esses crimes cometidos na rede mundial?

A punição é a mesma prevista no Código Penal. São penas brandas que normalmente não passam de um ano, mas o cidadão deixa de ser réu primário. Deixando essa condição, e sendo reincidente em outro crime, a pena pode ser estendida até mesmo para a restrição de liberdades.

Assessoria de Comunicação da ABERT

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou nesta semana uma recomendação para que o MP "atue de forma célere, rigorosa e preferencial" na apuração de crimes contra jornalistas. Na prática, a intenção é diminuir o tempo de investigação e encaminhamento desses casos à Justiça.

A iniciativa se deve à impunidade e lentidão que caracterizam a prática dos crimes contra jornalistas e veículos de comunicação no Brasil. Segundo o Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ), o índice de impunidade no País é de 75%.

A preocupação se justifica. Foram 21 crimes contra profissionais da imprensa no Brasil desde 2002, de acordo com Relatório de Liberdade de Expressão da ABERT. Oito assassinatos de 2011 pra cá.

O agravamento da situação colocou o Brasil pelo segundo ano seguido no Índice de Impunidade do CPJ. Ao jornal O Estado de São Paulo, o diretor do CPJ, Carlos Lauria, disse que o número de casos não resolvidos é "inaceitavelmente alto".

A resolução do CNMP partiu do conselheiro Almino Afonso. Em seu texto, informa sobre a ocorrência de 29 mortos na América Latina em 2011 e adverte para um quadro em que "a violência e a intolerância pretendem se impor ao trabalho investigativo" da imprensa.

Para o presidente da ABERT, Emanuel Soares Carneiro, a orientação do CNMP é “extremamente oportuna” já que nos últimos anos “recrudesce a violência contra jornalistas e veículos de comunicação”.

Em nota, a entidade manifesta preocupação com “a impunidade que caracteriza a maioria dos casos no país, como de forma geral, no continente latino-americano”.

Segundo o presidente da ABERT, a impunidade nesses casos “gera autocensura e acaba por comprometer o exercício pleno da liberdade de expressão e a democracia”.

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) também reconheceu a importância da resolução. O diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, disse ao Estado que a impunidade em crimes contra imprensa faz parte de um problema maior que é a impunidade observada em outras práticas criminosas no país. Segundo ele, de 135 mil homicídios dolosos praticados desde 2007, cerca de 85% continuam impunes no Brasil.

Assessoria de Comunicação da Abert