Ministro das Comunicações Paulo BernardoO ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta terça-feira, 19, durante a abertura do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que o governo pode definir ainda em 2012 o modelo de rádio digital a ser usado no país. Para ele, a decisão reforça a capacidade econômica do setor.

“Acho que temos maturidade e acúmulo de informações que nos permitem decidir isso neste ano”, disse. Hoje, segundo o ministro, é extremamente corriqueiro as rádios se conectarem e uma pessoa ouvir rádio pela internet. “Essas mudanças têm que ser incorporadas e temos que dar ao setor de radiodifusão flexibilidade e pujança para que ele consiga se manter”, afirmou.

O ministro defendeu também a revisão da legislação que rege a radiodifusão no Brasil. Segundo ele, o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, está defasado e deve ser atualizado, respeitando o princípio da liberdade de expressão.

“Temos que atualizar uma lei que tem 50 anos e desconhecia, na época, o advento de todas essas tecnologias”, disse. “Isso não tem nada de incompatível com a liberdade de expressão. Ela foi conquistada pela sociedade brasileira, está na nossa Constituição e é um consenso absoluto entre todos nós”, completou.

Outro aspecto que precisa ser revisto, de acordo com Paulo Bernardo, é a estrutura do Ministério das Comunicações. Ele reconheceu que a pasta tem estrutura deficitária, lembrando que a tramitação de alguns processos, como o de concessão de rádio e TV, leva anos para ser concluída. O ministro destacou, no entanto, os esforços do governo e do setor para resolver o problema.

“Estamos começando um trabalho, inclusive com apoio financeiro da Abert, para informatizar os nossos processos. Queremos eliminar o quanto antes os processos em papel. Hoje nós temos casos, por exemplo, de uma emissora que tem três ou cinco processos tramitando e eles não estão unificados”, comentou Bernardo.

Ele adiantou que assinará nesta quarta-feira, 20, um convênio para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assuma os processos referentes à engenharia. São cerca de 10 mil processos que aguardam resolução.

Michel TemerAo saudar os participantes do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, na noite desta terça-feira, 19, em Brasília, o presidente da República em exercício, Michel Temer, afirmou que qualquer restrição à liberdade de comunicação é uma indignidade a quem exerce a vida pública. “Seria um retrocesso inadmissível”, afirmou ele, sob aplausos dos 1,2 mil participantes. “Quando venho a este encontro da Abert, venho com satisfação cívica”, explicou.

Temer se disse feliz por ter sido convidado a participar da abertura do Congresso e fez uma brincadeira com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS). “Sou mais velho que o Marco Maia, sou do tempo do galena”, disse ele, se lembrando de um dos receptores mais simples e artesanais de modulação AM, que transmitia por meio de semicondutores do mineral galena, anterior ao germânio e ao silício, e que é considerado a porta de entrada para o radioamadorismo.

O presidente em exercício aproveitou para destacar que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que o antecedeu na fala, tem trabalhado fortemente pela desburocratização do setor e dos processos que entram em seu ministério (http://www.congressoabert.com.br/sala-de-imprensa/noticias-cat/modelo-de-radio-digital-pode-ser-decidido-este-ano-diz-paulo-bernardo).

Foi aplaudido pelo público ao afirmar que tem certeza de que Marco Maia vai conseguir aprovar em plenário o projeto de flexibilização da Voz do Brasil, em referência à promessa do presidente da Câmara, feita minutos antes, de colocar o projeto na pauta da próxima semana (http://www.congressoabert.com.br/sala-de-imprensa/noticias-cat/presidente-da-camara-se-compromete-a-votar-flexibilizacao-da-voz-do-brasil-na-proxima-semana).

Durante os 24 anos em que esteve no Poder Legislativo, o tema da liberdade de imprensa, segundo Temer, sempre foi recorrente. Ele fez um retrospecto dos períodos de autoritarismo e de democracia vividos pelos brasileiros ao longo da História e destacou que as tentativas de silenciar o Legislativo sempre se deram por meio de tentativas de calar a imprensa.

Temer disse que o Brasil atingiu um nível de maturidade política tal que hoje seria um retrocesso inadmissível qualquer restrição à liberdade de informação. “Todos se lembram de que a presidenta Dilma Rousseff já dizia isso no discurso da vitória. A primeira palavra dita pela presidenta naquele momento foi da mais ampla liberdade de comunicação”, afirmou. “Hoje podemos dizer que não temos mais preocupação com esse tema, o que precisamos é aprimorá-lo. Vamos adiante que a liberdade de imprensa é fundamental para a democracia”, concluiu.

Assessoria de Comunicação da Abert

Abertura do CongressoCom o tema “O Brasil e o mundo grátis”, foi aberto nesta terça-feira, 19, em Brasília, o 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão. O evento, que vai discutir os principais temas de interesse do segmento, celebrará os 90 anos do rádio e os 50 anos da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert).

Além de empresários, comunicadores, jornalistas, pesquisadores e representantes do setor público, participaram da abertura do evento, no Centro de Convenções Brasil 21, o presidente da República em exercício, Michel Temer; o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS); o presidente da Abert, Emanuel Carneiro; e o presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Luis Pardo Sainz. A entidade representa 17 mil emissoras das três Américas, Ásia e Europa.

O presidente da Abert, Emanuel Carneiro, salientou em seu discurso a importância da radiodifusão para o país: “A história do rádio brasileiro se confunde com a própria história do Brasil”, disse.
Segundo ele, o rádio é o veículo de comunicação mais popular e acessível do Brasil, presente em 88,1% dos domicílios. “É pelas ondas do rádio que a vida de milhões de brasileiros é modificada por meio de informações, do entretenimento, da cultura e da educação”, destacou.

Com o avanço tecnológico, o rádio se popularizou ainda mais utilizando outras plataformas como tablets e celulares, por exemplo, e gerando mais acesso e mobilidade aos cidadãos, ampliando o mercado da radiodifusão com o índice de 36% (dos 253 milhões) dos aparelhos celulares equipados com dispositivos de rádio e 80% das emissoras brasileiras presentes na internet.

Nesse cenário de mudanças, ressaltou o presidente da Abert, o Congresso se propõe a discutir o futuro dos meios de comunicação, a convergência tecnológica, regulação, a gestão do espectro radioelétrico, a publicidade e, principalmente, a liberdade de imprensa.

Na segunda parte de seu discurso, o tom de Carneiro foi mais politico. Ele expôs a agenda do setor para este momento com destaque para três pontos: a avaliação do padrão digital tecnológico do rádio pelo Ministério das Comunicações, representado no evento pelo ministro Paulo Bernardo; a destinação dos canais 5 e 6 da televisão para o rádio AM (cuja a liberação está prevista para 2016); e a flexibilização da Voz do Brasil, que aguarda votação final no plenário da Câmara dos Deputados.

O presidente da Abert elogiou ainda o processo da digitalização da televisão brasileira, sinal que já alcança 90 milhões de cidadãos, e reafirmou o compromisso da entidade com a democracia, o aprimoramento das instituições, a defesa da liberdade de imprensa e da livre iniciativa como “pilares de uma sociedade moderna e pujante”.

Campanha – Durante a abertura do evento, foi apresentado o primeiro vídeo de uma campanha pela valorização da radiodifusão que começa a ser veiculada por todas as emissoras associadas à Abert.

A campanha reúne cerca de 100 artistas de todos os estados e do Distrito Federal. Alcione, Michel Teló, Paula Fernandes, Arlindo Cruz, Daniela Mercury, Latino, a dupla Zezé Di Camargo e Luciano são alguns dos músicos convidados.
O diretor-executivo da Rede INTERTV de Comunicação, Fábio Luiz Braidatto, elogiou a campanha e acredita que a iniciativa deve ser permanente para fortalecer o rádio e a TV. “O jingle está maravilhoso e acredito que vai ajudar a fortalecer o setor”, destacou Braidatto.

A homenagem ao rádio também foi elogiada pelo representante da Rede Regional FM de Florianópolis e da emissora X FM, Luiz Carlos Goebert. “O importante é que o setor seja reconhecido como o grande prestador de serviços públicos que passa despercebido. O rádio tem sete vidas e se renova e fortalece a cada inovação tecnológica.”

O jingle foi criado por Sérgio Alente (DM9) e o vídeo tem direção artística de João Daniel Tikhomirof, da Mixer.

Programação - O 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão prossegue até quinta-feira (21/06), com palestras de especialistas renomados do mercado de rádio e TV, como o presidente da Anatel, João Rezende; o executivo George Hyde, sócio consultor da W.B. Grimes & Company; Caio Túlio Costa, fundador e diretor geral do UOL; o publicitário Luiz Lara, fundador da agência Lew Lara e presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap); e Eduardo Gentil, empresário e ex-diretor da Goldman Sachs no Brasil.

Paralelamente aos debates do Congresso, no dia 21, o 29º Seminário Técnico Nacional de Radiodifusão reunirá especialistas do setor público e privado para debater assuntos como a regulação do espectro radioelétrico e o cenário da disputa por faixas de frequências, entre outros temas. O Seminário contará com a participação de cerca de 400 profissionais do rádio de todas as unidades da Federação.

A programação traz ainda a maior feira de tecnologia de radiodifusão da América Latina, com novidades no mercado de equipamentos para rádio e TV, mídia e entretenimento.

Nesta terça-feira (19), aconteceu no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados, uma sessão solene em homenagem aos 90 anos do rádio no Brasil e aos 50 anos da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A sessão foi uma iniciativa do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).

Estiveram presentes o presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Luis Pardo Sáinz; o presidente da Abert, Emanuel Soares Carneiro; a diretora da Secretaria de Comunicação Social da Câmara, Sueli Navarro; o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve; dirigentes e comunicadores de empresas de comunicação do país.

O deputado Eduardo Gomes parabenizou a Abert por sua “batalha do dia a dia por uma televisão e rádio livres e democráticos”. Ele disse que “nenhum outro veículo de comunicação tem tanta personalidade e tanto a ver com a vida do cidadão brasileiro” como o rádio. Segundo Gomes, a internet, que era considerada “algoz” do rádio, tornou-se uma aliada do meio para ampliar o alcance e conquistar novos ouvintes.

O deputado Mendes Thame (PSDB-SP) destacou a importância da entidade na defesa da liberdade de imprensa e do direito à informação. “Na luta pela liberdade de imprensa, a Abert tem se mostrado uma das mais representativas vozes de protesto”, aponta. Ele destaca os protestos referentes a crimes contra profissionais da imprensa e formas de censura.

Marçal Filho (PMDB-MS) criticou o tratamento dado ao rádio “como se fosse um veículo de segunda classe” e destacou que a verba publicitária do rádio é a menor de todas, sendo que, de acordo com ele, “o rádio continua sendo o único meio de comunicação que vai até onde as pessoas estão, não importa onde”. Ele falou ainda sobre a digitalização do rádio. Segundo Marçal Filho, o processo é caro e tem que ser adaptado à realidade brasileira.  

O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) destacou o papel da Abert em diversos momentos da radiodifusão brasileira, como a assembleia constituinte que resultou na proposição dos artigos 220 a 224 da Constituição Federal.

Ao final da sessão solene, o presidente da entidade, Emanuel Carneiro, disse que o rádio prestou serviços importantes ao país, levando a informação que contribuiu para o desenvolvimento econômico e social, a valorização da cultura, a educação e a fiscalização dos poderes públicos. Ele também afirmou que o setor espera a aprovação do projeto de flexibilização do programa A Voz do Brasil. 

Pesquisa do Projeto Inter-Meios aponta que o investimento publicitário alcançou R$ 6,5 bi entre janeiro e março deste ano, crescendo 13,89% em relação ao mesmo período de 2011. A televisão aberta lidera a participação no share, com 65,39%, seguida do jornal, com 11,93% e revista, com 5,53%.

Todos os meios receberam mais investimentos nesse ano, com destaque para cinema, que cresceu 38,45%; TV por assinatura, com 27,14%; e internet, com 24,85%. Esses têm sido os meios com os maiores registros de crescimento nos últimos relatórios.

 O Projeto Inter-Meios, coordenado pelo Meio & Mensagem, é um relatório de investimento em mídia no País a partir dos dados de faturamento publicitário fornecidos diretamente pelos veículos.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações do Projeto Inter-meios

A implementação dos recursos de acessibilidade na TV brasileira enfrenta dificuldades por conta do alto custo financeiro demandado pelos serviços, afirma Marcelo Carvalho, diretor de atendimento e marketing da empresa de dublagem e legendagem Drei Marc.

A Portaria nº 310/2006, do Ministério das Comunicações, prevê que, gradativamente, os canais passem a oferecer em toda a programação diária recurso de dublagem, legenda oculta (closed caption) e audiodescrição até 2017.

No Brasil, os custos de dublagem, por exemplo, podem chegar a ser seis vezes mais caros que os de legendagem. Quanto à audiodescrição, o recurso demanda muito trabalho de profissionais altamente especializados, o que eleva o preço do serviço, aponta Camargo, que participou de debate sobre o tema na semana passada, durante o Fórum Brasil de Televisão.

“O que precisa ser trabalhado é o modelo para viabilizar a maior oferta de recursos de acessibilidade através de ações de patrocínio como as que já existem em vários países”, destaca. Nos Estados Unidos, as agências de publicidade já possuem valores fornecidos pelas emissoras para patrocínio de recursos de acessibilidade, sendo mais comum deles o closed caption.

Para Mauro Garcia, do CineBrasilTV, uma forma possível de reduzir o custo é contratar os serviços de closed caption e audiodescrição juntamente com os de legendagem e dublagem, uma vez que parte do trabalho poderá ser usada em ambos os processos.

Segundo João Worcman, da distribuidora Synapse, é preciso encontrar maneiras de viabilizar o processo para incluir recursos de acessibilidade. "Colocar lei é fácil, mas tem que ver como faz isso com a realidade das emissoras", aponta.

Ele afirma que os custos variam de acordo com o conteúdo, e que, por isso, não é possível informar um preço exato de implementação, mas afirma que closed caption, libras e audiodescrição “no mínimo dobram o custo de produção da versão brasileira”.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou, na última terça-feira (12), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1078/11, do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), que permite à Polícia Federal participar de inquéritos de crimes contra a atividade jornalística.

O projeto estabelece a participação da PF quando houver “omissão ou ineficiência”, caracterizada após 90 dias de investigações, das autoridades estaduais responsáveis. Participaram da audiência a vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga; Gustavo Granero, vice-presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ); e Rodolfo Machado Moura, diretor de Assuntos Legais da Abert.

A vice-presidente da Fenaj destacou o aumento do número de atentados contra profissionais da área e ressaltou a posição favorável da Fenaj sobre a federalização das investigações. Ela afirmou que a impunidade é fator relevante para o aumento dos crimes: “A falta de esclarecimento dos casos de violência contra os profissionais é um fator que desencadeia um aumento na violência”.

Maria José falou, ainda, sobre a possível criação de um observatório da violência contra profissionais de comunicação. De acordo com ela, a criação desse observatório vai proporcionar o acompanhamento efetivo dos casos de violência “para que possamos combater a impunidade dos crimes contra jornalistas”.

Para Gustavo Granero, vice-presidente da FIJ, o Brasil é um exemplo preocupante, que deve ser monitorado. Ele ressaltou a posição do Brasil no ranking de impunidade, divulgado pelo Comitê de Proteção aos Jornalistas. O país ocupa o 11º lugar na lista.  Segundo Granero, tem que haver uma “hierarquização desses delitos, para que se tenha uma resposta rápida do estado para a solução dos crimes”.

O diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, apresentou dados do Relatório de Liberdade de Imprensa produzido pela entidade, que acompanha os casos de violência contra profissionais de comunicação. Moura aponta que a maioria dos crimes contra jornalistas ocorre em cidades pequenas e são relacionados com veículos locais, não recebendo a investigação devida. Para ele, a federalização terá um papel importante no combate aos crimes, pois “a impunidade acaba servindo como um incentivo”.

Após as apresentações, o deputado Protógenes Queiroz pediu urgência na tramitação da proposta e salientou que o Brasil ocupa atualmente a primeira posição na América Latina de jornalistas assassinados no exercício da atividade. Para ele, é muito importante tratar esses crimes devidamente, pois “a democracia no Brasil se reafirma pelo livre exercício da atividade jornalística”.

 Assessoria de Comunicação da Abert

Graças ao rádio e à televisão, os brasileiros se informam diariamente sobre os fatos mais importantes do mundo e sem pagar nada por isso. Além de informar, esses meios cumprem papel fundamental na educação e no entretenimento, no fortalecimento da democracia e da cidadania.

 Este é o tema da campanha de mídia da ABERT que está no ar para divulgar o 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que acontece de 19 a 21 deste mês, em Brasília. A campanha tem vídeos de 30 e 60 segundos para emissoras de televisão, spots de rádio, anúncios para mídia impressa e banners para portais, que estão sendo divulgados nos principais veículos de comunicação do país.

O Congresso, que celebra os 50 anos de fundação da entidade e os 90 anos do rádio brasileiro, tem como tema central O Brasil e o mundo grátis e reunirá empresários, comunicadores, jornalistas, pesquisadores e representantes do setor público para discutir os principais temas de interesse do segmento. 

Nomes como o executivo George Hyde, sócio consultor da W.B. Grimes & Company; Jane Mago, vice-presidente executiva da National Association of Broadcasters (NAB); João Rezende, presidente da Anatel; Caio Túlio Costa, fundador e diretor geral do UOL; e o publicitário Luiz Lara, fundador da agência Lew Lara e presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap) se destacam entre os painelistas.

Para mais informações, acesse www.congressoabert.com.br 

Assessoria de Comunicação da Abert

PARLAMENTO – Senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) 

Projeto de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS), que reduz de 50% para 25% o percentual máximo de aditivos em obras públicas, foi aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo.

Para a senadora, o atual limite é alto e “abre as portas para a corrupção no país”. “Ainda é um valor elevado, considerando a estabilidade econômica e a atual baixa da inflação. Como não quero radicalizar, penso que a proposta ajuda a darmos um passo para evitar um alto grau de corrupção existente nessas contratações”, afirmou a senadora em entrevista à ABERT. Confira trechos da entrevista. 

Qual é o objetivo do PLS 25/2012?

A lei 8.666/93, que regula as licitações de contratações de obras públicas, fixa em 25% o percentual máximo de reajustes em casos de obras novas depois da contratação. E, no caso de reforma, ela permite um reajuste de até 50% do valor inicial da obra. Ora, essa é uma porta aberta para a corrupção e a irregularidade.  Sabendo disso, a empreiteira oferta um preço muito baixo porque sabe que logo no mês seguinte à licitação, ela já poderá aplicar um reajuste de 50% numa obra de reforma. Portanto, o projeto define que todos os reajustes devem se limitar a 25%.  Ainda é um valor elevado, considerando a estabilidade econômica do país e a atual baixa da inflação. Como não quero radicalizar, penso que a proposta ajuda a darmos um passo para evitar um alto grau de corrupção existente nessas contratações.

Auditoria do Tribunal de Contas da União indicou superfaturamento nas obras dos Jogos Panamericanos 2007. O custo inicial da obra foi avaliado em R$ 409 milhões, mas gastou-se R$ 3,7 bilhões, um crescimento de 793%. Como evitar que o mesmo aconteça em futuros contratos de obras para a Copa de 2014, por exemplo?

Quando o governo alterou a lei 8.666 e criou um novo sistema de dispensa das licitações, o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), eu fui contra a proposta porque escancara a porta para irregularidades. Precisamos colocar um freio nesses reajustes porque é uma questão absolutamente inaceitável.

 
A deficiência na execução de obras e serviços de engenharia, que resulta  na diminuição da qualidade, vida útil ou segurança de obras públicas, é outra face do superfaturamento. Recentemente a imprensa noticiou a ocorrência de problemas em casas populares antes mesmo da entrega das residências à população que participava de um programa do governo de São Paulo. Na sua avaliação, quais mecanismos devem ser criados para garantir a qualidade dos serviços contratados?

A capacidade de fiscalização do Tribunal de Contas da União deve ser ampliada. Deveria talvez implantar auditorias independentes. O problema não é apenas a execução de uma obra, mas saber se ela é necessária. Também é preciso um planejamento com definição de data para começar e data para terminar. Muitas vezes uma obra é empurrada com a barriga e isso ajuda a aumentar o fosso da corrupção. É justamente a falta de controle que gera a má qualidade do gasto. É o caso específico de muitas obras que se realizam na área dos transportes. É preciso um esforço geral na definição das prioridades, com clareza, transparência e fiscalização.

Quais medidas devem ser tomadas para evitar esquemas de desvios de recursos públicos (envolvendo superfaturamentos em obras) para o enriquecimento ilícito de agentes públicos e o "caixa dois" de partidos políticos?

As empresas suspeitas de cometer irregularidades deveriam ser afastadas de contratações com o setor público. Outra medida é impor limites mais rigorosos nessas contratações. Reforçar os mecanismos de controle e fiscalização, além de cobrar a efetividade no pagamento de multas. Porque hoje, existe um faz de conta que se multa e faz de conta que se paga. Então é um faz de conta generalizado e nada acontece. Alimenta-se a impunidade e esta é a mãe de todos os males em nosso país, desde a violência urbana até essa violência contra o dinheiro público.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Câmara dos Deputados realizará na próxima terça-feira, uma sessão solene em homenagem aos 90 anos do rádio brasileiro e aos 50 anos da Abert. A cerimônia está marcada para as 10h, e acontecerá no plenário Ulysses Guimarães.

A solenidade contará com a presença de autoridades e de representantes do setor de rádio e televisão.  O requerimento para a realização da homenagem foi apresentado pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO).

Pioneiro na comunicação de massa, o rádio é um mercado robusto formado por mais de 4,5 mil emissoras comerciais que alcançam 88,1% dos domicílios brasileiros. Há quase um século, o rádio produz informação, difunde a cultura, promove a cidadania e fiscaliza as ações de governos locais.

As novidades tecnológicas que transformam os hábitos de consumo de informação também ampliam o alcance potencial do rádio. Somados, novos aparelhos móveis como celulares e Ipod´s, os equipamentos convencionais instalados em veículos e domicílios superam os 300 milhões de receptores no país.

50 ANOS DA ABERT – A Abert foi criada em 1962 por um grupo de radiodifusores mobilizados contra os vetos do presidente João Gourlart ao Código Brasileiro de Telecomunicações. Hoje representa mais de 2,9 mil emissoras de rádio e de televisão no país. Sua missão é defender a liberdade de expressão, em todas as suas formas,  e os interesses da radiodifusão como prestadora de importante serviço para a população brasileira.

Assessoria de Comunicação da Abert