O faturamento do Rádio cresceu 11,5% em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado, informa o mais recente relatório do Projeto Inter-Meios, divulgado nesta semana. O meio faturou R$ 357 milhões no acumulado de janeiro a abril, R$ cerca de 37 milhões a mais em comparação com o mesmo período de 2011, quando arrecadou R$ 320,1 milhões.

Já a TV aberta faturou R$ 5,8 bilhões com vendas publicitárias, frente aos R$ 5,1 bilhões angariados nos quatro primeiros meses do ano passado.  A alta elevou o índice de faturamento do meio acima de média geral (12,9%). No total, a TV ficou com 65% das verbas publicitárias.

No primeiro quadrimestre de 2012, a mídia brasileira faturou R$ 8,9 bilhões, desempenho 11,5% superior ao mesmo período do ano passado. No mês de abril, especificamente, o faturamento com venda de espaço comercial cresceu em média 5,5%.

Os investimentos em cinema cresceram 29,8% no quadrimestre e 24,3% foram os percentuais alcançados pela internet. A TV por assinatura também se saiu bem: cresceu 21,2% entre janeiro e abril.

O Projeto Inter-Meios é um relatório de investimento em mídia realizado pela PricewaterhouseCoopers com exclusividade para o Meio & Mensagem, que coordena a iniciativa. O relatório mede, mês a mês, os investimentos em veiculação feitos pelos anunciantes na mídia brasileira, a partir de informações dos próprios veículos. Começou a operar em 1990 e hoje conta com a adesão de mais de trezentos e cinqüenta veículos e grupos de comunicação, que representam aproximadamente 90% do investimento em mídia.


Assessoria de Comunicação da Abert com informações do Meio & Mensagem

O Ministério das Comunicações abriu consulta pública sobre proposta que regulamenta procedimentos, parâmetros e critérios para aplicação de sanções administrativas a emissoras de rádio e TV. As contribuições devem ser feitas até 14 de agosto no site do órgão.

As contribuições e sugestões à proposta deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas apenas por meio de formulário eletrônico disponível no site do Ministério das Comunicações, pelo endereço http://consultapublica.mc.gov.br/consulta/logon.asp.

A proposta detalha, por exemplo, quais critérios serão utilizados pelo ministério para definir o valor da multa e o tipo de sanção que serão aplicadas às entidades exploradoras dos serviços de radiodifusão por infração às leis, regulamentos ou normas do setor.

A minuta do projeto traz ainda a possibilidade de assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em vez de aplicações de sanções pecuniárias, como uma alternativa para superar práticas consideradas ilegais.

Após a consulta pública, o ministério avaliará as sugestões recebidas e publicar uma portaria com a regulamentação.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações do Ministério das Comunicações

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2912/11, de autoria do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que altera regras de propagandas partidárias em emissoras de rádio e televisão.

A proposta proíbe repetições das propagandas no mesmo intervalo comercial e amplia em uma hora a veiculação das inserções. A transmissão deverá ocorrer entre 18h30 e 22h. Atualmente, esse período é de 19h30 a 22h. Além disso, as inserções de 30 segundos e um minuto não deverão ser repetidas em um mesmo intervalo comercial. A proposta foi aprovada na última quarta-feira, 11.

Para o relator, deputado Silas Câmara (PSD-AM), o projeto tem o objetivo de evitar a “repetição desmesurada de spots contendo propaganda política em um curto intervalo de tempo e contribuindo para uma melhor percepção dos conteúdos veiculados pelos partidos políticos por parte dos eleitores”. 

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2622/07, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que obriga os fabricantes de aparelhos de televisão a divulgarem informações sobre a compatibilidade desses produtos com o padrão de TV digital.

De acordo com o relator da proposta, deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), cerca de 500 municípios recebem o sinal de pelo menos uma emissora em transmissão digital. No entanto, “poucos são os telespectadores que dispõem de aparelhos compatíveis com o sistema de TV digital brasileiro, o SBTVD-T”, destacou.

Segundo ele, os aparelhos oferecidos na loja nem sempre são compatíveis com o sistema. Alguns pela ausência de receptor digital, outros por estarem dotados de circuito de recepção compatível com sistemas diferentes, como o ATSC (norte-americano) ou o DVB (europeu).

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assessoria de Comunicação da Abert

As emissoras de rádio e de televisão deverão controlar o nível sonoro veiculado entre os blocos dos programas e os intervalos comerciais. É o que determina a portaria de nº 354 do Ministério das Comunicações, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. As emissoras terão um ano para se adaptar às novas regras.

De acordo com a norma, a diferença entre o volume da programação e os comerciais veiculados não poderá ser maior que 2 decibéis. Aquelas que não as cumprirem este parâmetro estarão sujeitas às sanções previstas na lei e que podem até levar a suspensão temporária do sinal. A operadora que estiver irregular será advertida e terá 30 dias de prazo para fazer a correção.

De acordo com o Ministério das Comunicações, o nível determinado na portaria obedece a padrões internacionais e é quase imperceptível ao ouvido humano, ou seja, não causará impressões de alterações bruscas.

O Ministério das Comunicações deverá formar um grupo técnico, do qual a Anatel fará parte, para propor mecanismos e procedimentos de como será feita a fiscalização. Integrarão o grupo, engenheiros e técnicos indicados pelas associações nacionais representativas de radiodifusão e especialistas em áudio apontados por essas entidades.

Na fiscalização, serão analisadas seis amostras de programação - que compreendem em um bloco de programas, o intervalo comercial e o bloco subseqüente.De acordo com a portaria, a norma será revista em um prazo de até dois anos.

A Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) já vinha realizando estudos para encontrar parâmetros viáveis para implementação de uma norma e, em parceria com a Abert, contribuiu na consulta pública que resultou na portaria.

Assessoria de Comunicação da Abert

“Agora, o fisco vai ter que contar até dez antes de criar um novo imposto”, afirma senador

Um projeto de lei do Senado Federal torna obrigatória a inclusão de informações sobre valores de alguns impostos nas notas fiscais de produtos e em peças publicitárias. De acordo com a proposta, os consumidores serão informados sobre a incidência de cinco tributos: de Importação (II), Produtos Industrializados (IPI), Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Serviços (ISS) e Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis).

Um dos autores da proposta, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) considera a medida um avanço. “O cidadão, ao saber de quanto paga de impostos, cobra mais de seus governantes, e por outro lado, é estimulado a exigir a nota fiscal, o que diminui a sonegação”, afirmou em entrevista à Abert.

O parlamentar é autor do projeto juntamente com os senadores João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Angela Portela (PT-RR).  “Agora, o fisco vai ter que contar até dez antes de criar um novo imposto porque vai ter que informar o cidadão”, afirma Maldaner. O projeto (PLS 76/2012) foi aprovado na semana passada na Comissão de Assuntos Econômicos e será examinado em decisão terminativa pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Confira os principais trechos da entrevista.

1) Qual é a proposta do PLS 76/2012?

Informar nas notas fiscais de venda de produtos e serviços valor de cinco tributos incidentes na operação. A obrigação de informar sobre os montantes dos impostos aplica-se também às peças publicitárias relacionadas aos produtos ou serviços. Estão dispensadas da exigência microempresas com renda bruta anual inferior a R$ 360 mil e microempreendedores individuais. Dentre praticamente 80 impostos o projeto elege os cinco principais: o de Importação (II), Produtos Industrializados (IPI), Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Serviços (ISS) e Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis)

2) Quais são os avanços dessa proposta, na sua avaliação?

Com a informação sobre os cinco impostos, já saberemos de forma mais clara e mais específica quanto cada contribuinte está pagando por determinado produto.  Trata-se de um avanço para a própria cidadania. Ao saber de quanto paga de impostos, o cidadão cobra mais de seus governantes, e  por outro lado, é estimulado a exigir a nota fiscal, diminuindo assim a sonegação. Dessa forma, a arrecadação sobe e todos ganham em obras e melhorias feitas para o setor público, que arrecadará mais e poderá até reduzir a carga cobrada, futuramente. Todos ganham com a informação.

3) Estados Unidos e países da Europa informam sobre os tributos nos cupons fiscais. Por que isso ainda não acontece no Brasil?

Evidentemente que o país tem um sistema tributário diferente, com muitos impostos indiretos, o que dificulta a implantação da medida. Mas eu diria que o projeto já é um grande passo, um bom começo para informar o cidadão brasileiro sobre os tributos que ele paga.

 4) Como o senhor disse, o sistema tributário brasileiro é complexo. Não é simples colocar em uma nota fiscal o quanto o consumidor está pagando de tributo. Na sua avaliação, como isso deve ser resolvido?

O próprio fisco cria os impostos, então deve encontrar  as formas de informar ao cidadão o que ele está pagando. Se o governo tem capacidade de criar tantos impostos diretos e indiretos, ele também tem que ter a capacidade de informar o que cobra. Tem que quebrar a cabeça, eles têm tecnologia para isso.  Além disso, não estamos começando com todo o emaranhado de impostos que o Brasil criou. Para criar novos impostos, agora, o Fisco vai ter que contar até dez e pensar, porque se criar vai ter que informar ao cidadão.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério das Comunicações publicou na última quarta-feira portaria que traz novas regras para renovação de outorgas de concessões, permissões e autorizações dos serviços de radiodifusão. 

Parte do conteúdo da norma já havia sido anunciada pelo órgão em reuniões com os radiodifusores no ano passado.

Uma delas é que o pedido de renovação poderá ser indeferido se não for apresentado no prazo legal entre seis e três meses anteriores ao término da outorga.

De acordo com a portaria, serão avaliados o cumprimento das exigências legais, regulamentares e contratuais aplicáveis ao serviço, dentre eles, a observância aos limites de outorgas do serviço, inclusive quanto aos dirigentes, acionistas e cotistas, de acordo com a legislação em vigor.

A portaria também estabelece critérios para a extinção da concessão ou permissão. Isso ocorrerá, por exemplo, quando o pedido de renovação for considerado intempestivo; quando não forem cumpridas as exigências legais, regulamentares e contratuais e quando não apresentados os documentos requisitados.

A perempção - quando a emissora deixar de promover atos e diligências que deveria ter exercido -  será declarada pelo presidente da República, nos casos de outorga de serviços de TV, ou pelo ministro das Comunicações, quando se tratar de serviço de rádio.

Declarada a perempção, os autos serão remetidos para deliberação do Congresso Nacional, por meio de mensagem da presidência da República.

Acesse aqui  a nova portaria.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado deve analisar no segundo semestre deste ano o Projeto de Lei  41/2012, do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que extingue a obrigatoriedade de retransmissão do programa A Voz do Brasil.

A proposta tem o parecer favorável do relator Aloysio Nunes (PSDB-SP) e foi incluída na pauta da comissão nesta semana. No entanto, como a reunião foi cancelada, o projeto só será apreciado após o recesso parlamentar.

O projeto de lei revoga a alínea “e” do art. 38 do Código Brasileiro de Telecomunicações, para extinguir a obrigatoriedade de retransmissão pelas emissoras de radiodifusão sonora.

Em sua justificativa, Miranda aponta que a obrigatoriedade “cerceia a liberdade de expressão do radiodifusor e a opção de o ouvinte escolher a programação de sua preferência”. 

Além disso, o senador considera a transmissão obrigatória “uma ingerência injustificável do Estado em negócios privados e que ocasiona considerável perda de faturamento do setor”. 

Na opinião do parlamentar, o fim da obrigatoriedade não implicará na morte do programa, pois as emissoras poderão continuar a veiculá-lo.

 “É importante frisar que não queremos extinguir o programa e sim a obrigatoriedade de veiculação”, declara o senador. “Se a emissora verificar que o programa tem boa audiência, ela própria vai se encarregar da veiculação. São as emissoras que vivem de mídia, elas conhecem o que seus ouvintes querem ouvir”, afirma.

Outro argumento do parlamentar é que o governo possuiu extensa rede de comunicação - com canais de rádio, TVs e sites da internet  para veicular o programa governamental.

“Apesar de concedidas pelo estado, as outorgas não saem de graça e as emissoras já prestam muitos serviços para o Estado; a veiculação obrigatória de horário político é um deles. Portanto, não acho justa essa imposição”, afirma o senador. O parlamentar afirma ainda que vai sugerir audiências públicas para discutir a proposta.

Depois de passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia, a proposta será submetida a emendas e, se for aprovada na Comissão, segue para a Câmara dos Deputados.

Foto: Senador Cyro Miranda (PSDB-GO) / Márcia Kalume da Agência Senado

Assessoria de Comunicação da Abert

As emissoras de rádio e televisão têm até o dia 28 de setembro para se adequarem à Resolução 571/2011 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que estabelece novo regulamento sobre coordenadas geográficas para instalação de antenas, torres, entre outros equipamentos de radiodifusão.

De acordo com a norma, todas as emissoras licenciadas devem aferir as coordenadas geográficas de suas estações de acordo com o disposto no regulamento e proceder o seu imediato recadastramento junto ao Ministério das Comunicações e à Anatel.

A entidade que não se adequar à resolução será considerada infratora e estará sujeita a penalidades dos órgãos reguladores.

“Será considerada infração a operação de estação de telecomunicações cujas informações de coordenadas geodésicas não tenham sido fornecidas ou não estejam dentro da tolerância permitida”, diz o regulamento.

Publicada no ano passado, a norma altera o sistema de referência para instalação de equipamentos de estações de telecomunicações. Os parâmetros publicados na resolução estão de acordo com o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS2000).

Assessoria de Comunicação da Abert

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo  (Abraji) prestará homenagem a dois grandes jornalistas investigativos, Tim Lopes,  assassinado por traficantes em junho de 2002 na favela Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, durante a   investigação de  uma denúncia sobre exploração sexual de jovens pelo tráfico e Janio de Freitas que completa 80 anos   de vida  sendo 59 deles dedicados intensamente ao jornalismo.

O evento acontece entre os dias 12 e  13 de julho, em São Paulo. A  cerimônia de homenagem  ao jornalistas será aberta ao público e acontecerá no dia 13 de julho, sexta-feira, às 11h no auditório do campus Vila Olímpia da Universidade Anhembi Morumbi (r. Casa do Ator, 275).

Realizado desde 2005 pela Abraji, o Congresso reúne jornalistas, estudantes e professores de jornalismo interessado nas melhores práticas jornalísticas e técnicas de reportagem.

Programação – O evento  é  organizada em palestras e workshops simultâneos, concentrados em alguns eixos temáticos principais: jornalismo on-line, megaeventos esportivos e eleições. Além disso, a programação de 2012 oferece painéis sobre política, economia, meio-ambiente, fundamentos da reportagem, técnicas de RAC (Reportagem com Auxílio do Computador) e muitos outros temas.

Para saber mais acesse: http://abraji.org.br/?id=120&acao=programacao

Assessoria de Comunicação da Abert