O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Instituto Alana, organização não-governamental que atua nas áreas de assistência social e educação, vão participar oficialmente da discussão judicial sobre regulação de propaganda de alimentos e de bebidas não-alcoólicas. A Justiça Federal aceitou pedido para que as entidades colaborem com informações sobre o assunto, na condição de Amicus Curiae (Amigos da Corte).

Neste caso, as duas organizações vão poder subsidiar a Justiça quanto a suspensão da Resolução nº 24 da Anvisa (Agência nacional de Vigilância Sanitária). Publicada em junho do ano passado, a norma restringe a veiculação de publicidade de alimentos e de bebidas não-alcoólicas. A regra, no entanto, está suspensa desde setembro, por decisão liminar em favor da Abia (Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação).

À época, a Abert e outras onze associações ligadas às áreas de comunicação, publicidade e alimentação reagiram contra a medida. Em nota, as entidades afirmaram que a Anvisa excedera em suas atribuições ao propor regras à publicidade, uma competência do Congresso Nacional.

Entre julho e dezembro do ano passado, a Abert solicitou manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o caso. A associação encaminhou dois ofícios ao órgão, em que questiona a legalidade da autarquia em regular a publicidade e multar emissoras por veiculação de propaganda comercial de alimento e de bebidas.

De acordo com a entidade, as concessionárias de serviço público de radiodifusão estão sob jurisdição do Ministério das Comunicações e da Anatel e, por isso, não podem ser reguladas pela Anvisa.

Assessoria de Comunicação da Abert

NAB SHOW 2010

A Abert criou um hotsite com informações sobre a agenda de conferências e exposições de rádio e televisão programadas para o NAB Show 2011, o maior encontro mundial em mídia eletrônica. O objetivo é orientar a delegação brasileira que visitará o evento em Las Vegas entre os dias  9 e 14 do próximo mês. A página pode ser acessada na parte inferior do site da associação.

No hotsite, é possível conferir o cronograma de palestras de interesse da radiodifusão, uma lista com os prinipais empresas expositoras de equipamentos e o mapa de localização da feira, com os endereços dos estandes de cada expositor. A página também traz link que remete a uma ferramenta de busca avançada, que permite ao visitante encontrar o endereço de um expositor na feira.

Debates - Além de exposições de novidades para o rádio e a televisão, o NAB Show 2011 vai oferecer conferências sobre novas tecnologias e maneiras de comercializar e distribuir conteúdos. Serão seis dias de discussões sobre temas variados, como ferramentas e técnicas de produção, rádio interativa, talk show de rádio, sistemas de TV digital e tecnologias para sincronizar áudio e vídeo.

Os debates vão ocorrer em cinco tipos de encontro. Como o próprio nome diz, as generals sessions (sessões gerais) são conferências sobre temas gerais. Já as super sessions (super sessões) levam debates que reúnem grandes nomes das áreas de negócios, tecnologias e criatividade industrial para falar sobre temas mais específicos.

Um único especialista faz considerações sobre determinado assunto nas Conferences Keynotes (conferências chaves) e os contents theater (conteúdos de teatro) mostram bastidores de produção de filmes e de programas de televisão.

NAB SHOW 2011 - O NAB Show é realizado anualmente pela National Association of Broadcasters, associação que reúne mais de 8,3 mil emissoras de rádio e de TV. Neste ano, o evento contará com 1,5 mil expositores de 157 países e ocupará uma área de 83.000 m². A embaixada norte-americana em Brasília organiza a delegação oficial brasileira para visitar a feira. O grupo vai contar com um representante do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Também haverá assistência para nas reuniões exclusivas com expositores e visitas técnicas, além de um acompanhamento de intérprete para reuniões previamente agendadas.

Assessoria de Comunicação da Abert

 Representantes do governo brasileiro

O Brasil assumiu hoje a  presidência do Forum ISDB Internacional. A decisão foi tomada, por unanimidade, pelos países presentes na reunião realizada em Santiago, no Chile. Assim, o presidente do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital, Roberto Franco, que estava, desde dezembro de 2010, interinamente à frente do fórum internacional, permanecerá no cargo por um mandato de dois anos. O grupo de trabalho que definirá a harmonização técnica das normas do ISDB-T em todos os países que o adotaram também será coordenado por uma brasileira, a engenheira Ana Eliza Faria e Silva.

 O secretário de Telecomunicações, Nelson Fujimoto, que está participando da reunião, ressalta a importância da liderança do Brasil no processo da internacionalização do sistema nipo-brasileiro de TV digital e na criação de mecanismos de harmonização das normas técnicas. Fujimoto destaca, ainda, que a expansão do padrão ISDB-T também beneficia a indústria nacional.

Cinco empresas brasileiras (Linear, Screen Service do Brasil, Totvs, Intacto e EiTV) estão aproveitando a oportunidade para expor seus produtos em uma mostra paralela ao encontro, que reúne cerca de 200 representantes dos 12 países que se decidiram pelo ISDB-T.

Na reunião plenária de encerramento, o Equador se ofereceu para abrigar a próxima reunião do fórum, que deverá acontecer em 2012. Também ficou decidida a realização de uma reunião do grupo de trabalho de harmonização durante o congresso da Sociedade de Engenharia de Televisão (SET), que ocorrerá em São Paulo, em agosto deste ano.

 
Fonte> Ministério das Comunicações

 Diretor de Assuntos Legais da Abert

A Anvisa arquivou  processos administrativos contra emissoras de rádio e de televisão referentes a veiculação de propaganda de produtos com conteúdos contrários à legislação sanitária. De acordo com a agência, os veículos de comunicação não podem ser responsabilizados por mensagem que não tenha sofrido edição. A decisão consta em parecer técnico enviado na semana passada a emissoras autuadas.

A conclusão obedece à decisão da Procuradoria Geral Federal, órgão de defesa da administração indireta vinculado à Advocacia Geral da União. No ano passado, a Procuradoria emitiu parecer jurídico considerando que as penalidades por conteúdos que ferem a legislação sanitária devem ser aplicadas somente aos anunciantes. O documento foi enviado à Anvisa depois de uma consulta da Abert ao órgão da União.

A emissora seria multada por mensagem imprópria somente se tivesse colaborado na edição do conteúdo inadequado às normas da Anvisa. Como as rádios e TVs não interferem na produção de peças publicitárias sujeitas à regulação sanitária, como, por exemplo, nas propagandas de medicamentos, as sanções aos veículos de comunicação eram irregulares. “A própria Anvisa reconheceu o equívoco. Esperamos que a agência continue respeitando o parecer da Procuradoria federal”, afirma o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura. A expectativa daqui para frente é que a agência adote a decisão como padrão e não autue mais as emissoras nesses casos, afirma ele.

Desde o ano passado, o órgão vinha autuando veículos pela transmissão de propagandas com conteúdos considerados contrários às regras sanitárias. O parecer enviado às emissoras considera que elas respondem somente às normas da própria veiculação, e não do conteúdo. O veículo seria autuado se transmitisse propagandas de medicamentos anódinos, quando a divulgação desses produtos é restrita a publicações especializadas e dirigidas a profissionais de saúde, por exemplo.

Assessoria de Comunicação da Abert

Presidente da Abert

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) adere pela primeira vez à campanha global Hora do Planeta, uma iniciativa que pretende alertar para as ameaças do aquecimento global. Neste sábado (26), luzes de residências, de empresas e de monumentos públicos permanecerão apagadas de 20h30 às 21h30 (hora local). Parceira oficial da campanha, a Abert incentiva as suas mais de 2,4 mil emissoras de rádio e 320 de TV associadas a divulgarem a iniciativa, da qual o Brasil é integrante desde 2009.

“As emissoras não poderão apagar as luzes porque funcionam 24h para prestar um serviço essencial, de utilidade pública. Mas todo o setor vai estar mobilizado para incentivar a população e os governos a apagarem as luzes durante uma hora no sábado”, afirma o presidente da Abert, Emanuel Carneiro. Além disso, afirma o radiodifusor, as emissoras podem participar da campanha “simplesmente apagando as luzes de setores que não estarão em uso de trabalho naquele horário, como, por exemplo, a recepção da rádio ou da TV”, diz.

A Hora do Planeta, conhecida globalmente como Earth Hour, é uma iniciativa global da Rede WWF sobre mudanças climáticas. Na primeira edição, realizada em 2007 na Austrália, 2 milhões de pessoas desligaram as luzes. Em 2008, mais de 50 milhões de pessoas de todas as partes do mundo aderiram à ação. Em 2009, quando o WWF-Brasil realizou pela primeira vez a Hora do Planeta no país, quase 1 bilhão de pessoas em todo o mundo fizeram o mesmo gesto. Em 2010, o movimento atingiu 1 bilhão de pessoas, 4.200 cidades em 125 países.

Saiba mais sobre a Hora do Planeta no site www.wwf.org.br/wwf_brasil>.

Assessoria de Comunicação da Abert

 Diretora geral do projeto, Regina Cavini

A Abert, que representa 2,4 mil emissoras de rádio e 320 de televisão, aderiu pela primeira vez à ideia, apoiando-a com divulgação.

A diretora do WWF explica que em cada país há uma realidade diferente relacionada ao aquecimento global. No Brasil, o desmatamento de florestas é responsável por 70% da emissão de gases efeito estufa. ”Queremos demonstrar é que o Brasil contribui significativamente para as emissões de CO2 com desmatamento por queimadas. As autoridades brasileiras, sejam elas federais, estaduais ou municipais, devem ficar em alerta para contê-lo”, afirma.

Em 2010, a Hora do Planeta mobilizou 1 bilhão de pessoas, 4.616 cidades e 128 países. O projeto foi realizado pela primeira vez em 2007, em Sidney, na Austrália, em uma manifestação com velas acesas. O Brasil aderiu em 2009. Segundo Cavini, há o cuidado de não causar transtorno à população. Por isso, as cidades chamam a atenção apagando, por exemplo, as luzes de monumentos urbanos conhecidos. A expectativa para este ano é mobilizar 130 países e 4.700 municípios. "Hoje já temos presença em todos os sete continentes, em todos os países do G20. Das dez cidades mais populosas do mundo, oito já aderiram, como São Paulo e México”, afirma Cavini.

Para obter informações acesse o site http://www.horadoplaneta.org.br/

Foto:WWF

Assessoria de Comunicação da Abert

Banner do evento

A Diretoria de Tecnologia da Abert organizou uma lista com os nomes das principais empresas expositoras de equipamentos de rádio e TV que estarão presentes na NAB Show 2011, o maior evento internacional em mídia eletrônica. O objetivo é orientar a visita dos radiodifusores na feira que, neste ano, conta com 1,6 mil expositores. O evento será realizado em Las Vegas entre os dias 9 e 11 de abril.

A Abert sugere 177 nomes de empresas expositoras, de um total de 1,6 mil. A lista foi dividida em 27 categorias de equipamentos, como antenas, cabos,  produtos para áudio, captação e produção. O material vem acompanhado do mapa de localização da feira, com os endereços dos estandes de cada expositor. “Com a lista em mãos, os visitantes poderão encontrar mais facilmente produtos relacionados a conteúdo, close caption, display e transmissores, microfones e equipamentos de estúdios, por exemplo”, explica o diretor de Tecnologia da Abert, Ronald Siqueira Barbosa. “A lista é uma sugestão”, ressalta Barbosa.

Além de exposições de novas tecnologias, o NAB Show 2011 reunirá conferências sobre recentes desenvolvimentos em tecnologia de transmissão, novas maneiras de comercializar e distribuir conteúdo online, ferramentas e técnicas de produção em cinema e televisão e  Conteúdo da Conferência Cloud, tecnologia em rápida expansão que promete possibilidades de radiodifusão para pós-produção digital e distribuição.

A embaixada norte-americana em Brasília organiza a delegação oficial brasileira para visitar a feira. O grupo vai contar com um representante do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Também haverá assistência para nas reuniões exclusivas com expositores e visitas técnicas, além de um acompanhamento de intérprete para reuniões previamente agendadas.

O NAB Show é produzido anualmente pela National Association of Broadcasters, associação que reúne mais de 8,3 mil emissoras de rádio e de TV. Para mais informações sobre o pacote de viagem, acesse aqui.

A lista dos expositores pode ser acessada neste link .

Assessoria de Comunicação da Abert

Banner da campanha (CNJ)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança campanha nacional “Compromissos da Justiça com você em 2011”.  O objetivo é fazer com que qualquer cidadão possa compreender os compromissos da Justiça que irão proporcionar a melhoria na prestação de serviços do Poder Judiciário, e acompanhe cada passo dessa evolução.

Para isso, foram lançadas peças publicitárias de rádio e de TV, banners para sites e cartazes que podem ser veiculados e publicados livremente pelas emissoras e empresas jornalísticas, com  depoimentos reais de servidores do Judiciário dos mais variados cargos, como juízes, desembargadores e oficiais de Justiça. A campanha será feita por todas as unidades judiciárias do país. A Abert apoia a iniciativa.

Compromissos – Foram estabelecidos pelo CNJ quatro compromissos com o cidadão: Julgar o estoque de processos propostos até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e de competência do tribunal do júri até 31 de dezembro de 2007, julgar todos os processos que ingressarem no Judiciário em 2011 e  parcela do estoque de ações, estipular prazos para a publicação dos acórdãos até o prazo de 10 dias  além de  publicar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal.

Os resultados serão monitorados e divulgados pelo órgão. As unidades judiciárias, por sua vez, poderão apresentar os dados em cartazes afixados na própria vara de Justiça ou de forma eletrônica.

 A campanha será realizada até o dia 16 de maio.

Acesse o vídeo e o spot da campanha: http://www.abert.org.br/site/images/stories/imprensa/cnj.rar 

Assessoria de Comunicação da Abert

Enquanto a transição da tecnologia analógica para a digital não é concluída, as atividades das rádios continuarão a exigir que o serviço de radiodifusão sonora seja o principal usuário do espectro de radiofreqüência, considerou o presidente da Associação Europeia de Rádios (AER) e vice-presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Alfonso Ruiz de Assin. A declaração foi feita durante o Congresso Anual e Assembleia Geral da AER, em Bruxelas. O encontro, que reuniu radiodifusores de diversos países da Europa, discutiu o setor de rádio comercial no  continente, uso do espectro radioelétrico, publicidade, direitos autorais e convivência entre rádios públicas e privadas.

De acordo com Assin, a transição do padrão analógico para o digital exige um processo lento e de grandes investimentos, “mas haverá uma proposta viável para todos”, declarou. Ele defendeu ainda que o “apagão” analógico só deverá ser feito quando o sinal digital tiver alcançado toda a população. “As autoridades só poderão autorizar isso quando a radiodifusão digital terrestre tiver a certeza de alcançar toda a população, em casa, no trabalho ou em movimento”, disse.

Em seu discurso sobre o futuro do rádio, a vice-presidenta da Comissão Europeia para a Agenda Digital, Neelie Kroes declarou que não há uma única maneira para o setor de rádio avançar. “A rádio, obviamente, pode ser emitida desde uma ampla variedade de plataformas e seus programas podem ser ricos e variados”, afirmou. “Não é tarefa nossa, em Bruxelas, dispor sobre o caminho e a maneira como essa transição deve suceder, nesse setor tão diverso”, disse Kroes.

A AER representa mais de 4,5 mil estações de rádios comerciais na Europa e a AIR, mais de 17 mil emissoras de rádio e de TV nas Américas, na Ásia e na Europa.

Assessoria de Comunicação da Abert

Delegação brasileira na pré-conferência

O Brasil apresentou na Reunião Preparatória para a WRC – Word Radio Conference (Conferência Mundial de Radiocomunicação) dois documentos em que analisa possíveis conseqüências na alteração do regulamento internacional de radiocomunicação, o chamado Radio Regulations (RR). O encontro ocorreu mês passado, em Genebra, na Suíça, e reuniu representantes do setor público e privado de diversos países para discutir assuntos técnicos e de regulação do setor de telecomunicações, incluindo o da radiodifusão.

O documento apresentado pelo Brasil analisa a inclusão de novas regras no RR que regulem a atribuição de novas faixas de freqüências a diferentes serviços. Sobre este assunto, outros países como Holanda, França, Canadá, Suécia e Estados Unidos também apresentaram sugestões. “O Brasil acredita que novas resoluções no RR não vão assegurar a compatibilidade de atribuição de faixas de freqüências nos países. Para isso são necessários profundos estudos para não haver interferências entre os serviços”, explica um dos integrantes da delegação brasileira e diretor de Tecnologia da Abert, Ronald Siqueira Barbosa.

Por outro lado, de acordo com o texto, novas regras poderão levar a padronização das normas para as faixas de freqüências.  Isso poderia aumentar a disponibilidade de serviços, a produção de equipamentos e, ao mesmo tempo, diminuir seus custos. “A discussão está aberta até a conferência mundial de 2012”, afirma Barbosa. O Brasil esteve representado também por integrantes do Ministério das Comunicações e da Anatel.

Outro tema trata da inclusão de um capítulo no RR para abrigar futuras resoluções que possam regular novos serviços e tecnologias, como a utilização de dispositivos de radiação restrita (microfones, por exemplo). Também está no rol de novos serviços a serem regulados, a radiocomunicação cognitiva, plataforma capaz de identificar espaços ociosos no espectro radioelétrico para acomodar diferentes serviços de telecomunicações e a captação eletrônica de notícias que, no Brasil, é prestada pelo SARC-  Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos.

Para a delegação brasileira, formada por representantes do Ministério das Comunicações, da Anatel e da Abert, é desnecessária a inclusão de um capítulo para regular esses serviços. O RR já é flexível o suficiente para abrigar regras que disciplinem novos serviços, na medida em que surgem as novidades tecnológicas. O RR é o principal documento que reúne as resoluções e recomendações para a prestação de serviços de telecomunicações em nível internacional. As normas são feitas com base nas decisões dos países nas conferências mundiais de radiocomunicações, as WRCs.

Entretanto, a não-inclusão de um capítulo que regule esses novos serviços pode atrasar a implementação em alguns países, ponderou a delegação brasileira no documento. Isso porque eles podem legislar de forma inadequada e por um tempo demasiado, prejudicando a implantação de novas tecnologias de telecomunicações. A inclusão de uma regra geral internacional orientaria a regulação e poderia evitar que as tecnologias se tornassem obsoletas nesses países, afirma Barbosa.

WRC 2012 - As contribuições dos países na pré-conferência constam do documento final de 500 páginas que servirá de base para as discussões na próxima conferência mundial, a WRC-2012. Organizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), a WRC decide as regras a serem adotadas nos países.

O outro documento apresentado pela delegação brasileira na pré-conferência diz respeito à emissão de sinais de equipamentos de curto alcance ou chamados de radiação restrita, como os microfones e cartões para controle de tráfego em pedágio. Para o Brasil, a regulação e a certificação desses dispositivos deve ficar a cargo de cada país. Dessa forma, também não seria necessária a inclusão de novas regras no RR para esse tipo de serviço. 

O serviço de radiocomunicação cognitivo foi outro item discutido na pauta da pré-conferência. Os dispositivos são capazes de identificar espaços ociosos no espectro radioelétrico para acomodar diversos serviços. Alguns países como China e Japão já testam plataformas desse tipo. No Brasil, o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) estuda a criação de uma plataforma em parceria com a Microsoft. “É preciso, no entanto, muita informação para saber como proteger de possíveis interferências dos novos serviços que utilizam o espectro, serviços essenciais para a população, como o da radiodifusão”, alerta Barbosa.

Itens de interesse da radiodifusão discutidos na pré-conferência para a WRC-2012

•              Tomar as medidas adequadas com vista a reforçar o quadro regulamentar internacional;

•              Considerar harmonização regional e mundial de espectro para captação eletrônica de notícias (ENG);

•              Considerar medidas de regulamentação e sua relevância, a fim de permitir a introdução do rádio definido por software e sistemas de rádio cognitivos, com base nos resultados dos estudo;

•              Examinar o efeito das emissões de dispositivos de curto alcance em serviços de radiocomunicações, em conformidade com a Resolução 953 (WRC-07).

Assessoria de Comunicação da Abert