O novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), disse que suas prioridades de trabalho serão o marco civil da internet, o preço da banda larga e a qualidade da telefonia celular.

Eleito na última quarta-feira, 7, Azeredo disse que já na próxima semana vai apresentar um requerimento para ouvir o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, sobre a situação atual da área.

Na avaliação de Azeredo, o Marco Civil da Internet, que tramita na Câmara, é incompleto e não trata dos crimes na rede, o que não inviabiliza a aprovação do PL 84, cujo substitutivo aprovado no Senado é de sua autoria. “O marco civil demorou três anos para começar a tramitar e ainda depende de muito debate”, avalia.

Também foram eleitos dois vice-presidentes da comissão, deputado Rui Carneiro (PSDB-PB), o primeiro, e Carlinhos Almeida (PT-SP), o terceiro.

O segundo vice-presidente deverá ser escolhido na próxima semana.

Biografia - Engenheiro com especialização em informática, Azeredo foi vice-prefeito e prefeito de Belo Horizonte (1990-1992), governador de Minas Gerais (1995-1998) e senador (2003-2011). O deputado é filiado ao PSDB desde 1988. Na Câmara, o parlamentar foi titular da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e suplente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em que foi relator do projeto que tipifica crimes cibernéticos (PL 84/99).

Acesse aqui a lista completa dos presidentes eleitos

Foto:Agência Câmara

Assessoria de Comunicação da Abert

 O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, está confirmado como palestrante do 26º Congresso de Radiodifusão, que acontece entre os dias 19 e 21 de junho, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília. Ele vai falar sobre “Os novos caminhos da radiodifusão no Brasil”, no dia 20, às 17h30min. 

O evento reunirá representantes da indústria de rádio e televisão do Brasil e de outros países, de governos e agências reguladoras, parlamentares e pesquisadores para abordar temas de interesse do setor como tecnologia, regulação e liberdade de imprensa; rádio, internet e convergência; sistema de informação mercadológica; procedimentos de outorga; marco regulatório e empreendedorismo.

Entre os palestrantes confirmados estão o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a vice-presidente executiva da National Association of Broadcasters (NAB), Jane Mago, especialista em regras de propriedade, o conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, especialista em Direito de Tecnologia, e Luiz Lara, fundador da agência Lew Lara e presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap).

Também confirmaram presença como painelistas o secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, o economista e consultor de empresas Eduardo Gentil, o jornalista Caio Túlio Costa, doutor em ciências da comunicação pela Universidade de São Paulo e consultor em mídia digital, e o advogado Marcos Bittelli, consultor  jurídico em comunicação, mídia e entretenimento.

Paralelo ao evento haverá a Feira Internacional de Equipamentos e Serviços, com expositores nacionais e estrangeiros e o Seminário Técnico. Para mais informações  sobre o programa, acesse o hot site do evento: http://www.congressoabert.com.br/programacao  

Inscrições - Os interessados em participar do maior evento da radiodifusão brasileira podem se inscrever com desconto e condições especiais até o dia 31 de  março acessando o site oficial do evento: http://www.congressoabert.com.br/inscrica . Há opções diferenciadas para radiodifusores associados, não associados e estudantes. Os alunos de graduação em Engenharia poderão assistir também ao Seminário Técnico, reservado a engenheiros do setor de radiodifusão.

Foto:Fábio Rodrigues - ABr

Assessoria de Comunicação da Abert

Subcomissão pretende ajudar na escolha de padrão digital adequado ao rádio brasileiro

O presidente da Subcomissão Especial para Digitalização do Rádio, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), dará prosseguimento neste ano ao trabalho de análise dos padrões digitais de rádio disponíveis no mercado mundial. Além dos produtos norte-americano (HD Radio) e europeu (DRM), será avaliado também o japonês. Representantes da subcomissão já estiveram nos Estados Unidos e recomendaram  à Ibiquity, que produz o HD Radio, que é fundamental que o padrão seja adaptado a celulares e demais dispositivos móveis. Leia a seguir trechos da entrevista:

1) A que se propõe a comissão especial?

Queremos contribuir para o debate sobre a escolha do padrão digital mais adequado às características do país e às exigências da nossa sociedade, em especial, as camadas mais humildes da população. O rádio, em sua origem, revolucionou as ideias e colaborou para a consolidação da democracia no país. Este é mais um passo histórico que deve ser dado por este meio popular e comunitário por vocação.

2) Como estão os trabalhos?

Fizemos algumas reuniões e visitamos emissoras AM e FM dos Estados Unidos, onde funciona o sistema HD de rádio digital. Também estivemos na National Association of Broadcasters – NAB, que representa o setor.  Deixamos claro à empresa (Ibiquity) que, se for o padrão adotado no Brasil, teremos que fazer com que os receptores cheguem também aos celulares e demais dispositivos móveis. Vamos ainda checar o padrão europeu e o japonês, antes de elaborarmos o relatório, que será enviado ao Ministério das Comunicações como contribuição para a definição do padrão mais adequado.

3)Na sua avaliação, quais são os requisitos para que a implantação da nova tecnologia seja bem sucedida no Brasil?

Acho que o grande problema técnico é a passagem do sistema analógico para o digital. É como adaptar a forma híbrida para que a população possa adquirir receptores a um baixo custo, além da inserção dessa tecnologia nos dispositivos móveis.

4)Quais vantagens do rádio digital o senhor destacaria?

A grande vantagem é a qualidade do padrão de frequência, de recepção, a qualidade do som, e, principalmente, a possibilidade de você ter numa mesma frequência vários canais, fazendo com que, por exemplo, um possa ser de esporte, outro de música e outro de notícia.

Assessoria de Comunicação da Abert

As emissoras têm até a próxima segunda-feira para enviar ao Ecad as planilhas com as músicas executadas em sua programação. A partir deste mês, o encaminhamento dos relatórios deve acontecer até o dia 5 de cada mês para garantir o desconto de 25% nas mensalidades de broadcasting e de simulcasting.

Segundo o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, é importante que a rádio envie as planilhas sempre de um mesmo endereço de e-mail, para facilitar a confirmação de recebimento e lançamento da planilha. Conforme o convênio, para ter direito ao desconto, a emissora associada deve estar em dia com a entidade e o Ecad.

Os relatórios devem ser enviados somente via internet para o e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , aos cuidados de Carina Galvão, juntamente com o nome da razão social e o CNPJ da emissora.

Acesse aqui para ver um passo-a-passo sobre o procedimento correto.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério das Comunicações publicou, no Diário Oficial da União de terça-feira, 30 portarias de consignação de canais digitais para retransmissoras de São Paulo, Santa Catarina, Rondônia e Amazonas. A meta da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE), agora, é concluir até o fim deste ano os cerca de 1,5 mil pedidos de consignação de canal digital de retransmissoras que tramitam no ministério.

Em São Paulo, as emissoras que obtiveram as consignações vão atuar em Araraquara, Leme, Rio Claro, Praia Grande, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Taubaté, Barretos, Limeira, Araras, Franca, Salto, Piracicaba, Votuporanga, Itapetininga e Atibaia. Em Santa Catarina, os sinais digitais serão retransmitidos em Blumenau, Balneário Camboriú e Brusque. No Amazonas, os municípios são Parintins, Itacoatiara e Manacapuru. Já em Rondônia, são Ariquemes e Ji-Paraná.

“No que depender do Ministério das Comunicações, até o fim do ano que vem nós teremos 80% da radiodifusão de imagens no Brasil com canal digital consignado”, afirma o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Genildo Lins.

Ministério das Comunicações

Com o objetivo de debater as inovações em aplicações interativas para TV digital desenvolvidas no Brasil e na América do Sul e as experiências de utilização do padrão brasileiro de TV digital na América Latina,  o Laboratório de Aplicações de Vídeo Digital da Universidade Federal da Paraíba (UFPB),  em parceria  com o Ministério das Comunicações e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), promoverão  o Fórum Latino-Americano de TV Digital. O evento será realizado nos dias 8 e 9 de março, na Estação Ciência, em João Pessoa. Inscrições gratuitas podem ser feitas pelo site http://forum-latvd.lavid.ufpb.br .

Durante dois dias estarão reunidos representantes do governo federal, de instituições e universidades brasileiras para debater com profissionais da Argentina, Peru, Chile, Equador e Uruguai a implementação do middleware brasileiro ginga em seus países. O Ginga é um software que permite a interatividade na TV digital. Os participantes também poderão conhecer as últimas novidades em conteúdos interativos para a TV digital do futuro na Exposição Latino-americana de Conteúdos Interativos para TV Digital no salão panorâmico da Estação Ciência.  

O Fórum discutirá ainda as inovações do aplicativo Libras na TV, desenvolvido pela equipe do Lavid/UFPB, e que faz uma representação do conteúdo do áudio para deficientes auditivos, através de um dicionário de sinais, o que poderá beneficiar cerca de 5 milhões de brasileiros com problemas de audição. O modelo possibilita um novo formato de legendas em Libras, através de um avatar 3D, diferentemente do adotado hoje pelas TVs. Atualmente, as emissoras usam um intérprete humano para traduzir para a linguagem de Libras, em tempo real, as informações que estão sendo divulgadas na TV.  

O evento é coordenado pelos  professores Guido Lemos, coordenador do Lavid/UFPB; Sandra Moura, diretora da TV UFPB, e as jornalistas Madrilena Feitosa, da TV UFPB, e Kellyanne Alves, do Lavid/UFPB.

Sobre a digitalização da televisão brasileira, o  professor Guido Lemos, coordenador do Lavid/UFPB, afirma que  o  processo  de digitalização  deixou de ser  burocrático. Na avaliação do professor, o  problema financeiro e  legal da grande maioria das emissoras de TV no Brasil impossibilita a chegada da digitalização. ”Provisionar recursos para  o investimento da digitalização  é o maior problema dos radiodifusores brasileiros”, afirma Lemos.

O padrão  brasileiro de televisão digital já é utilizado na Argentina, Bolívia, Chile, Costa Rica, Equador, Filipinas, Paraguai, Peru, Venezuela e Uruguai.

Mais informações acesse:  http://forum-latvd.lavid.ufpb.br

Assessoria de Imprensa da Abert

Senador propõe o retorno de ensino sobre moral e ética nas escolas

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) propôs um projeto de lei que insere na grade curricular do ensino fundamental a disciplina Cidadania, Moral e Ética e, no ensino médio, a matéria Ética Social e Política. Para ele, a inclusão dessas novas disciplinas na Lei de Diretrizes de Educação (LDB) vai possibilitar a formação de cidadãos mais “conscientes e críticos” e “fiscais do país”.

“Os valores sociais estão se perdendo cada vez mais. Então, é importantíssimo resgatarmos a cidadania do brasileiro”, afirmou. Na opinião do parlamentar, o Brasil não pode figurar somente na lista dos maiores na economia, mas deve ser exemplo também em ética, moral, sociedade e política. 

Confira trechos da entrevista concedida à Abert.

1) Moral e ética, disciplinas que o senhor propõe incluir no currículo escolar, já foram matérias do ensino brasileiro no passado.

Até os anos 80, havia uma disciplina chamada Moral e Cívica, eu mesmo a cursei. Os nossos pais e avós têm muito mais a formação moral de razão e de ética do que os mais jovens. E os valores sociais estão se perdendo cada vez mais.  Então, é importantíssimo resgatarmos a cidadania para formarmos cidadãos mais conscientes e críticos, para que eles possam devolver à sociedade aquilo que ela lhes confiou.

2) Em sua opinião, em que medida essas disciplinas formariam cidadãos com condutas mais éticas?

É claro que a sociedade não será transformada por inteiro do dia para noite, mas acredito que  formaremos um número de cidadãos mais politizados, conscientes e que serão fiscais deste país. Serão eleitores que participarão do dia a dia da política, não esquecerão tão facilmente o nome do candidato em quem votou e saberão analisar melhor as questões do ponto de vista crítico da política.

3) Na sua avaliação, o conteúdo programático dessas disciplinas deve abordar quais assuntos? 

Sugeri um ensino voltado para a formação moral e ética do cidadão no Ensino Fundamental e a formação moral, ética, social e política no ensino Médio. E quais noções de política? A política da democracia. O cidadão tem que entender o que é uma democracia, o que é uma estrutura de governo, pra que serve um vereador, por exemplo.

4) O brasileiro já se acostumou com os escândalos de corrupção e com o famoso ‘jeitinho’...

O cidadão brasileiro tem orgulho do seu país e não quer mais o título de ‘país do jeitinho’. Temos vergonha, por exemplo, de estar em uma fila de carros e de repente alguém corta pelo acostamento, passa na sua frente, causando um transtorno, e acha que está sendo esperto, quando na verdade está sendo mal educado e indelicado com os outros. Ou aquele que fura uma fila no banco ou no supermercado, que joga lixo na rua ou para em cima da faixa de pedestre.

Foto:Agência Senado

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério das Comunicações vai convocar empresários que ainda não pagaram a primeira ou a segunda parcela da outorga de radiodifusão obtida no processo de concorrência. Os que estiverem inadimplentes até 31 de março receberão um boleto com prazo de 60 dias para o pagamento.

Já os que se tornarem devedores a partir do dia 1º de abril serão enquadrados nas novas regras: caso a primeira parcela não for paga, a outorga será repassada para o segundo classificado na licitação. Se o pagamento da segunda não for quitado, o processo será encaminhado para a Advocacia-Geral da União.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (15) pelo ministro Paulo Bernardo em reunião com dirigentes da Abert  e de entidades estaduais de radiodifusão. De acordo com o ministério, a portaria com essas e outras mudanças deve ser publicada neste mês.

Renovação - O ministério aceitará somente até o dia 31 de maio, os pedidos “intempestivos” de renovação de outorgas. O órgão vinha aceitando alguns processos fora do prazo legal de renovação, que é de 6 a 3 meses antes do vencimento. Mas, não o fará mais.

Portanto, explicou o ministro, emissoras atrasadas na renovação da outorga e que não respeitarem o prazo-limite estabelecido pelo ministério, terão seus pedidos indeferidos, automaticamente.

Pacote de medidas - Um pacote de medidas anunciadas durante a reunião pretende dar celeridade aos processos de radiodifusão. Durante o encontro, o ministro assinou uma licença provisória coletiva permitindo o funcionamento legal de todas as rádios e geradoras de TV que já possuem o documento de aprovação do local.

Também foi anunciado um sistema online de gestão da radiodiodifusão, além da transferência  das análises de processos de engenharia para a competência da Anatel.

O presidente da Abert, Emanuel Soares Carneiro, elogiou as medidas. “Temos certeza de que os processos andarão mais rapidamente e que isso vai dimimuir a ansiedade de muitos radiodifusores”, afirmou. Ele demonstrou, por outro lado, preocupação com o adiamento da conclusão dos testes do rádio digital.

O secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, disse que em um mês terá o relatório dos testes do DRM (tecnologia europeia) e que aguarda a empresa norte-americana instalar os equipamentos para iniciar os testes com o sistema HD Radio.

Foto: Herivelto Batista / Ministério das Comunicações

Assessoria de Comunicação da Abert