Equipamentos apreendidos

As emissoras fechadas em Maceió foram Rádio Estúdio FM 103,01 e Rádio 97,1 FM, localizadas no bairro do Clima Bom; Rádio ABA FM 87,9 localizada no Conjunto Joaquim Leão, no Vergel do Lago; Rádio Litoral FM 95,5 e Rádio Mar Azul FM 91,5, ambas na Avenida Siqueira Campos; Rádio Missionária FM 93,5 Mhz, no Conjunto Graciliano Ramos. Já em Santana do Ipanema, foram lacradas a Rádio 104 FM – 104,9 Mhz e a Tropical FM.

O presidente da Abert, Emanuel Carneiro, elogiou a ação da polícia. “As rádios clandestinas, além de colocarem em risco os serviços de segurança e de proteção de vôos, prejudicam a atividade das rádios legais. Além disso, o espectro radioelétrico é um bem público e deve ser preservado”, disse. 

No momento das apreensões, a Rádio 97,1 FM e a Missionária FM 93,5 Mhz estavam em funcionamento. Por isso, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra os responsáveis na sede da Polícia Federal em Alagoas. Eles foram liberados após serem ouvidos e terem assumido a responsabilidade de comparecer à Justiça quando convocados. Os demais materiais apreendidos foram encaminhados à Polícia Federal.

O uso não autorizado de radiofreqüência e atividades clandestinas de telecomunicações são crimes previstos na Lei Geral de Telecomunicações. Operações de estações que funcionam sem autorização e interferências devem ser denunciadas à Anatel, responsável pela fiscalização das atividades ilegais do setor.

Denúncias podem ser feitas na Central de Atendimento da Anatel, pelo número de telefone 1331, de segunda à sexta-feira, das 8h às 20h.

Foto: Ascom/PF

Assessoria de Comunicação da Abert

Reunião na Abert

O primeiro item da agenda de encontros debaterá os principais fatores críticos à infraestrutura de emissoras de rádio e de televisão. “A discussão sobre infraestrutura crítica vai tangenciar vários assuntos de interesse do setor, como padrão de tecnologia, interferências e conferências, como a Conferência Mundial de Radiocomunicações, que ocorrerá no próximo ano”, afirmou Patrícia Ávila, diretora do Departamento de Acompanhamento e Avaliação do Ministério.

Uma lista elaborada pelas emissoras associadas à Abert aponta pelo menos doze pontos considerados críticos à infraestrutura da radiodifusão. Entre eles estão a pirataria, distúrbios da ordem pública (quando uma emissora é atacada por motivações ideológicas ou criminosa), falta de energia elétrica e invasão de páginas na internet.

No próximo semestre, o ministério pretende consolidar um diagnóstico em parceria com as emissoras, para definir critérios e pontos de vulnerabilidade nas instalações das emissoras.

O diretor de Tecnologia da Abert, Ronald Siqueira Barbosa, afirmou que a pirataria deve ser considerada prejudicial a outros setores, como o aéreo e o marítimo.  Ele criticou a atuação de juízes que liberam donos de rádios piratas de processos judiciais, sob a alegação de que prestam serviço comunitário.

Segundo Patrícia, o ministério vem realizando trabalho de sensibilização para mostrar as conseqüências do funcionamento de rádios ilegais. Uma das principais preocupações, além dos prejuízos causados às emissoras legais de rádio, é a interferência dos equipamentos clandestinos na operação das torres de controle dos aeroportos. “Estamos fazendo trabalho junto às procuradorias para informar o quanto é prejudicial uma rádio pirata”, disse.

As delegacias do ministério nos estados foi outro assunto discutido na reunião. Barbosa chamou atenção para a importância de os radiodifusores serem informados sobre o trabalho realizado nos órgãos regionais. “As delegacias facilitam a vida do radiodifusor, pois ele não precisa ir a Brasilia para resolver problemas que podem ser resolvidos nessas delegacias”, disse Barbosa.

De acordo com Patrícia, o ministério estuda criar medidas para facilitar ainda mais esse acesso. Ela afirmou que a idéia é criar condições para que o radiodifusor tenha acesso a informações pela internet.

O diretor da Abert cobrou dos representantes do ministério solução dos processos de retransmissoras de TV que estão parados no órgão. Ele também chamou a atenção para a importância da participação do ministério nos eventos e seminários do setor.

Assessoria de Comunicação da Abert

Sessão na Câmara

Em seu discurso de abertura, a parlamentar destacou a importância da livre circulação de informações para o bom funcionamento de uma sociedade democrática. “O jornalismo sério modifica a vida das pessoas. E para isso é importante que o jornalismo incomode”, ressaltou a parlamentar.

Durante a sessão solene, Liliane Roriz homenageou o jornalista Mário Eugênio, morto por investigar crimes realizados por policiais em 1984, e o jornalista Renato Riella, responsável pela cobertura e investigação do crime, à frente do jornal Correio Braziliense. “Esse foi um fato muito marcante em Brasília”, relembrou Riella.

O presidente da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF), Francisco Caputo, destacou que a liberdade de imprensa é um dos temas mais caros aos advogados do Brasil. “É missão de jornalistas e advogados zelar para que a liberdade de imprensa seja usufruída pela sociedade, uma vez que é diuturnamente ameaçada”.

Para o diretor de Comunicação da Abert, Théo Rochefort, a Constituição de 1988 resgatou princípios fundamentais como o da liberdade de imprensa e de expressão. Apesar disso, acrescentou o jornalista, a atuação de repórteres e veículos de comunicação ainda sofre ameaças no país. De acordo com levantamento da entidade, desde outubro do ano passado quatro jornalistas e comunicadores foram assassinados e outros 15 profissionais e emissoras foram alvo de agressões, atentados, detenções e censura, resultado de medidas judiciais.

Também participaram da sessão solene a secretária adjunta de Comunicação Social do DF, Mariana Ramos, e o jornalista Bruno Sodré, da Coordenadoria de Comunicação Social da CLDF.

Foto: Fábio Rivas/CLDF)

Assessoria de Comunicação da Abert com informações da CLDF.

Biometria

O recadastramento será realizado nos estados de Alagoas e Sergipe, nas capitais Curitiba e Goiânia, nas cidades paulistas de Itupeva e Jundiaí e nos municípios pernambucanos de Aliança, Caruaru, Catende, Macaparana, Sanharó e Vicência.

O plano de mídia proposto para a rádio é de veiculação, duas vezes ao dia, alternadamente, de spot de 30 segundos, no período de 6 de junho a 8 de julho. Para as emissoras de TV, a programação é de exibição de dois filmes por dia, de um minuto cada. (veja no site do Tribunal o plano de mídia sugerido).

O TSE informa que a ampla divulgação da campanha é fundamental para evitar que eleitores dos locais citados tenham o seu título de eleitor cancelado por falta de informação sobre o recadastramento.

Para esclarecer as principais dúvidas dos cidadãos quanto à nova tecnologia e o recadastramento biométrico de eleitores, o TSE agregou ao site da Urna Eletrônica todas as informações pertinentes à biometria. Basta acessar http://www.tse.jus.br/biometria. Tanto o spot quanto o plano de mídia estão disponíveis para download na página http://www.tse.jus.br./internet/institucional/recadBiometrico_campanha.htm

Foto: Divulgação

Assessoria de Comunicação da Abert

Dilma em visita ao Uruguai

Os  governos do Brasil e do Uruguai  firmaram um acordo de cooperação para capacitar profissionais, acadêmicos, técnicos e estudantes uruguaios para o desenvolvimento de tecnologias de TV Digital. A parceria também prevê apoio logístico ao Uruguai para a criação de um programa de intercâmbio de pesquisadores entre os países e apoio à exportação de bens e serviços ligados à TV Digital ao Uruguai. Entre eles estão softwares e componentes eletrônicos para que o país implemente o padrão nipo-brasileiro de TV Digital.

O Uruguai faz parte do grupo de 12 países que aderiram ao padrão nipo-brasileiro de TV Digital, o ISDB-T, desenvolvido pelos japoneses e aperfeiçoado no Brasil. O acordo foi oficializado durante a visita da presidenta Dilma Rousseff e do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao Uruguai, na última segunda-feira (30). O governo brasileiro firmou ainda acordo na área de internet em banda larga.

Projeto – Uma das tecnologias de TV digital que serão aperfeiçoadas com o acordo é o  middleware brasileiro Ginga. A ferramenta garante a interatividade na TV Digital: permite que o telespectador faça compras, acesse saldos bancários e consulte dados por meio da televisão. A parceria estabelece  que o Ginga será disponibilizado ao Uruguai com todas as especificações livres e abertas e que o Brasil não vai cobrar royalties pelo uso de patentes ligadas ao sistema.

Assessoria de Comunicação da Abert 

O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira (2) portarias que suspendem por um dia atividades de emissoras de rádio que descumpriram as normas de retransmissão do programa A Voz do Brasil. Uma emissora de televisão também foi penalizada por não destinar o mínimo de 5% de seu tempo para transmissão de serviço noticioso.

De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, o programa do governo federal deve ser retransmitido diariamente, das 19h às 20h, exceto aos sábados e domingos e feriados.

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da atual legislação que determina a transmissão da Voz do Brasil às 19h. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região permitia, em caráter liminar, a reprodução do programa em horários alternativos.

Flexibilização – A Abert trabalha para aprovar a flexibilização no Congresso Nacional a flexibilização em definitivo. Na última terça-feira (31), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto que possibilita o início da transmissão entre 19h e 22h. O texto aprovado é o substitutivo do deputado José Rocha (PR-BA). O PL será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Casa.

Assessoria de Comunicação da Abert

 Renato Molling (PP-RS)

Atual política de combustíveis brasileira é nefasta para o país, afirma deputado

O controle do governo federal na política de combustíveis é prejudicial ao país. A opinião é do deputado federal Renato Molling (PP-RS), um dos parlamentares que sugeriram a realização de audiência pública para debater o tema na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na última quarta-feira (1). “Isso impede que o preço da gasolina e do diesel acompanhe as flutuações do mercado internacional. A interferência governamental no preço costuma seguir o preço internacional apenas quando ele sobe”, afirma.

O deputado aponta ainda a alta carga de impostos e a grande participação do álcool na composição da gasolina como fatores que oneram os preços dos combustíveis. Para ele, o Brasil deve passar a acompanhar o padrão internacional de preços. Confira trechos da entrevista concedida à Abert.

1) Como o senhor avalia a atual política de preços de combustíveis no país?

É nefasta para o desenvolvimento do país. Infelizmente, a política de preços dos combustíveis é elaborada diretamente pelo governo federal, que controla rigidamente o preço de revenda. Isso impede que o preço da gasolina e do diesel, por exemplo, acompanhe as flutuações verificadas no mercado internacional. Essa interferência costuma seguir o preço internacional do petróleo apenas quando ele sobe. Quando torna a baixar, nosso combustível continua com o preço no mesmo patamar.

2) O que explica o alto preço dos combustíveis no Brasil?

O que mantém o preço dos combustíveis altos no Brasil são os impostos. Dependendo do Estado em que se faz a pesquisa, podemos verificar uma participação de taxas, contribuições e impostos em até 57% no valor final do litro de gasolina pago pelo consumidor. É demais. E não há paralelo para esta alta carga no mundo. Quanto às frequentes altas, elas têm várias motivações. Uma é o já mencionado descolamento da nossa política de preços do mercado internacional que, paradoxalmente, faz a gasolina subir quando o preço do barril de petróleo sobe; e outra, muito importante, é a participação do álcool na composição da nossa gasolina.

3) No Brasil, inexistem regras para reajustes. Em sua opinião, quais medidas devem ser tomadas para minimizar distorções e oscilações nos valores?

O mais importante, no curto prazo, é o Brasil passar a acompanhar o mercado internacional em seus reajustes. Claro que gostaríamos que os impostos fossem reduzidos drasticamente e de forma imediata. Nossa bandeira principal é esta. Mas precisamos jogar com a realidade. Diminuir o percentual de álcool anidro na composição da gasolina também é uma boa solução.

Assessoria de Comunicação da Abert

Aron Pilhofer

Participarão do encontro o jornalista e editor do The New York Times, Aron Pilhofer, que fará um relato sobre o que há de mais recente em trabalho com bancos de dados na internet. Estarão também no congresso representantes do WikiLeaks;  e o autor de Biografismo e Biografias & Biógrafos, Sergio Vilas-Boas, que dará dicas sobre como fazer Jornalismo Literário. 

A programação também conta com painéis sobre crime organizado, política, grandes eventos esportivos e fundamentos da reportagem e técnicas de RAC (Reportagem com Auxílio do Computador).

SORTEIO - Nesta sexta-feira (3), a Abraji vai sortear uma passagem aérea nacional para participação no congresso. Os interessados podem ler o regulamento no site da entidade e fazer a inscrição pelo e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. até as 23h59 de quinta-feira, dia 2 de junho.

Realizado anualmente desde 2005 pela Abraji, o congresso reúne jornalistas, estudantes e professores de jornalismo interessados nas melhores práticas jornalísticas e técnicas de reportagem.

O interessado em participar do congresso deve escolher, pela internet, as palestras de sua preferência e montar a sua grade. As taxas para participação no encontro são diferentes para estudantes e profissionais. Inscrições no local serão aceitas, mas a preços maiores e sujeitas à disponibilidade de vagas. 

Assessoria de Comunicação da Abert

 Genildo Lins

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o governo tinha compromisso com as comissões de Ciência, Tecnologia e Telecomunicações da Câmara e do Senado para que se desse conhecimento aos dados de outorgas da radiodifusão. “Com esta divulgação ampla”, destacou Bernardo, “avançamos na transparência e acreditamos que a sociedade poderá nos ajudar na fiscalização do setor”.

O secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, esclarece que vários procedimentos para a concessão de outorga estão sendo revistos. Atualmente, para participar de uma licitação, o interessado deve depositar 1% do valor da outorga, seja de rádio ou de TV. A partir das novas licitações, o valor do pagamento será de 20% e será exigido o pagamento integral da outorga no ato da assinatura do contrato.  Atualmente, o licitante paga 50% do valor e o restante é pago um ano depois.

De acordo com Genildo, apenas depois de pago e assinado o contrato, o ato de outorga será encaminhado ao Congresso Nacional para aprovação dos parlamentares. Caso o Congresso não aprove a outorga, o dinheiro deverá ser devolvido, corrigido pela Selic. Hoje,  o processo é inverso: o ato é primeiro encaminhado ao Congresso e só no retorno o ganhador da outorga paga o contrato.

Dados gerais

De acordo com os dados gerais apresentados pela Secretaria de Comunicação Eletrônica, há hoje no Brasil 9.912 emissoras licenciadas para executar serviços de radiodifusão entre comerciais e educativas.

Das comerciais, são 1.484 rádios FM; 66 operando em ondas curtas; 1.582 em ondas médias; 6.186 Retransmissoras de TV; 270 geradoras de TV e 21 outorgas de TV digital.

Das educativas, são 156 rádios e 71 TVs, somando 230 emissoras educativas no país.
 
http://www.mc.gov.br/radiodifusao/dados-de-outorga a página com dados sobre outorgas.

Imagem: Ministério das Comunicações (Minicom)

Assessoria de Comunicação do Minicom  

Divulgação

O memorando de entendimento para fortalecer a TV Digital nos dois países inclui parcerias em atividades tecnológicas, científicas, acadêmicas e econômicas. A ideia é investir no intercâmbio permanente de experiências entre os dois países, para que a adoção do padrão nipo-brasileiro de TV Digital possa servir como ferramenta de desenvolvimento para ambas as nações.

Pelo acordo, o Brasil se compromete a dar apoio logístico ao Uruguai para a criação de um programa de apoio à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de TV Digital. O documento prevê também o intercâmbio de pesquisadores entre os países, com forte cooperação acadêmica entre universidades e centros de pesquisa, e o apoio a exportação ao Uruguai de bens e serviços ligados à TV Digital (softwares e componentes eletrônicos, por exemplo).

O aperfeiçoamento do middleware brasileiro Ginga, que garante a interatividade na TV Digital, também é um dos pontos de destaque no acordo O documento estabelece que o Ginga será disponibilizado ao Uruguai com todas as especificações livres e abertas e que o Brasil não vai cobrar royalties pelo uso de patentes ligadas ao sistema.

Inclusão Digital
Na área de internet em banda larga, Brasil e Uruguai assinaram um plano de ação conjunta para massificar o acesso à rede nos dois países no período de 2011 a 2015.  Entre os pontos do acordo está a troca de experiências sobre os programas de inclusão digital desenvolvidos pelos dois governos.

O Uruguai tem interesse em iniciativas brasileiras como as cidades digitais, a implantação de telecentros comunitários nos municípios e os programas de banda larga nas escolas públicas.  Quanto à questão industrial, os dois países vão trocar informações sobre políticas que ampliem o acesso dos cidadãos aos equipamentos que possibilitem o acesso à internet. O acordo também inclui parcerias na área de pesquisa e desenvolvimento científico.

Foto: Herivelto Batista/Ministério das Comunicações (Minicom)

Assessoria de Comunicação Social do Minicom