Renato Molling (PP-RS)

Atual política de combustíveis brasileira é nefasta para o país, afirma deputado

O controle do governo federal na política de combustíveis é prejudicial ao país. A opinião é do deputado federal Renato Molling (PP-RS), um dos parlamentares que sugeriram a realização de audiência pública para debater o tema na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na última quarta-feira (1). “Isso impede que o preço da gasolina e do diesel acompanhe as flutuações do mercado internacional. A interferência governamental no preço costuma seguir o preço internacional apenas quando ele sobe”, afirma.

O deputado aponta ainda a alta carga de impostos e a grande participação do álcool na composição da gasolina como fatores que oneram os preços dos combustíveis. Para ele, o Brasil deve passar a acompanhar o padrão internacional de preços. Confira trechos da entrevista concedida à Abert.

1) Como o senhor avalia a atual política de preços de combustíveis no país?

É nefasta para o desenvolvimento do país. Infelizmente, a política de preços dos combustíveis é elaborada diretamente pelo governo federal, que controla rigidamente o preço de revenda. Isso impede que o preço da gasolina e do diesel, por exemplo, acompanhe as flutuações verificadas no mercado internacional. Essa interferência costuma seguir o preço internacional do petróleo apenas quando ele sobe. Quando torna a baixar, nosso combustível continua com o preço no mesmo patamar.

2) O que explica o alto preço dos combustíveis no Brasil?

O que mantém o preço dos combustíveis altos no Brasil são os impostos. Dependendo do Estado em que se faz a pesquisa, podemos verificar uma participação de taxas, contribuições e impostos em até 57% no valor final do litro de gasolina pago pelo consumidor. É demais. E não há paralelo para esta alta carga no mundo. Quanto às frequentes altas, elas têm várias motivações. Uma é o já mencionado descolamento da nossa política de preços do mercado internacional que, paradoxalmente, faz a gasolina subir quando o preço do barril de petróleo sobe; e outra, muito importante, é a participação do álcool na composição da nossa gasolina.

3) No Brasil, inexistem regras para reajustes. Em sua opinião, quais medidas devem ser tomadas para minimizar distorções e oscilações nos valores?

O mais importante, no curto prazo, é o Brasil passar a acompanhar o mercado internacional em seus reajustes. Claro que gostaríamos que os impostos fossem reduzidos drasticamente e de forma imediata. Nossa bandeira principal é esta. Mas precisamos jogar com a realidade. Diminuir o percentual de álcool anidro na composição da gasolina também é uma boa solução.

Assessoria de Comunicação da Abert

Aron Pilhofer

Participarão do encontro o jornalista e editor do The New York Times, Aron Pilhofer, que fará um relato sobre o que há de mais recente em trabalho com bancos de dados na internet. Estarão também no congresso representantes do WikiLeaks;  e o autor de Biografismo e Biografias & Biógrafos, Sergio Vilas-Boas, que dará dicas sobre como fazer Jornalismo Literário. 

A programação também conta com painéis sobre crime organizado, política, grandes eventos esportivos e fundamentos da reportagem e técnicas de RAC (Reportagem com Auxílio do Computador).

SORTEIO - Nesta sexta-feira (3), a Abraji vai sortear uma passagem aérea nacional para participação no congresso. Os interessados podem ler o regulamento no site da entidade e fazer a inscrição pelo e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. até as 23h59 de quinta-feira, dia 2 de junho.

Realizado anualmente desde 2005 pela Abraji, o congresso reúne jornalistas, estudantes e professores de jornalismo interessados nas melhores práticas jornalísticas e técnicas de reportagem.

O interessado em participar do congresso deve escolher, pela internet, as palestras de sua preferência e montar a sua grade. As taxas para participação no encontro são diferentes para estudantes e profissionais. Inscrições no local serão aceitas, mas a preços maiores e sujeitas à disponibilidade de vagas. 

Assessoria de Comunicação da Abert

 Genildo Lins

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o governo tinha compromisso com as comissões de Ciência, Tecnologia e Telecomunicações da Câmara e do Senado para que se desse conhecimento aos dados de outorgas da radiodifusão. “Com esta divulgação ampla”, destacou Bernardo, “avançamos na transparência e acreditamos que a sociedade poderá nos ajudar na fiscalização do setor”.

O secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, esclarece que vários procedimentos para a concessão de outorga estão sendo revistos. Atualmente, para participar de uma licitação, o interessado deve depositar 1% do valor da outorga, seja de rádio ou de TV. A partir das novas licitações, o valor do pagamento será de 20% e será exigido o pagamento integral da outorga no ato da assinatura do contrato.  Atualmente, o licitante paga 50% do valor e o restante é pago um ano depois.

De acordo com Genildo, apenas depois de pago e assinado o contrato, o ato de outorga será encaminhado ao Congresso Nacional para aprovação dos parlamentares. Caso o Congresso não aprove a outorga, o dinheiro deverá ser devolvido, corrigido pela Selic. Hoje,  o processo é inverso: o ato é primeiro encaminhado ao Congresso e só no retorno o ganhador da outorga paga o contrato.

Dados gerais

De acordo com os dados gerais apresentados pela Secretaria de Comunicação Eletrônica, há hoje no Brasil 9.912 emissoras licenciadas para executar serviços de radiodifusão entre comerciais e educativas.

Das comerciais, são 1.484 rádios FM; 66 operando em ondas curtas; 1.582 em ondas médias; 6.186 Retransmissoras de TV; 270 geradoras de TV e 21 outorgas de TV digital.

Das educativas, são 156 rádios e 71 TVs, somando 230 emissoras educativas no país.
 
http://www.mc.gov.br/radiodifusao/dados-de-outorga a página com dados sobre outorgas.

Imagem: Ministério das Comunicações (Minicom)

Assessoria de Comunicação do Minicom  

Divulgação

O memorando de entendimento para fortalecer a TV Digital nos dois países inclui parcerias em atividades tecnológicas, científicas, acadêmicas e econômicas. A ideia é investir no intercâmbio permanente de experiências entre os dois países, para que a adoção do padrão nipo-brasileiro de TV Digital possa servir como ferramenta de desenvolvimento para ambas as nações.

Pelo acordo, o Brasil se compromete a dar apoio logístico ao Uruguai para a criação de um programa de apoio à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de TV Digital. O documento prevê também o intercâmbio de pesquisadores entre os países, com forte cooperação acadêmica entre universidades e centros de pesquisa, e o apoio a exportação ao Uruguai de bens e serviços ligados à TV Digital (softwares e componentes eletrônicos, por exemplo).

O aperfeiçoamento do middleware brasileiro Ginga, que garante a interatividade na TV Digital, também é um dos pontos de destaque no acordo O documento estabelece que o Ginga será disponibilizado ao Uruguai com todas as especificações livres e abertas e que o Brasil não vai cobrar royalties pelo uso de patentes ligadas ao sistema.

Inclusão Digital
Na área de internet em banda larga, Brasil e Uruguai assinaram um plano de ação conjunta para massificar o acesso à rede nos dois países no período de 2011 a 2015.  Entre os pontos do acordo está a troca de experiências sobre os programas de inclusão digital desenvolvidos pelos dois governos.

O Uruguai tem interesse em iniciativas brasileiras como as cidades digitais, a implantação de telecentros comunitários nos municípios e os programas de banda larga nas escolas públicas.  Quanto à questão industrial, os dois países vão trocar informações sobre políticas que ampliem o acesso dos cidadãos aos equipamentos que possibilitem o acesso à internet. O acordo também inclui parcerias na área de pesquisa e desenvolvimento científico.

Foto: Herivelto Batista/Ministério das Comunicações (Minicom)

Assessoria de Comunicação Social do Minicom

Rubens Glasberg

“O que a televisão deve fazer, e vem fazendo no mundo todo, é apostar nos seus pontos fortes e usar  as novas  plataformas a seu favor. A alta definição propicia uma experiência que a Internet ainda não alcança”, afirma Rubens Glasberg, presidente da Converge Comunicações, que promove o  12º  Fórum Brasil – Mercado Internacional de Televisão, nos dias 15 e 16 de junho em São Paulo. O evento, que conta com o apoio da Abert, é o maior da América Latina, e o único a reunir canais de televisão aberta, comerciais e públicas, por assinatura, produtores independentes e distribuidores de conteúdo.

Segundo Glasberg, o Fórum é uma oportunidade para trocar experiências, fazer relacionamentos, gerar negócios e discutir perspectivas e evolução do mercado de conteúdo audiovisual no Brasil e no mundo. “As plataformas online são uma chance de explorar a programação de TV em formatos diferenciados,  como o catch-up TV e o vídeo on-demand. A TV deve se aliar à Internet, e não combatê-la, até por que isto seria inútil”, afirma Glasberg.

O presidente destaca os painéis de nível internacional sobre temas atuais da indústria, como a produção regional e a competição com as plataformas digitais. O Fórum vai reunir representantes de emissoras de TV e produtoras dos principais canais nacionais e internacionais. O evento conta com mais de 50 panelistas e palestrantes confirmados de Globo, SBT, GNT, Multishow, MTV, Fox, Glitz, Discovery, Nickelodeon, TV Brasil.

Inscrições - Os interessados podem se inscrever com valor promocional até esta sexta-feira. A promoção vale também para o workshop Transmedia, realizado no mesmo local, no dia 14. Direcionado a produtores de televisão e cinema, o workshop mostrará aos produtores independentes formas de desenvolver, financiar, produzir e distribuir conteúdo de entretenimento em várias plataformas. Além disso, irá discutir como o conceito de Transmedia Storytelling pode ser a solução para criar e fidelizar audiências em torno do conteúdo audiovisual “tradicional” como filmes, programas de televisão, etc.

Os associados à Abert podem se inscrever com 10% de desconto. Informações e inscrições pelo telefone gratuito 0800-771-5028 ou pelo site www.forumbrasiltv.com.br

Acesse a programação completa: http://forumbrasiltv.com.br/programa/forumbrasiltv/

Assessoria de Comunicação da Abert

A Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP), em parceria com o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná (SERT), promoverá a I Oficina de Radiodifusão. O evento ocorrerá nesta sexta-feira e no sábado, em Curitiba. A programação conta com a palestra O Marketing Estratégico no Rádio, a cargo de Sérgio Cunha, e A Força do Rádio na Mídia Eletrônica, de Cyro César.

O evento oferecerá a radiodifusores e profissionais atuantes em rádio um pacote de cursos compactos que atendem às principais carências do mercado. Serão três módulos voltados às áreas de locução, sonoplastia e produção, marketing e vendas. Novas ferramentas na edição de áudio e inovações tecnológicas na produção; e, por último, conceitos estratégicos de segmentação e programação radiofônica além das novas tendências do mercado de mídia eletrônica.

 Assessoria de Comunicação da Abert com informações da Aerp

Deputado Bruno Araujo

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI) realizará no próximo dia 7 audiência pública para discutir  o novo padrão das tomadas elétricas adotadas no país. Os autores do requerimento para a realização da audiência foram os deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Sandro Alex (PPS-PR). 

Na avaliação de Araújo, presidente da CCTIC, existem muitas reclamações quanto à adaptação ao novo modelo, principalmente, pelo custo elevado do produto, pela preocupação com a segurança com o uso dos adaptadores e até mesmo a dificuldade de encontrá-los no mercado.

Leia a seguir a trechos da entrevista:

1) Qual é o objetivo da Comissão ao realizar a audiência pública?

A Comissão quer explicações claras sobre a escolha desse novo modelo. Queremos, de forma transparente, discutir o assunto que terá uma repercussão de bilhões de reais e significa toda uma mudança do sistema brasileiro. O objetivo é eminentemente técnico, mas precisamos tratar da questão que afeta diretamente o bolso do consumidor.

2) E o impacto financeiro ao consumidor?

Já está havendo. Todos nós sabemos que se formos comprar um produto hoje  será preciso também adquirir um adaptador. Na realidade, o Brasil inteiro já está usando adaptador para os seus equipamentos eletrônicos, e isso está causando desconforto no nosso bolso.

3) De que forma a Comissão poderá atuar?

Estamos abertos a ouvir as ponderações de todos, principalmente do Inmetro, mas, se a comissão não ficar  convencida, existem outros modelos, outros procedimentos que o Congresso Nacional poderá adotarem defesa do interesse da sociedade.

Assessoria de Comunicação da Abert

Acordo de cooperação

O acordo de cooperação foi oficializado em solenidade realizada em Brasília no Ministério das Comunicações, nesta terça-feira. O documento foi assinado pelo secretário-executivo do MiniCom, Cezar Alvarez; o subsecretário de Telecomunicações do Chile, Jorge Atton; e o conselheiro da ABC, Ricardo Peixoto. Participaram ainda o  ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o embaixador do Chile no Brasil, Jorge Montero Figueroa, e  o secretário de Telecomunicações do MiniCom, Nelson Fujimoto.

Para o secretário de Telecomunicações do MiniCom,  Nelson Fujimoto, a parceria é importante para que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital  tenha mais robustez e se torne internacionalmente conhecido.  O secretário afirma que a  idéia é criar uma escala para poder desenvolver o sistema e  toda parte tecnológica, de indústria e de serviços que estão embutido no ISDB-T .

Projeto – A cooperação será desenvolvida durante dois anos e prevê atividades como cursos sobre transmissão e recepção de TV Digital, produção de conteúdos e fiscalização. O acordo também estabelece a realização de seminários específicos sobre o middleware Ginga, ferramenta que garante a interatividade na TV Digital, permitindo ao telespectador fazer compras, acessar saldos bancários e consultar dados por meio da televisão.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) da Câmara aprovou, nesta terça-feira, por unanimidade, proposta de flexibilização do horário de transmissão do programa A Voz do Brasil.

Pelo projeto de lei, o programa pode ter início entre 19h e 22h (horário oficial de Brasília). O substitutivo do deputado José Rocha (PR-BA), que teve atuação decisiva nesta etapa da tramitação, será apreciado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e, finalmente, pelo Plenário da Casa.

A aprovação é uma conquista significativa do setor de radiodifusão, que luta para melhorar a audiência do programa nas emissoras comerciais. Além da mudança no horário, a proposta traz avanços importantes como a possibilidade de o Poder Executivo autorizar a dispensa do programa em casos excepcionais como na cobertura de catástrofes ou de grandes eventos esportivos.

É louvável que o Congresso Nacional tenha compreendido a relevância de flexibilizar a Voz do Brasil, adaptando-o à nova realidade do país.

Colegas radiodifusores, a vitória final está próxima, mas ainda depende de nossa firme mobilização.

Emanuel Soares Carneiro

Presidente da Abert

Paulo Bernardo

“Estamos reorganizando o atendimento aos profissionais da radiodifusão brasileira. Vamos acompanhar mais de perto como atuam, suas dificuldades e reivindicações”, disse o ministro. Em contrapartida, o governo também será mais rigoroso em relação aos serviços prestados pelas emissoras.

Paulo Bernardo ressaltou as modificações que estão sendo feitas no modelo de concessão de emissoras de rádio e TV. Dentre elas, a exigência de comprovação de capacidade financeira de quem pleiteia uma concessão. “Muitas pessoas alegam a necessidade de uma rádio em um município do interior, mas já com a intenção de comercializar a autorga”, denunciou o ministro.

Com relação às rádios e TVs educaticas, cerca de 10 mil em todo o país, Paulo Bernardo informou que precisarão atender a algumas exigências, como a efetiva ligação com universidades e instituições de pesquisas, comprovação de viabilidade financeira e técnica e a obrigação de se submeter a processos de auditoria.

Nas rádios comerciais, "haverá uma exigência maior da capacidade financeira e não vamos mais permitir prorrogações de prazo. Quando o serviço não for implantado no prazo que o edital prevê, vamos recorrer a Advocacia Geral da União para que cancele a autorga”, explicou o ministro.

Fonte:  Agência Brasil