A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) abriu, na noite desta quarta-feira (16), o 29º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, em ano de celebração do centenário do rádio e do aniversário de 60 anos da entidade, com a presença de autoridades, entre elas o vice-presidente da República eleito Geraldo Alckmin, e mais de 700 profissionais do setor de todo o país.

Na cerimônia de abertura, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, lembrou de vitórias recentes do setor lideradas pela associação.

No caso do rádio, ele destacou a migração do AM para o FM. “O processo está perto de ser concluído, graças à ativa participação da ABERT nos estudos técnicos para viabilização do maior número possível de canais e à compreensão do Ministério das Comunicações e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre a importância desta medida para as emissoras”, disse.

Lara Resende também ressaltou que em breve será viabilizada a recepção gratuita do serviço de rádio FM em todos os aparelhos celulares do país. “Hoje, o rádio está em todas as plataformas, pronto para ser acessado onde, quando e como o ouvinte quiser”.

No que diz respeito à TV aberta, o presidente da ABERT frisou que o país está em fase final de implementação do sinal digital. “Em 2019, 61,5 milhões de domicílios tinham conversor de sinal digital para televisão aberta, o equivalente a 89,9% dos domicílios com televisores no país. Já em 2021, são 62,3 milhões de domicílios, o que equivale a 90,9% dos domicílios com TV”, afirmou.

Olhando para o futuro, Lara Resende disse que caminha a passos largos a implantação da migração dos sinais do serviço de TV por satélite da banda C para a banda Ku, serviço complementar à televisão digital terrestre.

“Em nossa visão de futuro, chegaremos em poucos anos à TV 3.0., que partirá para a completa integração entre o serviço de radiodifusão e a internet, com todos os ganhos que este casamento irá proporcionar ao telespectador e ao nosso modelo de negócios, sempre moderno e dinâmico”, afirmou.

O presidente da ABERT disse ainda que é preciso avançar, com urgência, no estabelecimento de uma precificação de direitos autorais condizente ao tamanho da indústria de radiodifusão. Atualmente, segundo ele, o rádio paga grande parte da contribuição ao ECAD, em evidente desproporção ao peso do meio quando comparado às mídias.

“Considerando a boa relação que sempre norteou e a radiodifusão e a classe artística, é fundamental que as negociações entre a ABERT e o ECAD avancem de modo a se reduzir e redimensionar o custo desta contribuição autoral”, afirmou.

Lara Resende lembrou também do trabalho da entidade na defesa da liberdade de imprensa e no combate à desinformação, sobretudo no recente período eleitoral. “Estaremos sempre atentos a esse direito, garantido pela Constituição, mas que exige constante e contínua vigilância”, disse.

O presidente da ABERT também abordou os desequilíbrios que persistem no setor. “É preciso que as empresas de tecnologia, as plataformas digitais, que exercem grande influência sobre o conteúdo midiático à disposição da população, e possuem amplo poder de direcionamento de programação, atuando efetivamente como empresas profissionais de mídia e concorrendo de forma direta pelo mercado publicitário com as emissoras de radiodifusão, observem regras mais simétricas em relação ao setor de mídia”, afirmou.

Para o presidente da ABERT, é necessária a atenção definitiva do Congresso Nacional ao tema, “de modo a impor a responsabilização destas empresas e plataformas pela divulgação de conteúdo disponibilizado na rede mundial de computadores, em especial quando se verificar a veiculação de notícias falsas ou informações direcionadas e impulsionadas eletronicamente, com fins lucrativos”.

Flexibilização

Maximiliano Salvadori Martinhão, secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, destacou os avanços obtidos nos últimos anos, com ênfase na desburocratização, flexibilização de normas e modernidade do setor. “Era nosso desafio tornar o Brasil país referência na democratização do acesso à tecnologia de comunicação, na promoção da liberdade de pensamento e na garantia do direito à informação de qualidade”, disse.

Ele citou como avanços importantes a flexibilização do horário de retransmissão da Voz do Brasil, o parcelamento do preço público de outorga, o Programa Digitaliza Brasil (por meio do qual 1638 cidades passarão a ter o sinal digital de televisão), a consolidação da migração de AM para FM, a recepção de rádio FM em aparelhos celulares e as transmissões de faixa estendida, que permitirão a inclusão de novos canais no espectro. Destacou ainda uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB) por meio da qual está sendo concluída a consolidação de todas as portarias do setor, quase 150, em um único documento.

Em seu discurso, o representante do Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ) enfatizou a importância da radiodifusão para as liberdades de expressão e de imprensa, além da construção, a partir do Congresso Nacional, de uma legislação que possa coibir a desinformação que circula na internet e, ao mesmo tempo, fortalecer as liberdades.

O deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão, agradeceu a interlocução com a ABERT nos últimos anos, o que facilitou uma série de vitórias na defesa do setor. Para ele, a radiodifusão ajuda, na prática, a construir a identidade do brasileiro. Já o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin lembrou que a garantia de liberdades de imprensa e de expressão, defendidas pela ABERT, são sinônimo de civilização.

Homenagens

Na noite desta quarta-feira, a ABERT também entregou Medalhas do Mérito da Radiodifusão a personalidades do setor. Foram homenageados o ex-presidente da ABERT e vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo; o diretor de Rádio da ABERT e responsável pela elaboração dos estudos de migração dos quase dois mil canais de AM para FM, André Luís Ulhoa Cintra; e o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão, Eli Corrêa Filho.

Houve também três homenagens póstumas, por meio da Medalha Assis Chateaubriand, lembrando Michel Micheleto, membro do Conselho Superior da ABERT e presidente da Associação de Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP); o jornalista José Paulo de Andrade, um ícone do jornalismo radiofônico; e José Inácio Gennari Pizani, que foi presidente da ABERT no período de 2004 a 2006.

O 29º Congresso Brasileiro de Radiodifusão prossegue nesta quinta-feira (17). 

Confira as fotos da abertura AQUI.

Profissionais do rádio e da televisão de todo o país estarão em Brasília, na próxima semana, para participar do maior evento brasileiro do setor. Com o tema “Rádio e Televisão: para todo mundo, em todo lugar, o 29º Congresso Brasileiro de Radiodifusão reunirá, nos dias 16 e 17 de novembro, importantes personalidades e especialistas em rádio, TV e comunicação, nacionais e internacionais, em painéis que debaterão, entre outros temas, o cenário de concorrência e as perspectivas da radiodifusão, a importância do jornalismo profissional e o humor como meio de divulgação de ideias e opiniões.

A cerimônia de abertura, na noite da quarta-feira (16), terá a presença de autoridades brasileiras e estrangeiras e a entrega das medalhas do Mérito da Radiodifusão e Assis Chateaubriand aos profissionais que contribuem ou contribuíram para o crescimento e desenvolvimento da radiodifusão brasileira.

Após a solenidade de abertura, haverá um coquetel festivo com show do cantor e compositor Mumuzinho.

Na quinta-feira (17), o dia será repleto de debates sobre o setor. A partir das 9h, o vice-presidente da National Association of Broadcasters (NAB), Patrick McFadden, abrirá o encontro com a palestra magna “As barreiras e assimetrias regulatórias no ambiente de mídia”.

Em seguida, McFadden participará de painel sobre o mesmo tema e apresentará um panorama da questão nos Estados Unidos e como assegurar uma concorrência equilibrada entre a radiodifusão e as gigantes de tecnologia. Participarão do painel, o presidente da AIR, o argentino Eugenio Sosa, o vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Moisés Moreira, e o conselheiro da Autoridade Nacional de Comunicações de Portugal (Anacom), Sandro Mendonça.

O painel comemorativo “100 anos do rádio: contando e encantando o Brasil” terá como palestrantes os jornalistas e radialistas Eduardo Oinegue (BandNews/FM) e Milton Jung (CBN), além de Roberto Araújo (CEO do Grupo Jovem Pan).

Na parte da tarde, o painel “O jornalismo profissional a bem da verdade” terá a participação dos jornalistas Ricardo Villela (diretor-executivo de Jornalismo da Globo), Rodolfo Schneider (diretor-executivo de Jornalismo da Band) e José Occhiuso (diretor nacional de Jornalismo do SBT). Em debate, a credibilidade e a relevância do jornalismo profissional diante da transformação da sociedade e da indústria de mídia e as mudanças implementadas na rotina das redações jornalísticas para adequação a essa nova realidade e à dinâmica da informação.

O painel sobre “A transformação tecnológica e as mudanças de hábitos na indústria de mídia” terá como palestrantes Melissa Vogel (CEO da Kantar IBOPE Media), Luis Bonilauri (diretor-executivo da Accenture) e Fabrício Proti (gerente-geral da ViacomCBS/Brasil).

Para a palestra de encerramento “Rádio e TV: o humor nosso de cada dia”, foram convidados Tatola Godas (apresentador/Band), Mhel Marrer (atriz/SBT) e Samantha Schmutz (atriz/Globo).

No coquetel de encerramento, está confirmada a participação da DJ Gabriella Buzzi.

A programação completa e as inscrições estão no site www.congressoabert.org.br

A solenidade de abertura do 29º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, na quarta-feira (16), assim como os painéis e atrações do maior evento nacional de radiodifusão, no dia 17, poderão ser acompanhados ao vivo pelo aplicativo Rádio ABERT.

Desenvolvido pela Access Informática, empresa que programa sistemas de gestão, automação e aplicativos para emissoras de rádio, o app Rádio ABERT já está disponível para download gratuito em smartphones Android e iOS.

Não perca esta oportunidade! Muitas atrações estão a caminho!

Todos os estados brasileiros e o Distrito Federal estarão representados na Mostra Rádio em Movimento, em exibição a partir da próxima quarta-feira (16) às 11h, em Brasília. Promovida pela ABERT, a exposição no Museu Nacional da República é uma homenagem aos 100 anos do rádio no Brasil e da Semana de Arte Moderna e ficará aberta ao público até o dia 27 de novembro, quando a Associação completa 60 anos de fundação.

“As duas datas mudaram para sempre a história e a cultura do nosso país. É o rádio através do tempo e a arte através do rádio”, comemora o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

A cerimônia de inauguração da Mostra terá a apresentação da Orquestra Sinfônica do Teatro Claudio Santoro, que interpretará obras musicais que marcaram as décadas do rádio no Brasil. Crianças e adolescentes de escolas de Brasília também foram convidados para prestigiar o evento.

A escolha dos 27 rádios modelo capelinha que estarão expostos foi feita por votação popular. Cada unidade da Federação convidou três artistas plásticos locais para estilizar os aparelhos, com lembranças da importância do rádio na vida dos autores e a relação com a cidade em que vivem. No total, foram mais de 65 mil votos em 81 obras artísticas.

O Conselho Diretor da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) debateu, nesta semana, em Buenos Aires, na Argentina, a situação da liberdade de expressão e violência contra jornalistas em países das três Américas.

Na ocasião, a AIR aprovou o relatório de atividades e a realização de um seminário sobre fake news e a questão da assimetria regulatória entre veículos de comunicação e gigantes da tecnologia.

Participaram da reunião o presidente da ABERT e vice-presidente da AIR, Flávio Lara Resende, o presidente da AIR, Eugenio Sosa e os conselheiros da AIR, Paulo Tonet Camargo e Roberto Franco.

Nesta sexta-feira (11), representantes das agências reguladoras de telecomunicações do Chile, Uruguai, Colômbia, República Dominicana, Brasil e Argentina apresentaram as experiências de regulação das plataformas digitais em seus países.

"Trabalhei na construção da banda larga e internet antes de vir para a radiodifusão. E hoje, depois de 6 anos, trabalhando na radiodifusão, posso afirmar que as televisões e rádios são os que pautam a internet", afirmou o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Max Martinhão.

As emissoras de rádio e TV em débito com o Ministério das Comunicações (MCom) têm até a próxima quarta-feira (16) para solicitar o parcelamento de preço público de outorga. Até lá, é possível fazer o pedido sem que haja inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), na dívida ativa ou penalidades sejam aplicadas.

O prazo se aplica apenas a boletos já vencidos, e durante o período de 30 dias os juros e mora serão contabilizados normalmente. Em caso de prestações a vencer, o que vale é o prazo impresso no boleto. Além disso, se ainda não houve a emissão de boleto, não há necessidade de solicitar o parcelamento neste prazo de 30 dias.

Podem demandar o parcelamento pessoas jurídicas vencedoras de licitação de outorga para o serviço de rádio ou TV; entidades que estejam adaptando a outorga do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias (OM) para frequência modulada (FM); ou aquelas que estejam alterando características técnicas de operação da estação — aumento de potência ou alteração do local de instalação para fora do município de outorga. Quem já solicitou e teve o pedido deferido não precisa solicitar novamente.

O texto segue orientações da Lei nº 14.351/22, que instituiu o Programa Internet Brasil, e do Decreto 11.210/22, que adequou o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão e alterou regras para o parcelamento de preços públicos de radiodifusão. A nova legislação não prevê mais a apresentação de garantias em qualquer caso. O prazo máximo para parcelamento é de 10 anos para rádios e de 15 anos para TVs.

Fonte: MCom

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, relator do Recurso Especial nº 1728623, rejeitou o pedido apresentado pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/SP) que questionava a legalidade de anúncios publicitários direcionados ao público infantil.

Ao considerar a importância do tema para o setor, a ABERT, na qualidade de parte interessada no processo (amicus curiae), defendeu a rejeição do recurso.

Para a ABERT, a proibição promoveria uma grave restrição às liberdades de expressão e informação, com reflexos diretos nos veículos de comunicação social e na liberdade econômica dos anunciantes.

Ainda segundo a ABERT, a proibição é incompatível com o pluralismo da Constituição, com o papel do poder familiar dos pais e também com o sistema autorregulatório existente no Brasil, que contém disposições eficazes e protetivas dos interesses das crianças e dos adolescentes.

Com a inadmissão do recurso, prevalece a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Para o TJSP, a veiculação de peça publicitária dirigida ao público infantil é permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo submetida ao controle de legalidade do Poder Judiciário, apenas quando for comprovado que o anúncio se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança.

O vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição do próximo governo, Geraldo Alckmin, anunciou na quinta-feira (10), os novos integrantes dos grupos técnicos. Para a coordenação da área de comunicação, foram confirmados os nomes de Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento e das Comunicações em governos petistas, César Alvarez, Jorge Bittar e Alessandra Orofino.

Ex-secretário-executivo do MCom no governo Lula, Alvarez era responsável pela área de telecomunicações.

Jorge Bittar foi presidente da Telebras no governo Dilma Rousseff e Orofino é especialista em economia e direitos humanos, além de diretora executiva da ONG Nossas.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiam os atos de violência, ameaças e hostilidades contra os profissionais da imprensa por parte de manifestantes que bloquearam diversas rodovias em vários estados do país, nesta quarta-feira (2).

Em Porto Alegre (RS), equipes de reportagem da Rádio Gaúcha, SBT, Band e Record foram intimidadas e até mesmo agredidas fisicamente durante cobertura dos protestos que questionavam o resultado do processo eleitoral. Alguns equipamentos foram quebrados pelos manifestantes.

É inadmissível todo e qualquer ataque aos profissionais e meios de comunicação que cumprem a missão de informar a sociedade sobre assuntos de interesse público, principalmente, quando a violência tem como autores grupos com viés antidemocrático.

Atos criminosos como este são próprios de grupos extremistas, incapazes de conviver em ambiente democrático, e não pautarão os veículos de comunicação brasileiros.

A ABERT, a ANJ e a ANER pedem às autoridades uma rigorosa apuração dos fatos, com a punição dos responsáveis, para que agressões como estas não voltem a se repetir.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

Associação Nacional de Editores de Revistas

Associação Nacional de Jornais

O 29º Congresso Brasileiro de Radiodifusão contará com palestrantes nacionais e internacionais em painéis sobre os temas mais atuais do rádio e da televisão.

O grupo internacional é composto por Patrick McFadden, vice-presidente da NAB, a associação americana de radiodifusão, Eugenio Sosa, presidente da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão), Sandro Mendonça, conselheiro da portuguesa Anacom (Autoridade Nacional de Comunicação), e Moisés Queiroz Moreira, vice-presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O painel “O cenário de concorrência e as barreiras e assimetrias de regras no ambiente de mídia” acontece no dia 17 de novembro, às 9h30, e terá como mediador o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.