A SET concluiu, na quarta-feira (4), em Belém (PA), a agenda de seminários regionais de 2024. O SET Regional Norte contou com a participação do diretor de Assuntos Legais da ABERT, Rodolfo Salema, em painel sobre atualizações regulatórias. 

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O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, foi um dos debatedores na audiência pública da Comissão de Comunicação (CCom) da Câmara dos Deputados, na terça-feira (3), que discutiu o PL 469/24, do deputado David Soares (União/SP), e que proíbe a implementação por parte das operadoras de uma taxa de rede a ser cobrada das plataformas digitais. 

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O diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, e o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios, Rodolfo Salema, visitaram a Rádio CBN, no Recife (PE), na quinta-feira (28). Eles foram recebidos pelo conselheiro da ABERT e sócio-fundador do Grupo Nordeste de Comunicação, do qual a CBN faz parte, Vicente Jorge

Em decisão inédita no mundo, o Senado da Austrália aprovou, na quinta-feira (28), uma lei que proíbe o acesso de crianças e adolescentes menores de 16 anos às redes sociais.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quarta-feira (27), o julgamento sobre o conjunto de ações que tratam da responsabilização de provedores de internet, plataformas digitais e sites, pelos conteúdos ilícitos publicados por seus usuários e a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI). 

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A agenda regulatória e a evolução dos modelos de negócios da radiodifusão foram temas de painel mediado pelo diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, na quarta-feira (27), durante o Fala Norte Nordeste, considerado um dos principais eventos da indústria de mídia e entretenimento das duas regiões brasileiras.

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Mais de 400 radiodifusores de todo país participaram, no Recife (PE), do Fala Norte Nordeste, congresso regional promovido pela Associação das Emissoras de Radiodifusão de Pernambuco (ASSERPE), entre os dias 27 e 29 de novembro. Na abertura, o presidente da entidade, Nill Jr., comemorou o retorno do evento à capital pernambucana e homenageou a ABERT pelos 62 anos de atividades.  

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As concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV devem enviar ao Ministério das Comunicações (MCom), até o dia 30 de dezembro, a declaração contendo a composição de capital social. Esse envio também é obrigatório junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas.

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As emissoras de radiodifusão devem estar atentas ao prazo para a regularização do licenciamento de suas estações, conforme estabelecido pela Portaria nº 13.698, de 2024, que alterou a Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2023. A atual norma prorrogou os prazos para regularização, oferecendo uma última oportunidade para evitar a extinção da outorga.

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A nova associação das empresas de radiodifusão da Paraíba, a MIDIACOM-PB, foi lançada nesta segunda-feira (25), em João Pessoa (PB). O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, e o diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, prestigiaram o evento. Durante o lançamento, Lara Resende destacou a importância da nova associação.

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