Com o objetivo de monitorar os indicadores referentes às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), o Movimento Todos Pela Educação lançará no dia 4 de dezembro, em Brasília, o Observatório do PNE.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (26) dez projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em sete estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, foram aprovadas em caráter conclusivo e serão enviadas ao Senado.
As concessões aprovadas são:
Espírito Santo Rádio e TV Norte Ltda. - Conceição do Castelo
Minas Gerais Associação Comunitária Amigos do Cedro - Cedro do Abaeté Márcio Freitas Comunicação Ltda. - Ipaba
Paraíba Associação Comunitária dos Moradores de Mituaçu - Conde
Pernambuco Fundação Fênix de Educação e Cultura - Serra Talhada
Rio Grande do Sul Associação Comunitária dos Moradores do Loteamento Darci Ribeiro e Adjacências - Pelotas Associação de Radiodifusão Comunitária Rio FM de Rio dos Índios - Rio dos Índios
Rio de Janeiro Associação ONG Rádio Comunitária Mão Amiga – Quissamã
São Paulo Fundação Evangélica Trindade - Jundiaí Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda. - Osasco
Agência Câmara
O Ministério da Educação (MEC) lançou campanha para TV de divulgação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), iniciativa do Governo Federal que oferece cursos de educação profissional e tecnológica em todo o país.
O vídeo da campanha (download aqui) tem duração de 30 segundos e deve ser veiculado pelas emissoras de TV de todo o território nacional.
A veiculação está prevista no convênio firmado entre a ABERT e o MEC para a divulgação de mensagens institucionais sobre educação.
Assessoria de Comunicação da Abert
A falta de uma lei específica para a proteção dos direitos de transmissão pode colocar em risco a veiculação de filmes e de eventos esportivos mundiais na TV aberta. Isso por que as produtoras impõem cada vez barreiras à veiculação de seus conteúdos, por temer que eles sejam retransmitidos ilegalmente.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) solicita às autoridades do Estado da Paraíba que investiguem as circunstâncias que levaram ao assassinato do radialista Rômulo Laurentino de Souza, 41 anos.
Souza era dono do portal Aroeirasonline e foi morto no último dia 31, no município de Aroeiras, região agreste da Paraíba.
O radialista caminhava no centro da cidade quando dois homens em uma moto o abordaram perguntando seu nome. Segundo a polícia, a vítima respondeu e, em seguida, um dos suspeitos sacou um revólver e atirou contra Souza. A vítima morreu no local e não teve nada roubado.
Brasília, 28 de novembro de 2013.
DANIEL SLAVIERO
Presidente
A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.
As concessionárias e permissionárias dos serviços de radiodifusão devem apresentar ao Ministério das Comunicações, até 31 de dezembro, a declaração com a composição de seu capital social. O modelo está disponível para preenchimento no site da ABERT, na área da Assessoria Jurídica.
As emissoras que optarem por apresentar a declaração por meio da ABERT devem enviar duas cópias do formulário, preenchidas, à Assessoria Jurídica da entidade até 13 de dezembro.
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta de lei que prevê a adoção de medidas para proteger os direitos autorais de transmissão digital das emissoras de TV. O projeto é um substitutivo ao PL 6.915/2006, do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), e relatado pelo deputado José Rocha (PR-BA) na Comissão de Ciência e Tecnologia.
Buenos Aires, capital da Argentina, sediará nos dias 26 e 27 de novembro o 7 º Fórum Internacional de TV Aberta – Negócios e Gestão.
A Abert repudiou a agressão aos jornalistas Rubens Salomão, da Rádio 730, e Rosana Melo, do jornal O Popular, cometida por policiais civis grevistas, na última terça-feira, 19, em Goiania.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 20, o Projeto de Lei 2839/11, da deputada Keiko Ota (PSB-SP). A proposta altera o Código de Processo Penal para dar prioridade à tramitação de processo que apura a prática de crime hediondo.
Caso não haja recurso para votação em plenário, o projeto seguirá para o Senado. “Justiça tardia é o mesmo que injustiça. Não podemos esperar que esses processos tramitem de forma tão vagarosa. Devido à angústia, à espera e ao sofrimento, as famílias não conseguem retomar as suas vidas enquanto não acontece o julgamento final”, afirmou a deputada em entrevista à Abert. Confira os principais trechos.
O que a motivou a apresentar o projeto?
Não sei se todos conhecem a minha história. Sou a mãe daquele menininho [Ives Ota] que foi sequestrado e brutalmente assassinado há 16 anos. Presido na Câmara a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência e, militando nos movimentos de justiça e paz do país, vi a necessidade de as vítimas terem seus processos julgados mais rapidamente, pois elas ficam sem teto e sem chão enquanto eles não são julgados. Devido à angústia, à espera e ao sofrimento, elas não conseguem retomar as suas vidas enquanto não acontecer o julgamento final.
Como a senhora avalia a tramitação desses processos na Justiça atualmente?
Uma pesquisa feita pela Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciência Social aponta que a média de tempo da tramitação de um processo pode chegar a 10 anos ou mais. Então, imagina essa família, que já está sofrida e ainda tem que esperar por muito tempo. Quando o processo anda rápido, a família fica com o sentimento de que a justiça foi feita, justiça tardia é o mesmo que injustiça. Então nós não podemos esperar que esses processos tramitem de forma tão vagarosa, pois a família fica sem teto e sem chão enquanto não são julgados. A aprovação desse projeto é um grande avanço para acabar de vez com a impunidade. Hoje, para mim, tenho quase que uma missão cumprida pelo que me trouxe aqui.
Como a celeridade na tramitação vai funcionar na prática?
O meu projeto cria um novo artigo no Código de Processo Penal que dá prioridade aos processos penais de crimes hediondos. Não estabelece prazos, mas a gente quer que esses processos sejam acelerados no menor espaço de tempo possível. Vai depender também do delegado, do juiz, do promotor público para que haja essa aceleração. Crimes hediondos são homicídio qualificado, estupro, tráfico de drogas, falsificação de remédios, entre outros. Na minha opinião, para esse tipo de crime deve haver uma lei mais dura. O Brasil hoje ganha de muitos países em impunidade, criminalidade e violência. A sociedade está cansada e quer leis mais duras.
Após a aprovação na CCJ, qual será o trâmite do projeto?
O projeto já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e hoje na CCJ. Agora segue para avaliação do Senado Federal e se aprovado, segue para sanção presidencial.
Assessoria de Comunicação da Abert
A Abert está atualizando o banco de dados de suas associadas. Uma equipe de telemarketing da empresa Prime BDN iniciou nesta semana os contatos com as emissoras.
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