A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) pede às autoridades policiais do Espírito Santo investigação sobre a ameaça de narcotraficantes a uma equipe da TV Gazeta, afiliada da Rede Globo, naquele Estado.

Na última quinta-feira, durante uma reportagem, a equipe foi ameaçada por homens armados, na comunidade de São José, em Vitória.

Os traficantes não permitiram o acesso dos jornalistas à região, acompanhando-os até a saída da comunidade.

A Abert considera o fato "gravíssimo" e alerta as autoridades para a "recorrência de ameaças e mesmo assassinatos de jornalistas provocados por narcotraficantes no país".


Brasília, 8 de abril de 2013.

DANIEL SLAVIERO
Presidente

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), órgão ligado à Presidência da República, analisa ameaças e ataques sofridos por profissionais de imprensa no país. O trabalho poderá resultar em propostas de normas e recomendações formais para o combate à violência contra a categoria, ainda no segundo semestre deste ano, informou a Agência Brasil.

A ideia é compor um diagnóstico da situação no país para dar respaldo às futuras propostas. Serão acompanhados cerca de 50 casos, entre eles as ameaças aos jornalistas Mauri König e André Caramante que foram obrigados a deixar o país depois de ameaçados de morte por terem publicado reportagens que denunciavam corrupção de agentes públicos.

As atividades são realizadas desde 19 de fevereiro deste ano por um grupo de trabalho vinculado ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, órgão colegiado da SEDH que tem como principal atribuição receber denúncias e investigar violações aos direitos humanos. Formado por representantes do governo e da sociedade civil, o grupo reflete a preocupação do governo com o aumento do número de casos de violência contra profissionais de comunicação, avalia Tássia Pinho, coordenadora-geral do Conselho.

“Não podemos admitir que em um país cuja democracia está em processo de consolidação haja esse tipo de cerceamento à liberdade de expressão e de informação. Principalmente no interior do país, em locais onde geralmente se tem mais dificuldade de acesso à Justiça”, disse.

Somente nos primeiros três meses deste ano, três jornalistas foram assassinados no país devido ao exercício da profissão. Em 2012 foram sete mortes, cinco atentados, duas agressões, três ameaças e uma prisão, de acordo com relatório da ABERT.

Assessoria de Comunicação da Abert

O cronograma de desligamento da TV analógica no Brasil deverá começar em 2015 e se estender até 2018, revelou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante o programa Bom Dia, Ministro, da EBC. Ele explicou que a proposta "é antecipar o início e postergar o fim do desligamento para ampliar o prazo final de implantação da TV digital, inicialmente previsto para 2016, está em análise dentro do governo e requer modificação do decreto que fixou essa data.

"Nós vamos antecipar para 2015 o início do desligamento do sinal analógico, mas em compensação vamos aumentar o prazo até 2018. Ao invés de ser em um ano só, nós vamos fazer em um período de três anos. Precisamos estimular que as pessoas comprem televisão digital, conversor digital. É evidente que nós não podemos desligar o analógico com as pessoas recebendo televisão antiga. Não vai dar certo", disse Bernardo.

Atualmente, um grupo de trabalho formado por representantes do MiniCom e da Anatel trabalha na elaboração do Plano de Desligamento da Televisão Analógica no Brasil. A previsão é de que o cronograma seja divulgado até o próximo mês. O plano deverá estabelecer que o desligamento do sinal analógico nas grandes cidades será antecipado e começará em 2015. O objetivo é que essa transição para o sinal digital ocorra até 2018, num processo gradual e planejado, com garantia de cobertura no país inteiro. Além disso, teste-piloto deverá ser feito em uma cidade ainda em 2013 para verificar eventuais falhas.

Para que a população seja beneficiada pela TV digital, outra medida também está em estudo pelo governo. A ideia é estimular a recepção do sinal digital por de meio da concessão de um subsídio para que a população de baixa renda adquira o conversor ou uma televisão com o conversor integrado.

Fonte: Ministério das Comunicações

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que encaminhará até o fim deste semestre ao Congresso Nacional o projeto de lei que prevê a migração das rádios AM para os canais 5 e 6 em uma extensão da faixa de FM.

A informação foi dita nesta quinta-feira, 4, durante o programa de rádio Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), informou a Agência Brasil.

Quanto à digitalização do rádio, o ministro sinalizou que não há prazos definidos porque o sistema a ser adotado ainda não foi definido. Segundo ele, além de aspectos técnicos e de custo, a definição do novo padrão levará em consideração impactos socioeconômicos e a transferência de tecnologia para a indústria brasileira.

O ministro disse ainda que decisão pelo sistema a ser adotado levará em conta o preço que será cobrado pelos receptores. “Há [da nossa parte] a preocupação de que o preço do modelo seja acessível”, afirmou.

Conforme noticiou a Abert, o Ministério das Comunicações estuda novos parâmetros para realização de mais uma bateria de testes de rádio digital.  O Conselho Consultivo de Rádio Digital está estudando uma abordagem nova para os testes, em uma tentativa de adequá-los melhor à realidade da radiodifusão brasileira.

Os testes realizados no ano passado não foram suficientes para definir com segurança um padrão de rádio digital para o país, principalmente porque a cobertura do sinal, quando comparada a analógica, foi insatisfatória nos testes.

O objetivo dos novos testes será o de conseguir resultados mais substanciais que dêem ao rádio digital uma vantagem expressiva sobre a cobertura analógica, o que significaria um compromisso entre qualidade e área de alcance.

Assessoria de Comunicação da Abert

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que cria o Programa de Combate ao Bullying. O objetivo é identificar vítimas dessa violência nas escolas e na sociedade e estabelecer mecanismos de prevenção.

O bullying é um ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por um individuo ou grupo, contra uma ou mais pessoas.

O deputado Vieira da Cunha explica que um programa nacional de combate ao bullying vai ajudar a conscientizar a sociedade sobre a grandeza que é este problema e, assim, poderá evitar, por exemplo, a evasão escolar e traumas futuros, como estresse, ansiedade, depressão e outros efeitos colaterais.

O deputado Vieira da Cunha conversou com a Abert sobre o tema. Veja os principais trechos da entrevista.

- O que o motivou a apresentar este projeto?

De acordo com estudos de organizações governamentais, mais de 350 milhões de crianças são vítimas do bullying. É preciso que o governo brasileiro pense em políticas públicas para defender esses jovens. Esse tipo de violência tem reflexos negativos na sociedade. Há crianças que ficam tão traumatizadas, que passam a temer o ambiente escolar e até largam os estudos.

- Quais são as ações que o projeto prevê para combater o bullying?

Temos que capacitar docentes e gestores educacionais para que eles saibam identificar quando está ocorrendo a violência. Após essa capacitação, a escola deve estreitar o relacionamento com as famílias dos alunos, orientando os responsáveis para ajudarem nesse combate a luta. Além disso, meu projeto prevê no ambiente escolar a assistência psicológica, social, e jurídica a vítimas e agressores.

- Como penalizar um jovem que pratica o bullying?

Essa é uma situação difícil. Muitas vezes o agressor comete esse delito porque a vida dele no ambiente do seu lar é confusa, com pais e mães não dando a atenção necessária na educação da criança. Os pais devem ser responsabilizados. Mas a melhor maneira é criar subsídios para que isso não ocorra.

- O projeto foi apresentado em 2009. Qual a situação dele atualmente?

A burocracia da tramitação de um projeto de lei faz com que ele realmente demore para sair do papel. Mas agora acho que falta pouco. Ele está na Comissão de Educação da Câmara sob a relatoria do deputado Esperidião Amim (PP/SC). Vamos realizar mais uma ou dias audiências públicas para ouvir mais sugestões e depois votaremos. Acho que até o fim do ano ele estará concluído, votado e aprovado.

 Assessoria de Comunicaçaõ da Abert

Começa nesta sábado, 6, mais uma edição do NAB Show, principal evento em tecnologia de broadcast e mídia eletrônica do mundo. São esperadas em Las Vegas mais 100 mil profissionais das áreas de mídia e entretenimento de 150 países.

Promovido pela National Association of Broadcasters, entidade que representa as emissoras de rádio e TV nos Estados Unidos, o NAB Show terá 500 sessões entre conferências, palestras, workshops e uma feira de equipamentos.

Os temas abrangerão tecnologia de televisão, rádio e cinema, produção e pós-produção de filmes/vídeos, áudio, novas mídias, internet, streaming, banda larga, serviços sem fio, via satélite e telecomunicações.

O presidente da Abert, Daniel Slaviero, participará no dia 10, às 10h30min, da Super Session  “Empurrando as Fronteiras: Como Líderes Globais estão dirigindo Metamorphosis”. O termo “metamorphosis” é usado no setor de mídia e entretenimento para explicar o fenômeno mundial da convergência de mídias eletrônicas.

Moderado pelo correspondente em Los Angeles do Financial Times, Matt Garrahan, o painel também terá a participação de Alma Derricks, da Deloitte Consulting LLP e do Tarun Katial, CEO  da Reliance Broadcast Network Limited. As super sessions costumam reunir profissionais e líderes para discutir as tendências atuais e projeções para o futuro.

No painel será discutida a realidade dos principais mercados de mídia e entretenimento do mundo. De acordo com a AdAge, mercados internacionais como Brasil, Índia e China irão superar os Estados Unidos em gastos com publicidade em 2014.

SET Trinta – Dentro das programações do NAB Show, a Sociedade Brasileira de Engenharia de Telecomunicações (SET) realiza o SET e Trinta. Na edição deste ano, o encontro reunirá nos dias nos dias 8, 9 e 10 de Abril, doze palestras e dois fóruns sobre tecnologia.

O SET Trinta reúne todos os anos radiodifusores latino-americanos para debater as novidades do mercado de radiodifusão no NAB Show.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (2), em caráter conclusivo, três projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em três estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.

As concessões aprovadas são:

Goiás
Televisão Goyá Ltda. - Goiânia

Pará
Rádio e Televisão Marajoara Ltda. - Belém

Rio Grande do Norte
Associação Serra do Camará - São Miguel

Fonte: Agência Câmara