A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) lança nesta sexta-feira, 17, uma campanha nacional para sensibilizar a sociedade sobre a importância da reinserção social de ex-detentos. O spot da campanha tem 0’30 e pode ser veiculado livremente pelas emissoras de rádio (download, aqui).

No país, mais de meio milhão de pessoas estão presas e menos de 100 mil trabalham. De acordo com a Anadep, oferecer oportunidades de trabalho e formação para quem está na cadeia, além de previsto em lei, é o melhor caminho para garantir a sua reinserção na sociedade.

“A proposta é mostrarmos que todo o cidadão tem direito a um recomeço. Muitos precisam apenas de uma oportunidade. Por isso, a ideia é conclamar a sociedade e governos a repensarem a reinserção do apenado, criando mecanismos para que estas pessoas tenham a chance de retomar sua cidadania quando deixam o cárcere, através do trabalho e da capacitação oferecidos durante o cumprimento de sua pena”, afirma Patrícia Kettermann, presidente da Anadep.

A campanha, que tem o título Defensores Públicos: pelo direito de começar, contará ainda com distribuição de cartilhas e realização de palestras de capacitação em presídios sobre acesso à Justiça.

Com informações da Anadep

“Não é possível admitir o controle externo da imprensa”, disse o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. A declaração foi feita durante a 8ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, em Brasília, nesta terça-feira, 14.

O ministro participou do painel “As grandes conquistas da Constituição e a Liberdade de Expressão hoje, os avanços nesses 25 anos, os desafios e as ameaças à liberdade de expressão nos dias atuais” O evento foi promovido pelo Instituto Palavra Aberta com apoio da ABERT, ESPM, ANER, ANJ E ABAP, e reuniu acadêmicos, parlamentares e jornalistas.

Ayres Britto também ressaltou o papel da imprensa em um regime democrático. “A imprensa tem que dar a primeira palavra. A imprensa tem que ser plena, a liberdade é irmã gêmea da democracia, não podem viver separadas”, opinou o ministro.

No painel, mediado pela jornalista da Globo News, Renata Lo Prete, também participaram o senador Pedro Taques (PDT-MT) e o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Taques, relator do projeto de lei que regulamenta o direito de resposta, também afirmou que é inaceitável haver um controle externo sobre conteúdo produzido por empresas de comunicação, mas cobra responsabilidade de mídia. “Sou extremamente contra limitar conteúdo de empresas jornalísticas. Somos fortes porque temos uma imprensa livre, mas é preciso ter responsabilidade com o que se divulga”, disse Taques.

Paulo Abi-Ackel, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, ressaltou que a tentativa de controlar a imprensa pode levar o Brasil para uma zona “cinzenta”. “Não acredito que isso que estamos escutando de alguns movimentos sociais, que seria o controle da mídia, chegue aqui no Congresso.  A sociedade não vai aceitar esse possível controle”, afirmou Abi-Ackel.

Assessoria de Comunicação da Abert

Foto: Agência Câmara

Os 25 anos da Constituição Brasileira na Ótica da Liberdade de Expressão foi tema de debate nesta terça-feira, 14, da 8ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão. O evento, promovido pelo Instituto Palavra Aberta com apoio da ABERT, ESPM, ANER, ANJ e ABAP, reuniu acadêmicos, parlamentares, e jornalistas em Brasília.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), participou da abertura do evento e destacou que a liberdade de expressão é um valor estrutural da sociedade. Em sua opinião, retrocessos em relação ao tema “jamais” serão permitidos. “A plena liberdade de expressão e a democracia são indissociáveis. A livre manifestação do pensamento é uma cláusula pétrea", declarou.

A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, comemorou mais uma oportunidade para debater sobre o tema."É sempre bom  discutir em alto nível o grande papel de ser livre para o crescimento de uma nação", disse.

As histórias e os bastidores da aprovação dos artigos referentes à liberdade de expressão e de imprensa foram lembrados por parlamentares constituintes.  O ex-ministro da Justiça, Nelson Jobim, que participou à época do processo, destacou que, por causa da forma como a Constituição foi aprovada, um conselho de comunicação estaria impossibilitado de promover qualquer restrição à liberdade de expressão.

“Da forma como aprovamos, não há possibilidade de um conselho de comunicação cassar conteúdo. Na Constituição, a liberdade de expressão não é passível de regulamentação por lei”, disse o ex-ministro. Ele se mostrou preocupado com algumas discussões sobre a instalação de conselho para controle da mídia.

O senador Agripino Maia (DEM-RN), que à época já estava no Senado Federal, enumerou diversas propostas legislativas oriundas da liberdade de expressão e da pressão da sociedade sobre o Parlamento. “Os direitos dos brasileiros são movidos pelo direito livre de se expressar. O Código de Defesa do Consumidor só existe porque é um movimento de expressão do cidadão. A lei da Ficha Limpa é a mesma coisa”, exemplificou o senador. 

A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) destacou a necessidade de se ampliar a liberdade de expressão. “Todos os lados precisam aparecer. É preciso aumentar esse fluxo de informação”, disse.

Assessoria de Comunicação da Abert

No próximo dia 20, o Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), em parceria com a Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de São Paulo (Aceesp), realiza em São Paulo o seminário Jornalismo Esportivo: Grandes Coberturas. As inscrições estão abertas.

O encontro tratará dos principais temas que favoreçam o preparo do jornalista esportivo para as coberturas da Copa do Mundo em 2014 e da Olimpíada em 2016. Importantes nomes do esporte e da imprensa esportiva compartilharão suas experiências em grandes coberturas.

O encontro será dividido em quatro painéis e uma conferência. Os temas abordados serão Estrutura de Imprensa para a Copa do Mundo 2014 e para a Olimpíada 2016; Direito de Transmissão; Cobertura Integrada: as possibilidades dos meios digitais; Explorando o Twitter e o Facebook na cobertura esportiva; e Experiências de grandes coberturas.

Entre os palestrantes confirmados estão Carlos Villanova, diretor de Comunicação da Rio 2016; Gustavo Delbin, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Esportivo; Raul Costa Jr, diretor executivo dos canais SporTV; Alessandro Abate, editor do Lance!; Milton Leite, narrador do SporTV e Fernando Fernandes, repórter da TV Bandeirantes. 

 O seminário será voltado para jornalistas esportivos (repórteres, editores, diretores, cronistas), profissionais da comunicação (jornalistas das demais editorias e publicitários vinculados ao marketing esportivo), estudantes de graduação e pós-graduação e demais interessados no tema.

Com informações do IICS

Na próxima terça-feira,14, o Instituto Palavra Aberta promove a  8ª edição da Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão. O evento acontece na Câmara dos Deputados, em Brasilia, e reunirá acadêmicos, parlamentares e profissionais da comunicação (confira aqui a programação).

Com o apoio da ABERT, ESPM, ANER, ANJ E ABAP, a conferencia terá como tema os "25 anos da Constituição Brasileira na Ótica da Liberdade de Expressão”.

A abertura contará com as participações dos presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros; da ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas; da presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco;  do presidente da ESPM, José Roberto Whitaker Penteado e do vice-presidente do Conselho de Comunicação Social, Fernando Cesar Mesquita.

Haverá dois painéis. O primeiro contará a história da Constituição com o contexto da aprovação dos artigos referentes à liberdade de imprensa e de expressão, e o segundo, as grandes conquistas da Constituição e a Liberdade de Expressão hoje, debatendo os avanços nesses 25 anos, os desafios e as ameaças à liberdade de expressão nos dias atuais.
Estão confirmados o ministro aposentado do STF, Carlos Ayres Britto e o ex-ministro da Justiça, Nelson Jobim.

Também participam a jornalista da Globo News, Renata Lo Petre; o diretor de conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour;  os deputados federais Jandira Feghali e Paulo Abi-Ackel e os senadores Pedro Taques e José Agripino.


Exposição

Para comemorar os 25 anos da Constituição brasileira, o Instituto Palavra Aberta realiza, desde o último dia 7, uma exposição com painéis de pintura e colagem, vídeos, fotos, jornais e revistas que abordam desde o período da censura até a promulgação da Constituição, em 1988.  A exposição estará aberta ao público até o próximo dia 23 de maio na Câmara dos Deputados.

Assessoria de Comunicação da Abert

O deputado federal Jerônimo Göergen (PP-RS)  é autor do Projeto de Lei 4824/12, que amplia direitos trabalhistas dos aeronautas e regulamenta a jornada diária de trabalho desses profissionais.

Segundo o deputado, a lei atual deixa algumas brechas para que pilotos de avião trabalhem mais de 19 horas por dia. Na proposta, além da redução da jornada, ele defende o aumento do número de folgas remuneradas. Göergen falou à Rádio Abert sobre o projeto. Veja os principais trechos da entrevista.

- O que o motivou a apresentar esse projeto?
Pela legislação em vigor, as jornadas são de 11 horas para integrante de tripulação simples, de 14 horas para aqueles de tripulação composta, e de 20 horas para quem participa de tripulação de revezamento. No entanto, isso não é regulamentado e abre espaço para que um piloto trabalhe quase o dia inteiro. Isso é um absurdo e vai na contramão das regras internacionais de segurança de voo. A minha proposta é regular a jornada diária com base no início da escala de horário, na configuração da tripulação e que isso não passe de 11 horas diárias.

- Além da jornada diária de trabalho, o que mais prevê o seu projeto?
O número de folgas subirá de 8 para 12 dias por mês. Outro ponto debatido com os pilotos e muito importante para a segurança do voo, e incluído na minha proposta, é a definição em lei de que os aeronautas somente poderão ser remunerados com base nas horas trabalhadas. Hoje a prática adotada pelas empresas, de pagar por trecho voado, é “injusta e perigosa”. Injusta porque somente o taxiamento pode durar mais de 40 minutos. E perigosa porque pode levar a uma operação mais rápida que a habitual, uma vez que o tempo adicional não será remunerado. As empresas estão adotando as horas trabalhadas a partir do momento que o avião sai do solo.

- Com a redução da hora trabalhada e o crescimento dos voos no Brasil, as empresas terão que contratar mais pilotos?
Sim. Terão que contratar os pilotos que elas demitiram há pouco tempo. Algumas empresas também estão demitindo piloto brasileiro para contratar estrangeiro. A regra atual permite que a empresas contratem um piloto de fora por 180 dias como instrutor, e elas vão renovando esses 180 dias por diversas vezes. O meu projeto vai regulamentar esse tipo de contratação criando novas regras. Enquanto isso há mais de 500 pilotos desempregados e outros 800 voando fora do país.

- O projeto tem o apoio do sindicato dos pilotos, mas as empresas áreas o que pensam?
Certamente elas não querem que ocorram acidentes e incidentes. Mais de 85% dos incidentes acontecem devido a fadiga dos pilotos. Por isso é preciso regulamentar, para que o profissional não trabalhe mais tempo do que a saúde permite.

- Em qual comissão se encontra o projeto?
Ele está na Comissão de Viação e Transportes, depois passará por outras comissões. Por ser um projeto de caráter conclusivo, não precisa ser votado em plenário.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que agirá com rigor na fiscalização das características técnicas das estações de telecomunicações, incluindo as de radiodifusão, durante os grandes eventos internacionais no Brasil. Os mais próximos, a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude, ocorrerão em julho deste ano.

Por isso, o órgão está alertando a todas as emissoras de rádio e de TV para que estejam adequadas às propriedades técnicas autorizadas para a sua operação, com o objetivo de “evitar interferências prejudiciais a estações congêneres e legalmente constituídas”, ressaltou a agência.

Potência irradiada, frequência autorizada, azimute de orientação das antenas irradiantes, localização das estações transmissoras, bem como as demais características técnicas que possam impactar na operação da estação, devem estar em conformidade com a regulamentação editada pelo órgão.

Para preservar a segurança das emissões, a agência salientou que agirá com punição rigorosa àqueles que estiverem atuando em desacordo com as normas setor.

Com informações da Anatel

É fundamental para qualquer empresa estar na rede mundial, e não poderia ser diferente com o rádio. Essa foi uma das conclusões do seminário Multiplataformas – a nova era do rádio, promovido pela Abert e pela Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe), na quarta-feira, 9, em Recife.

“A introdução da emissora no mundo digital é tão imprescindível quanto um transmissor novo e de maior potência”, afirmou a professora Nair Prata, autora da tese Webradio: novos gêneros, novas formas de interação. O encontro reuniu radiodifusores e profissionais de emissoras de Pernambuco.

Segundo Nair, a emissora deve investir em sua inserção na internet. A criação de um site atrativo e funcional, que possibilite uma boa interação da rádio com os ouvintes, faz parte hoje do planejamento técnico e financeiro das empresas de radiodifusão.

“O rádio passou por algumas modificações nesses últimos anos e uma delas é que hoje ele tem que estar presente em outras plataformas de transmissão. Na internet, uma emissora pode atingir tanto o público mais jovem, quanto chegar aos ouvintes que são da região, mas moram em locais distantes”, declarou a pesquisadora.

MIDIAS SOCIAIS - Para o especialista e consultor de marketing digital, André Quintão, as redes sociais são outra ferramenta importante. De acordo com ele, o uso delas pode surpreender com resultados expressivos a partir de ações simples e de baixo custo, possibilitando inclusive o crescimento da audiência da rádio.

A principal finalidade do marketing digital é tornar a marca conhecida e dar credibilidade à emissora, disse o especialista. “O principal produto a ser “vendido” por uma rádio é a sua programação”, ressaltou.

Segundo Quintão, quem decide investir nesse meio precisa se empenhar em um planejamento de marketing digital, e não apenas deixar perfis soltos na rede.  Ele apresentou cases com vídeos e fotografias de ações promovidas na internet que fizeram sucesso, alcançou proporções internacionais e geraram lucros.

“A emissora conhece melhor o seu público, agrega credibilidade à empresa e proporciona a facilidade em realizar ações específicas e de baixo custo. O nosso desafio é transformar essa exposição em lucratividade para o rádio”, afirmou.

RÁDIO DIGITAL – Também participou do seminário a assessora técnica da Abert, Monique Cruvinel. Ela explicou que o Ministério das Comunicações se prepara para realizar novos testes dos padrões HD Rádio (norte-americano) e DRM (europeu). “Os resultados dos primeiros testes não foram satisfatórios.  Precisamos estudar melhor o processo de digitalização e conhecer melhor as especificidades do projeto”, disse Monique.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações da Asserpe

Representantes das entidades do setor de radiodifusão – Abert, Abra e Abratel – entregaram nesta quarta-feira, 8, ao presidente da Anatel, João Rezende, um relatório com as conclusões de testes realizados nos últimos dois anos pelo governo japonês sobre níveis de interferência da tecnologia 4G no serviço de televisão aberta daquele país.

O estudo japonês reforça as preocupações do setor de radiodifusão, que vem alertando ao governo brasileiro sobre os riscos de interferência da internet banda larga de quarta geração na recepção do sinal de TV no padrão nipo-brasileiro ISDB-TV, e pedindo a realização de testes rigorosos para verificar as condições de convivência entre os dois serviços.

Os custos com medidas de mitigação das interferências podem ultrapassar os U$ 3 bilhões (R$ 6 bilhões) no Japão, de acordo com o estudo. O valor inclui apenas o desenvolvimento e a instalação de filtros especiais em estações de redes LTE e a substituição de antenas comuns de televisão por antenas de alto desempenho.

Outra medida de mitigação, já adotada pelo governo japonês desde 2011, é a instalação de filtros especiais em aparelhos de TV. O relatório japonês foi apresentado à União Internacional de Telecomunicações (UIT) no mês passado.

“Reconhecemos o zelo com que a Anatel e o Ministério das Comunicações têm tratado a discussão.  A nossa preocupação é baseada em dois pilares: a canalização dos canais de TV e a interferência”, afirmou o presidente da Abert, Daniel Slaviero.“ Pedimos que os técnicos da Anatel esmiúcem os custos para permitir a convivência entre os dois serviços na formatação das contribuições à consulta pública e no edital de uso da faixa de 700 MHz”, declarou.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, 8, as entidades afirmam que o cenário japonês expõe uma realidade mais grave do que governo e empresas do setor de telecomunicações esperavam, pois há uma “concreta possibilidade de interrupção do serviço de televisão aberta usando a tecnologia ISDB-T e o arranjo de frequências da Asia Pacific Telecommunity - APT , em função de interferências causadas pela banda larga sem fio LDE na faixa de 700 MHz”.

Outra preocupação demonstrada pelos radiodifusores é que, diferentemente do que está previsto no Brasil, cuja intenção é adotar uma banda de guarda de 5 MHz entre os serviços, o Japão estabeleceu uma distância mínima de 8 MHz entre o LTE e a faixa de TV.

O governo japonês também tem sido mais cauteloso em relação ao início das operações do LTE no país. Lá, a internet 4G com a tecnologia deve começar em 2015, quatro anos após a inserção de filtros especiais nos aparelhos de TV.  O governo brasileiro tem pressa e fala em começar as operações na faixa de 700 MHz já em 2014, sem ainda ter concluído os testes de convivência.

Para contribuir com o processo, a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) contratou a Universidade Mackenzie para realizar testes de interferência da LTE seguindo modelos e metodologias adotados pelo Japão, pelo Reino Unido e em conformidade com as recomendações da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

Apesar de as realidades, principalmente geográficas, serem distintas entre os dois países, o estudo japonês representa um preocupante alerta para os prejuízos à radiodifusão. A UIT já possuía relatórios com testes, mas não no padrão japonês ISDB-T, que é a mesma base do brasileiro ISDB-TV.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Instituto Palavra Aberta inaugurou nesta terça-feira, 7, em Brasília, na Câmara dos Deputados, a exposição 25 anos da Constituição Brasileira na ótica da Liberdade de Expressão. O acervo com painéis de pintura e colagem, vídeos, fotos, jornais e revistas abordam desde o período da censura até a promulgação da Constituição, em 1988.  A iniciativa tem o apoio da Abert, ANJ, Aner e Abap.

A exposição permanece até o dia 23 de maio em Brasília e segue depois para São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, retornando à capital em outubro, mês em que a Constituição foi promulgada. A iniciativa abre as comemorações pelos 25 anos da Constituição do Instituto Palavra Aberta e das entidades do setor empresarial de comunicação que tem entre suas missões a defesa da liberdade de expressão. 

A celebração pelos 25 anos da Constituição culminará com a realização  da 8ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, no dia 14 de maio. A conferência reunirá jornalistas e representantes dos três Poderes da República para debater o tema.

A exposição é fruto de um trabalho de pesquisa realizada desde o início do ano pelo Instituto Palavra Aberta. As pinturas de telas têm autoria do artista plástico Walter Nomura, conhecido como Tinho. Na exposição, o artista explora o tema Palavra Livre. Com uma montagem de recortes de jornais e de desenhos feitos com spray, Tinho ilustra a censura e a liberdade de escolha da comunicação.

Assessoria de Comunicação da Abert