O Ministério das Comunicações decidiu revogar 111 concorrências de rádio e TV abertas entre 1997 e 2002 para diversas regiões do País e que ainda não foram concluídas. O despacho publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União traz a relação das licitações canceladas. 
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Instituído pela Organização das Nações Unidas, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa completa nesta sexta-feira, 3, o seu vigésimo aniversário.
Em um comunicado, Irina Bokova (foto), diretora-geral da Unesco, órgão da ONU para a educação, a ciência e a cultura, disse que a data é uma “oportunidade de renovar nosso compromisso nestes tempos difíceis”, em que as estatísticas de violência contra jornalistas são “alarmantes”. De acordo com o levantamento da Unesco, nos últimos dez anos mais de 600 jornalistas foram mortos no mundo. “Nove em cada dez casos acabam impunes”, afirma a Unesco.
Para o presidente da Abert, Daniel Slaviero, apesar de a imprensa ainda sofrer ameaças e restrições, é indiscutível que o país amadureceu e o direito à liberdade de expressão é hoje um valor defendido pela sociedade. “O direito de o cidadão ouvir rádio, assistir televisão, ler jornal, revista ou acessar um site de notícias, escolher entre tantas fontes de informação, é um dos sintomas mais nítidos de uma democracia consolidada”, afirma.
O crescimento da violência contra profissionais e veículos de comunicação, no entanto, merece reflexão. Se, de um lado, o Brasil encontra fortes razões para acreditar que é possível assegurar a liberdade de expressão como princípio básico da democracia, de outro há motivos para apreensão, afirma Slaviero.
Neste ano o Brasil já contabiliza quatro mortes de profissionais de comunicação. O último relatório de Liberdade de Imprensa da Abert denuncia seis assassinatos de profissionais de jornalistas no país em 2012, e outros 40 casos de agressões, prisões, ameaças e atentados, além de decisões judiciais que impuseram censura prévia a veículos de comunicação.
Na opinião da presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, há grandes exemplos de respeito à liberdade de imprensa nesses 25 anos desde a promulgação da Constituição. O livre fluxo de informações no país é um processo consolidado, mas há que se reforçar a vigilância contra a “contaminação” de iniciativas vindas de países vizinhos como Argentina, Equador e Venezuela, avalia.
“Qualquer tentativa de controle prévio sobre o fluxo informações e ideias deve ser renunciado pelo Estado e pela sociedade brasileira. A liberdade de imprensa é um direito do cidadão, cabe à sociedade defendê-lo com unhas e dentes”, afirma. Ela cita ainda projetos de lei que buscam cercear a liberdade de imprensa, como, por exemplo, restringindo a liberdade da propaganda. São os anúncios que sustentam a independência dos veículos de comunicação, lembra Patrícia Blanco.
“A violência não está apenas nos assassinatos, mas em agressões, intimidações e em ameaças. É inconcebível que numa democracia forte como a brasileira a gente conviva com esse tipo de intimidação”, opina o jornalista e professor Eugênio Bucci.
Em sua opinião, as maiores vítimas da violência contra a imprensa não são os donos e os funcionários dos veículos jornalísticos. “Esse tipo de violência atinge toda a instituição da imprensa e a maior prejudicada é a sociedade”, afirma.
Assessoria de Comunicação da Abert