A ABERT condena a prisão de radialista e repórter cinematográfico da TV Goiânia, afiliada da TV Bandeirantes no estado de Goiás. A prisão ocorreu nesta quinta-feira (9), durante reportagem ao vivo sobre acidente envolvendo uma viatura da PM na Avenida Feira de Santana, no Parque Amazônia, na capital goiana.

O repórter foi preso enquanto participava do programa policial “Chumbo Grosso”. Ele foi levado ao 8º Distrito Policial sob alegação de que havia ultrapassado a área de segurança do local. O profissional nega a versão e afirma que a polícia autorizou a aproximação.

O cinegrafista foi liberado após prestar esclarecimentos, mas a polícia lavrou contra ele um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Reitera-se que o livre exercício de profissionais de comunicação deve ser respeitado pelas autoridades em nome do direito à informação, garantido à sociedade pela Constituição brasileira.

EMANUEL CARNEIRO
Presidente da Abert

Parlamentar quer que MiniCom e fabricantes esclareçam população sobre TV digital

O consumidor ainda está desinformado sobre o padrão digital de televisão adotado no país. Na hora da compra de um equipamento, o cidadão tem enfrentado dificuldades para fazer sua escolha. Para garantir mais informação e facilitar a vida do consumidor, o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) apresentou um projeto que atribui ao Ministério das Comunicações e aos fabricantes de equipamentos a tarefa de esclarecer a população sobre detalhes técnicos do novo sistema.

O Projeto de Lei 2622/07 passou por três comissões e aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Leia a seguir trechos da entrevista.

1) O que estabelece o o PL 2622/07?

É importante que a população esteja bem informada e tenha condições de escolher se quer investir em novos aparelhos de televisão ou em equipamentos de conversão de sinal digital ou analógico.

Os aparelhos de televisão  que estão sendo vendidos não apresentam informações a cerca da sua compatibilidade com o novo padrão tecnológico. Em alguns casos, informa-se que o aparelho é digital mas omite-se, por exemplo, eventuais incompatibilidades com o padrão brasileiro.

O projeto  tem o objetivo de corrigir essa falha, fazendo com que os fabricantes informem o consumidor sobre os detalhes técnicos dos equipamentos.

2) Que medidas devem ser tomadas para dar mais publicidade ao processo  de digitalização da TV?

O consumidor ainda está desinformado, e não tem capacidade técnica de fazer a avaliação na hora da compra. Essa deve ser uma responsabilidade do Ministério das Comunicações, que utilizando sua própria estrutura e veículos de comunicação, pode fazer campanhas informativas para o esclarecimento da população.

Os fabricantes devem informar, por exemplo, em embalagens e manuais do produto, exceto os destinados à exportação, além de campanhas publicitárias.  

3) A não divulgação implicaria em multas? Já existe um valor estipulado?

O descumprimento dessa lei  pode gerar ao fabricante  multa  de R$ 10 mil,  por lote fabricado  ou peça publicitária veiculada, acrescida de um terço em caso de reincidência, como determina o parágrafo  3º do projeto de lei.

4) Com a aprovação do projeto, quem ficará responsável pela fiscalização?

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e  os órgãos de defesa do consumidor.

Assessoria de Comunicação da Abert

Ele destacou ainda o espaço que a radiodifusão ocupa nas comunicações do país e o seu potencial de crescimento. “A radiodifusão é o maior produtor de conteúdo, inclusive para a internet. Veja quantas novas emissoras surgiram nos últimos 20 anos. Sem dúvida, existe a demanda [por novas emissoras] e não é pouca”, afirmou.

As declarações do secretário foram feitas no momento em que aumenta a pressão das empresas de telecomunicações para que a faixa de 700 MHz, a única disponível para a prestação de serviços da televisão aberta, seja destinada à telefonia móvel.

Para o secretário, no entanto, falar de dividendo digital agora é prematuro, pois ainda são necessários estudos para verificar se as radiofreqüências ocupadas pela radiodifusão poderão ser disponibilizadas a outros serviços no futuro. Ainda assim, afirma, é preciso ser feita uma projeção considerando não só a realidade atual do mercado, mas uma margem de crescimento.

Quanto à migração da tecnologia da TV analógica para a digital, Genildo afirmou que não há chance de o switch off, previsto para 2016, ser postergado.  De acordo com ele, o ministério publicará em breve o cronograma da transição com um plano de desligamento nas cidades.

O secretário afirmou ainda que o ministério reconhece a dificuldade de acesso de pequenas emissoras a financiamento para digitalizarem o seu parque tecnológico. Um mapeamento de cobertura de redes e a digitalização dos processos possibilitarão um diagnóstico melhor da situação para que, possivelmente,  no futuro, políticas públicas possam ser lançadas.

Assessoria de Comunicação da Abert

Um estudo da E.life, empresa especializada em monitoramento e análise de mídia na América Latina e em Portugal, concluiu que a programação de TV é o grande destaque dos assuntos postados no Twitter. Temas ligados à televisão estiveram presentes na metade dos trending topics dos brasileiros no segundo trimestre deste ano, informa a pesquisa. Trending Topics ou TTs são uma lista em tempo real das frases mais publicadas no Twitter.

A empresa monitorou a lista de tópicos mais recorrentes na rede social entre 14 de abril e 30 de junho e constatou que os termos que têm relação direta com a TV foram os mais citados, como assuntos de telenovelas, seriados e atores. Esporte e música ficaram em segundo e terceiro lugar, respectivamente.

A rede social atingiu 41,2 milhões de usuários brasileiros no mês passado, o que fez o país subir para a segunda posição no quadro mundial de cadastrados na rede social, perdendo apenas para os Estados Unidos.

A televisão também influencia outras categorias de assuntos. Por exemplo, a totalidade dos assuntos que chegam aos trending topics estão relacionados a eventos esportivos que foram televisionados, como jogos de futebol, corridas de automobilismo e lutas de MMA.

Assessoria de Comunicação da Abert

A ABERT distribuiu uma nota na quarta-feira (8) sobre a intenção do governo de leiloar a faixa de 700 MHz no próximo ano. A entidade considera “preocupante” a antecipação do leilão da freqüência, ocupada pelas emissoras de TV aberta, para ceder espaço a prestadores de serviço pago.

“De forma surpreendente, as empresas de telefonia demonstram interesse em ocupar mais espectro no momento em que é notória sua dificuldade em atender o usuário de forma adequada”, diz a nota.

Ainda segundo a ABERT, a “medida pode comprometer o acesso de uma grande parcela da população ao sinal dos canais de televisão aberta que chegam a 96% dos domicílios brasileiros, com conteúdo livre e gratuito”.

Assessoria de Comunicação da Abert

O plenário do Senado aprovou na terça-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição 33/99, que restitui a obrigatoriedade do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. A proposta foi aprovada em segundo turno por 60 votos a 4 e segue para a Câmara dos Deputados.

A aprovação contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que revogou a exigência do diploma em 2009. Na época, a maioria dos ministros entendeu que restringir o exercício do jornalismo a quem tem diploma afronta o princípio constitucional da liberdade de expressão.

Para a ABERT, o entendimento do STF acompanha o processo de consolidação da democracia no país, eliminando obstáculos à liberdade de expressão. “O Congresso deveria respeitar esta decisão”, afirma o presidente da entidade, Emanuel Carneiro.

Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é  “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.

A PEC havia sido aprovada em primeiro turno no final do ano passado e, desde então, esperava uma segunda análise dos deputados.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações da Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem (7), em caráter conclusivo, 18 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em sete estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.

As concessões aprovadas são:


ALAGOAS
Rádio Canavieiro Ltda. - União dos Palmares

CEARÁ
Associação Desenvolvimento Comunitário dos Moradores de Ipueiras - Ipueiras

MINAS GERAIS
TV Ômega Ltda. - Belo Horizonte

PARÁ
Associação Beneficente Cultural e Comunitária Viva Mosqueiro - Belém
SBC - Radiodifusão Ltda. - Primavera

PERNAMBUCO
TV Ômega Ltda. - Recife

RIO DE JANEIRO
TV Ômega Ltda. - Rio de Janeiro

SÃO PAULO
Amazônia Comunicações Ltda. - Caiabu
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Bragança Paulista - Bragança Paulista
Associação Comunitária de Atendimento Social e Assistencial Marcondense - Alfredo Marcondes
Associação Videomaker do Brasil - São Paulo
Fundação Brasil 2000 - São Paulo
Rádio Difusora Itápolis Ltda. - Itápolis
Rádio e Televisão Educadora Música e Cultura Ltda. - Batatais
Rádio Vale do Rio Tietê Ltda. - José Bonifácio
Sistema Torre de Comunicação Ltda. - Palmeira d''Oeste
Sociedade Rádio Novo Horizonte Ltda. - Novo Horizonte
TV Ômega Ltda. - São Paulo

Agência Câmara

Entre janeiro e agosto deste ano, o Ministério das Comunicações aplicou 179 multas a emissoras de rádio e televisão, totalizando R$ 548 mil em punições. A não veiculação do programa A Voz do Brasil e a não informação ao ministério sobre mudanças no quadro diretivo das empresas estão entre as infrações mais comuns.

Com as suspensões a programações (71), o total de penalidades aplicadas somou 250. A maior parte das penalidades foi para as rádios comerciais, tanto FM (com 72 registros) quanto AM (51 sanções); e para as rádios comunitárias (87). Neste último caso, a principal irregularidade identificada foi a veiculação de publicidade comercial, o que é proibido.

Os números foram divulgados no site do Minicom nesta última terça-feira. É a segunda vez em que o ministério consolida numa só lista os dados sobre sanções, além de disponibilizar o material para consulta na internet.

De acordo com o diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Octavio Pieranti, a divulgação das penalidades será periódica. O objetivo é tornar a pesquisa mais fácil para o cidadão, além de dar transparência às atividades de fiscalização do ministério.

A lista inclui somente as sanções relacionadas a conteúdo ou questões jurídicas, que são as aplicadas pelo ministério. As sanções técnicas ou por operação clandestina não entram na relação, por serem de responsabilidade da Anatel.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações do Ministério das Comunicações

Tomaram posse os 13 integrantes do Conselho de Comunicação Social, órgão que auxiliará o Congresso Nacional no debate de temas relacionados à comunicação e à liberdade de expressão. A posse foi realizada nesta quarta-feira, 8, no Senado Federal, com a presença de senadores, deputados, representantes do governo, de entidades e veículos de imprensa.

 Integram o grupo representantes das empresas de comunicação e da sociedade civil, de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo. Há também um engenheiro com conhecimento na área de comunicação. Os nomes foram sugeridos pelas entidades representativas de cada setor. Os membros têm mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por uma vez.

Durante a solenidade, foram escolhidos por aclamação Dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, e o diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs) do Senado, Fernando César Mesquita, como presidente e vice-presidente do colegiado, respectivamente.

Segundo Tempesta, que foi responsável pela área de comunicação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a primeira reunião do conselho vai tratar de projetos relacionados à comunicação em tramitação no Congresso.

O presidente do Senado, José Sarney, defendeu a liberdade de imprensa como fundamental para a democracia e elogiou a composição do grupo. “São cidadãos de alto nível, capazes de atuar com responsabilidade”, declarou.

Já o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, destacou o papel do grupo. “O conselho exercerá um papel importante no assessoramento a questões para as quais, nos últimos anos, não temos conseguido achar uma solução definitiva”. Segundo ele, a agilidade na concessão de outorgas de rádio e televisão poderá ser um dos itens de pauta do conselho.

O presidente da ABERT, Emanuel Soares Carneiro, comemorou a instalação do colegiado. “Este sim é o espaço legítimo e legal destinado a discutir os principais temas do mundo da comunicação, porque tem ampla representação da sociedade”, afirmou.

A atribuição do grupo será a de realizar estudos, pareceres e recomendações sobre liberdade de expressão, propaganda comercial, diversões e espetáculos públicos, produção e programação das emissoras de rádio e televisão, por exemplo.

Assessoria de Comunicação da Abert