O Ministério das Comunicações divulgou em sua página na internet a lista das primeiras emissoras de rádio e televisão fiscalizadas de acordo com novo mecanismo previsto para o cumprimento do Plano Plurianual 2012-2015. Nessa primeira etapa são inspecionadas entidades de cinco capitais - Brasília, São Paulo, Salvador, Curitiba e Manaus - e de outros 14 municípios do país.

De acordo com o ministério, a escolha das cidades de menor porte foi feita por meio de sorteios, que serão realizados em intervalos de dois meses e não incluem as capitais do país, que contam com uma atuação diferenciada do órgão.  Cada sorteio seleciona ao menos um município de cada região.

Segundo o ministério, o novo sistema foi adotado com o objetivo de fiscalizar, em quatro anos, todas as entidades que prestam o serviço no país. De acordo com o órgão, essa é mais uma ferramenta para averiguar se  as emissoras estão cumprindo com suas obrigações. As apurações de rotina continuam normalmente e nenhuma emissora ficará de fora da fiscalização, de acordo com o ministério.

São fiscalizados conteúdo e obrigações contratuais. Conteúdo abrange, por exemplo, o cumprimento do porcentual máximo de publicidade na programação, a veiculação de propaganda eleitoral e da Voz do Brasil, além do cumprimento de regras de acessibilidade. Já a fiscalização da área contratual confere o quadro diretivo, transferência ou mudança no estatuto da entidade.

As entidades são notificadas pelos Correios ou pelo Diário Oficial da União. Elas devem apresentar a documentação solicitada, que inclui certidões, a lista atualizada dos membros da diretoria e uma mídia com toda a programação veiculada no dia anterior ao recebimento da notificação.

A lista das cidades onde a fiscalização está sendo feita só é divulgada depois que o ministério notifica todas as emissoras da localidade. Os dados sobre o processo de cada rádio ou televisão só poderão ser disponibilizados ao público após a sua conclusão. Durante o andamento do processo, só as partes diretamente interessadas podem ter acesso ao seu conteúdo e obter dados, de acordo com o que estabelece a lei nº 9.784, que trata do processo administrativo.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações do Ministério das Comunicações

Será realizada nesta terça-feira, 23, a primeira reunião do Conselho Consultivo do Rádio Digital. Representantes do Governo Federal, do Poder Legislativo, do setor de radiodifusão e da indústria vão avaliar os resultados dos testes já realizados com as duas tecnologias digitais que poderão ser adotadas no Brasil: a norte-americana e a européia.

A atuação do Conselho Consultivo  deve ir além da definição do padrão de rádio digital. O trabalho vai envolver outras questões referentes a financiamento da transição do sistema, parâmetros internacionais e questões técnicas. Durante seu funcionamento, o conselho vai realizar debates sobre todos esses temas e eventuais recomendações ao Ministério das Comunicações terão de ser aprovadas pela maioria absoluta de seus membros.

Os testes com os dois sistemas tiveram início em 2011, quando o Ministério das Comunicações publicou uma convocação para que diferentes padrões de rádio digital fossem testados no país. Dois sistemas se candidataram: o Iboc (norte-americano) e o DRM (europeu).

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) conta com dois representantes no Conselho Consultivo do Rádio Digital, o diretor-geral,  Luís Roberto Antonik, e a gerente de Tecnologia, Monique Cruvinel.

Assessoria de Comunicação da Abert

Jaime Mantilla tomou posse nesta semana como presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Em seu discurso, o equatoriano atacou os regimes populistas que tentam restringir a liberdade de imprensa e de expressão na América Latina.

"As tendências de muitos governos de distintas ideologias é uniformizar o pensamento dos cidadãos livres, eliminar as tendências contrárias, aterrorizar e, inclusive, eliminar os que denunciam os abusos," disse Mantilla.

O novo presidente da SIP não pode participar da 68ª Assembleia Geral da Associação Interamericana de Imprensa. Segundo ele, a sua ausência se deu porque precisa cuidar de seu jornal “Hoy”, que sofre constantes ameaças do governo equatoriano.

“A imprensa independente do Equador continua sendo acossada pelo governo” afirmou.

Mantilla já foi processado pelo presidente do Equador Rafael Corrêa. Em dezembro do ano passado, o jornalista foi condenado a três meses de prisão em razão de um caderno de reportagens sobre a atuação do presidente do Banco Central, Pedro Delgado, primo de Correa. O material foi publicado em 2009. Dias depois da sentença, Delgado desistiu de levar o processo adiante. Porém, o jornalista equatoriano não aceitou o perdão, e por isso o processo continua aberto.

Mantilla, que comandará a entidade na gestão 2012/2013,  é formado em ciências da informação pela Universidade Central do Equador e participou do programa de jornalismo da Stanford University. Há três décadas preside a Edimpress S.A, que edita o jornal "Hoy" no Equador.

Ele sucede no cargo o americano Milton Coleman, do jornal “The Washington Post”, que agora será vice-presidente do Comitê Executivo da SIP.

Assessoria de Comunicação da Abert

PARLAMENTO
Senador Álvaro Dias (PSDB-PR)

Projeto de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) obriga o Ministério da Cultura a publicar informações detalhadas sobre projetos culturais que tenham captado recursos por meio de renúncia fiscal.

De acordo com a proposta, deve ser publicado mensalmente no Diário Oficial da União e no site do Ministério da Cultura, o nome do projeto, o responsável por sua execução, o número de registro no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), a data de conclusão, os recursos captados e a justificativa para a não realização da avaliação final dentro do prazo.

O senador Álvaro Dias afirmou que o Tribunal Contas da União (TCU) tem constatado irregularidades no acompanhamento e na prestação de contas de iniciativas financiadas pela Lei Federal de Incentivo à Cultura (a Lei Rouanet – Lei 8.313/1991). “Por isso se faz necessário o aperfeiçoamento da fiscalização de projetos culturais custeados com recursos públicos, para que possamos ter mais transparência com o dinheiro público”, disse o senador, em entrevista à Abert.

O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal.
 
1) Senador, o TCU já constatou diversas irregularidades na Lei Rouanet. Qual é a dimensão desse problema?
As denúncias assustam. As irregularidades são incríveis, um desperdício de dinheiro público. Se formos ao Ministério da Cultura vamos encontrar mais de 8 mil prestações de contas não analisadas, com recursos de mais de 8 bilhões de reais.

2) De que forma o seu projeto assegura transparência no investimento público?
A obrigatoriedade de publicação de todos os atos do ministério da Cultura no Diário Oficial da União. Os convênios, a análise destes convênios, as pessoas responsáveis por eles. Prestação de contas para a sociedade.

3) O projeto está pronto para ser votado?
Este projeto está na Comissão pronto para deliberação com o parecer favorável do senador Aloysio Nunes Ferreira.

4) O senhor acha que o Congresso vai aprovar o projeto?
Não creio que o Congresso possa rejeitar um projeto que está propondo transparência e melhor aplicação dos recursos públicos. Mas também não quero gerar falsa expectativa, o projeto por si só não resolve esta situação de desperdício e até de desonestidade na aplicação desses recursos. É preciso gestão competente e honesta.

Assessoria de Comunicação da Abert

O gosto do consumidor pela forma de interatividade no uso de smartphones, tablets, TVs conectadas ou Smart TVs determinará quem levará vantagem no mercado audiovisual do futuro. É o que defende o professor e pesquisador da Universidade Católica de Brasília, Alexandre Kieling. Ele falou sobre o assunto durante o SET Centro-Oeste, que aconteceu na terça e quarta-feira, 17, em Brasília. O evento reuniu profissionais de radiodifusão para debater os desafios da implementação da TV Digital no país.
 
“Cada uma dessas plataformas estabelece uma lógica diferente de interatividade e terá o controle da indústria do entretenimento a que imperar em preferência de público. Estamos vivendo um momento estratégico”, defendeu. 

Segundo ele, o controle da interatividade está na mira de grandes organizações que dominam diferentes mídias. Os broadcasters estariam em desvantagem nessa disputa frente ao grande poder dos conglomerados de entretenimento. “Aquelas instaladas no Vale do Silício, por exemplo, se empenham em uma corrida para ver quem vai estabelecer o fluxo de conteúdo. E esse controle passa pela interatividade”, afirmou.

Por acreditar nessa tendência, Kieling alertou que os broadcasters precisam estar atentos à troca entre consumidor e mídia. As emissoras  devem usar estratégias que insiram o telespectador para além da tela do aparelho de televisão. A idéia é envolvê-lo cada vez mais com o conteúdo ofertado e em outras plataformas de mídia, dinâmica que a academia chama de “economia do afeto”.

“O consumidor também é criador e participante do conteúdo. As grandes indústrias estão trabalhando fortemente nisso e a televisão deve agir nesse sentido. Que faixa de conteúdo ela vai flexibilizar no sentido de abri-lo para estar em outras plataformas?”, questionou Kieling.

Ele citou um caso de sucesso no Brasil, a novela Cheias de Charme, que ocupou outras plataformas de mídia e atraiu até a atenção de públicos que não veem TV. “Há diversas teses em universidades brasileiras estudando o impacto midiático e de público que essa novela causou”, disse.

Esse sucesso, segundo o professor, não depende apenas de uma boa narrativa. Fazer com que o conteúdo televisivo migre para outras telas vai além disso e passa a ser uma tarefa não só dos produtores de conteúdo. “Não dá mais para a equipe de engenharia e informática pensar em uma estrutura sem sentar com produção de conteúdo, marketing, direção de arte e pensar em maneiras de criar possibilidades de relação entre consumidor e mídia e nas demandas que isso vai causar cada vez mais”, afirmou.

A expansão do conteúdo televisivo para outras telas é uma realidade consolidada em países como a Inglaterra, onde de nove a cada 10 jovens comentam em rede o que assistem na TV. Nos Estados Unidos, 86% desses jovens compartilham experiências sobre TV em redes sociais.

Assessoria de Comunicação da Abert

Ele sucede no cargo ao americano Milton Coleman, do jornal “The Washington Post”, que agora será vice-presidente do Comitê Executivo da SIP. Por videoconferência, Mantilla fez um breve anúncio durante o almoço de encerramento da Assembleia:

— Há uma tendência de muitos governos, de diferentes ideologias e de grupos de poder, para uniformizar os pensamentos dos cidadãos livres, eliminar as expressões contrárias, atacar os meios independentes e eliminar as denúncias de abuso — disse o novo presidente, no encerramento da 68ª Assembleia Geral da SIP, que reuniu cerca de 600 profissionais de imprensa em São Paulo desde a sexta-feira passada.

Mantilla disse que preferiu ficar no Equador por prever o aumento dos ataques governamentais à imprensa no período eleitoral. Segundo ele, o presidente Rafael Correa tenta a reeleição no ano que vem e, com isso, aumenta a pressão sobre os meios de comunicação.

— A imprensa independente do Equador continua sendo acossada pelo governo — afirmou Mantilla.

Em dezembro do ano passado, Mantilla foi condenado a três meses de prisão em razão de um caderno de reportagens sobre a atuação do presidente do Banco Central, Pedro Delgado, primo do presidente. O material foi publicado em 2009. Dias depois da sentença, Delgado desistiu de levar o processo adiante. Porém, o jornalista equatoriano não aceitou o perdão, e por isso o processo continua aberto. Mantilla é formado em ciências da informação pela Universidade Central do Equador e participou do programa de jornalismo da Stanford University. Há três décadas preside a Edimpress S.A, que edita o jornal "Hoy" no Equador.

Elizabeth Ballantine, do jornal "Durango Herald", do Colorado, nos Estados Unidos, e Gustavo Mohme, do jornal "La República", de Lima, no Peru, são os novos vice-presidentes da entidade.

Assumem como secretário Bartolomé Mitre, do "La Nación", de Buenos Aires, Argentina, e, como tesoureira, Vivian-Anne Gittens, do “Nations News”, de Fontabelle, em Barbados. O diretor-executivo da SIP será o jornalista Julio Muñoz, de Miami, nos Estados Unidos.

Fonte: O Globo

O presidente do grupo Hoy, do Equador, Jaime Mantilla, tomou posse ontem como presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) para a gestão 2012/2013 alertando para um “período perigoso para as liberdades nas Américas”, ao observar que o continente, em especial a América Latina, vive uma conjuntura de graves desafios para a democracia. O Equador é apontado pela SIP como um dos países onde a liberdade de imprensa mais sofre ameaças no continente.

Ele sucede no cargo ao americano Milton Coleman, do jornal “The Washington Post”, que agora será vice-presidente do Comitê Executivo da SIP. Por videoconferência, Mantilla fez um breve anúncio durante o almoço de encerramento da Assembleia:

— Há uma tendência de muitos governos, de diferentes ideologias e de grupos de poder, para uniformizar os pensamentos dos cidadãos livres, eliminar as expressões contrárias, atacar os meios independentes e eliminar as denúncias de abuso — disse o novo presidente, no encerramento da 68ª Assembleia Geral da SIP, que reuniu cerca de 600 profissionais de imprensa em São Paulo desde a sexta-feira passada.

Mantilla disse que preferiu ficar no Equador por prever o aumento dos ataques governamentais à imprensa no período eleitoral. Segundo ele, o presidente Rafael Correa tenta a reeleição no ano que vem e, com isso, aumenta a pressão sobre os meios de comunicação.

— A imprensa independente do Equador continua sendo acossada pelo governo — afirmou Mantilla.

Em dezembro do ano passado, Mantilla foi condenado a três meses de prisão em razão de um caderno de reportagens sobre a atuação do presidente do Banco Central, Pedro Delgado, primo do presidente. O material foi publicado em 2009. Dias depois da sentença, Delgado desistiu de levar o processo adiante. Porém, o jornalista equatoriano não aceitou o perdão, e por isso o processo continua aberto. Mantilla é formado em ciências da informação pela Universidade Central do Equador e participou do programa de jornalismo da Stanford University. Há três décadas preside a Edimpress S.A, que edita o jornal "Hoy" no Equador.

Elizabeth Ballantine, do jornal "Durango Herald", do Colorado, nos Estados Unidos, e Gustavo Mohme, do jornal "La República", de Lima, no Peru, são os novos vice-presidentes da entidade.

Assumem como secretário Bartolomé Mitre, do "La Nación", de Buenos Aires, Argentina, e, como tesoureira, Vivian-Anne Gittens, do “Nations News”, de Fontabelle, em Barbados. O diretor-executivo da SIP será o jornalista Julio Muñoz, de Miami, nos Estados Unidos.

Fonte: O Globo

O diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti, reuniu-se com representantes da Sociedade de Engenharia de Televisão (SET) para tratar da possibilidade de interferências de futuros serviços de Banda Larga Móvel sobre a recepção de TV Digital, caso venham a ser operados em faixas de freqüência adjacentes às faixas destinadas à radiodifusão.

Pieranti abriu a reunião assegurando que o Ministério das Comunicações tomará todas as precauções para que nenhum brasileiro seja privado de ver televisão.

Durante o encontro, os técnicos do ministério relataram suas primeiras análises sobre os estudos e testes que estão sendo realizados em outros países. O trabalho busca reunir subsídios para entender melhor interferências que poderão se manifestar sobre a recepção de TV Digital no Brasil, em virtude de virtual utilização de freqüências na faixa de 700 MHz, para prestação dos referidos Serviços de Banda Larga Móvel, em quarta geração.

O assunto é considerado de extrema importância pelo setor de radiodifusão brasileiro. Uma das preocupações das emissoras é que a destinação de parte da faixa para a prestação de outros serviços comprometa a recepção do sinal da TV, como foi constatado em estudos e testes realizados pela OFCOM - Agência Inglesa - que comprovaram que mais de 2 milhões de lares britânicos serão afetados, demandando soluções para diminuir os problemas. O governo do Reino Unido criou uma entidade com um orçamento de 184 milhões de euros exclusivamente para resolver tais problemas.

Os representantes da SET comentaram que o assunto vem sendo estudado por vários outros países, entre os quais a França, e também pela própria UIT, já há bastante tempo.

A solicitação da SET - apoiada pela Abert no documento do setor enviado no princípio de setembro ao ministério e à Anatel - é para que o governo realize estudos, análises  e testes que levem em consideração as condições específicas brasileiras, bem como as características técnicas e operacionais da banda larga de quarta geração que será utilizada no Brasil. A entidade espera com isso que o governo possa verificar a possibilidade de interferência de forma a preparar, caso constatado o problema, um plano de ação para que nenhum brasileiro fique sem televisão aberta.


"O Brasil está em uma posição de vantagem, pois o calendário ainda permite que estudos sejam feitos de forma a mapear corretamente o problema e buscar soluções eficientes que atendam aos brasileiros" concluiu a diretora internacional da SET, Liliana Nakonechnyj, ao final da reunião.


Tanto o Ministério das Comunicações como o setor de radiodifusão sabe que a experiência internacional é importante, e serve de alerta, mas deve ser complementada por estudos que considerem as peculiaridades e especificidades brasileiras, abrangendo suas condições sócio-econômicas e geográficas e, principalmente, a importância sem qualquer paralelo no mundo da TV aberta em operação no país. (Foto: Ministério das Comunicações).

Foto: Herivelton Batista

Assessoria de Comunicação da Abert