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    Entidades da área criticam proposta

    FELIPE BÄCHTOLD
    DE PORTO ALEGRE

    O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, enviará à Assembleia Legislativa projeto que cria o Conselho Estadual de Comunicação.

    A proposta está pronta, mas pode ser modificada por meio de "consulta pública" que o governo promove até o próximo mês em seu site.

    A ideia provoca críticas de entidades como a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV, que vê no texto brechas para controle do conteúdo veiculado na mídia. Também questiona a atuação do Estado em tema que deveria ser tratado pelo Congresso.

    O projeto começou a ser discutido no ano passado no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que assessora o governador.

    O Estado diz que não há nenhuma intenção de fiscalizar ou tutelar a imprensa e que o espaço servirá para discutir políticas de comunicação pública. Uma das funções, diz o governo, será definir linhas editoriais da mídia estatal.

    O projeto prevê uma formação com 25 membros, sendo três indicados pelo governo, um pelo Judiciário e outro do Legislativo. Os demais seriam da sociedade civil. Nenhum seria remunerado.

    Tarso já falou em dar ao projeto regime de urgência.

    A Associação Riograndense de Imprensa ainda não definiu sua posição sobre o assunto, mas há forte oposição entre seus integrantes.

    O presidente da associação, Ercy Torma, diz que "é difícil" um órgão do tipo ter uma atuação localizada apenas na mídia estatal.

    O secretário do Conselho de Desenvolvimento, Marcelo Danéris, diz que o órgão terá o "máximo de autonomia" em relação ao governo.

    Na Bahia, o governo de Jaques Wagner (PT) criou seu conselho em 2011.

    (Folha de São Paulo)

    Com temas de grande interesse dos profissionais ligados à gestão dos meios de comunicação em áreas como redação, tecnologia, comercial e marketing, começa  nesta segunda- feira, 20, o  9° Congresso Brasileiro de Jornais, o maior evento  da indústria jornalística do Brasil. O encontro vai até terça-feira (21), no Sheraton WTC Hotel, em São Paulo.

    O evento  reúne, a cada dois anos, cerca de 700 empresários e profissionais de todo o Brasil. Neste ano, o tema do encontro será "Jornalismo e inovação - construindo novos modelos de negócios". A presidente da Associação Nacional de Jornais, Judith Brito, abrirá o evento, às 9h.

    Durante o congresso, serão abordados temas  relacionados à publicidade, internet, jornalismo, liberdade de expressão, tributação, autorregulamentação, conteúdos digitais, inovação e a busca de novos modelos de negócios.

    Para Judith, que encerra dois mandatos na presidência da entidade, as empresas jornalísticas e outras envolvidas nesse segmento da comunicação vivem um momento de muitos questionamentos, mas, mais do que isto, um momento  desafiador, devido às novas tecnologias que têm se instalado.

    Entre os palestrantes estão Eugênio Bucci, professor-doutor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) , Carlos Eduardo Lins da Silva, presidente do Projor, que ocupou os cargos de diretor-adjunto de redação, secretário de redação e ombudsman da Folha de S. Paulo; Marta Gleich, diretora de redação de Zero Hora e dos jornais do Grupo RBS no Rio Grande do Sul e Pedro Dória, editor-executivo de plataformas digitais e colunista do jornal O Globo.

    A primeira palestra do 9º CBJ, cujo tema é "Construindo novos modelos de negócios", será conduzido pelo gerente geral do Departamento de Serviço de Notícias do The New York Times (NYT), Michael Greenspon, e moderado pelo ex-diretor-presidente do Grupo Estado, Sílvio Genesini. Ele vai falar sobre o novo modelo de negócios do The New York Times, o "paywall poroso”, que lhe deu uma base de 450 mil assinaturas digitais, aproximadamente, e a manutenção de receita com base em 50% de assinaturas e 50% de publicidade, quando antes, no impresso, a proporção era de 30%.

    A programação traz ainda  uma exposição em que fornecedores da indústria jornalística apresentam suas empresas e novidades em produtos e serviços.

    As inscrições estão esgotadas.Para saber  sobre o evento visite: http://cbj.anj.org.br/index.html

    Assessoria de Comunicação da Abert

    Deputado defende contrapartida de alunos em universidades públicas

    O deputado Izalci Lucas (PR-DF) defendeu recentemente, no plenário da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 200/12, que torna obrigatória a prestação de serviços de relevância social por estudantes de instituições públicas de ensino superior. Segundo o deputado, que é o autor do projeto, os serviços prestados pelo aluno seriam uma contrapartida pelo benefício da gratuidade dos cursos mantidos pelo Estado. “Geralmente, quem estuda nas universidades federais são aqueles que podem pagar. Então seria necessária uma contrapartida desses estudantes”, afirmou o deputado, em entrevista à ABERT.

    Izalci Lucas apresentou a proposta ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nesta quinta-feira, 16. “Ele achou interessante. Na minha opinião, seria uma forma de implantar a educação integral no país. Hoje não temos condições de contratar professores suficientemente para atendê-la”, disse.  Confira os principais trechos da entrevista.


    1) O que o senhor propõe na PEC 200/12?

    A proposta possibilita que o governo exija dos alunos das universidades federais uma contrapartida para beneficiar a sociedade e também possibilitar aos alunos praticarem o que aprenderam. Acredito que essa é a única forma de implantar a educação integral nas escolas: com a colaboração dos alunos de nível superior, conseguiríamos aumentar a capacidade para atender à demanda.

    2) Como isso seria feito?

    Na medida do possível, compatibilizando o curso com o trabalho que será executado, como adotei na época em que fui secretário de Ciência e Tecnologia do DF. Era concedida uma bolsa universitária para o aluno, que trabalhava 20 horas para o governo com reforço escolar em disciplinas como pedagogia, letras, história, geografia ou artes plásticas. Estudantes de Direito poderiam ajudar na defensoria pública ou nos conselhos tutelares.

    3) Qual seria o impacto da medida?
     
    O aluno sairia da universidade muito mais preparado, mais aptos a exercerem suas funções como profissionais. Além disso, preencheríamos um déficit de mão-de-obra qualificada no interior do país, principalmente no Norte e no Nordeste. Ali há regiões que não tem médicos, enfermeiros, arquitetos, engenheiros. O aluno devolveria ao estado aquilo que recebeu.

    4) Do ponto de vista do financiamento público, qual a razão para que essa proposta seja aprovada?

    Iludidas, as pessoas acham que a educação pública é gratuita, mas ela custa e muito. E quem paga a conta somos nós. Um aluno de nível superior custa R$ 1,2 mil por mês.  Quem estuda nas universidades federais são aqueles que podem pagar. Elas são melhores  que as particulares porque têm vestibular rigoroso, no qual só passam os bons alunos. Normalmente são aprovados estudantes com pais que têm nível superior, com computador em casa, acesso à internet, que têm carro.  Agora, o aluno da rede pública, que realmente é o que precisa de uma educação de qualidade, geralmente vai para uma particular. Então seria necessária uma contrapartida dos alunos que estudam nas escolas federais.

    5)Como foi a recepção do ministro da Educação quando o senhor apresentou-lhe a proposta?

    Ele achou interessante. Disse a ele que não precisa incluí-la na Constituição.  Basta mudar a lei do Prouni e do Fies. No caso do primeiro, o aluno que recebe 100% de bolsa, trabalharia. É uma mudança com a qual o Brasil só vem a ganhar. Seria também uma forma de implantar a educação integral no país. Hoje não temos condições de contratar professores em número suficiente para atender à educação integral.  Então a parceria com os alunos das universidades federais seria a forma mais barata.

    Assessoria de Comunicação da Abert

    2  Emanuel Carneiro

    Os dois anos da gestão de Emanuel Carneiro na ABERT foram marcados pela defesa permanente da liberdade de expressão e por avanços importantes para o setor de radiodifusão.

    Foram relatados 26 casos de assassinatos, ameaças, agressões e prisões de jornalistas e ataques e censura prévia a veículos de comunicação desde setembro de 2010. Sempre que o caso exigiu, a entidade se manifestou em defesa do livre exercício de informar.

    Apenas neste ano, cinco jornalistas foram mortos no exercício da profissão.Ainda na questão da liberdade de imprensa, a ABERT obteve uma vitória histórica no Supremo Tribunal Federal (STF) quando ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei Eleitoral que impediam programas de sátira e crítica três meses antes das eleições. 

    No Congresso Nacional, foi aprovado no Senado e em comissões da Câmara o projeto de lei que flexibiliza a transmissão do programa A Voz do Brasil. O tema é uma antiga luta do setor, e o projeto, de autoria da deputada Perpétua Almeida, está em tramitação há nove anos. A proposta agora está pronta para votação final no plenário da Casa.

    No momento em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu autuar diversas emissoras por veicularem propaganda de medicamentos em sua programação, uma ação da ABERT, com base em parecer da Advocacia Geral da União (AGU), impediu que as punições tivessem continuidade.

    O trabalho técnico sobre a gestão do espectro e a firme defesa das freqüências usadas pela radiodifusão estiveram entre as prioridades da entidade que, na última semana, manifestou sua preocupação com a possibilidade de antecipação de leilão para a faixa de 700 MHz.

    A entidade garantiu também o atendimento de todos os seus pleitos na Lei n° 12.485, sancionada em setembro do ano passado, em especial, o carregamento obrigatório dos sinais de TV aberta, com a possibilidade de cobrança de suas transmissões digitais.

    Neste ano, quando a ABERT completa meio século e o rádio comemora 90 anos no país, o 26º Congresso Brasileiro da Radiodifusão contou com 2000 participantes inscritos e mais de 50 empresas expositoras. Dois livros importantes foram lançados com o apoio da ABERT, “História do Rádio no Brasil” e “Panorama do Rádio no Brasil”.

    Presidente da Rede Itatiaia e jornalista há 51 anos, em Minas Gerais, Emanuel Carneiro já havia ocupado também a vice-presidência da Abert.

    Assessoria de Comunicação da Abert

    A partir de segunda-feira, acontece em São Paulo a 21º edição do SET Broadcast & Cable, principal evento do segmento de tecnologia em equipamentos e serviços para engenharia de televisão, rádio, cinema e novas mídias da América Latina. Organizado pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão, o evento reúne até quinta-feira o Congresso SET, com 45 sessões e 180 palestrantes, e a Feira Broadcast & Cable, com 300 marcas e fabricantes de diversas partes do mundo.

    Neste ano, o volume de empresas internacionais da feira foi ampliado de 65, em 2011, para 91. Elas representam 47% do número total de expositores. Os pavilhões da Baviera, com 14 empresas da Alemanha e do Japão (17 empresas) são estreantes no evento.  Haverá também espaços com empresas do Reino Unido e da Ásia, com expositores de China e Taiwan.


    Durante o congresso, representantes do setor público, acadêmicos, diretores de tecnologia, engenheiros, técnicos, supervisores e profissionais compartilharão durante os quatro dias de evento, aspectos regulatórios, os últimos avanços do setor e os casos de sucesso de todos os níveis de empresa de mídia. São esperadas mais de 10 mil pessoas durante todo o encontro.

    Serão discutidos temas ligados a áudio, computação gráfica, jornalismo, iluminação, 3D, 4K, Ultra HDTV, TV digital, TV interativa, TV conectada, transmissão, regulamentação, captação de imagens nas perspectivas do cinema, televisão e novas mídias, além da preparação para os grandes eventos esportivos dos próximos anos.

    Dentre os destaques deste ano estão as soluções destinadas à produção em HDTV, cinema digital e 4K, que ganham cada vez mais espaço. Na vertente da produção, o 3D também estará em evidência, graças à crescente demanda por conteúdos neste formato. A diversidade de soluções para automação de emissoras e as soluções para codificação e transmissão alinhadas ao padrão brasileiro de televisão digital serão outros pontos fortes do evento.

    Criada em 1988, a SET é uma associação técnico-científica de profissionais e empresas, sem fins lucrativos, que tem por finalidade difundir, expandir, estudar e aperfeiçoar conhecimentos técnicos, operacionais e científicos; atuando nas áreas de engenharia e afins nos campos de televisão, telecomunicações, rádio, internet e novas mídias.

    Serviço
    SET Broadcast & Cable 2012

    De 20 a 23 de agosto no Centro de Exposições Imigrantes - São Paulo – Brasil

    Exposição: www.broadcastcable.com.br

    Congresso: www.set.com.br

     

    Assessoria de Comunicação da Abert com informações da SET

    Com o objetivo de assessorar a implantação do sistema de rádio digital no país, o Ministério das Comunicações criou na quarta-feira, 15, o Conselho Consultivo do Rádio Digital, que será formado por membros do governo federal, do poder legislativo, do setor de radiodifusão e da indústria.

    A iniciativa dá início à fase em que o ministério passará a ouvir a sociedade a respeito do sistema de rádio digital que será adotado no Brasil.

    O conselho atuará na definição do padrão do rádio digital e nas demais questões referentes à transição tecnológica, como financiamento, parâmetros internacionais e assuntos técnicos. Para isso, serão realizados debates sobre todos esses temas e as recomendações deverão ser aprovadas pela maioria absoluta de seus membros, de acordo com o ministério.

    Duas empresas que fornecem a tecnologia em diferentes países se candidataram para implantar o novo padrão no Brasil. O ministério, em conjunto com o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), testou os padrões  HD Radio (norte-americano) e o DRM (europeu) em diversas situações, com emissoras de várias classes e potências, em diferentes cidades do Brasil. Agora, aguarda os relatórios técnicos finais sobre o resultado dos testes, que deverão ser encaminhados pelo Inmetro até outubro.

    “O maior desafio na escolha do sistema de rádio digital é traçar parâmetros que sejam razoáveis para todas as emissoras de rádio do Brasil, que têm realidades e condições muito diferentes. A gente tem de ter muita cautela para promover uma transição e não deixar que as emissoras fiquem fora do ar nem que o brasileiro deixe de ouvir rádio”, avalia o diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, Octavio Pieranti.


    Ele ressalta que, por enquanto, o ministério trabalha com a possibilidade de não desligar o rádio analógico, mesmo após a definição do padrão digital, como já ocorreu em outros países. Os nomes indicados pelos órgãos e entidades deverão ser encaminhados ao MiniCom no prazo de 30 dias. A previsão é de que a primeira reunião ocorra até o início de outubro.


    Assessoria de Comunicação da Abert  com informações do Ministério das Comunicações

    O Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) fechou uma parceria com a japonesa Video Research para medir a audiência da TV em aparelhos móveis compatíveis com o sistema android. A medição terá como ponto de partida a cidade de São Paulo, onde serão realizados testes com uma mostra de 2 mil pessoas a partir de novembro.

    A parceria substitui outra ação que o Ibope havia anunciado no fim do ano passado para pesquisar o perfil de consumo em celulares Samsung e assinantes da Vivo. De acordo com o instituto, não foi possível construir um painel completo com dados nos celulares. Por isso foi necessário buscar uma nova parceria.

    Desta vez, o painel não vai distinguir marca de eletroeletrônicos e deverá incluir exemplares de todas as empresas. Uma tecnologia japonesa de medição está sendo adaptada para tornar viável a medição no Brasil.

    Até 2014, o país deve contar com cerca de 50 milhões de celulares com acesso à TV digital.

     

    Assessoria de Comunicação da Abert

    Em uma iniciativa inédita no Brasil, o governo do Paraná abriu uma linha de crédito de R$ 14 milhões para que as emissoras de rádio do estado possam modernizar seus equipamentos. A medida foi possível graças a um convênio firmado entre a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp) e a Agência de Fomento do Paraná.

    A parceria pode beneficiar as 350 emissoras paranaenses. Desse total, entre 150 e 200 são formadas por pequenos empresários. Cada rádio poderá ter acesso a um montante que pode variar de R$ 15 mil a R$ 300 mil, com taxa de juros entre 0,55% a 0,97% ao mês.  O empréstimo poderá ser quitado em até 60 meses, com carência de três meses até um ano.

    Durante a cerimônia que selou a parceria, o governador Beto Richa disse que o governo reconhece o rádio como importante meio de divulgação de questões de interesse comunitário, na saúde, educação, segurança pública, esporte e proteção social.


    “Assumimos o governo com a determinação de adotar uma postura de respeito aos veículos e profissionais de comunicação, sobretudo por acreditarmos em uma imprensa livre e comprometida com o interesse público”, disse.

     

    O presidente da Aerp, Márcio Villela, destaca que a conquista é fruto de um diálogo que a entidade busca estabelecer com o governo desde o ano passado. “Vimos buscando esforços e pedindo para que o governo olhe para nós com um olhar diferenciado”, comemora.


    Diretor das rádios Princesa e Super Jovem, do município de Francisco Beltrão, a 508 km da capital Curitiba, Adir Joel Seleski  ainda não decidiu se precisará recorrer ao crédito, mas vê a iniciativa como uma importante oportunidade para o radiodifusor, principalmente na era da digitalização.

    “Aqueles empresários que não estão capitalizados dependerão de financiamento. Eles terão mais liberdade e opção de escolha na hora de adquirir novos equipamentos e ainda de melhor qualidade”, afirma Seleski.


    “O nosso rádio vem evoluindo e sabemos que é imperativo dar continuidade ao processo de investimento até para acompanharmos outros segmentos de mídia também e melhorar a nossa competitividade”, finaliza Villela.

     

    Assessoria de Comunicação da Abert

     Uma portaria do Ministério das Comunicações traz mudanças nos procedimentos de autorização para a execução dos serviços de retransmissão (RTV) e repetição (RpTV) de televisão. A nova norma, publicada na quarta-feira, 15, no Diário Oficial da União, altera prazos, corrige falhas e muda a metodologia de pontuação no processo de seleção. Trata-se de uma atualização em relação à portaria nº 498, de dezembro do ano passado.
     
    O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Genildo Lins afirma que uma das principais inovações é a que permite às RTVs alterar a geradora que cede a programação, sem precisar de autorização do ministério. "A retransmissora só precisa comunicar o ministério, que, então,  homologará a mudança. Todos os pedidos de alteração de geradoras que hoje estão em análise serão arquivados. Quem ainda tiver interesse em fazer a alteração, pode fazer a mudança e nos informar", explica Genildo. O ministério só vai intervir caso haja mais de uma retransmissora querendo transmitir o sinal da mesma geradora.
     
    Segundo o secretário, o objetivo da nova portaria é agilizar cada vez mais a análise o dos processos de autorização para novas RTVs e RpTVs: "O ministério não pode demorar muito a dar uma resposta ao radiodifusor que quer levar sua programação a um lugar onde a população não tenha acesso a ela”.
     
    Com as novas regras, o Ministério das Comunicações espera reduzir prazos no processo de autorização para a execução dos serviços de RTV e RpTV. A partir de agora, o período que os concorrentes terão para apresentar a documentação será diminuído. Cada aviso de habilitação terá um prazo específico. Antes, todos os avisos estabeleciam o período de 60 dias.
     
    Outra mudança diz respeito ao prazo dos recursos. Antes, os participantes do processo seletivo tinham 30 dias para recorrer do resultado apresentada pelo MiniCom. Esse tempo para a interposição de recurso será reduzido para 10 dias, conforme o estabelecido pela lei do processo administrativo.
     
    O ministério também vai alterar a forma de divulgação dos resultados, que passarão a ser feitos através de edital. A relação com a classificação dos concorrentes será publicada no Diário Oficial da União e no site do MiniCom. Até agora, os vencedores da autorização para operar uma RTV ou RpTV vinham sendo notificados individualmente. “Com tudo isso, a nossa estimativa é concluir todo o trâmite do processo de autorização de uma nova RTV no prazo de 30 a 60 dias, no máximo”, aponta Genildo Lins.
     
    Pontuação - O secretário de Comunicação Eletrônica também chama a atenção para a correção no sistema de pontuação dos interessados em obter a autorização para RTVs e RpTVs.  A mudança na metodologia impede a acumulação de mais de um critério de classificação pelo mesmo proponente, o que facilita a análise e definição dos vencedores do processo seletivo. Atualmente, existem cerca de 10 mil retransmissoras e repetidoras operando regularmente no país. No entanto, outras 6 mil estão em situação irregular, segundo levantamento do ministério.
     
    Confira aqui a íntegra da portaria nº 366/2012, com as novas normas para retransmissoras e repetidoras de TV.

    Assessoria de Comunicação do Ministério das Comunicações

    slavie_presidenteVicente Jorge e Daniel SlavieroO diretor-geral do SBT em Brasília, Daniel Pimentel Slaviero, foi eleito nesta quarta-feira, 15, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão para o biênio 2012-2014. Slaviero foi eleito por unanimidade pelo Conselho Superior da associação que se reuniu à tarde, em Brasília.

    Ele sucede ao presidente da Rede Itatiaia (MG), Emanuel Soares Carneiro. Para a vice-presidência da entidade, foi reeleito o empresário Vicente Jorge, da TV Asa Branca e da Radio Globo FM, em Caruaru (PE). A ABERT, que completa 50 anos, representa 3 mil emissoras privadas de rádio e televisão.

    Entre as metas de sua gestão, Slaviero aponta a flexibilização da transmissão do programa A Voz do Brasil, o processo de migração do rádio AM para os canais 5 e 6 de televisão, e o apoio à modernização da gestão no Ministério das Comunicações.

    - Manteremos ainda nossa vigilância sobre a situação de liberdade de imprensa e de expressão no país, defendendo os princípios constitucionais e a livre atuação de profissionais e veículos de comunicação. Esta é uma questão existencial para nós - afirma Slaviero.

    Carreira – Daniel Slaviero iniciou sua carreira nas emissoras de televisão do Grupo Paulo Pimentel e foi diretor-executivo da Rede Massa, afiliada ao SBT, ambos no Paraná. Presidiu a ABERT por duas vezes, entre 2006 e 2010, sendo seu conselheiro desde 2001. Na Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), entidade que representa 17 mil emissoras de rádio e televisão nas Américas, Ásia e Europa, já ocupou a vice-presidência para a América do Sul e, atualmente, é vice-presidente do Comitê Permanente de Liberdade de Expressão.

    Assessoria de Comunicação da Abert

    A Assessoria Técnica da Abert disponibilizou às emissoras de rádio e de TV associadas um passo-a-passo (clique aqui)  com orientações para recadastramento das coordenadas geográficas de suas estações.

    O objetivo é auxiliar os radiodifusores e os seus respectivos departamentos técnicos a se adequarem à resolução 571/2011 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que estabelece novos parâmetros para aferição das medidas de coordenadas.

    As emissoras devem protocolar o novo cadastro até o dia 4 de outubro. Como o prazo final está próximo, é extremamente importante que elas o façam o quanto antes para evitar eventuais contratempos.

    Depois dessa data, cometerá infração a emissora que deixar de recadastrar sua estação de acordo com os parâmetros da resolução.

    Há emissoras cujas estações já estão ajustadas ao padrão atual de coordenada. De qualquer forma, uma breve consulta ao passo-a-passo esclarecerá se o radiodifusor precisa ou não fazer o ajuste.

    Publicada no ano passado, a norma altera o sistema de referência para instalação de equipamentos de estações de telecomunicações. Os parâmetros publicados na resolução estão de acordo com o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS2000).


    Mais informações com a engenheira Monique Cruvinel pelo telefone 61 2104 4626 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

    Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV

      SAF Sul Qd 02 Ed Via Esplanada Sl 101 Bl D Brasília - DF CEP:70.070-600

      Email: abert@abert.org.br

      Telefone: (61) 2104-4600

      Telefone: 08009402104

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