Senador propõe o retorno de ensino sobre moral e ética nas escolas

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) propôs um projeto de lei que insere na grade curricular do ensino fundamental a disciplina Cidadania, Moral e Ética e, no ensino médio, a matéria Ética Social e Política. Para ele, a inclusão dessas novas disciplinas na Lei de Diretrizes de Educação (LDB) vai possibilitar a formação de cidadãos mais “conscientes e críticos” e “fiscais do país”.

“Os valores sociais estão se perdendo cada vez mais. Então, é importantíssimo resgatarmos a cidadania do brasileiro”, afirmou. Na opinião do parlamentar, o Brasil não pode figurar somente na lista dos maiores na economia, mas deve ser exemplo também em ética, moral, sociedade e política. 

Confira trechos da entrevista concedida à Abert.

1) Moral e ética, disciplinas que o senhor propõe incluir no currículo escolar, já foram matérias do ensino brasileiro no passado.

Até os anos 80, havia uma disciplina chamada Moral e Cívica, eu mesmo a cursei. Os nossos pais e avós têm muito mais a formação moral de razão e de ética do que os mais jovens. E os valores sociais estão se perdendo cada vez mais.  Então, é importantíssimo resgatarmos a cidadania para formarmos cidadãos mais conscientes e críticos, para que eles possam devolver à sociedade aquilo que ela lhes confiou.

2) Em sua opinião, em que medida essas disciplinas formariam cidadãos com condutas mais éticas?

É claro que a sociedade não será transformada por inteiro do dia para noite, mas acredito que  formaremos um número de cidadãos mais politizados, conscientes e que serão fiscais deste país. Serão eleitores que participarão do dia a dia da política, não esquecerão tão facilmente o nome do candidato em quem votou e saberão analisar melhor as questões do ponto de vista crítico da política.

3) Na sua avaliação, o conteúdo programático dessas disciplinas deve abordar quais assuntos? 

Sugeri um ensino voltado para a formação moral e ética do cidadão no Ensino Fundamental e a formação moral, ética, social e política no ensino Médio. E quais noções de política? A política da democracia. O cidadão tem que entender o que é uma democracia, o que é uma estrutura de governo, pra que serve um vereador, por exemplo.

4) O brasileiro já se acostumou com os escândalos de corrupção e com o famoso ‘jeitinho’...

O cidadão brasileiro tem orgulho do seu país e não quer mais o título de ‘país do jeitinho’. Temos vergonha, por exemplo, de estar em uma fila de carros e de repente alguém corta pelo acostamento, passa na sua frente, causando um transtorno, e acha que está sendo esperto, quando na verdade está sendo mal educado e indelicado com os outros. Ou aquele que fura uma fila no banco ou no supermercado, que joga lixo na rua ou para em cima da faixa de pedestre.

Foto:Agência Senado

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério das Comunicações vai convocar empresários que ainda não pagaram a primeira ou a segunda parcela da outorga de radiodifusão obtida no processo de concorrência. Os que estiverem inadimplentes até 31 de março receberão um boleto com prazo de 60 dias para o pagamento.

Já os que se tornarem devedores a partir do dia 1º de abril serão enquadrados nas novas regras: caso a primeira parcela não for paga, a outorga será repassada para o segundo classificado na licitação. Se o pagamento da segunda não for quitado, o processo será encaminhado para a Advocacia-Geral da União.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (15) pelo ministro Paulo Bernardo em reunião com dirigentes da Abert  e de entidades estaduais de radiodifusão. De acordo com o ministério, a portaria com essas e outras mudanças deve ser publicada neste mês.

Renovação - O ministério aceitará somente até o dia 31 de maio, os pedidos “intempestivos” de renovação de outorgas. O órgão vinha aceitando alguns processos fora do prazo legal de renovação, que é de 6 a 3 meses antes do vencimento. Mas, não o fará mais.

Portanto, explicou o ministro, emissoras atrasadas na renovação da outorga e que não respeitarem o prazo-limite estabelecido pelo ministério, terão seus pedidos indeferidos, automaticamente.

Pacote de medidas - Um pacote de medidas anunciadas durante a reunião pretende dar celeridade aos processos de radiodifusão. Durante o encontro, o ministro assinou uma licença provisória coletiva permitindo o funcionamento legal de todas as rádios e geradoras de TV que já possuem o documento de aprovação do local.

Também foi anunciado um sistema online de gestão da radiodiodifusão, além da transferência  das análises de processos de engenharia para a competência da Anatel.

O presidente da Abert, Emanuel Soares Carneiro, elogiou as medidas. “Temos certeza de que os processos andarão mais rapidamente e que isso vai dimimuir a ansiedade de muitos radiodifusores”, afirmou. Ele demonstrou, por outro lado, preocupação com o adiamento da conclusão dos testes do rádio digital.

O secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, disse que em um mês terá o relatório dos testes do DRM (tecnologia europeia) e que aguarda a empresa norte-americana instalar os equipamentos para iniciar os testes com o sistema HD Radio.

Foto: Herivelto Batista / Ministério das Comunicações

Assessoria de Comunicação da Abert

 A PEC do voto secreto é a nossa prioridade, afirma deputado

A PEC do voto secreto é a nossa prioridade, afirma deputadoTramita há dez anos na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (349-1) que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional. A matéria, de autoria  do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho, chegou a ser aprovada na Câmara, em primeiro turno, em 2005, mas até hoje está parada na Casa.

Na avaliação do líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), o voto aberto é fundamental para garantir transparência nos debates do parlamento. “É a forma mais objetiva de  mostrarmos à sociedade qual é o nosso pensamento”, afirma. Ele diz que sua prioridade é trabalhar pela aprovação da PEC, que precisa ser votada em segundo turno antes de ser enviada ao Senado. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

O senhor é favorável ao fim do voto secreto. Por quê?

Temos a compreensão de que  o voto aberto é a forma mais transparente, republicana e moderna de os representantes se posicionarem em relação aos seus representados. É a forma mais objetiva de  mostrarmos à sociedade o nosso pensamento. Há duas ressalvas. A primeira quando vamos eleger os membros que dirigem o próprio parlamento, pois, neste caso, estão envolvidas questões como abuso de poder. A segunda quando analisamos os vetos presidenciais. Este é um instrumento  que teve inicio na Revolução Francesa, justamente para se proteger da força do rei. É necessário para evitar que a força do executivo aja sobre esse tipo de voto. No mais, o PSDB é favorável a todo tipo de voto aberto, transparente e claro.

A PEC tramita há dez anos na Casa. O que lhe faz pensar que desta vez a proposta pode ser aprovada?

Há um entendimento da maioria dos partidos. É uma demanda que sintoniza com o que a sociedade precisa. É impossível que uma democracia como a brasileira não atinja o voto aberto. A nossa  prioridade é avançar com essa PEC.

Assessoria de Imprensa da Abert

Andrea Afonso, diretora de Mídia da Agência Binder

Com faturamento de R$ 19, 3 bilhões, a TV aberta foi o meio de comunicação que teve a maior participação em despesas com publicidade em 2011. O valor corresponde a 62% de todo o faturamento, que atingiu a marca de R$ 31,2 bilhões, 7% a mais que o ano interior. 

Em relação a 2010, o investimento publicitário na TV cresceu 25%, saltando de R$ 15,4 bilhões para R$ 19,3 bilhões. O rádio atingiu 4% dos investimentos, totalizando um valor de R$ 1,2 bilhão. Também alcançaram essa margem a TV paga e a internet (4%).  Já o jornal ficou com 12% e revista faturou 8%.

Os dados fazem parte de um levantamento consolidado pela agência Binder, na Retrospectiva de Mídia – 2011, com base no anuário de mídia do Grupo de Mídia de São Paulo, do Projeto Intermeios e de pesquisas do Ibope.

 A diretora de Mídia da agência Binder, Andrea Afonso, atribui o crescimento da TV na arrecadação publicitária a uma maior “aproximação da classe C, até por parte das emissoras consideradas mais qualificadas”. Além disso, as marcas internacionais estão investindo mais no mercado brasileiro.

 ESPAÇO EM MÍDIA - Em 2011, o rádio foi o meio que apresentou a maior alta de preços em espaço de mídia (17,2%), seguido do jornal (10,8%), TV aberta (9,1%), revista (9%) e TV paga (5,1%).

De acordo com Andrea Afonso, a alta acima da curva média de preços em anúncios no rádio se deve ao fato de o meio ter trabalhado por muito tempo com valores defasados. “Foi na verdade, uma readequação de custos”, avalia.

O levantamento faz uma análise positiva das emissoras, que vêm ‘contrariando as previsões pessimistas, dando a volta por cima, com criatividade e versatilidade’. De acordo com a pesquisa, o meio assume uma postura mais madura e ensaia uma convivência amigável com a web e o MP3, apostando sempre na regionalização, seu principal diferencial.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Abert fechou uma parceria com a Milonga, empresa do ramo de comunicação e tecnologias interativas, para que as emissoras de televisão associadas tenham desconto no contrato de serviço de legendagem oculta (closed caption). Em junho deste ano, a inserção da legenda oculta nas programações de TV deve aumentar de 8h para 12h, conforme cronograma estabelecido na portaria de nº 310 do Ministério das Comunicações.

A legenda oculta é obrigatória desde 2008 e, daqui para frente, até 2017, as emissoras devem acrescentar anualmente quatro horas diárias de veiculação do recurso, até que atinja a totalidade da programação. A Assessoria de Tecnologia da Abert está à disposição para esclarecer dúvidas sobre a execução do closed caption e a parceria, pelo telefone 61-2104-4600, ou pelo email Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

As associadas interessadas no serviço devem entrar em contato diretamente com a empresa pelo e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  ou pelo telefone (21)3553-3463.