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     A PEC do voto secreto é a nossa prioridade, afirma deputado

    PARLAMENTOA PEC do voto secreto é a nossa prioridade, afirma deputadoTramita há dez anos na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (349-1) que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional. A matéria, de autoria  do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho, chegou a ser aprovada na Câmara, em primeiro turno, em 2005, mas até hoje está parada na Casa.

    Na avaliação do líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), o voto aberto é fundamental para garantir transparência nos debates do parlamento. “É a forma mais objetiva de  mostrarmos à sociedade qual é o nosso pensamento”, afirma. Ele diz que sua prioridade é trabalhar pela aprovação da PEC, que precisa ser votada em segundo turno antes de ser enviada ao Senado. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

    O senhor é favorável ao fim do voto secreto. Por quê?

    Temos a compreensão de que  o voto aberto é a forma mais transparente, republicana e moderna de os representantes se posicionarem em relação aos seus representados. É a forma mais objetiva de  mostrarmos à sociedade o nosso pensamento. Há duas ressalvas. A primeira quando vamos eleger os membros que dirigem o próprio parlamento, pois, neste caso, estão envolvidas questões como abuso de poder. A segunda quando analisamos os vetos presidenciais. Este é um instrumento  que teve inicio na Revolução Francesa, justamente para se proteger da força do rei. É necessário para evitar que a força do executivo aja sobre esse tipo de voto. No mais, o PSDB é favorável a todo tipo de voto aberto, transparente e claro.

    A PEC tramita há dez anos na Casa. O que lhe faz pensar que desta vez a proposta pode ser aprovada?

    Há um entendimento da maioria dos partidos. É uma demanda que sintoniza com o que a sociedade precisa. É impossível que uma democracia como a brasileira não atinja o voto aberto. A nossa  prioridade é avançar com essa PEC.

    Assessoria de Imprensa da Abert

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    ministro_paulobernardo378O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, será um dos palestrantes do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão.O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, será um dos palestrantes do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que acontece entre os dias 19 e 21 de junho, em Brasília. Bernardo falará sobre regulação e liberdade de expressão no dia 20. As inscrições já estão abertas no site oficial do evento, www.congressoabert.com.br.

    Além do ministro, outros convidados também confirmaram a participação. Jane Mago, vice-presidente executiva da National Association of Broadcasters (NAB), entidade que representa 8,3 mil emissoras de rádio e de TV nos Estados Unidos, vai tratar de regulação e radiodifusão norte-americana. Ela é especialista em regras de propriedade e atuou por 26 anos na Federal Communications Commission (FCC), órgão que regula as telecomunicações no país.

    Estão entre os confirmados o conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, especialista em Direito de Tecnologia, e do secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, assim como Eduardo Gentil, sócio da Cambridge Advisors to Family Enterprise, e Luiz Lara, fundador da agência Lew Lara e presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap).

    O jornalista Caio Túlio Costa, que auxilia empresas a construírem conteúdos de qualidade, abordará o tema empreendedorismo no rádio e Marcos Bittelli, advogado e consultor  jurídico em comunicação, mídia e entretenimento, no painel Marco Regulatório e Convergência.

    Confira aqui a lista dos palestrantes confirmados no 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão

    Assessoria de Comunicação da Abert
    

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    andrea_afonso_diretora_de_mdia_da_agncia_binder_internaAndrea Afonso, diretora de Mídia da Agência Binder

    Com faturamento de R$ 19, 3 bilhões, a TV aberta foi o meio de comunicação que teve a maior participação em despesas com publicidade em 2011. O valor corresponde a 62% de todo o faturamento, que atingiu a marca de R$ 31,2 bilhões, 7% a mais que o ano interior. 

    Em relação a 2010, o investimento publicitário na TV cresceu 25%, saltando de R$ 15,4 bilhões para R$ 19,3 bilhões. O rádio atingiu 4% dos investimentos, totalizando um valor de R$ 1,2 bilhão. Também alcançaram essa margem a TV paga e a internet (4%).  Já o jornal ficou com 12% e revista faturou 8%.

    Os dados fazem parte de um levantamento consolidado pela agência Binder, na Retrospectiva de Mídia – 2011, com base no anuário de mídia do Grupo de Mídia de São Paulo, do Projeto Intermeios e de pesquisas do Ibope.

     A diretora de Mídia da agência Binder, Andrea Afonso, atribui o crescimento da TV na arrecadação publicitária a uma maior “aproximação da classe C, até por parte das emissoras consideradas mais qualificadas”. Além disso, as marcas internacionais estão investindo mais no mercado brasileiro.

     ESPAÇO EM MÍDIA - Em 2011, o rádio foi o meio que apresentou a maior alta de preços em espaço de mídia (17,2%), seguido do jornal (10,8%), TV aberta (9,1%), revista (9%) e TV paga (5,1%).

    De acordo com Andrea Afonso, a alta acima da curva média de preços em anúncios no rádio se deve ao fato de o meio ter trabalhado por muito tempo com valores defasados. “Foi na verdade, uma readequação de custos”, avalia.

    O levantamento faz uma análise positiva das emissoras, que vêm ‘contrariando as previsões pessimistas, dando a volta por cima, com criatividade e versatilidade’. De acordo com a pesquisa, o meio assume uma postura mais madura e ensaia uma convivência amigável com a web e o MP3, apostando sempre na regionalização, seu principal diferencial.

    Assessoria de Comunicação da Abert

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    A Abert fechou uma parceria com a Milonga, empresa do ramo de comunicação e tecnologias interativas, para que as emissoras de televisão associadas tenham desconto no contrato de serviço de legendagem oculta (closed caption). Em junho deste ano, a inserção da legenda oculta nas programações de TV deve aumentar de 8h para 12h, conforme cronograma estabelecido na portaria de nº 310 do Ministério das Comunicações.

    A legenda oculta é obrigatória desde 2008 e, daqui para frente, até 2017, as emissoras devem acrescentar anualmente quatro horas diárias de veiculação do recurso, até que atinja a totalidade da programação. A Assessoria de Tecnologia da Abert está à disposição para esclarecer dúvidas sobre a execução do closed caption e a parceria, pelo telefone 61-2104-4600, ou pelo email Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

    As associadas interessadas no serviço devem entrar em contato diretamente com a empresa pelo e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  ou pelo telefone (21)3553-3463.

    Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV

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    posse_marcio_villela_internaCerca de 150 convidados, entre eles autoridades públicas do Estado do Paraná, prestigiaram nesta segunda-feira (30) a posse do diretor-proprietário da Rádio Tradição de Rio Branco do Sul, Márcio Villela, para o cargo de presidente da Aerp (Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná).

    A cerimônia foi realizada em Curitiba e contou com as presenças do governador Beto Richa, do presidente da Assembleia Legislativa local, Valdir Rossoni, dos deputados federais André Vargas (PT-PR) e Osmar Serraglio (PMDB-PR), entre outras autoridades.

    “Conheço o potencial do Márcio Villela. Sua capacidade, espírito de liderança e senso democrático vão corresponder às aspirações dos radiodifusores”, afirmou o governador Beto Richa.

    Villela substitui o diretor da Rádio Antena Sul, Cezar Telles, que deixa a presidência depois de dois mandatos consecutivos. “Entrego uma entidade forte, com credibilidade, profissionalizada e com uma situação financeira privilegiada, respeitada em todo o país”, declarou Telles, durante a cerimônia.

    A defesa do pequeno radiodifusor e a modernização da radiodifusão local estão entre as metas da nova gestão, destacou Villela ”Queremos fortalecer os processos de inovação, as novas práticas de gestão e os quadros funcionais das emissoras”, declarou.

    Outro projeto é o lançamento de um novo portal que reúna notícias e informações para ouvintes, telespectadores e anunciantes.


    Fundada em 1975, a Aerp reúne cerca de 350 emissoras de rádio e televisão do Estado.

    Assessoria Brasileira de Emissoras de Rádio e TV com informações da Aerp

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    A Ancine (Agência Nacional do Cinema) encaminhou um documento à Abert esclarecendo que as emissoras de rádio não são devedoras da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento do Cinema).  A suspensão da cobrança é em resposta à associação, que havia solicitado à agência o cancelamento do tributo.

    Em documento encaminhado à Ancine, a Abert questionou a cobrança e pediu a suspensão da medida  porque as rádios não se enquadram na definição de prestadoras de serviços “que se utilizem de meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais”.

    A Agência vinha cobrando o tributo das rádios com base na Lei 12.485 de 2011, que criou novas regras para o mercado de TV paga. A taxa já é paga por produtoras e distribuidoras de filmes e emissoras de televisão para financiar a indústria cinematográfica.  No entanto, conforme constatou a Ancine, as rádios não são devedoras da contribuição.

    Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, na semana passada, o presidente da Ancine, Manoel Rangel, havia admitido que o órgão pudesse ter se equivocado em cobrar o tributo das emissoras de rádio.

    As rádios, portanto, devem desconsiderar carta que cobra o pagamento do tributo.  Aquelas que fizeram o pagamento devem entrar em contato com a Assessoria Jurídica da Abert (61- 2104-4604 /e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.) para conhecer como é feito o procedimento de restituição.

    Acesse aqui o ofício da Ancine.

    Assessoria de Comunicação da Abert

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    manoel_rangel_rodrigo_coimbra_internaEm entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), Manoel Rangel, admitiu que o órgão pode ter se enganado em cobrar das emissoras de rádio a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento do Cinema). 

    Segundo nota publicada na coluna da Mônica Bergamo, nesta sexta-feira (20), Rangel determinou que técnicos da agência verifiquem o motivo da cobrança porque “as rádios não são devedoras da Contribuição”. Com base na Instrução Normativa de nº 96, publicada no final do ano passado, a Ancine tem enviado carta às rádios cobrando o pagamento da Condecine.

    Contrária à cobrança, a Abert encaminhou na última quarta-feira (11) um ofício à agência solicitando a suspensão da medida.  O tributo já é pago por produtoras e distribuidoras de filmes e emissoras de televisão para financiar a indústria cinematográfica, por meio do Fundo Setorial Audiovisual.

    Segundo a agência, o recolhimento da taxa é uma exigência da Lei 12.485 de 2011, que criou novas regras para o mercado de TV paga. De acordo com a lei, a Condecine é devida pela “prestação de serviços que se utilizem de meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais, nos termos da lei que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado".

    No documento enviado ao à Ancine, a Abert questionou a legalidade da cobrança. Para a entidade, a lei  nº 12.485 não se refere às prestadoras do Serviço de Radiodifusão Sonora. “Além disso, rádios não podem ‘efetiva ou potencialmente distribuir conteúdos audiovisuais’”, diz trecho do documento.

    O diretor de Assuntos Legais da entidade, Rodolfo Machado Moura, orienta as emissoras para que aguardem a resposta da Ancine. “Fomos surpreendidos com a decisão. Além de não ter embasamento legal, não nos parece lógico que as rádios, em sua grande maioria de pequeno porte, contribuam para o setor audiovisual brasileiro”, afirma Moura.

    Na carta encaminhada às emissoras, a Ancine afirma que a cobrança da Condecine apenas compensa a redução do percentual  incidente na base de cálculo da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), de 45% para 33%. A TFF é cobrada das rádios para financiar a Anatel na fiscalização do setor de radiodifusão. “Na prática, a agência está retirando recursos da TFF, que deveriam financiar a necessária fiscalização do setor de radiodifusão, para promover uma outra indústria, a do cinema. Deve haver realmente um engano”,  afirma Moura.

    Foto: Rodrigo Coimbra/ Ministério da Cultura

    Assessoria de Comunicação da Abert

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    radioamadores_e_paulo_bernardo_herivelton_batista_internaRepresentantes da LABRE (Liga dos Amadores Brasileiros em Rádio Emissão) se reuniram na tarde desta quarta-feira (18) com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para reivindicar a edição de normas que obriguem os fabricantes a instalarem filtros antirruídos em eletroeletrônicos como fontes de alimentação, reatores e lâmpadas de iluminação pública, especialmente as que usam a tecnologia LED.

    Os motivos são as interferências que o funcionamento desses equipamentos causam nas faixas do radioamadorismo e da radiodifusão.

    O problema tem origem ainda em fontes de roteadores wireless, semáforos, redes PLC/BPL (comunicação por redes de energia elétrica) e até cercas elétricas. “Existem vários telespectadores e ouvintes que estão tendo problemas para captar estações de rádio e televisão e não sabem que as causas podem estar justamente nesses tipos de equipamentos e redes interferentes”, afirma o doutor em Comunicação, Flávio Aurélio Braggion Archangelo.

    Também participaram da reunião técnicos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Desde o ano passado, o GPRI (Grupo Permanente de Rádio Interferências) trabalha especialmente para adotar medidas contra as interferências de um modo geral.

    A ideia é que as indústrias instaladas no país sejam obrigadas a fabricar os equipamentos observando normas internacionais de compatibilidades eletromagnéticas.  As regras poderão ser adaptadas e endossadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ABNT e Inmetro.

    De acordo com Archangelo, os ruídos atingem tanto as baixas quanto as altas frequências do espectro. As tecnologias de rádio digital também não estão imunes. O problema tende a aumentar com desenvolvimento tecnológico e incremento do poder de compra dos brasileiros, que adquirem cada dia mais produtos eletroeletrônicos de qualidade duvidosa quanto emissão de ruídos. “Se não houver um arcabouço ‘jurídico-espectral’ e vontade política, as interferências vão aumentar. A interferência é uma censura eletrônica”, afirma o especialista.

    Antes da reunião com o ministro, os radioamadores se reuniram com engenheiros da Abert e da SET (Sociedade Brasileira de Televisão) para discutir possíveis soluções.  “As interferências eletromagnéticas atingem diferentes serviços. Vamos fazer um esforço conjunto”, afirma a engenheira da Abert, Monique Cruvinel.

    Foto: Herivelto Batista / Ministério das Comunicações

    Assessoria de Comunicação da Abert

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    Um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (17), traz novas regras para o processo de concessão de outorgas de rádio e televisão comercial. 

    Dentre as principais mudanças está o aumento dos requisitos financeiros e técnicos para interessados em concorrer a uma concessão. O objetivo, de acordo com o governo, é inibir a participação de empresários que não tenham condições de prestar o serviço. Como disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, as medidas vão dificultar muito a atuação de “laranjas” e “aventureiros”.

    “O aprimoramento das normas para concessão de outorgas de rádio e TV é uma preocupação do Ministério das Comunicações, que vinha trabalhando nessas mudanças desde o ano passado. A Abert, que também defendia maior rigor nos processos, vê como muito positiva a iniciativa do governo. Ela deve moralizar o processo de concessão e permitir uma maior profissionalização”, afirmou o presidente da Abert, Emanuel Carneiro.

    Na opinião do vice-presidente da entidade, Vicente Jorge, “as novas regras servirão de estímulo a empresários que realmente têm interesse em prestar o serviço à população”. Agora, o pagamento da outorga deve ser feito em valor integral, não mais dividido em duas parcelas.  Se não realizado, o concorrente será desclassificado e será convocado o segundo colocado.

    Segundo Jorge, pela norma anterior, o valor inicial era ínfimo, a maior parte precisava ser paga apenas depois da emissão do decreto legislativo, que poderia levar muitos anos. “Por isso, ‘atravessadores’ adquiriam as outorgas por preços exorbitantes com a finalidade de revendê-las no futuro”, explica.

    De acordo com o decreto, também deverão ser apresentados pareceres de dois auditores atestando a capacidade financeira da empresa, balanço patrimonial, além de um projeto econômico que demonstra a origem dos recursos aplicados no negócio,  o que deve restringir a atuação dos “laranjas”.

    Outra mudança atinge os critérios de classificação das propostas apresentadas.  O prazo para que uma emissora comece a operar, por exemplo, foi eliminado da lista. Por outro lado, aumentou de 15 para 20 pontos a nota dos itens ‘tempo destinado a programas educativos’ e ‘tempo destinado para programas jornalísticos’.

    O novo decreto ainda atribui ao ministro das Comunicações a emissão dos atos de outorgas de rádio. Já as concessões de TV continuam sob a responsabilidade da Presidência da República.

    Veja aqui as principais mudanças Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.

    O que pensam os radiodifusores

    “São medidas como essa que farão com que a radiodifusão seja cada vez mais justa, séria, profissional e exercida por pessoas comprometidas”. Alexandre Gadret, diretor-executivo da Rede Pampa de Comunicação.

    “As mudanças vão minimizar a participação de aventureiros que não têm compromisso com a radiodifusão, e de especuladores especializados em ganhar concorrências.”  José Inácio Pizani, presidente do Sistema Clube de Ribeirão Preto -SP.

    “Isso era muito esperado pelo setor e vem colaborar com os anseios de quem faz rádio e televisão. Esperamos que as regras venham ser cumpridas e fiscalizadas”. César Telles, diretor-proprietário da Rádio Antena Sul de Ponta Grossa -PR. 

    “As medidas são importantes para quem realmente faz rádio. Do jeito que está, facilita para os aventureiros e os laranjas que desvirtuam o processo de concessão de outorga e prejudicam a participação dos verdadeiros empresários”. Marco Oliveira, diretor da rádio A Voz do Sertão – Serra Talhada-PE.

    Foto: Herivelto Batista / Ministério das Comunicações

    Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV

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    A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão considera inconstitucional a instalação do Conselho de Comunicação Social pelo Governo do Estado na Bahia.

    Primeiro porque a prerrogativa de legislar sobre o tema é da esfera federal. Segundo porque a proposta permite a fiscalização da atividade de jornalistas e empresas de comunicação, inclusive privadas.

    A Constituição brasileira é clara ao garantir o exercício da liberdade de expressão e de imprensa, da manifestação do pensamento e de opinião, sem qualquer tipo de censura, licença ou controle.

    O texto constitucional estabelece ainda a existência do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, este sim, espaço legítimo e representativo destinado a discutir os principais temas do mundo da comunicação.

    A proposta de criação dos conselhos nos Estados e municípios, sob o pretexto ideológico de garantir o “controle social da mídia”, pretende apenas impor à imprensa limites incompatíveis com a democracia que conquistamos no Brasil.


    11/01/2011



    Emanuel Soares Carneiro
    Presidente da ABERT



    A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 2,9 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da vigência da liberdade de expressão em todas as suas formas.

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    Carlos-Alberto-di-Franco_internaProfessor do IICS, Carlos Alberto Di Franco Referência na qualificação de profissionais da Comunicação, o programa Master em Jornalismo, do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS) está com inscrições abertas para quatro cursos, sendo um deles inédito, o Master Comunicação Corporativa (MCC). Os outros três são o Master em Jornalismo - Gestão Estratégica e de Marcas; o Master em Informação Econômica: Novos Conteúdos e Plataformas; e o Master em Jornalismo Digital. As aulas da primeira turma começam em fevereiro e informações sobre o programa podem ser obtidas no site www.iics.edu.br.

    O programa é direcionado a editores, diretores e gestores de redações e das áreas de comunicação das grandes e médias empresas. “Não é estritamente acadêmico, embora forte nesse aspecto. É uma resposta às demandas do mercado, às necessidades reais da mídia impressa, televisiva, de rádio e internet”, explica o diretor do Departamento de Comunicação do IICS, Carlos Alberto Di Franco. A seguir, leia trechos da entrevista concedida pelo professor à Abert.

    O Master em Jornalismo está há 15 anos no mercado. Qual é o diferencial do programa?

    Desde o início tivemos uma preocupação de fazer um programa que não fosse estritamente acadêmico,embora forte nesse aspecto. Os professores têm um currículo acadêmico muito importante, mas o curso é uma resposta às demandas do mercado, às necessidades reais da mídia impressa, televisiva, de rádio. É um programa que ajuda as lideranças das redações a produzir conteúdo de maior qualidade e, sobretudo, formar diretores, editores de televisão e de rádio em ferramentas de gestão.

    Como o programa prepara os profissionais para o mercado?

    Os professores do Master são acadêmicos, mas todos têm experiência de mercado. São consultores de empresas que conhecem muito bem o mercado nacional, o norte-americano e o europeu.  Passam para os alunos não apenas uma informação da situação atual, mas as tendências, as apostas para o futuro, os cenários mais relevantes no médio e no longo prazo. E isso faz uma grande diferença .

    E a parceria com Universidade de Navarra?

    O Master em Jornalismo tem uma forte parceria com a Faculdade de Comunicação e com a escola de negócios da Universidade de Navarra, que tem sede em Barcelona. Todos conhecem o grande prestígio da instituição. Há mais de seis anos a escola de negócios de Navarra vem sendo ranqueada pela The Economist como a melhor instituição de ensino do mundo na sua área. Professores dessa escola fazem parte do nosso corpo de professores. Então isso dá ao nosso programa força e condições muito positivas.

    Como o senhor enxerga o mercado atual para os profissionais da comunicação?

    Hoje o mercado é muito mais competitivo e exige mais qualificações. Há 20 anos, o profissional se formava, fazia uma carreira na Comunicação e ia levando as coisas com alguma tranquilidade. Hoje é diferente. O diretor de redação e o editor, por exemplo, não apenas editam uma matéria jornalística. Eles têm que dominar ferramentas de gestão, ter noções de planejamento estratégico, gerir orçamentos e pessoas.  E o nosso programa tem essa finalidade, a de formar editores para empresas de comunicação da atualidade, com demandas que não tinham no passado.

    Foto: Instituto Millenium

    Assessoria de Comunicação da Abert

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